Projeto de Resolução nº 1 de 25 de Março de 2026

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

Um problema crônico que nosso município vem sofrendo nos últimos anos é o acúmulo de resíduos descartados irregularmente em logradouros públicos, canais, praias e áreas de proteção ambiental.

Embora tenhamos legislação que proíba essa prática não somente em âmbito nacional, mas também municipal, o problema persiste. Falta de conscientização sobre o bem-estar ambiental urbano e ambiental por parte da população e a falta de fiscalização e rigor por parte do Poder Público são os dois fatores que têm agravado a situação ao longo dos anos.

Todavia, dentre muitas soluções que já vêm sendo aplicadas, em alguns municípios do interior do estado e de estados vizinhos, têm sido regulamentados a denúncia e o pagamento de bonificação/recompensa àqueles que presenciarem os descartes irregulares.

Ante o exposto, submeto ao Egrégio Plenário o seguinte: