{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "14890", "ano": "2017", "numero": "244", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Higor Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Altera a nomenclatura do Conselho Municipal de Pessoa Portadora de Defici\u00eancia para Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e a reda\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 282-A, de 3 de novembro de 1994."}, {"id": "14896", "ano": "2017", "numero": "250", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 3.\u00ba da Lei n.\u00ba 1634-A, de 21.10.05 e altera\u00e7\u00f5es, que institui o Conselho de Defesa do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico, Arquitet\u00f4nico, Cultural e Tur\u00edstico de S\u00e3o Vicente - CONDEPHASV"}]}