SAPL - Câmara Municipal de São Vicente

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

Todo ano a baixada santista, inclusive São Vicente, é contemplada com um aumento de efetivo da Polícia Militar durante a temporada de verão.

Já está mais do que provada a importância desta Operação Verão para nosso município, com a diminuição da criminalidade. No último sábado, dia 8, o governo de São Paulo divulgou o balanço da operação. Os roubos na região tiveram uma queda de 25% na comparação com a edição anterior da operação, além de ter havido um incremento de 33% nas prisões realizadas na região.

Diante disso, enxergamos que o aumento permanente do efetivo da Polícia Militar na nossa cidade contribuiria imensamente para, de vez, conseguirmos sufocar a criminalidade que tanto assola os moradores de São Vicente.

É nesse sentido que apresentamos o presente Projeto de Resolução, para que nós, vereadores, possamos constituir uma Comissão Especial com o objetivo de tratar, diretamente com Governo do Estado e a Secretaria da Segurança Pública, do aumento do efetivo da Polícia Militar, garantindo sua presença ao longo do ano todo na cidade de São Vicente.

Assim, considerando a importância da matéria e buscando iniciativas desta Casa, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o seguinte:

Constitui CEV para tratar do aumento do efetivo da Polícia Militar no município, garantindo sua presença ao longo de todo o ano.

Art. 1º.

Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, juntamente com o Governo do Estado e a Secretaria da Segurança Pública, tratar do aumento do efetivo da Polícia Militar no Município de São Vicente, garantindo sua presença ao longo de todo o ano.

Art. 2º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Projeto de Resolução nº 15 de 20 de Fevereiro de 2025