{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "13603", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Altera o inciso IV, do par\u00e1grafo \u00fanico, do artigo 98, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14084", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas em raz\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica financeira, no Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14085", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a redenomina\u00e7\u00e3o das Secretarias Municipais da Prefeitura, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14086", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre parcelamento de d\u00e9bitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda P\u00fablica Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de tr\u00e2nsito, para pagamento nas condi\u00e7\u00f5es que especifica."}, {"id": "14087", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a padroniza\u00e7\u00e3o dos cadastros e obriga\u00e7\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos, visando otimizar e modernizar a cobran\u00e7a dos tributos e penalidades municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14088", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o parcelamento de d\u00e9bitos para com a Fazenda P\u00fablica Municipal, nas condi\u00e7\u00f5es que especifica"}, {"id": "14089", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o parcelamento de d\u00e9bitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14090", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Altera o inciso III, do par\u00e1grafo 1.\u00ba, do artigo 326, da Lei n.\u00ba 1745/77 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "19003", "ano": "2017", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Altera e revoga dispositivos das Lei Complementares n.\u00bas 743, de 18 de dezembro de 2013, 827, de 14 de dezembro de 2015 e 855, de 15 de mar\u00e7o de 2017, que alteram o quadro do Pessoal da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Vicente, extingue cargos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "19004", "ano": "2017", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o pagamento parcelado e concede desconto, para pagamento em parcela \u00fanica, do Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis \u2013 ITBI, no exerc\u00edcio de 2017, nas condi\u00e7\u00f5es que espec\u00edfica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "19005", "ano": "2017", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a compensa\u00e7\u00e3o de tributos municipais com d\u00e9bitos decorrentes de im\u00f3veis para o Poder P\u00fablico Municipal."}, {"id": "16462", "ano": "2017", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Regulamenta os artigos 98, inciso IV, e 162 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio."}, {"id": "19011", "ano": "2017", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui normas para ocupa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a e cargos em comiss\u00e3o do Poder Executivo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "19006", "ano": "2017", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 3\u00b0 da Lei Complementar n\u00b0 732, de 30.10.13, que disp\u00f5e sobre o Sistema de Estacionamento Controlado Rotativo de Ve\u00edculos, compensado por tarifa ou pre\u00e7o p\u00fablico no Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "19007", "ano": "2017", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Felipe Rominha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Acrescenta o item 159 ao inciso III do art. 7.\u00ba da Lei Complementar n.\u00ba 271/99, que disciplina o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo do munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "19008", "ano": "2017", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar que autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica,  contrato e outros ajustes com o Estado de S\u00e3o Paulo, Ag\u00eancia reguladora de Saneamento e Energia do Estado de s\u00e3o Paulo - ARSESP e a Companhia  de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo - SABESP, para as finalidades e nas condi\u00e7\u00f5es que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "19009", "ano": "2017", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a garantir opera\u00e7\u00e3o de parcelamento de d\u00edvida da Companhia de Desenvolvimento de S\u00e3o Vicente - CODESAVI com a receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "19010", "ano": "2017", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Acrescenta item ao inciso III do art. 7 .\u00ba da Lei Complementar n.\u00ba 271/99, que disp\u00f5e sobre o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "13602", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio o Sistema Integrado de Gest\u00e3o Administrativa \u2013 SIGA, gerido pela Secretaria de Governo \u2013 SEGOV, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "13630", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de D\u00e9bito com a Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 SABESP e a oferecer garantia, na forma que especifica."}, {"id": "13631", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o Arraial do Parque das Bandeiras."}, {"id": "13632", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Felipe Rominha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de lixeiras para coleta seletiva de lixo nas escolas p\u00fablicas municipais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "13633", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o do art. 1.\u00ba e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n.\u00ba 1174-A, de 17 de setembro de 2002."}, {"id": "13634", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dercinho Neg\u00e3o do Caminh\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Considera de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Mongaguense Sorriso"}, {"id": "13635", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 1.\u00ba da Lei n.\u00ba 3169-A, de 27 de mar\u00e7o de 2014, que regulamenta a cria\u00e7\u00e3o da Feira do Emprego."}, {"id": "13636", "ano": "2017", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Felipe Rominha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa com c\u00e2ncer e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "13637", "ano": "2017", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o transporte de animais dom\u00e9sticos no servi\u00e7o de transporte coletivo de passageiros na modalidade lota\u00e7\u00e3o"}, {"id": "13638", "ano": "2017", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Cria e institui no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio a Caminhada do Dia Internacional da S\u00edndrome de Down, a ser realizada anualmente no m\u00eas de mar\u00e7o."}, {"id": "13639", "ano": "2017", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Esdras Nascimento", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Altera o art. 1.\u00b0 da Lei n.\u00ba 3.372-A, que institui e inclui no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio o Dia do Evangelismo de Carnaval Bola de Neve."}, {"id": "13754", "ano": "2017", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Cr\u00e9dito Adicional Especial visando atender ao conv\u00eanio com a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o objetivando a \u201cTransfer\u00eancia de Recursos Financeiros destinado ao Fornecimento de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar aos Alunos da Rede Estadual de Ensino\u201d."}, {"id": "13755", "ano": "2017", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a cess\u00e3o de espa\u00e7o p\u00fablico, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a dos Ambientalistas pela ONG Prucuru nos dias 10, 17 e 24 de mar\u00e7o de 2017, para realiza\u00e7\u00e3o de Evento Cultural de Hip Hop"}, {"id": "13756", "ano": "2017", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Jos\u00e9 Eduardo - Doca", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio o Dia Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o do L\u00fapus Eritematoso Sist\u00eamico \u2013 LES, a ser realizado no dia 10 de maio."}, {"id": "13757", "ano": "2017", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Felipe Rominha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Pro\u00edbe o tr\u00e1fego e o estacionamento de \u00f4nibus e caminh\u00f5es acima de 2 eixos em toda a extens\u00e3o da Rua Caaobi , no bairro Jardim Para\u00edso."}, {"id": "13758", "ano": "2017", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Esdras Nascimento", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da instala\u00e7\u00e3o do banheiro fam\u00edlia nos locais que especifica."}, {"id": "13759", "ano": "2017", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Castelinho", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre san\u00e7\u00f5es administrativas \u00e0s ag\u00eancias dos Correios, quando infringidos os direitos do consumidor assegurados por esta Lei."}, {"id": "13760", "ano": "2017", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso de im\u00f3vel p\u00fablico entre o Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente e o Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 instala\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do Programa Via R\u00e1pida, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "13761", "ano": "2017", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Higor Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui o incentivo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de \"parklet\" no Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "13762", "ano": "2017", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Jos\u00e9 Eduardo - Doca", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Inclui no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio, a Semana de Mostra Audiovisual Cultural de S\u00e3o Vicente \u2013 Cine Calunga, a ser realizada na \u00faltima semana de maio."}, {"id": "13763", "ano": "2017", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a Maria Lydia Henrique Ramos, no bairro Vila Samarit\u00e1, no dia 1.\u00ba de abril de 2017, para uso da Igreja Evang\u00e9lica Assembleia de Deus do Parque das Bandeiras"}, {"id": "13764", "ano": "2017", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Felipe Rominha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de cemit\u00e9rios e vel\u00f3rios do munic\u00edpio em disponibilizarem cadeiras de rodas para pessoas com defici\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "13765", "ano": "2017", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio o Dia da Cantata de Natal da Igreja Presbiteriana, no segundo domingo de dezembro."}, {"id": "13766", "ano": "2017", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adilson da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 1.\u00ba da Lei n.\u00ba 1127-A, de 4 de julho de 2002, que disp\u00f5e sobre a manuten\u00e7\u00e3o de padiola, cadeira de rodas e equipamento de primeiros socorros para transporte adequado de pessoas com mobilidade comprometida em edif\u00edcios que especifica no Munic\u00edpio."}, {"id": "13767", "ano": "2017", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, a realiza\u00e7\u00e3o de feiras de ado\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos na Pra\u00e7a Coronel Lopes e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "13768", "ano": "2017", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dercinho Neg\u00e3o do Caminh\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea localizada na Rua Senador Nilo de Souza Coelho, n.\u00ba 31, pela Associa\u00e7\u00e3o Atl\u00e9tica Esportiva e Cultural do Parque das Bandeiras, pelo prazo que especifica"}, {"id": "13769", "ano": "2017", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, Cr\u00e9dito Adicional Suplementar visando atender ao conv\u00eanio n.\u00ba 658615 e contrato de repasse n.\u00ba 292772-92 com o Minist\u00e9rio das Cidades, objetivando \u201cObras de Drenagem das Bacias do Catiapo\u00e3\u201d."}, {"id": "13771", "ano": "2017", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir a utiliza\u00e7\u00e3o, pelo Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves, durante o prazo de 5 anos, de \u00e1rea de 210 m\u00b2 no Conjunto Residencial Tancredo Neves e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "13774", "ano": "2017", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 \u2013 Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "13776", "ano": "2017", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 2.\u00ba da Lei n.\u00ba 197-A, de 13.10.93 e suas modifica\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Especial de Apoio e Investimento para o Turismo \u2013 FATUR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "13779", "ano": "2017", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do \u00a8Programa Educacional de Jornada Ampliada \u2013 PROJAM\u00a8 do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente/SP e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "13782", "ano": "2017", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio a Copa Escolar de Futsal da \u00c1rea Continental Wester Vieira Rodrigues Arruda, a ser realizada na segunda quinzena de outubro."}, {"id": "13791", "ano": "2017", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio a Meia Maratona da Independ\u00eancia, a ser realizada no m\u00eas de setembro, na \u00c1rea Continental."}, {"id": "13794", "ano": "2017", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios dos Servidores da Seguran\u00e7a P\u00fablica Unificada, com sede e foro no Munic\u00edpio."}, {"id": "13951", "ano": "2017", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "nstitui o Programa Municipal \"DE BRA\u00c7OS ABERTOS\", visando celebrar Termo de Colabora\u00e7\u00e3o ou Conv\u00eanio com o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo visando apoiar as a\u00e7\u00f5es de reinser\u00e7\u00e3o, ressocializa\u00e7\u00e3o e profissionaliza\u00e7\u00e3o de pessoas encarceradas ou submetidas a medidas e penas alternativas."}, {"id": "13952", "ano": "2017", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o dos arts. 3\u00ba e 4\u00ba da Lei\r\nn\u00ba 1997, de 4.12.84 e suas modifica\u00e7\u00f5es,\r\nque disp\u00f5e sobre a composi\u00e7\u00e3o do\r\nCOMDEMA \u2013 Conselho Municipal de\r\nDefesa do Meio Ambiente."}, {"id": "13953", "ano": "2017", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui a Logomarca Oficial do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "13954", "ano": "2017", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n.\u00ba 3390-A, de 6.11.15, que cria o Fundo Municipal de Manuten\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "13955", "ano": "2017", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Jos\u00e9 Eduardo - Doca", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Estabelece exig\u00eancias quanto a procedimentos obrigat\u00f3rios na sele\u00e7\u00e3o de atletas para participa\u00e7\u00e3o de eventos esportivos de artes marciais no Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "13966", "ano": "2017", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Wilson Cardoso", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a Bras\u00edlia, no bairro Parque das Bandeiras, pela Par\u00f3quia Nossa Senhora Auxiliadora/Diocese de Santos, nas datas que especifica."}, {"id": "13969", "ano": "2017", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a 55, localizada na Rua Hartichik A. Caichjian, no bairro Conjunto Residencial Humait\u00e1, pelo Circo Disney Show, no per\u00edodo de 10 a 30 de abril de 2017."}, {"id": "13972", "ano": "2017", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a Ant\u00f4nio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 7 de maio de 2017, para realiza\u00e7\u00e3o do evento da For\u00e7a Jovem Universal Litoral"}, {"id": "13976", "ano": "2017", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio o Dia do Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de outubro"}, {"id": "13978", "ano": "2017", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Felipe Rominha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de biciclet\u00e1rios nas depend\u00eancias das escolas p\u00fablicas e privadas no munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "13981", "ano": "2017", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adilson da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Altera o \u00a7 1.\u00ba do art. 1.\u00ba e o \u00a7 2.\u00ba do art. 3.\u00ba da Lei n.\u00ba 2496-A, de 27 de outubro de 2010, que regulamenta o uso de vagas destinadas aos idosos e portadores de defici\u00eancia em estacionamento privado."}, {"id": "13982", "ano": "2017", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Higor Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de \u00f4nibus e caminh\u00f5es na extens\u00e3o da Rua Belo Horizonte, no bairro Jardim Irm\u00e3 Dolores."}, {"id": "13985", "ano": "2017", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a arrecada\u00e7\u00e3o, de im\u00f3veis urbanos abandonados, nos termos do art. 1275, III, e art. 1276, caput e \u00a7 2.\u00ba, do C\u00f3digo Civil, dar-se-\u00e1 de acordo com o dispositivo nesta Lei, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "13988", "ano": "2017", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da loca\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos, com permiss\u00e3o de uso \u00e0 t\u00edtulo prec\u00e1rio, por entidades e demais terceiros para realiza\u00e7\u00e3o de eventos no Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "13989", "ano": "2017", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o Exerc\u00edcio Fiscal do Ano de 2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "13990", "ano": "2017", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de Investimento do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente para o per\u00edodo de 2018 a 2021."}, {"id": "13991", "ano": "2017", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Higor Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a avalia\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de gases e fuma\u00e7a preta de escapamentos dos ve\u00edculos e m\u00e1quinas que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "13992", "ano": "2017", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e Inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio a Encena\u00e7\u00e3o da Paix\u00e3o de Cristo, a ser realizada, anualmente, na Sexta-feira Santa."}, {"id": "13993", "ano": "2017", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Zebr\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Acrescenta o inciso IX ao \u00a71.\u00ba do art. 22 da Lei n.\u00ba 1.660-A, de 16 de dezembro de 2005, que disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o de transporte coletivo de passageiros na modalidade lota\u00e7\u00e3o"}, {"id": "13994", "ano": "2017", "numero": "54", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a Pindorama, localizada no bairro Esplanada dos Barreiros, pela Igreja Assembleia de Deus, para a realiza\u00e7\u00e3o do evento \u201cSalemarute Fest\u201d, no per\u00edodo que especifica."}, {"id": "13995", "ano": "2017", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Castelinho", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Joaquim Perez Rojas a Rua 30, S\u00edmbolo 1853, no bairro Parque Continental."}, {"id": "13996", "ano": "2017", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Esdras Nascimento", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do programa \u201cFaixa Viva\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "13997", "ano": "2017", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Esdras Nascimento", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Obriga os estabelecimentos p\u00fablicos e privados no Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente a inserir nas placas de atendimento priorit\u00e1rio o s\u00edmbolo mundial do autismo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "13998", "ano": "2017", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o ao hospital S\u00e3o Jos\u00e9 \u2013 Santa Casa de s\u00e3o Vicente."}, {"id": "13999", "ano": "2017", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Jos\u00e9 Eduardo - Doca", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio o Dia Municipal do Deficiente F\u00edsico, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de outubro."}, {"id": "14000", "ano": "2017", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Esdras Nascimento", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio, o evento \u201cCaminhando e Cantando por uma Mulher\u201d, a ser comemorado, anualmente, no \u00faltimo domingo de mar\u00e7o."}, {"id": "14017", "ano": "2017", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Esdras Nascimento", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da divulga\u00e7\u00e3o da lista de espera de vagas nas escolas municipais e creches conveniadas."}, {"id": "14018", "ano": "2017", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o acesso de animais dom\u00e9sticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centros de servi\u00e7os destinados ao acolhimento de moradores de rua."}, {"id": "14019", "ano": "2017", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o, funcionamento e legaliza\u00e7\u00e3o de estabelecimentos destinados a dep\u00f3sito e comercializa\u00e7\u00e3o de sucatas, ferros, pap\u00e9is, pl\u00e1sticos, garrafas, pneus, pe\u00e7as e latarias de ve\u00edculos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14020", "ano": "2017", "numero": "64", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Jos\u00e9 Eduardo - Doca", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/14020/processo_legislativo_173-17.pdf", "ementa": "Estabelece a gratuidade de acesso dos idosos \u00e0s salas de cinema do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14021", "ano": "2017", "numero": "65", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Castelinho", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a do H, no Conjunto Habitacional Humait\u00e1, para a realiza\u00e7\u00e3o de evento evang\u00e9lico no per\u00edodo que especifica."}, {"id": "14022", "ano": "2017", "numero": "66", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Higor Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio o Dia do Mesatenista, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de junho."}, {"id": "14023", "ano": "2017", "numero": "67", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Esdras Nascimento", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es \u00e0 pessoa que urinar em vias ou logradouros p\u00fablicos."}, {"id": "14024", "ano": "2017", "numero": "68", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Esdras Nascimento", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do Programa de Incentivo \u00e0 Implanta\u00e7\u00e3o de Hortas Comunit\u00e1rias e Compostagem."}, {"id": "14025", "ano": "2017", "numero": "69", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Esdras Nascimento", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Considera de utilidade p\u00fablica a Organiza\u00e7\u00e3o Social Filhos do Rei, com sede e foro no Munic\u00edpio."}, {"id": "14026", "ano": "2017", "numero": "70", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Engenheiro T\u00e9rcio Garcia o viaduto da Avenida Ant\u00f4nio Emmerich."}, {"id": "14027", "ano": "2017", "numero": "71", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dercinho Neg\u00e3o do Caminh\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o do doador de sangue, componentes ou hemoderivados habitual nos grupos priorit\u00e1rios para imuniza\u00e7\u00e3o contra o v\u00edrus influenza na rede p\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente"}, {"id": "14028", "ano": "2017", "numero": "72", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 1296-A, de 25.6.03, que disp\u00f5e sobre a exig\u00eancia das placas de inaugura\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas conterem os nomes do Prefeito e de todos os Vereadores da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14029", "ano": "2017", "numero": "73", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea localizada entre as avenidas Quarenten\u00e1rio e S\u00e3o Paulo, em frente ao Supermercado Atalaia, por parte do Circo Disney Show, no per\u00edodo de 12 a 31 de maio de 2017."}, {"id": "14030", "ano": "2017", "numero": "74", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Programa de Turismo Educativo para os alunos da Rede Municipal de Ensino"}, {"id": "14031", "ano": "2017", "numero": "75", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Programa Caravana Esportiva no Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14032", "ano": "2017", "numero": "76", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Pro\u00edbe o tr\u00e1fego e o estacionamento de ve\u00edculos acima de 2 eixos em toda a extens\u00e3o da Rua Alberto Martins de Oliveira, no bairro Vila Matteo Bei."}, {"id": "14033", "ano": "2017", "numero": "77", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Castelinho", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os afixarem informativo na forma de placa ou cartaz, contendo os \u201cdez direitos essenciais\u201d do consumidor."}, {"id": "14034", "ano": "2017", "numero": "78", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adilson da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Altera a ementa e dispositivos da Lei n.\u00ba 2398-A, de 11 de junho de 2010, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de reserva de percentual de vagas de estacionamento para idosos nos estacionamentos p\u00fablicos no munic\u00edpio."}, {"id": "14035", "ano": "2017", "numero": "79", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Jos\u00e9 Eduardo - Doca", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, das Pra\u00e7as Vereador \u00c1lvaro Trevisan e Vereador Alberto Lopes dos Santos, localizadas no bairro Japu\u00ed, pela Associa\u00e7\u00e3o Desportiva, Educacional e Social Equilibrium, para a realiza\u00e7\u00e3o da Festa Junina do bairro Japu\u00ed, nos dias que especifica."}, {"id": "14037", "ano": "2017", "numero": "80", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Jos\u00e9 Eduardo - Doca", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5es sobre estabelecimentos que utilizam senhas no atendimento ao p\u00fablico a disponibilizarem senhas sonoras e em braile no Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14040", "ano": "2017", "numero": "81", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Jos\u00e9 Eduardo - Doca", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o fornecimento gratuito de \u00e1gua pot\u00e1vel nas casas de espet\u00e1culos, centros de conven\u00e7\u00e3o, shopping centers, cinemas e parques tem\u00e1ticos do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14041", "ano": "2017", "numero": "82", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Esdras Nascimento", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Assegura matr\u00edcula para o aluno com defici\u00eancia locomotora na escola municipal mais pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia."}, {"id": "14042", "ano": "2017", "numero": "83", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Esdras Nascimento", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5em sobre a implanta\u00e7\u00e3o do Prontu\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Paciente na rede p\u00fablica de sa\u00fade do munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente"}, {"id": "14043", "ano": "2017", "numero": "84", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Higor Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio a Semana do Esquenta Com\u00e9rcio, a ser realizada, anualmente, na \u00faltima semana do m\u00eas de julho."}, {"id": "14044", "ano": "2017", "numero": "85", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Wilson Cardoso", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Legislativo Municipal para celebrar conv\u00eanio com Faculdades e Centros Universit\u00e1rios para conceder oportunidades a estagi\u00e1rios e estudantes de n\u00edvel superior."}, {"id": "14045", "ano": "2017", "numero": "86", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Wilson Cardoso", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Legislativo Municipal para celebrar conv\u00eanio com institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos que integrem os quadros do Cadastro Nacional de  Aprendizagem do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, para conceder oportunidades a menores aprendizes estudantes de cursos profissionalizantes t\u00e9cnicos e ensino m\u00e9dio."}, {"id": "14046", "ano": "2017", "numero": "87", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Higor Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio o Dia da Enfermagem, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio."}, {"id": "14047", "ano": "2017", "numero": "88", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre apreens\u00e3o e encaminhamento de animais de grande e m\u00e9dio porte soltos no Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "14048", "ano": "2017", "numero": "89", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Altera a ementa e o art. 1.\u00ba da Lei n.\u00ba 2306-A, de 8 de janeiro de 2010, que disp\u00f5e sobre o evento \u201cC\u00e3ominhada\u201d."}, {"id": "14049", "ano": "2017", "numero": "90", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": ": Institui e inclui no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio a \u201cSemana Municipal do Brincar\u201d, na \u00faltima semana do m\u00eas de maio."}, {"id": "14050", "ano": "2017", "numero": "91", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da pra\u00e7a localizada, na Rua Rio de Janeiro, s/n.\u00ba, com a Rua Campo Belo n.\u00ba 301, no bairro Jd. Irm\u00e3 Dolores, pelo Minist\u00e9rio Evang\u00e9lico Rocha Eterna, no dia 24 de junho de 2017."}, {"id": "14051", "ano": "2017", "numero": "92", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adilson da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio o Dia em Homenagem a Santa Sara Kali, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de maio."}, {"id": "14052", "ano": "2017", "numero": "93", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 2.\u00ba da Lei n.\u00ba  1455-A, de 18.06.04 que institui no Munic\u00edpio, o Dia do Patrulheiro-Aprendiz, a ser comemorado anualmente em 13 de setembro."}, {"id": "14053", "ano": "2017", "numero": "94", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente a contratar com a Desenvolve SP - Ag\u00eancia de Fomento do Estado de S\u00e3o Paulo, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com outorga de garantia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14054", "ano": "2017", "numero": "95", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente a contratar com a Desenvolve SP - Ag\u00eancia de Fomento do Estado de S\u00e3o Paulo, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com outorga de garantia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14055", "ano": "2017", "numero": "96", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o parcelamento de d\u00e9bitos, nas condi\u00e7\u00f5es que especifica, do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente com a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14056", "ano": "2017", "numero": "97", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre normas de seguran\u00e7a e de manuten\u00e7\u00e3o em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental e condominios habitacionais particulares no Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14057", "ano": "2017", "numero": "98", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Felipe Rominha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Estabelece a obrigatoriedade das ag\u00eancias banc\u00e1rias de S\u00e3o Vicente de possu\u00edrem sanit\u00e1rios em suas depend\u00eancias para uso dos clientes e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14058", "ano": "2017", "numero": "99", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Benjamim Mateus Mendes a Rua Mecanizada 9123 (Rua 4) do Conjunto Habitacional composto por 158 unidades, localizado entre os bairros Vila Samarit\u00e1 e Jardim Rio Negro, inaugurado em 27 de maio de 2011."}, {"id": "14059", "ano": "2017", "numero": "100", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Maria de F\u00e1tima dos Santos Neto a Rua Mecanizada 9122 (Rua 3) do Conjunto Habitacional composto por 158 unidades, localizado entre os bairros Vila Samarit\u00e1 e Jardim Rio Negro, inaugurado em 27 de maio de 2011."}, {"id": "14060", "ano": "2017", "numero": "101", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Paulo Ferreira Saturnino Neto a Rua Mecanizada 9121 (Rua 2) do Conjunto Habitacional composto por 158 unidades, localizado entre os bairros Jardim Vila Samarit\u00e1 e Jardim Rio Negro, inaugurado em 27 de maio de 2011"}, {"id": "14062", "ano": "2017", "numero": "102", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Castelinho", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso ,a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da pra\u00e7a da UBS, Rua Alfredo das Neves."}, {"id": "14063", "ano": "2017", "numero": "103", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Esdras Nascimento", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Programa de incentivo a Startups no Munic\u00edpio."}, {"id": "14064", "ano": "2017", "numero": "104", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Esdras Nascimento", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a cria\u00e7\u00e3o de uma central de empregos para Pessoas Idosas - CEPPI ."}, {"id": "14065", "ano": "2017", "numero": "105", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Esdras Nascimento", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Programa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Cadastro de Jovens Moradores de Rua e d\u00e1 provid\u00eancias."}, {"id": "14066", "ano": "2017", "numero": "106", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui, no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio, o Dia do Expedicion\u00e1rio, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de maio."}, {"id": "14067", "ano": "2017", "numero": "107", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Altera a ementa e o art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 707-A, de 13 de abril de 1999, a qual denomina Pra\u00e7a For\u00e7as Expedicion\u00e1rias a \u00e1rea formada na conflu\u00eancia das Ruas Manten\u00f3polis, Catal\u00e3o, Cachoeiro de Itapemirim e Dr. Lincoln Feliciano da Silva, no Jardim Independ\u00eancia."}, {"id": "14068", "ano": "2017", "numero": "108", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Higor Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso III do Art.4\u00ba da Lei n\u00ba 1677/75"}, {"id": "14069", "ano": "2017", "numero": "109", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar visando atender aos conv\u00eanios n.\u00ba 0352703-37/2011, 0218845-10/2007, 0351554-15/2011, 0351515-38/2011 e 0218846-24/2008 com o PAC, objetivando \"Execu\u00e7\u00e3o de Obras de Infraestrutura Urbana, Constru\u00e7\u00e3o de Conjunto Habitacional, Execu\u00e7\u00e3o de Obras de Encostas, al\u00e9m da Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Social, Elabora\u00e7\u00e3o de Projetos, Servi\u00e7os e Pareceres T\u00e9cnicos de Encostas\"."}, {"id": "14070", "ano": "2017", "numero": "110", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar visando atender aos conv\u00eanios de n\u00ba 9.00.00.00/6.00.00.00/0066/2016 com o Governo Estadual, objetivando \"Conclus\u00e3o do Empreendimento Denominado Parque Bitaru II com 224 Unidades Habitacionais\""}, {"id": "14071", "ano": "2017", "numero": "111", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Higor Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a visibilidade dos valores dos produtos em promo\u00e7\u00e3o."}, {"id": "14072", "ano": "2017", "numero": "112", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Higor Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a dos Ambientalistas, no bairro Jardim Rio Branco, no per\u00edodo que especifica."}, {"id": "14073", "ano": "2017", "numero": "113", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Castelinho", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o executivo a permitir o uso, a titulo prec\u00e1rio da rua Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes - Irm\u00e3 Dulce, na altura da pra\u00e7a do H, ate em frente a igreja cat\u00f3lica S\u00e3o Jos\u00e9 Anchieta 509 no bairro Humait\u00e1 para a realiza\u00e7\u00e3o de festa de corpus christi pela igreja cat\u00f3lica S\u00e3o Jos\u00e9 Anchieta  no dia que especifica"}, {"id": "14074", "ano": "2017", "numero": "114", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Jairo Gon\u00e7alves a Rua Mecanizada 9125 (Rua 6) do Conjunto Habitacional localizado entre os bairros Vila Samarit\u00e1 e Jardim Rio Negro, inaugurado em 27 de maio de 2011."}, {"id": "14075", "ano": "2017", "numero": "115", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Elis\u00e2ngela Santos Mendes a Rua Mecanizada 9124 (Rua 5) do Conjunto Habitacional composto por 158 unidades, localizado entre os bairros Vila Samarit\u00e1 e Jardim Rio Negro, inaugurado em 27 de maio de 2011"}, {"id": "14076", "ano": "2017", "numero": "116", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o do despejo de fezes de animais nas vias e logradouros p\u00fablicos do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14079", "ano": "2017", "numero": "117", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Esdras Nascimento", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o por ferros velhos e cong\u00eaneres de materiais recicl\u00e1veis sem a devida proced\u00eancia"}, {"id": "14077", "ano": "2017", "numero": "118", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a Pindorama, no bairro Esplanada dos Barreiros, para a realiza\u00e7\u00e3o da Festa Junina \"A Pra\u00e7a \u00e9 Nossa\" pela Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Amigos da Vila F\u00e1tima e Parque S\u00e3o Vicente, nos dias que especifica."}, {"id": "14078", "ano": "2017", "numero": "119", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 \u2013 Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14080", "ano": "2017", "numero": "120", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Higor Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio a Semana Vocacional Cat\u00f3lica, a ser realizada, anualmente, entre o segundo e o terceiro domingo do m\u00eas de agosto."}, {"id": "14081", "ano": "2017", "numero": "121", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Wilson Cardoso", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Ant\u00f4nio Aparecido Rom\u00e3o a Rua 43 \u2013 S\u00edmbolo 270, no bairro Humait\u00e1."}, {"id": "14082", "ano": "2017", "numero": "122", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio o Dia do M\u00e9dico Veterin\u00e1rio, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de setembro."}, {"id": "14187", "ano": "2017", "numero": "123", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio a Campanha de Conscientiza\u00e7\u00e3o para a vacina\u00e7\u00e3o de c\u00e3es contra a Cinomose, a ser realizada, anualmente, na 2\u00aa semana do m\u00eas de setembro."}, {"id": "14188", "ano": "2017", "numero": "124", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Felipe Rominha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza cria\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, do Curso Pr\u00e9-Vestibular Preparat\u00f3rio para Ingresso no Ensino Superior e Concursos P\u00fablicos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "14189", "ano": "2017", "numero": "125", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio a Semana da Juventude, a ser realizada na semana do dia 30 de mar\u00e7o, em que se comemora o Dia Mundial da Juventude."}, {"id": "14190", "ano": "2017", "numero": "126", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do \"Programa Afetividade - PROAF\" do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente/SP e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14191", "ano": "2017", "numero": "127", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal da Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14192", "ano": "2017", "numero": "128", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Higor Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio o Dia da Luta pela Redu\u00e7\u00e3o da Mortalidade Materna, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de maio."}, {"id": "14193", "ano": "2017", "numero": "129", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a ONG Renascer para o Futuro."}, {"id": "14194", "ano": "2017", "numero": "130", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Nilceia Aparecida de Camargo a Rua Mecanizada 9126 (Rua 7) do Conjunto Habitacional localizado entre os bairros Vila Samarit\u00e1 e Jardim Rio Negro, inaugurado em 27 de maio de 2011"}, {"id": "14195", "ano": "2017", "numero": "131", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Castelinho", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Creuza Aparecida de Oliveira a Rua 19 (S\u00edmbolo 242), no bairro Humait\u00e1."}, {"id": "14196", "ano": "2017", "numero": "132", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Felipe Rominha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio o Programa \"Doadores do Futuro\" em todas as escolas da rede p\u00fablica e privada do Ensino Fundamental e M\u00e9dio"}, {"id": "14197", "ano": "2017", "numero": "133", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio o evento Festas Nordestinas, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de agosto."}, {"id": "14198", "ano": "2017", "numero": "134", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Esdras Nascimento", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio a Virada da Sa\u00fade, a ser realizada anualmente, no per\u00edodo de sete dias, com in\u00edcio em 5 de agosto - Dia Nacional da Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "14199", "ano": "2017", "numero": "135", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Esdras Nascimento", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Estabelece obrigatoriedade dos\r\nhospitais, unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade\r\n(UBS) e demais unidades de sa\u00fade e\r\nambulat\u00f3rios, situados no Munic\u00edpio de\r\nS\u00e3o Vicente, de afixar em lugar vis\u00edvel e\r\nacess\u00edvel ao publico a lista de m\u00e9dicos\r\nplantonistas e dos respons\u00e1veis pelo\r\nplant\u00e3o"}, {"id": "14400", "ano": "2017", "numero": "136", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Acrescenta dispositivo \u00e0 Lei n.\u00ba 1213-A, de 20.12.02, modificada pelas Leis n.\u00ba 1370-A/03, e 1886-A/07, que redonomina a Caixa de Previd\u00eancia e Sa\u00fade dos Servidores Municipais de S\u00e3o Vicente"}, {"id": "14401", "ano": "2017", "numero": "137", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 \u2013 Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14402", "ano": "2017", "numero": "138", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com o Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito - DETRAN-SP, objetivando a instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento da 102\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o Regional de Tr\u00e2nsito - CIRETRAN, S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14403", "ano": "2017", "numero": "139", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Conv\u00eanio com o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito - DETRAN-SP, tendo por objeto a transfer\u00eancia de recursos financeiros para execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do movimento paulista de seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14404", "ano": "2017", "numero": "140", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio o \u201cJunho Vermelho\u201d, a ser comemorado, anualmente, no m\u00eas de junho."}, {"id": "14405", "ano": "2017", "numero": "141", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio o Dia Municipal da For\u00e7a Jovem Universal."}, {"id": "14406", "ano": "2017", "numero": "142", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que atuam no segmento de entrega de alimento em domic\u00edlio de identificarem, em suas caixas de transporte de alimento o nome, endere\u00e7o e telefone de seus estabelecimentos comerciais."}, {"id": "14407", "ano": "2017", "numero": "143", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Programa Pra\u00e7a do Saber no Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14408", "ano": "2017", "numero": "144", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adilson da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o do abastecimento de G\u00e1s Natural Veicular \u2013 GNV, na forma que menciona, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14409", "ano": "2017", "numero": "145", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Felipe Rominha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos da Lei n.\u00ba 48-A/91, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da constru\u00e7\u00e3o de sanit\u00e1rios p\u00fablicos nas edifica\u00e7\u00f5es onde funcionam estabelecimentos banc\u00e1rios e de cr\u00e9dito e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14410", "ano": "2017", "numero": "146", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar visando adequa\u00e7\u00e3o das despesas da educa\u00e7\u00e3o contempladas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de n.\u00ba 3546-A, de 28 de dezembro de 2016."}, {"id": "14411", "ano": "2017", "numero": "147", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a transa\u00e7\u00e3o, como forma de extin\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios municipais, com base no inciso III, do art. 156, Lei Federal n\u00ba 5172/1966 - CNT."}, {"id": "14421", "ano": "2017", "numero": "148", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio o Dia da Caminhada A\u00e7\u00e3o do Cora\u00e7\u00e3o, a ser realizada, anualmente, no m\u00eas de julho."}, {"id": "14422", "ano": "2017", "numero": "149", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de circuito interno de TV para monitoramento de animais em estabelecimentos comerciais considerados petshops e cl\u00ednicas veterin\u00e1rias, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente"}, {"id": "14423", "ano": "2017", "numero": "150", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Castelinho", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Joaquim Perez Rojas a Rua 31, S\u00edmbolo 1854, no bairro Parque Continental."}, {"id": "14424", "ano": "2017", "numero": "151", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de garantia plena das condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade arquitet\u00f4nica, comunicacional e atitudinal em todos os eventos tempor\u00e1rios realizados no munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14425", "ano": "2017", "numero": "152", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o de campanha permanente para conscientiza\u00e7\u00e3o dos alunos das escolas p\u00fablicas municipais sobre a quest\u00e3o do lixo no munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14426", "ano": "2017", "numero": "153", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adilson da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio a Semana da Fotografia."}, {"id": "14624", "ano": "2017", "numero": "154", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de novas liga\u00e7\u00f5es de energia el\u00e9trica e de \u00e1gua e esgoto em \u00e1reas invadidas ou que se caracterizem como loteamentos clandestinos sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14625", "ano": "2017", "numero": "155", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Regulamenta o inciso IX do artigo 65 da Lei n.\u00ba 1745/77."}, {"id": "14626", "ano": "2017", "numero": "156", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Fundo Social Animal e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "14627", "ano": "2017", "numero": "157", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Felipe Rominha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Pro\u00edbe o trafego e o estacionamento de caminh\u00f5es acima de 2 eixos na rua Ant\u00e3o de Moura no espa\u00e7o compreendido entre a rua Marques de S\u00e3o Vicente e rua do col\u00e9gio"}, {"id": "14628", "ano": "2017", "numero": "158", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Higor Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Bloco Carnavalesco Babahianas sem Taboleiro."}, {"id": "14629", "ano": "2017", "numero": "159", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dercinho Neg\u00e3o do Caminh\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da campanha \u201cAgosto Lil\u00e1s\u201d e o programa \u201cMaria da Penha Vai \u00e0 Escola\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14630", "ano": "2017", "numero": "160", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adilson da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Nassir Curi a Pra\u00e7a localizada no final da Alameda J\u00falio de Mesquita Filho, no Ilha Porchat."}, {"id": "14631", "ano": "2017", "numero": "161", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Jos\u00e9 Demerval do Amaral a Rua Mecanizada 9127 do Conjunto Habitacional localizado entre os bairros Vila Samarit\u00e1 e Jardim Rio Negro, inaugurado em 27 de maio de 2011."}, {"id": "14632", "ano": "2017", "numero": "162", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui o incentivo \u00e0 atividade c\u00edvica do hasteamento das bandeiras nacional, estadual e municipal nas escolas da Rede Municipal de Ensino de S\u00e3o Vicente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14634", "ano": "2017", "numero": "163", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio o Dia Municipal de Combate \u00e0 Recepta\u00e7\u00e3o."}, {"id": "14635", "ano": "2017", "numero": "164", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milh\u00f5es de reais), para atender \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito destinadas \u00e0 DESENVOLVE SP - Ag\u00eancia de Fomento do Estado de S\u00e3o Paulo - VIA SP, conforme Lei n\u00ba 3593-A, de 31.05.17."}, {"id": "14636", "ano": "2017", "numero": "165", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Higor Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o Dia Municipal do Projeto Quebrando o Sil\u00eancio, a ser celebrado, anualmente, no quarto s\u00e1bado do m\u00eas de agosto."}, {"id": "14637", "ano": "2017", "numero": "166", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio a Campanha Setembro Verde, destinada \u00e0 luta pela inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia, a ser realizada, anualmente, no m\u00eas de setembro."}, {"id": "14638", "ano": "2017", "numero": "167", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o Passeio Cicl\u00edstico, em comemora\u00e7\u00e3o ao anivers\u00e1rio de S\u00e3o Vicente, a ser realizado, anualmente, na segunda quinzena de janeiro."}, {"id": "14639", "ano": "2017", "numero": "168", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui a Campanha \u201cGravidez sem \u00c1lcool\u201d, como forma de preven\u00e7\u00e3o da S\u00edndrome Alco\u00f3lica Fetal (SAF)."}, {"id": "14640", "ano": "2017", "numero": "169", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Programa \u201cJovem Aprendiz\u201d no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14642", "ano": "2017", "numero": "170", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 \u2013 Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14643", "ano": "2017", "numero": "171", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14644", "ano": "2017", "numero": "172", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui as Pr\u00e1ticas Restaurativas como Pol\u00edtica P\u00fablica no Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14645", "ano": "2017", "numero": "173", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio a Semana Municipal do Croch\u00ea, a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 12 de setembro."}, {"id": "14646", "ano": "2017", "numero": "174", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico e incisos I a IX ao art. 2.\u00ba da Lei n.\u00ba 1261-A, de 9 de maio de 2003, que institui a Semana Municipal de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes Dom\u00e9sticos."}, {"id": "14647", "ano": "2017", "numero": "175", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da instala\u00e7\u00e3o de tampa de seguran\u00e7a (antiturbilh\u00e3o) no dreno de fundo das piscinas de uso coletivo no Munic\u00edpio."}, {"id": "14648", "ano": "2017", "numero": "176", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Wilson Cardoso", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais o Dia de Apresenta\u00e7\u00f5es do Projeto PRETUme, a ser realizado, anualmente, no dia 17 de novembro."}, {"id": "14649", "ano": "2017", "numero": "177", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Esdras Nascimento", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de dispositivo de seguran\u00e7a em \u00e1rea de instala\u00e7\u00e3o de piscina no \u00e2mbito do munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14650", "ano": "2017", "numero": "178", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Acrescenta o \u00a7 5.\u00ba ao art. 21 da Lei n.\u00ba 270- A/94, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal de atendimento e defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, sobre o Conselho Tutelar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14651", "ano": "2017", "numero": "179", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Altera a ementa e os arts. 1.\u00b0 e 2.\u00b0 da Lei n.\u00ba 1808-A, de 6 de dezembro de 2006, que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o da Semana Municipal de Ci\u00eancia e Tecnologia no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio."}, {"id": "14652", "ano": "2017", "numero": "180", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Higor Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Altera a ementa e o caput do art. 1.\u00ba da Lei n.\u00ba 3610-A, de 21 de junho de 2017, que institui e inclui no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio a Semana do Esquenta Com\u00e9rcio."}, {"id": "14655", "ano": "2017", "numero": "181", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Ricardo Gon\u00e7alves Rocha a Avenida Oito (S\u00edmbolo 1335), com in\u00edcio na Avenida Marcolino Xavier de Carvalho e t\u00e9rmino na Margem do Rio Casqueiro, no bairro Conjunto Residencial Tancredo Neves."}, {"id": "14689", "ano": "2017", "numero": "182", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Wilson Agona Vargas a Rua Projetada \u201cC\u201d, S\u00edmbolo 2344, no Conjunto Residencial Tancredo Neves III, no bairro Cidade N\u00e1utica."}, {"id": "14690", "ano": "2017", "numero": "183", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Programa Talentos Vicentinos."}, {"id": "14691", "ano": "2017", "numero": "184", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 \u2013 Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14692", "ano": "2017", "numero": "185", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Emily Guedert de Ara\u00fajo a Rua Projetada \u201cD\u201d, S\u00edmbolo 2345, no Conjunto Residencial Tancredo Neves III, no bairro Cidade N\u00e1utica."}, {"id": "14693", "ano": "2017", "numero": "186", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Greg\u00f3rio Molero Martins a Via Marginal \u00e0 Rodovia dos Imigrantes (S\u00edmbolo 2342), com in\u00edcio na Av. Marcolino Xavier de Carvalho e t\u00e9rmino na Margem do Rio Casqueiro, no bairro Conjunto Residencial Tancredo Neves."}, {"id": "14694", "ano": "2017", "numero": "187", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Castelinho", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Prof.\u00aa Idalina Apparecida Cotrin Appes a Rua J \u2013 S\u00edmbolo 3022, no bairro Jardim Irm\u00e3 Dolores."}, {"id": "14695", "ano": "2017", "numero": "188", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o sorteio de pr\u00eamios como meio auxiliar na fiscaliza\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o do IPTU na forma que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14696", "ano": "2017", "numero": "189", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Aloysio Tele de Melo a Rua Projetada A (S\u00edmbolo 2341), com in\u00edcio na Rua Manoel Sierra Perez e t\u00e9rmino na Rua Luiz Meirelles de Ara\u00fajo, no bairro Cidade N\u00e1utica."}, {"id": "14697", "ano": "2017", "numero": "190", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Denomina \u00c1ureo Rodrigues a Rua Projetada \u201cB\u201d \u2013 S\u00edmbolo 2343, localizada no Conjunto Residencial Tancredo Neves, no bairro Cidade N\u00e1utica."}, {"id": "14698", "ano": "2017", "numero": "191", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o Dia do M\u00e9dico, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de outubro."}, {"id": "14699", "ano": "2017", "numero": "192", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Wilson Cardoso", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Salvador Cl\u00e1udio da Costa a Rua Edemar Marques Almeida, antiga Rua 50 \u2013 S\u00edmbolo 3001, no bairro Jd. Irm\u00e3 Dolores"}, {"id": "14700", "ano": "2017", "numero": "193", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adilson da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui o programa \u201cParada Cidad\u00e3\u201d, no Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14701", "ano": "2017", "numero": "194", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Altera o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 5.\u00ba da Lei n.\u00ba 3652-A, de 23 de agosto de 2017."}, {"id": "14702", "ano": "2017", "numero": "195", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de coloca\u00e7\u00e3o de grades protetoras em volta de piscinas e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "14703", "ano": "2017", "numero": "196", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de concurso pela Prefeitura Municipal de S\u00e3o Vicente para selecionar um mun\u00edcipe que personificar\u00e1 a \u00cdndia Bartira, na Encena\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o da Vila de S\u00e3o Vicente"}, {"id": "14704", "ano": "2017", "numero": "197", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Obriga os mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares a dispor de espa\u00e7o \u00fanico, espec\u00edfico e de destaque para os alimentos destinados a pessoas com diabetes, hipertens\u00e3o e doen\u00e7a cel\u00edaca e \u00e0quelas que sofrem com a intoler\u00e2ncia \u00e0 lactose."}, {"id": "14705", "ano": "2017", "numero": "198", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Perivaldo do G\u00e1s", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o Novembro Negro\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14706", "ano": "2017", "numero": "199", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Perivaldo do G\u00e1s", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/14706/pl_199-2017.pdf", "ementa": "Institui e inclui, no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio a \u201cSemana do Hip Hop\u201d, de 5 a 12 de novembro, e o \u201cDia do Movimento Cultural do Hip Hop\u201d, em 12 de novembro"}, {"id": "14707", "ano": "2017", "numero": "200", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a pr\u00e1tica de esportes nas praias do Munic\u00edpio."}, {"id": "14708", "ano": "2017", "numero": "201", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento Fiscal do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente para o exerc\u00edcio de 2018, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14709", "ano": "2017", "numero": "202", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Programa Parque Para Todos no Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente"}, {"id": "14710", "ano": "2017", "numero": "203", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Perivaldo do G\u00e1s", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Cria o programa Jovem Cidad\u00e3o Vicentino."}, {"id": "14711", "ano": "2017", "numero": "204", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei n.\u00ba 2031-A, de 3.8.08, que fixa subs\u00eddios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal, dos Secret\u00e1rios Municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14712", "ano": "2017", "numero": "205", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adilson da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, o Dia Municipal da A\u00e7\u00e3o Inter-Religiosa."}, {"id": "14713", "ano": "2017", "numero": "206", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adilson da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Filhos de Aruanda."}, {"id": "14714", "ano": "2017", "numero": "207", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adilson da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o Dia do Santo Padre Andr\u00e9 de Soveral"}, {"id": "14715", "ano": "2017", "numero": "208", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Wester Vieira Rodrigues Arruda a Rua Mecanizada 9128 do Conjunto Habitacional localizado entre os bairros Jardim Samarit\u00e1 e Jardim Rio Negro."}, {"id": "14716", "ano": "2017", "numero": "209", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Neide do Carmo Alves a Rua Mecanizada 9129 do Conjunto Habitacional localizado entre os bairros Vila Samarit\u00e1 e Jardim Rio Negro."}, {"id": "14717", "ano": "2017", "numero": "210", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio, o Dia do Protetor de Animais, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de outubro"}, {"id": "14718", "ano": "2017", "numero": "211", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Perivaldo do G\u00e1s", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Declara a Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Religiosa Inzo Mametu Matamba Ria Congo Morunzambe de Utilidade P\u00fablica, em reconhecimento a seu trabalho em nossa cidade"}, {"id": "14719", "ano": "2017", "numero": "212", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo inserir boleto banc\u00e1rio no carn\u00ea do IPTU para contribui\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria destinada ao Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Animal - FUMPA."}, {"id": "14720", "ano": "2017", "numero": "213", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 - Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14721", "ano": "2017", "numero": "214", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Wilson Cardoso", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Redenomina Salvador Cl\u00e1udio da Costa a Rua Edemar Marques Almeida, antiga Rua 50 \u2013 S\u00edmbolo 3001, no bairro Jd. Irm\u00e3 Dolores."}, {"id": "14722", "ano": "2017", "numero": "215", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Castelinho", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Abelardo Rodrigues dos Santos a Rua 51, S\u00edmbolo 279, no bairro Humait\u00e1."}, {"id": "14723", "ano": "2017", "numero": "216", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Acrescenta o par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 1.\u00ba da Lei n.\u00ba 1860-A, de 30 de mar\u00e7o de 2007, que institui no \u00e2mbito do servi\u00e7o de transporte coletivo de passageiros na modalidade lota\u00e7\u00e3o o Programa denominado \u201cDomingo Legal\u201d."}, {"id": "14724", "ano": "2017", "numero": "217", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Projeto C\u00e3o e Gato Comunit\u00e1rios, que estabelece normas para a perman\u00eancia de c\u00e3es e gatos em vias p\u00fablicas e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "14910", "ano": "2017", "numero": "264", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/14910/pl264-17.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da ementa e do art. 1.\u00ba da Lei n.\u00ba 3582-A, de 18 de maio de 2017."}, {"id": "14916", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Altera a ementa e dispositivos do Decreto-legislativo n.\u00ba 1, de 14 de fevereiro de 2008, que institui a Medalha Ana Pimentel."}, {"id": "16591", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Constitui CEV para tratar junto \u00e0 Prefeitura, ao Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, da parceria entre o Memorial da Am\u00e9rica Latina e o Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "16593", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Constitui CEV para tratar junto \u00e0 Prefeitura, ao Governo do Estado e \u00e0 Secretaria de Gest\u00e3o P\u00fablica do Estado da implanta\u00e7\u00e3o do Poupatempo e do Detran em S\u00e3o Vicente."}, {"id": "16595", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "PDR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Constitui CEV para implanta\u00e7\u00e3o de projeto de caracter\u00edsticas similares ao JEPOM, no Munic\u00edpio."}, {"id": "16597", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Constitui CEV para implanta\u00e7\u00e3o de projeto de caracter\u00edsticas similares ao JEPOM, no Munic\u00edpio."}, {"id": "16599", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "PDR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Higor Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Constitui CEV para tratar, junto \u00e0s autoridades dos Governos Estadual e Federal, da libera\u00e7\u00e3o de recursos para o aprimoramento do sistema de c\u00e2mera de monitoramento."}, {"id": "16603", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "PDR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Constitui Comiss\u00e3o Especial de Vereadores para tratar de revitaliza\u00e7\u00e3o do Portinho da Gleba 2."}, {"id": "16605", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "PDR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Constitui Comiss\u00e3o Especial de Vereadores para tratar da viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o de um Polo Universit\u00e1rio da UNIBR na \u00c1rea Continental."}, {"id": "16607", "ano": "2017", "numero": "8", "tipo__sigla": "PDR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Constitui Comiss\u00e3o Especial de Vereadores para tratar da implementa\u00e7\u00e3o de projeto de Ecoturismo nas Cachoeiras de Paratinga."}, {"id": "16610", "ano": "2017", "numero": "9", "tipo__sigla": "PDR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Felipe Rominha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de lixeiras para coleta seletiva de lixo nas escolas p\u00fablicas municipais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16612", "ano": "2017", "numero": "10", "tipo__sigla": "PDR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Constitui CEV a fim de acompanhar, pelo prazo de cento e oitenta dias, junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes, a elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar que institui o C\u00f3digo de Posturas Municipais."}, {"id": "16616", "ano": "2017", "numero": "11", "tipo__sigla": "PDR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Constitui CEV para tratar, junto aos Deputados Federais, da apresenta\u00e7\u00e3o de Emendas ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, visando \u00e0 destina\u00e7\u00e3o de recursos a serem aplicados nas \u00e1reas b\u00e1sicas de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "16623", "ano": "2017", "numero": "12", "tipo__sigla": "PDR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dercinho Neg\u00e3o do Caminh\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Constitui CEV para buscar solu\u00e7\u00f5es para o problema das enchentes no bairro Japu\u00ed."}, {"id": "16625", "ano": "2017", "numero": "13", "tipo__sigla": "PDR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Constitui CEV tratar da implanta\u00e7\u00e3o de uma vara especializada em viol\u00eancia contra a mulher, no Munic\u00edpio."}, {"id": "16627", "ano": "2017", "numero": "14", "tipo__sigla": "PDR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Constitui CEV para tratar junto \u00e0 Prefeitura e ao Governo Estadual da implanta\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do sistema ciclovi\u00e1rio no Munic\u00edpio."}, {"id": "16629", "ano": "2017", "numero": "15", "tipo__sigla": "PDR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Constitui Comiss\u00e3o Especial de Vereadores para tratar de medidas para implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica no Munic\u00edpio."}, {"id": "16631", "ano": "2017", "numero": "16", "tipo__sigla": "PDR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Constitui CEV para implanta\u00e7\u00e3o do Programa \u201cCidade Digital\u201d no Munic\u00edpio."}, {"id": "16635", "ano": "2017", "numero": "17", "tipo__sigla": "PDR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Constitui CEV para acompanhar o andamento das obras da constru\u00e7\u00e3o do Centro de Controle de Zoonoses de S\u00e3o Vicente, na \u00c1rea Continental."}, {"id": "16637", "ano": "2017", "numero": "18", "tipo__sigla": "PDR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Constitui CEV para buscar recursos junto \u00e0 Prefeitura e aos Governos Estadual e Federal visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e defesa dos animais e implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de bem-estar animal no Munic\u00edpio"}, {"id": "16643", "ano": "2017", "numero": "19", "tipo__sigla": "PDR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Higor Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Constitui CEV para tratar da libera\u00e7\u00e3o de recursos para servi\u00e7os de amplia\u00e7\u00e3o, reformas e manuten\u00e7\u00e3o geral das creches em funcionamento no Munic\u00edpio."}, {"id": "16644", "ano": "2017", "numero": "20", "tipo__sigla": "PDR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Higor Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Constitui CEV para tratar da libera\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o da verba a ser recebida pelo Munic\u00edpio, atrav\u00e9s do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Est\u00e2ncias (DADE), bem como do acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o das obras a serem realizadas."}, {"id": "16667", "ano": "2017", "numero": "21", "tipo__sigla": "PDR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Constitui Comiss\u00e3o Especial de Vereadores para tratar da melhoria no atendimento aos \u00edndios da aldeia Paranapu\u00e3 e do resgate de sua cidadania."}, {"id": "16668", "ano": "2017", "numero": "22", "tipo__sigla": "PDR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Constitui CEV para tratar da implanta\u00e7\u00e3o, junto ao sistema de transporte de S\u00e3o Vicente, do Caixa \u00danico e da integra\u00e7\u00e3o com o VLT."}, {"id": "16665", "ano": "2017", "numero": "31", "tipo__sigla": "PDR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Acrescenta o \u00a7 4.\u00ba ao art. 191 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 59/2015 \u2013 Regimento Interno."}, {"id": "16570", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas em raz\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica financeira, no Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16571", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio o Sistema Integrado de Gest\u00e3o Administrativa \u2013 SIGA, gerido pela Secretaria de Governo \u2013 SEGOV, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16572", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a redenomina\u00e7\u00e3o das Secretarias Municipais da Prefeitura, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16573", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de D\u00e9bito com a Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 SABESP e a oferecer garantia, na forma que especifica."}, {"id": "16574", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Altera o inciso IV, do par\u00e1grafo \u00fanico, do artigo 98, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "16575", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre parcelamento de d\u00e9bitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda P\u00fablica Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de tr\u00e2nsito, para pagamento nas condi\u00e7\u00f5es que especifica."