Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 05 de Janeiro de 2026
Trata-se de Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área localizada na Travessa do Parque nº 888, pelo Instituto Canto do Rio, no período que especifica.
Considerando a elevada procura por espaços esportivos no Município, e o expressivo número de inscrições nas diversas modalidades ofertadas pela Secretaria de Esportes e Lazer, informamos que atualmente nos encontramos no limite da capacidade fisica e operacional, tanto no que se refere à disponibilidade de espaços quanto ao quantitativo de profissionais para atendimento da demanda existente.
Diante desse cenário, sugerimos o fomento e a formalização de parcerias com associações que já desenvolvem trabalhos esportivos e de lazer na cidade. A proposta consiste em possibilitar que tais associações utilizem espaços públicos localizados nas comunidades, mediante critérios e regulamentação a serem definidos pelo Poder Público, e, como contrapartida, ofereçam atendimento gratuito aos munícipes em atividades de esporte e lazer.
A medida visa ampliar o acesso da população às práticas esportivas e de lazer, otimizar a utilização dos equipamentos públicos, fortalecer iniciativas comunitárias já existentes e contribuir para a promoção da saúde, inclusão social e qualidade de vida da população.
Essas, Senhor Presidente, são as razões que lastreiam a propositura em voga.
Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município.