Emenda nº 2 de 01 de Abril de 2026

Senhores Vereadores
A presente propositura trata-se de Emenda Modificativa para a correção ao dispositivo art. 6o do Projeto de Lei n.° 120/25. Desta forma, a presente emenda tem relação imediata com a matéria da propositura principal.

Ressalto que a proposição original não está discutida no Plenário na presente data.

Caso o Projeto de Lei n.° 120/25 venha a ser discutido em Plenário na presente data, peço que esta emenda seja proposta nos moldes do art. 167 do Regimento Interno desta Casa de Leis.

E caso seja a primeira discussão do Projeto de Lei n.° 120/25 que seja aceita a apresentação da presente propositura de emenda, com base no art. 180 do Regimento Interno.

Pelas razões apresentadas contamos com o apoio dos senhores vereadores desta Casa de Leis para a aprovação da presente propositura.