}, {"id": "16576", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a padroniza\u00e7\u00e3o dos cadastros e obriga\u00e7\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos, visando otimizar e modernizar a cobran\u00e7a dos tributos e penalidades municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16577", "ano": "2017", "numero": "8", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o parcelamento de d\u00e9bitos para com a Fazenda P\u00fablica Municipal, nas condi\u00e7\u00f5es que especifica"}, {"id": "16578", "ano": "2017", "numero": "9", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o parcelamento de d\u00e9bitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16579", "ano": "2017", "numero": "10", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Altera o inciso III, do par\u00e1grafo 1.\u00ba, do artigo 326, da Lei n.\u00ba 1745/77 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16580", "ano": "2017", "numero": "11", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS - TCE", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Senten\u00e7a de Presta\u00e7\u00e3o de Contas dos repasses concedidos pela Prefeitura Municipal de S\u00e3o Vicente \u00e0 entidade Ba\u00eda de S\u00e3o Vicente Iate Clube, durante o exerc\u00edcio de 2009."}, {"id": "16581", "ano": "2017", "numero": "12", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS - TCE", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16581/processo_legislativo_12-17.pdf", "ementa": "Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o entre a Prefeitura Municipal de S\u00e3o Vicente e a Companhia de Desenvolvimento de S\u00e3o Vicente \u2013 CODESAVI, objetivando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o da Creche Municipal Humait\u00e1."}, {"id": "16582", "ano": "2017", "numero": "13", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS - TCE", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16582/processo_legislativo_13-17.pdf", "ementa": "Contrato entre a Prefeitura Municipal de S\u00e3o Vicente e a Termaq \u2013 Terraplenagem, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Escava\u00e7\u00f5es Ltda., objetivando registro de pre\u00e7os para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e3o de obra com fornecimento de materiais para pavimenta\u00e7\u00e3o em diversas ruas do munic\u00edpio."}, {"id": "16583", "ano": "2017", "numero": "14", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS - TCE", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16583/processo_legislativo_14-17.pdf", "ementa": "Senten\u00e7a de Presta\u00e7\u00e3o de Contas de recursos repassando mediante conv\u00eanio \u00e0 associa\u00e7\u00e3o de pais e mestres da EMEF Raul Rocha do Amaral."}, {"id": "16584", "ano": "2017", "numero": "15", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS - TCE", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16584/processo_legislativo_15-17.pdf", "ementa": "Senten\u00e7a de Presta\u00e7\u00e3o de Contas dos repasses concedidos pela Prefeitura Municipal de S\u00e3o Vicente \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Mestres da EMEF Prefeito Jonas Rodrigues, durante o exerc\u00edcio de 2012."}, {"id": "16585", "ano": "2017", "numero": "16", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS - TCE", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16585/processo_legislativo_16-17.pdf", "ementa": "Senten\u00e7a de Presta\u00e7\u00e3o de Contas dos repasses concedidos pela Prefeitura Municipal de S\u00e3o Vicente \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Mestres da EMEI Professor Jos\u00e9 Borges Fernandes, durante o exerc\u00edcio de 2012."}, {"id": "16586", "ano": "2017", "numero": "17", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS - TCE", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16586/processo_legislativo_17-17.pdf", "ementa": "Repasses ao Terceiro Setor \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Contas A.P.M. da EMEI Matteo Bei II."}, {"id": "16587", "ano": "2017", "numero": "18", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS - TCE", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16587/processo_legislativo_18-17.pdf", "ementa": "Contrato entre Prefeitura Municipal de S\u00e3o Vicente e a Companhia de Desenvolvimento de S\u00e3o Vicente \u2013 CODESAVI, objetivando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pintura na rede de ensino do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "16588", "ano": "2017", "numero": "19", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS - TCE", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Senten\u00e7a do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo que considerou irregular a dispensa de licita\u00e7\u00e3o e o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de S\u00e3o Vicente e Associa\u00e7\u00e3o de M\u00e3es e Amigos dos Deficientes e Familiares \u2013 AMADEF, objetivando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza, manuten\u00e7\u00e3o e desobstru\u00e7\u00e3o de vias e logradouros p\u00fablicos com a utiliza\u00e7\u00e3o de diversos equipamentos."}, {"id": "16589", "ano": "2017", "numero": "20", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Concede Diploma de M\u00e9rito Cultural aos atores, diretores, assistentes e colaboradores da Encena\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o da Vila de S\u00e3o Vicente \u2013 2017."}, {"id": "16590", "ano": "2017", "numero": "21", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Constitui CEV para tratar junto \u00e0 Prefeitura, ao Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, da parceria entre o Memorial da Am\u00e9rica Latina e o Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "16592", "ano": "2017", "numero": "22", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Constitui CEV para tratar junto \u00e0 Prefeitura, ao Governo do Estado e \u00e0 Secretaria de Gest\u00e3o P\u00fablica do Estado da implanta\u00e7\u00e3o do Poupatempo e do Detran em S\u00e3o Vicente."}, {"id": "16594", "ano": "2017", "numero": "23", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Constitui CEV para implanta\u00e7\u00e3o de projeto de caracter\u00edsticas similares ao JEPOM, no Munic\u00edpio."}, {"id": "16596", "ano": "2017", "numero": "24", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Constitui CEV para implanta\u00e7\u00e3o de projeto de caracter\u00edsticas similares ao JEPOM, no Munic\u00edpio."}, {"id": "16598", "ano": "2017", "numero": "25", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Higor Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Constitui CEV para tratar, junto \u00e0s autoridades dos Governos Estadual e Federal, da libera\u00e7\u00e3o de recursos para o aprimoramento do sistema de c\u00e2mera de monitoramento."}, {"id": "16600", "ano": "2017", "numero": "26", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o Arraial do Parque das Bandeiras."}, {"id": "16602", "ano": "2017", "numero": "27", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16602/processo_legislativo_27-17.pdf", "ementa": "Constitui Comiss\u00e3o Especial de Vereadores para tratar de revitaliza\u00e7\u00e3o do Portinho da Gleba 2."}, {"id": "16604", "ano": "2017", "numero": "28", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16604/processo_legislativo_28-17.pdf", "ementa": "Constitui Comiss\u00e3o Especial de Vereadores para tratar da viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o de um Polo Universit\u00e1rio da UNIBR na \u00c1rea Continental."}, {"id": "16606", "ano": "2017", "numero": "29", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16606/processo_legislativo_29-17.pdf", "ementa": "Constitui Comiss\u00e3o Especial de Vereadores para tratar da implementa\u00e7\u00e3o de projeto de Ecoturismo nas Cachoeiras de Paratinga."}, {"id": "16608", "ano": "2017", "numero": "30", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Felipe Rominha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16608/processo_legislativo_30-17.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de lixeiras para coleta seletiva de lixo nas escolas p\u00fablicas municipais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16609", "ano": "2017", "numero": "31", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Felipe Rominha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16609/processo_legislativo_31-17.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de lixeiras para coleta seletiva de lixo nas escolas p\u00fablicas municipais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16611", "ano": "2017", "numero": "32", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16611/resolucao_32-17.pdf", "ementa": "Constitui CEV a fim de acompanhar, pelo prazo de cento e oitenta dias, junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes, a elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar que institui o C\u00f3digo de Posturas Municipais."}, {"id": "16613", "ano": "2017", "numero": "33", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16613/processo_legislativo_33-17.pdf", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o do art. 1.\u00ba e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n.\u00ba 1174-A, de 17 de setembro de 2002."}, {"id": "16614", "ano": "2017", "numero": "34", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Dercinho Neg\u00e3o do Caminh\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16614/processo_legislativo_34-17.pdf", "ementa": "Considera de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Mongaguense Sorriso"}, {"id": "16615", "ano": "2017", "numero": "35", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16615/processo_legislativo_35-17.pdf", "ementa": "Constitui CEV para tratar, junto aos Deputados Federais, da apresenta\u00e7\u00e3o de Emendas ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, visando \u00e0 destina\u00e7\u00e3o de recursos a serem aplicados nas \u00e1reas b\u00e1sicas de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "16617", "ano": "2017", "numero": "36", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16617/processo_legislativo_36-17.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 3169-A, de 27 de mar\u00e7o de 2014, que regulamenta a cria\u00e7\u00e3o da Feira do Emprego."}, {"id": "16618", "ano": "2017", "numero": "37", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS - TCE", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16618/processo_legislativo_37-17.pdf", "ementa": "Senten\u00e7a de Presta\u00e7\u00e3o de Contas dos repasses ao terceiro setor \u2013 subven\u00e7\u00e3o - A.P.M da E.M.E.I.E Prof\u00aa. Eulina Trindade, durante o exerc\u00edcio de 2012."}, {"id": "16619", "ano": "2017", "numero": "38", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS - TCE", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16619/processo_legislativo_38-17.pdf", "ementa": "Senten\u00e7a de Presta\u00e7\u00e3o de Contas dos repasses concedidos pela Prefeitura Municipal de S\u00e3o Vicente \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Mestres da E.M.E.I.F. Prov\u00edncia de Okinawa, durante o exerc\u00edcio de 2012."}, {"id": "16620", "ano": "2017", "numero": "39", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS - TCE", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16620/processo_legislativo_39-17.pdf", "ementa": "Repasses ao Terceiro Setor \u2013 Subven\u00e7\u00e3o - A.P.M. da E.M.E.I Profa. Maria G. Machado, no exerc\u00edcio de 2012."}, {"id": "16621", "ano": "2017", "numero": "40", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS - TCE", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16621/processo_legislativo_40-17.pdf", "ementa": "Senten\u00e7a de Presta\u00e7\u00e3o de Contas dos repasses ao terceiro setor \u2013 subven\u00e7\u00e3o - A.P.M da E.M.E.F. Ant\u00f4nio Pac\u00edfico, durante o exerc\u00edcio de 2012."}, {"id": "16622", "ano": "2017", "numero": "41", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Dercinho Neg\u00e3o do Caminh\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16622/processo_legislativo_41-17.pdf", "ementa": "Constitui CEV para buscar solu\u00e7\u00f5es para o problema das enchentes no bairro Japu\u00ed."