{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "14943", "ano": "2020", "numero": "71", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Perivaldo do G\u00e1s", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/14943/pl_71_br.pdf", "ementa": "Altera a norma estabelecida pelas secretarias de Assuntos Jur\u00eddicos e de Habita\u00e7\u00e3o, no que tange \u00e0 autentica\u00e7\u00e3o de documentos, para dar poderes aos advogados constitu\u00eddos de autenticar c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas de documentos, em processos administrativos no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal."}, {"id": "14946", "ano": "2020", "numero": "75", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/14946/pl_75_br.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prioridade na tramita\u00e7\u00e3o processual dos casos em que figure como parte ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista."}, {"id": "14957", "ano": "2020", "numero": "85", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/14957/msg_46_-_proc._176.pdf", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafo ao art. 2 da Lei n.\u00ba 3657-A/17, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de novas liga\u00e7\u00f5es de energia el\u00e9trica e de \u00e1gua e esgoto em \u00e1reas invadidas ou que se caracterizem como loteamentos clandestinos sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14963", "ano": "2020", "numero": "91", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Felipe Rominha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/14963/pl_91_br.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da atividade de food truck em logradouros, \u00e1reas e vias p\u00fablicas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14982", "ano": "2020", "numero": "110", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dercinho Neg\u00e3o do Caminh\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/14982/pl_110_br.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a permiss\u00e3o de uso de passeio p\u00fablico frontal a bares, restaurantes, confeitarias, e cong\u00eaneres, para coloca\u00e7\u00e3o de cadeiras, mesas, cobertura e sustenta\u00e7\u00e3o para coberturas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "14983", "ano": "2020", "numero": "111", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dercinho Neg\u00e3o do Caminh\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/14983/pl_111_br.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a remo\u00e7\u00e3o de postes de energia el\u00e9trica instalados em frente \u00e0s entradas de garagens das resid\u00eancias e/ou no com\u00e9rcio, quando impedem o livre acesso de ve\u00edculos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14984", "ano": "2020", "numero": "112", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/14984/pl_112_br.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de maior porte, supermercados, hipermercados e atacadistas oferecerem servi\u00e7os de guias para as pessoas com defici\u00eancia visual"}]}