Lei Complementar nº 208, de 17 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
208
Ano
1998
Data
17/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do § 22 do art. 6º da Lei 2025/85, que estabelece normas para ordenar e disciplinar a ocupação do território do Município de São Vicente."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.025, de 09 de julho de 1985
Anexos Norma Jurídica