Projeto de Resolução nº 19 de 26 de Fevereiro de 2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A alta taxa de recusa de acesso às residências representa um obstáculo crítico para o controle efetivo do vetor da dengue. A persistência dessa resistência, somada ao crescente número de focos encontrados, configura um cenário de potencial risco para a saúde pública.
Com base na notícia divulgada pela Prefeitura Municipal em 4/2/2025, que revela a eliminação de mais de 8 mil focos do mosquito Aedes Aegypti em São Vicente, e, sobretudo, no dado alarmante de que 40% das residências visitadas recusaram a entrada dos agentes de saúde, torna-se urgente a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV).
Ante o exposto, submeto ao Plenário o seguinte:
Art. 1º.
Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo que vai até 15 de dezembro, estudar e buscar novas tecnologias e procedimentos para o combate a dengue no Município de São Vicente.
Art. 2º.
Poderão ser convidados a participar dos trabalhos da Comissão Especial representantes da sociedade civil como conselheiros de saúde, associações, profissionais ligados ao assunto desta Resolução e autoridades em nível estadual e federal.
Art. 3º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.