Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 11 de Fevereiro de 2026
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O presente Projeto de Lei tem como objetivo autorizar o Município de São Vicente a implementar sarjetas permeáveis nas ruas e avenidas da cidade.
Esta iniciativa busca contribuir para a gestão sustentável das águas pluviais, reduzir enchentes, melhorar a drenagem urbana e promover a recarga do lençol freático.
A crescente urbanização tem levado à impermeabilização do solo, dificultando a absorção natural da água da chuva e sobrecarregando o sistema de drenagem.
Como consequência, em período de fortes chuvas, ocorre inundações em alguns locais, conforme diversos relatos recebidos em nosso gabinete, além da consequente poluição dos cursos d'água devido ao arraste de resíduos e sedimentos.
As sarjetas permeáveis representam uma solução inovadora e eficaz para mitigar esses problemas. Elas permitem que a água infiltre no solo de maneira controlada, reduzindo o volume de escoamento superficial e minimizando impactos ambientais negativos.
Além disso, favorecem a melhoria da qualidade da água ao filtrar impurezas antes de sua chegada às bocas de lobo e aos mananciais.
Cabe ressaltar também que, apesar dos custos iniciais de implantação e execução dessa tecnologia, no longo prazo haverá uma economia devido a não necessidade dos serviços de manutenção das bocas de lobo, que atualmente demandam muito gasto.
O uso dessa tecnologia já é adotado com sucesso em diversas cidades do Brasil e do mundo, demonstrando benefícios ambientais e econômicos.
A sua implementação em São Vicente estará alinhada com os princípios do desenvolvimento sustentável e da infraestrutura verde, contribuindo para a resiliência climática do município.
Pelo exposto, contamos com apoio dos nobres pares na aprovação do presente: