SAPL - Câmara Municipal de São Vicente

Senhor Presidente Senhores Vereadores

A presente proposta de lei visa incluir o "Festival da Mulher Vicentina - Cultura, Empreendedorismo e Empoderamento" no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Vicente, no mês de março.

Acreditamos que esta iniciativa representa um marco significativo para a valorização, reconhecimento e fortalecimento do papel fundamental das mulheres em nossa sociedade. Esse espaço acolhedor e aberto para celebrar as conquistas das mulheres, em todas as suas dimensões, garantirá a livre expressão e o reconhecimento de suas contribuições para a sociedade e também fomentará o empoderamento feminino em diversas esferas, incluindo a cultural, econômica e social, incentivando o empreendedorismo feminino e a participação ativa das mulheres na vida pública. Ante o exposto, submetemos à apreciação do E. Plenário o seguinte:

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o “Festival da Mulher Vicentina – Cultura, Empreendedorismo e Empoderamento” e dá outras providências.

Art. 1º.

Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, o “Festival da Mulher Vicentina - Cultura, Empreendedorismo e Empoderamento", a ser realizado anualmente no mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.

Parágrafo único

O festival de que trata esta lei será organizado por entidades da sociedade civil, coletivos feministas e empreendedoras locais, podendo a Secretaria de Cultura apoiar o evento.

Art. 2º.

As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 27 de Março de 2025