Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 24 de Setembro de 2025

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

Em 2005, a Guarda Civil Municipal de São Vicente dava um passo histórico na modernização de suas operações com a criação do Canil da GCM, unidade especializada que viria a transformar significativamente a segurança pública em nosso município. Ao longo dessas duas décadas, o Canil consolidou-se como referência regional no emprego de cães em atividades de segurança urbana e ações sociais.

O Canil da GCM de São Vicente nasceu da necessidade de aprimorar as técnicas de patrulhamento e fiscalização, especialmente em áreas de difícil acesso e em operações que demandam capacidades sensoriais superiores às humanas. Com uma equipe inicial de apenas quatro cães e seus respectivos condutores, a unidade expandiu-se ao longo dos anos, contando hoje com um efetivo canino treinado nas mais diversas especialidades.

Os cães do Canil atuam em múltiplas frentes: no patrulhamento ostensivo das praias, parques e espaços públicos; na busca e localização de entorpecentes em operações conjuntas; no apoio a ações de proteção ao patrimônio público; e em demonstrações educativas em escolas municipais, promovendo a aproximação entre a Guarda Civil e a comunidade, especialmente junto ao público infantil.

Um dos aspectos mais nobres do trabalho desenvolvido pelo Canil é o programa de visitas a instituições de ensino, hospitais e centros de convivência de idosos, onde os cães proporcionam momentos de alegria e interação, contribuindo para o bem-estar emocional dos participantes. Essas ações de cinoterapia demonstram que o papel dos animais vai muito além da segurança, alcançando uma dimensão social e terapêutica fundamental.

Durante estes 20 anos, o Canil da GCM participou de inúmeras operações bem-sucedidas, auxiliando na localização de pessoas desaparecidas, especialmente em áreas de mata e praia, na apreensão de substâncias ilícitas e na preservação da ordem pública durante grandes eventos realizados em nosso município. Os cães Pastor Alemão, Pastor Belga Malinois e Labrador, raças predominantes no efetivo, tornaram-se símbolos da eficiência e dedicação da unidade.

A unidade também se destaca pelo rigoroso programa de treinamento e capacitação continuada, tanto dos animais quanto de seus condutores. As duplas formadas por condutor e cão passam por constante aperfeiçoamento técnico, participando de cursos, seminários e intercâmbios com outras corporações, mantendo-se atualizados com as melhores práticas nacionais e internacionais de cinotecnia aplicada à segurança pública.

O Canil mantém ainda um exemplar programa de bem-estar animal, garantindo que todos os cães recebam alimentação adequada, cuidados veterinários regulares, exercícios diários e, ao final de sua vida laboral, uma aposentadoria digna, muitas vezes sendo adotados por seus próprios condutores ou famílias previamente selecionadas.

A importância do Canil transcende os números e estatísticas. A presença dos cães em operações da Guarda Civil Municipal proporciona maior sensação de segurança à população, inibe práticas delituosas e fortalece o vínculo entre os agentes de segurança e a comunidade vicentina. São duas décadas de parceria entre homem e animal a serviço do bem comum.

Assim, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo Canil da Guarda Civil Municipal de São Vicente ao longo destes 20 anos de existência, contribuindo significativamente para a segurança, o bem-estar e a qualidade de vida da população vicentina, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o seguinte: