Relações Matéria - Assunto (Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2024)
Total de Relações Matéria - Assunto: 2
| Assunto | Matéria |
|---|---|
| Subvenção entidades públicas ou privadas | Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2024 |
| Autorização ao Poder Executivo | Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2024 |