Lei Complementar nº 628, de 01 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
628
Ano
2010
Data
01/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 112, de 13 de fevereiro de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 180, de 06 de outubro de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 415, de 05 de setembro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 605, de 16 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 776, de 17 de dezembro de 2014
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 946, de 24 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica