Projeto de Resolução nº 13 de 20 de Fevereiro de 2025

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

Chegou ao meu conhecimento, por meio de munícipes, que tramita no município um projeto com pedido de loteamento de uma área conhecida como "Mata da Velha", localizada no perímetro urbano entre os bairros Jardim Rio Branco e Parque das Bandeiras, na Área Continental, de propriedade da empresa Skaf Urbanização e Participação.

Por se tratar de uma área de vasta vegetação, onde, inclusive, existem canais que recebem água pluvial de ambos os bairros adjacentes, existe a preocupação dos moradores locais em saber de que forma será feito o loteamento e se causará prejuízos à população.

Por isso é de extrema relevância que todo o procedimento seja devidamente estudado e fiscalizado para que não haja prejuízos à população e, em especial, ao meio ambiente. Nesse sentido, serão acompanhadas as questões relacionadas ao nivelamento do solo, à drenagem, ao sistema de rede de água e esgoto, à rede elétrica, à acessibilidade, à pavimentação, ao paisagismo e ao impacto em relação ao uso dos serviços públicos com a chegada de futuros habitantes.

Assim, considerando o relevante impacto que o referido loteamento poderá causar na região, seja com relação às questões formais para a criação do loteamento, seja com relação à necessidade de maior estrutura de serviços públicos para atender os futuros habitantes;

Considerando também os problemas atuais de enchentes e alagamentos que vêm ocorrendo com mais frequência na região, principalmente no período do verão, com o aumento do volume de águas das chuvas;

Considerando, por fim, a necessidade de se realizarem estudos mais aprofundados para que o Poder Público possa discutir com os munícipes possíveis impactos que acarretarão a região e apresentar soluções,

Submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o seguinte: