SAPL - Câmara Municipal de São Vicente

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

Este projeto de lei visa garantir o acesso contínuo da comunidade escolar a atividades educativas, culturais, esportivas e de lazer, ampliando as possibilidades de convivência social e aprendizado fora do ambiente tradicional da sala de aula.

Com a execução do programa "Escola de Portas Abertas", buscamos promover a inclusão social, a cidadania ativa, o desenvolvimento físico e cultural de nossos alunos, além de oferecer uma alternativa saudável para a utilização do tempo livre durante os finais de semana, além de fortalecer a alimentação de crianças carentes.

Oferecer merenda escolar aos finais de semana é fundamental para combater a insegurança alimentar, garantir a saúde e o bem-estar dos alunos, além de contribuir para o desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis e fortalecer o senso de comunidade, tornando a escola um espaço de acolhimento e cuidado para aquele que necessitam.

Este projeto visa também fortalecer a integração das secretarias, promovendo um ambiente de colaboração interinstitucional que beneficie diretamente a população do nosso município.

Ante o exposto, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o seguinte:

Institui o programa "Escola de Portas Abertas", que dispõe sobre a abertura das escolas municipais aos finais de semana para a oferta de alimentação, atividades culturais, esportivas e de lazer, e dá outras providências.

Art. 1º.

Fica instituído o programa "Escola de Portas Abertas", destinado a manter as escolas municipais abertas aos finais de semana, com o objetivo de proporcionar atividades culturais, esportivas, recreativas e a oferta de alimentação aos alunos da rede municipal de ensino.

Art. 2º.

A implementação do programa será realizada de forma integrada entre as Secretarias Municipais competentes, com a participação de profissionais e voluntários devidamente capacitados.

Parágrafo único

As Secretarias envolvidas serão responsáveis pela organização e oferta de atividades diversificadas, respeitando-se as características e necessidades das diferentes faixas etárias da comunidade escolar.

Art. 3º.

As atividades oferecidas incluirão, mas não se limitarão a:

I –

atividades culturais como oficinas de arte, música, teatro, dentre outras;

II –

atividades esportivas diversas envolvendo jogos, competições, aulas de modalidades específicas, dentre outras;

III –

atividades de lazer como cinema, brincadeiras e gincanas;

IV –

alimentação, distribuição de merenda ou refeição aos participantes.

Art. 4º.

A execução do programa ocorrerá aos sábados e domingos, mediante a implementação de uma escala de revezamento entre os funcionários das Secretarias Municipais envolvidas, os quais serão responsáveis pelo acompanhamento e pela organização das atividades.

Parágrafo único

Os funcionários da rede municipal serão remunerados conforme previsto em lei municipal.

Art. 5º.

O Poder Executivo, por meio das Secretarias envolvidas, deverá elaborar e divulgar um calendário com as datas e horários das atividades a serem realizadas, com a devida antecedência, para que a comunidade escolar tenha acesso às informações.

Art. 6º.

A participação nas atividades será aberta a todos os estudantes da rede municipal de ensino e à comunidade em geral, respeitando-se a capacidade de atendimento das escolas e a segurança dos participantes.

Art. 7º.

A coordenação do programa deverá garantir a acessibilidade e a inclusão de todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência, nas atividades oferecidas.

Art. 8º.

O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber, podendo firmar parcerias com instituições públicas e privadas para a execução do programa, visando ampliar a oferta de atividades e recursos.

Art. 9º.

As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, ou suplementadas por patrocínios ou doações privadas, se necessário.

Art. 10.

O acompanhamento e a avaliação do programa serão realizados periodicamente pelas Secretarias envolvidas, com a participação da comunidade escolar, para ajustes e melhorias contínuas.

Art. 11.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 20 de Março de 2025