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Lei Ordinária nº 2.089, de 17 de junho de 1986

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2089

Ano

1986

Data

17/06/1986

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_2089.pdf

Ementa

Prorroga o prazo fixado no artigo 3º da Lei nº 2059/85, que dispõe sobre a regularização de construções, acréscimos, reformas e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.059, de 20 de dezembro de 1985
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.118, de 01 de dezembro de 1986
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI