Lei Complementar nº 180, de 06 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
180
Ano
1997
Data
06/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/10/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 13/2/96, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC. Nº 11730/95.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 628, de 01 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica