SAPL - Câmara Municipal de São Vicente

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

A presente propositura tem a finalidade de celebrar mulheres que tenham sido líderes visionárias e inovadoras em suas áreas de atuação. Trata-se de mulheres que transformaram suas paixões em ideias de negócios, contribuindo para o crescimento econômico de São Vicente, superando desafios e inspirando outras mulheres. Com este projeto, portanto, pretende-se sensibilizar a população para o tema e eliminar barreiras que limitam a trajetória empreendedora das mulheres vicentinas. No dia 1o de fevereiro de 2024, este vereador apresentou projeto de lei para instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, sancionado no dia 8 de março do corrente ano pela Prefeita em exercício Sandra Conti. Reconhecidamente, nas últimas décadas, houve um aumento da presença de mulheres no mercado de trabalho e São Vicente possui muitas mulheres no campo empresarial, fato que merece ser celebrado e servir de incentivo a outras mulheres. Ante o exposto, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o seguinte:

Institui a Medalha Mulheres Empreendedoras e dá outras providências.

Art. 1º.

Fica instituída a Medalha Mulheres Empreendedoras, que será entregue, em Sessão Solene, às mulheres que se destacaram em âmbito municipal, regional, estadual e nacional, nas suas áreas de atuação, elevando o nome da cidade de São Vicente.

Art. 2º.

A honraria concedida será confeccionada em formato de disco metálico dourado com cinco centímetros de diâmetro e dois milímetros de espessura, contendo:

I –

no anverso: brasão de armas do Município, cercado das palavras “Câmara Municipal de São Vicente”;

II –

no reverso: a inscrição na orla com os dizeres "Mulheres Empreendedoras”.

Art. 3º.

A honraria será concedida desde que aprovado o respectivo Projeto de Decreto Legislativo pela Câmara Municipal.

§ 1º

O Decreto Legislativo será de autoria da Mesa, podendo ser apresentado uma vez por ano.

§ 2º

Cada vereador indicará, até o último dia do mês que antecede o mês em que se comemora o Dia do Empreendedorismo Feminino (19 de novembro), o nome de uma mulher para receber a homenagem no mês de novembro em data a ser designada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Art. 4º.

As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 14 de Março de 2024