{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "14935", "ano": "2020", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/14935/pl_63_br.pdf", "ementa": "Concede \u00e0s pessoas que transportam indiv\u00edduos com Transtorno do Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes no Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14939", "ano": "2020", "numero": "67", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/14939/pl_67_br.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o de campanhas permanentes de orienta\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no esporte e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14946", "ano": "2020", "numero": "75", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/14946/pl_75_br.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prioridade na tramita\u00e7\u00e3o processual dos casos em que figure como parte ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista."}, {"id": "14958", "ano": "2020", "numero": "86", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/14958/pl_86_br.pdf", "ementa": "Estabelece como permanente o laudo m\u00e9dico-pericial dos pacientes que forem diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista"}, {"id": "14969", "ano": "2020", "numero": "97", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/14969/pl_97_br.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a disponibiliza\u00e7\u00e3o de cadeiras na primeira fila aos alunos com Transtorno de D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o e Hiperatividade - TDAH, Dislexia e outras disfun\u00e7\u00f5es simb\u00f3licas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14970", "ano": "2020", "numero": "98", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/14970/pl_98_br.pdf", "ementa": "Institui em S\u00e3o Vicente o Programa de Sa\u00fade Auditiva e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14984", "ano": "2020", "numero": "112", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/14984/pl_112_br.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de maior porte, supermercados, hipermercados e atacadistas oferecerem servi\u00e7os de guias para as pessoas com defici\u00eancia visual"}]}