}, {"id": "16624", "ano": "2017", "numero": "42", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16624/processo_legislativo_42-17.pdf", "ementa": "Constitui CEV tratar da implanta\u00e7\u00e3o de uma vara especializada em viol\u00eancia contra a mulher, no Munic\u00edpio."}, {"id": "16626", "ano": "2017", "numero": "43", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Constitui CEV para tratar junto \u00e0 Prefeitura e ao Governo Estadual da implanta\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do sistema ciclovi\u00e1rio no Munic\u00edpio."}, {"id": "16628", "ano": "2017", "numero": "44", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16628/processo_legislativo_44-17.pdf", "ementa": "Constitui Comiss\u00e3o Especial de Vereadores para tratar de medidas para implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica no Munic\u00edpio."}, {"id": "16630", "ano": "2017", "numero": "45", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16630/processo_legislativo_45-17.pdf", "ementa": "Constitui CEV para implanta\u00e7\u00e3o do Programa \u201cCidade Digital\u201d no Munic\u00edpio."}, {"id": "16632", "ano": "2017", "numero": "46", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Felipe Rominha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16632/processo_legislativo_46-17.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de spray de espuma artificial como recrea\u00e7\u00e3o em festividades do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "16633", "ano": "2017", "numero": "47", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Felipe Rominha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa com c\u00e2ncer e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16634", "ano": "2017", "numero": "48", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16634/processo_legislativo_48-17.pdf", "ementa": "Constitui CEV para acompanhar o andamento das obras da constru\u00e7\u00e3o do Centro de Controle de Zoonoses de S\u00e3o Vicente, na \u00c1rea Continental."}, {"id": "16636", "ano": "2017", "numero": "49", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16636/processo_legislativo_49-17.pdf", "ementa": "Constitui CEV para buscar recursos junto \u00e0 Prefeitura e aos Governos Estadual e Federal visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e defesa dos animais e implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de bem-estar animal no Munic\u00edpio"}, {"id": "16638", "ano": "2017", "numero": "50", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16638/processo_legislativo_50-17.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o transporte de animais no servi\u00e7o de transporte coletivo de passageiros na modalidade lota\u00e7\u00e3o."}, {"id": "16639", "ano": "2017", "numero": "51", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16639/processo_legislativo_51-17.pdf", "ementa": "Cria e institui no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio a Caminhada do Dia Internacional da S\u00edndrome de Down, a ser realizada anualmente no m\u00eas de mar\u00e7o."}, {"id": "16640", "ano": "2017", "numero": "52", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Esdras Nascimento", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16640/processo_legislativo_52-17.pdf", "ementa": "Altera o art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 3372-A, que institui e inclui no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio o Dia do Evangelismo de Carnaval Bola de Neve."}, {"id": "16641", "ano": "2017", "numero": "53", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Higor Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16641/processo_legislativo_53-17.pdf", "ementa": "Constitui CEV para tratar da libera\u00e7\u00e3o de recursos para servi\u00e7os de amplia\u00e7\u00e3o, reformas e manuten\u00e7\u00e3o geral das creches em funcionamento no Munic\u00edpio."}, {"id": "16642", "ano": "2017", "numero": "54", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Higor Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16642/processo_legislativo_54-17.pdf", "ementa": "Constitui CEV para tratar da libera\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o da verba a ser recebida pelo Munic\u00edpio, atrav\u00e9s do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Est\u00e2ncias (DADE), bem como do acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o das obras a serem realizadas."}, {"id": "16645", "ano": "2017", "numero": "55", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16645/processo_legislativo_55-17.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, um Cr\u00e9dito Adicional Especial visando atender ao Conv\u00eanio com a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o objetivando a \" Transfer\u00eancia de Recursos Financeiros destinado ao Fornecimento de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar aos Alunos da Rede Estadual de Ensino\"."}, {"id": "16646", "ano": "2017", "numero": "56", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16646/processo_legislativo_56-17.pdf", "ementa": "Autoriza a cess\u00e3o de espa\u00e7o p\u00fablico, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a dos Ambientalistas pela ONG Procuru nos dias 10, 17 e 24 de mar\u00e7o de 2017 para realiza\u00e7\u00e3o de Evento Cultural de Hip Hop."}, {"id": "16647", "ano": "2017", "numero": "57", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Jab\u00e1 Bezerra", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16647/processo_legislativo_57-17.pdf", "ementa": "Constitui Comiss\u00e3o Especial de Vereadores para tratar da melhoria no atendimento aos \u00edndios da aldeia Paranapu\u00e3 e do resgate de sua cidadania."}, {"id": "16648", "ano": "2017", "numero": "58", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16648/processo_legislativo_58-17.pdf", "ementa": "Altera a ementa e dispositivos do Decreto-legislativo n.\u00ba 1, de 14 de fevereiro de 2008, que institui a Medalha Ana Pimentel."}, {"id": "16649", "ano": "2017", "numero": "59", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16649/processo_legislativo_59-17.pdf", "ementa": "Constitui CEV para implanta\u00e7\u00e3o, junto ao sistema de transporte de S\u00e3o Vicente, do Caixa \u00danico e da integra\u00e7\u00e3o com o VLT."}, {"id": "16650", "ano": "2017", "numero": "60", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Dr. Jos\u00e9 Eduardo - Doca", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16650/processo_legislativo_60-17.pdf", "ementa": "Institui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio o Dia Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o do L\u00fapus Eritematoso Sist\u00eamico \u2013 LES, a ser realizado no dia 10 de maio."}, {"id": "16651", "ano": "2017", "numero": "61", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16651/processo_legislativo_61-17.pdf", "ementa": "Constitui CEV para tratar da viabiliza\u00e7\u00e3o de parcerias, capta\u00e7\u00e3o de recursos e conv\u00eanios junto ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e \u00e0 Secretaria Estadual do Emprego e Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, visando proporcionar benef\u00edcios aos trabalhadores de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "16652", "ano": "2017", "numero": "62", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16652/processo_legislativo_62-17.pdf", "ementa": "Constitui CEV para tratar da constru\u00e7\u00e3o de uma ETEC na \u00c1rea Continental, al\u00e9m da implanta\u00e7\u00e3o/constru\u00e7\u00e3o de uma ETECRI, no Munic\u00edpio."}, {"id": "16653", "ano": "2017", "numero": "63", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Castelinho", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16653/processo_legislativo_63-17.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a expedir Carta de Habita\u00e7\u00e3o \u00e0s unidades habitacionais do Conjunto Residencial Humait\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16654", "ano": "2017", "numero": "64", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Andr\u00e9 Carioca", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16654/processo_legislativo_64-17.pdf", "ementa": "Constitui CEV para tratar da extens\u00e3o do prazo de funcionamento da Opera\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o at\u00e9 o t\u00e9rmino do Carnaval."}, {"id": "16655", "ano": "2017", "numero": "65", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Felipe Rominha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16655/processo_legislativo_65-17.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o tr\u00e1fego e o estacionamento de \u00f4nibus e caminh\u00f5es acima de 2 eixos em toda a extens\u00e3o da Rua Caaobi , no bairro Jardim Para\u00edso."}, {"id": "16656", "ano": "2017", "numero": "66", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Felipe Rominha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16656/processo_legislativo_66-17.pdf", "ementa": "Constitui Comiss\u00e3o Especial de Vereadores para tratar da busca de investimentos, programas e conv\u00eanios visando ao desenvolvimento do esporte no Munic\u00edpio."}, {"id": "16657", "ano": "2017", "numero": "67", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Esdras Nascimento", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16657/processo_legislativo_67-17.pdf", "ementa": "Constitui Comiss\u00e3o Especial de Vereadores para tratar da implanta\u00e7\u00e3o de Ecopontos culturais em nossa cidade."}, {"id": "16658", "ano": "2017", "numero": "68", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS - TCE", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16658/processo_legislativo_68-17.pdf", "ementa": "Contas Anuais do Exerc\u00edcio de 2014."}, {"id": "16659", "ano": "2017", "numero": "69", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS - TCE", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16659/processo_legislativo_69-17.pdf", "ementa": "Senten\u00e7a de Presta\u00e7\u00e3o de Contas dos repasses concedidos pela Prefeitura Municipal de S\u00e3o Vicente \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Mestres da EMEF Ayrton Senna da Silva, durante o exerc\u00edcio de 2013."}, {"id": "16660", "ano": "2017", "numero": "70", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16660/processo_legislativo_70-17.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de M\u00e9rito Humanit\u00e1rio ao Sr. Marcelo da Silva Perea, Cabo da Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo, pelo her\u00f3ico ato de salvamento de um animal e pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao Munic\u00edpio."}, {"id": "16661", "ano": "2017", "numero": "71", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Dr Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16661/processo_legislativo_71-17.pdf", "ementa": "Constitui CEV para tratar da obten\u00e7\u00e3o de recursos a serem aplicados na instala\u00e7\u00e3o de um banco de sangue em S\u00e3o Vicente."}, {"id": "16662", "ano": "2017", "numero": "72", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Dercinho Neg\u00e3o do Caminh\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16662/processo_legislativo_72-17.pdf", "ementa": "Constitui CEV para tratar da ado\u00e7\u00e3o de medidas para o aumento da frota de micro-\u00f4nibus e vans no transporte alternativo do Munic\u00edpio."}, {"id": "16663", "ano": "2017", "numero": "73", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Adilson da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16663/processo_legislativo_73-17.pdf", "ementa": "Constitui CEV para tratar da implanta\u00e7\u00e3o do dispositivo denominado \u201cBoca de Lobo Inteligente\u201d."}, {"id": "16664", "ano": "2017", "numero": "74", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16664/processo_legislativo_74-17.pdf", "ementa": "Acrescenta o \u00a7 4.\u00ba ao art. 191 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 59/2015 \u2013 Regimento Interno."}, {"id": "16666", "ano": "2017", "numero": "75", "tipo__sigla": "Proc.", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/16666/processo_legislativo_75-17.pdf", "ementa": "Concede o Diploma Ana Pimentel \u00e0s mulheres que mais se destacaram na presta\u00e7\u00e3o de relevantes servi\u00e7os ao Munic\u00edpio."}]}