{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "15903", "ano": "2024", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Kayo Amado", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15903/msg88.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente a contratar com a DESENVOLVE SP - AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com outorga de garantia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15902", "ano": "2024", "numero": "229", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Kayo Amado", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15902/msg87.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00b0 2013-A, de 18 de julho de 2008, para aumentar o percentual m\u00e1ximo aplicado para a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com desconto autom\u00e1tico em folha de pagamento, na hip\u00f3tese que especifica."}]}