SAPL - Câmara Municipal de São Vicente

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

A Sabesp é uma sociedade de economia mista fundada em 1973 e atualmente é responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 375 municípios do estado de São Paulo. É uma das maiores empresas de saneamento do mundo em população atendida. São 28,6 milhões de pessoas abastecidas com água e 24,9 milhões de pessoas com coleta de esgotos.

Recentemente, tivemos a notícia de que a manutenção da caixa d’água entre Santos e São Vicente, no morro do Voturuá, causou alguns transtornos à população vicentina. Além disso, acompanhamos o incidente no Ilha Porchat, em que houve vazamento de milhares de litros de água tratada desperdiçados.

Todos esses relatos se somam aos que comumente esta Câmara recebe, como recapeamento mal aplicado, tubulações de esgoto transbordando, baixa pressão de água em alguns momentos, dentre outros.

Assim, com a sugestão de recente alteração legislativa que chegou a esta Casa para instituir o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Insfraestrutura – FMSAI, e por acreditar ser este o momento apropriado para se discutir o tema, submeto ao Plenário o seguinte:

Constitui CEV para proceder a estudos legislativos sobre o convênio e demais serviços prestados pela Sabesp no Município de São Vicente.

Art. 1º.

Fica constituída Comissão Especial de três vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, proceder a estudos legislativos sobre o convênio e demais serviços prestados pela Sabesp no Município de São Vicente.

Art. 2º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA

Em 8 de maio de 2025.

MARCOS VINICIUS COCÃO

Vereador

Projeto de Resolução nº 30 de 08 de Maio de 2025