Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 01 de Outubro de 2025

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de Cidadão Vicentino ao Professor Nelson Speranza Filho, personalidade que vem desempenhando papel fundamental no fortalecimento da educação superior em nosso município.

Advogado, Doutor em Direito, o homenageado iniciou sua atuação em São Vicente em 2020, na Faculdade de São Vicente - UNIBR, assumindo a coordenação do curso de Direito em plena pandemia da Covid-19. Desde então foi responsável pela formação das primeiras turmas de bacharéis da cidade, bem como pela criação de projetos de grande alcance social e acadêmico como o Trote Solidário, que arrecada alimentos e absorventes para pessoas de baixa renda, o Congresso de Direitos Humanos da Faculdade de São Vicente, o Simpósio de Iniciação Científica e a Revista Jurídica Gohayó, pioneira na região.

Além disso, estruturou o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) e o Escritório de Assistência Judiciária (EAJ), que oferecem atendimento gratuito à população carente, reforçando a função social da universidade e beneficiando diretamente a comunidade vicentina.

Atualmente, como Diretor-Geral da instituição, consolidou importantes conquistas, como a nota máxima atribuída pelo MEC e o destaque dos alunos no Exame da OAB. Sua atuação reflete compromisso com a cidadania, a justiça social e a valorização da educação em São Vicente.

Assim, a concessão de nossa mais importante honraria é medida justa e coerente, que reconhece os relevantes serviços prestados pelo Professor Nelson Speranza Filho ao município e sua população.