SAPL - Câmara Municipal de São Vicente

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

Com a pauta das mudanças climáticas cada vez mais em evidência no nosso dia a dia, algumas ações saltam os olhos por sua inovação e aplicabilidade.

Seguindo os passos do movimento Zero Waste e do Instituto Lixo Zero Brasil, a entidade "Lixo Zero Baixada Santista", desde 2017, vem realizando ações como palestras, oficinas, cine-debates, rodas de conversa, fóruns, Festival Oceano, curso de formação, implantação de projetos em escolas, empresas, espaços públicos, dentre outras, com foco no máximo aproveitamento e correto encaminhamento dos resíduos recicláveis e orgânicos, e na redução - ou mesmo no fim - do encaminhamento desses materiais para os aterros sanitários ou para a incineração.

Em Santos, recentemente, a UME Leonor Mendes de Barros foi classificada com mais de 95% de aproveitamento de lixo graças a este projeto desenvolvido, que também já é sucesso em outros municípios de nosso país.

Deste modo, visando regulamentar a execução desse programa no âmbito das escolas de nosso município, submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:

Dispõe sobre a criação do Programa Lixo Zero nas escolas da rede municipal.

Art. 1º.

Fica instituído, nas escolas da rede municipal, o Programa Lixo Zero, com o objetivo de promover a gestão sustentável dos resíduos, reduzindo o descarte em aterros sanitários e ampliando sua destinação para reciclagem, reuso, compostagem e outros usos ambientalmente responsáveis.

Art. 2º.

Para a consecução do objetivo desta lei, as escolas do Município de São Vicente poderão adotar o seguinte:

I –

uso de utensílios e materiais como canecas, copos, garrafas e talheres retornáveis ou compostáveis;

II –

instalação de composteira para lixo orgânico, com a devida destinação de sobras de alimentos;

III –

treinamento dos colaboradores, corpo docente e discente das unidades, bem com a realização de palestras e cursos voltados para pais e familiares;

IV –

adoção de política de compra de materiais voltada à logística reversa, contemplando, por exemplo, insumos como óleo de cozinha, eletrônicos, pilhas e baterias;

V –

demais ações que visem à redução da produção de lixo com destino a aterros sanitários.

Art. 3º.

As escolas que destinarem adequadamente mais de 90% (noventa por cento) dos resíduos produzidos poderão receber a certificação de "Escola Lixo Zero" por entidades especializadas na área".

Art. 4º.

Para atender ao disposto nesta lei, poderão ser firmadas parcerias com entidades sem fins lucrativos e empresas voltadas a práticas de sustentabilidade.

Art. 5º.

O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber.

Art. 6º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 20 de Março de 2025