Lei Complementar nº 161, de 02 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
161
Ano
1997
Data
02/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AO HOSPITAL SÃO JOSÉ - SANTA CASA DE SÃO VICENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica