Processo Legislativo - Capa do Processo de 25/03/2026 por Dr Marco Antonelli (Processo Legislativo nº 41 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Processo Legislativo
Nome
Capa do Processo
Data
25/03/2026
Autor
Dr Marco Antonelli
Ementa
Estabelece normas para o exercício da fiscalização parlamentar em unidades públicas de saúde, garantindo a continuidade do serviço e a preservação da dignidade dos usuários e trabalhadores.
Indexação
Texto Integral