Projeto de Resolução nº 32 de 22 de Maio de 2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Com o aumento visível de patinetes, bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos autopropelidos nas ruas de São Vicente, percebemos uma transformação na forma como as pessoas se deslocam.
Essa nova realidade, embora traga benefícios como opções de transporte mais sustentáveis e eficientes, também levanta questões importantes sobre a segurança de todos no trânsito.
Atualmente, a falta de regras claras para o uso desses veículos, para sua comercialização e para as empresas que desejam explorar a locação deles no município, gera incerteza e potencial para conflitos.
Nesse sentido, é fundamental que São Vicente, alinhada às diretrizes da legislação federal de trânsito, desenvolva suas próprias leis para regulamentar essa nova modalidade de transporte.
Além disso, estabelecer um ambiente regulatório para as empresas de locação e para a venda desses produtos é crucial para garantir um mercado justo e responsável.
O objetivo aqui é integrar esses equipamentos à nossa cidade de forma organizada, garantindo a segurança de pedestres, ciclistas e condutores, promovendo assim uma convivência harmoniosa em nossas vias.
Pelos motivos acima e por acreditar ser este o momento apropriado para se discutir o tema, submeto ao Plenário o seguinte: