Projeto de Resolução nº 8 de 06 de Fevereiro de 2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Ministério da Saúde tem apresentado estudos cada vez mais assertivos sobre o transtornos do espectro autista (TEA). Os sintomas aparecem na infância e tendem a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, eles se manifestam nos primeiros cinco anos de vida.
As pessoas afetadas pelos TEAs frequentemente têm condições comórbidas, como epilepsia, depressão, ansiedade e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. O nível intelectual varia muito de um caso para outro, variando de deterioração profunda a casos com altas habilidades cognitivas.
A ciência médica tem se debruçado sobre o assunto cada vez mais, trazendo tratamentos e terapias para esses casos e suas complexidades.
Assim, pelos motivos acima e por acreditar ser este o momento apropriado para se discutir o tema e trazer contribuições para implantação de políticas públicas em São Vicente, submeto ao Plenário o seguinte:
Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar da implantação de políticas públicas, transferências de recursos, convênios e assuntos inerentes e correlatos ao tratamento de TEAs no Município de São Vicente.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.