Projeto de Resolução nº 6 de 06 de Fevereiro de 2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O governo do Estado de São Paulo estima investir na construção da UPA de São Vicente, o que representa um avanço significativo para a saúde da cidade.
A saúde pública é um serviço que demanda recursos orçamentários. Nesse sentido, para garantir maior eficiência na utilização desses recursos, a criação de uma Comissão Especial de Vereadores mostra-se essencial.
Ademais, transparência e eficiência na aplicação dos recursos tornam-se garantia de entrega de uma unidade de saúde que atenda às necessidades da população, proporcionando um serviço público de qualidade.
Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar as obras de construção e implantação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Vicente, com a finalidade de garantir a correta execução do projeto, acompanhar o cronograma físico-financeiro e o cumprimento das metas estabelecidas.
Poderão ser convidados a participar dos trabalhos da comissão a que alude o art. 1º representantes da sociedade civil como conselheiros de saúde, associações e profissionais competentes.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.