Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação)

Institui o Programa Municipal de Fiscalização Preventiva e Educativa para Conservação de Calçadas e dá outras providências.

Institui o Mês Municipal de Promoção da Vida e Prevenção ao Suicídio e dá outras providências.

Proíbe o acorrentamento ou restrição por correntes, cordas ou similares de cães e gatos no Município de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os prontos-socorros e unidades de pronto atendimento da rede municipal de saúde de São Vicente afixarem, em local visível na recepção ou na entrada de suas dependências, placa ou visor informando o tempo médio de espera para atendimento médico.

Dispõe sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos no Município de São Vicente.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção à Adultização e Sexualização Infantil no Ambiente Digital, de caráter educativo e preventivo.

Denomina Rua Koken lha a via pública atualmente conhecida como Beco das Marinas, localizada no bairro Japão.

Dispõe sobre a adoção preferencial do novo símbolo de acessibilidade criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a disciplinar o trânsito de veículos de tração humana utilizados para transporte e descarte irregular de resíduos em vias públicas do Município de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do transporte privado remunerado de passageiros por meio de aplicativos no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.