Lei Complementar nº 776, de 17 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
776
Ano
2014
Data
17/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera redação, acrescenta e suprime dispositivos e altera o Anexo l da Lei Complementar n.º 628, de 1.10.10, que dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 946, de 24 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica