{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "15772", "ano": "2012", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15772/projeto_de_lei_complementar_0001.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a sediar, no Munic\u00edpio, o 56\u00b0 Congresso Estadual de Munic\u00edpios; ceder gratuitamente as instala\u00e7\u00f5es do Complexo de Eventos e Conven\u00e7\u00f5es da Costa da Mata Atl\u00e2ntica e arcar com os custos financeiros que especifica."}, {"id": "15773", "ano": "2012", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15773/projeto_de_lei_complementar_0002.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de abono mensal aos servidores aposentados no cargo de Orientador Educacional."}, {"id": "15774", "ano": "2012", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15774/projeto_de_lei_complementar_0003.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de reposi\u00e7\u00e3o salarial de 7,30% aos servidores municipais em atividade da Prefeitura Municipal de S\u00e3o Vicente, da Caixa de Sa\u00fade e Pec\u00falio dos Servidores\r\nMunicipais, do Instituto de Previd\u00eancia das Servidores Municipais, aos servidores inativos e pensionistas do instituto, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15775", "ano": "2012", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15775/projeto_de_lei_complementar_0004.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o para cargos em comiss\u00e3o no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15776", "ano": "2012", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15776/projeto_de_lei_complementar_0005.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivo \u00e0 Lei Complementar n\u00b0 623, de 9.6.10, que concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos, para pagamento parcelado, nas condi\u00e7\u00f5es\r\nque especifica."}, {"id": "15777", "ano": "2012", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15777/projeto_de_lei_complementar_0006.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 3\u00b0 da Lei Complementar n\u00b0 164, de 9.6.97, que disciplina a realiza\u00e7\u00e3o de feiras e exposi\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio, ind\u00fastria, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e similares no\r\nMunic\u00edpio."}, {"id": "15778", "ano": "2012", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15778/projeto_de_lei_complementar_0007.pdf", "ementa": "Revoga o \u00a7 2\u00b0 do artigo 195 da Lei n\u00ba 1745, de 29.09.77 - C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio."}, {"id": "15779", "ano": "2012", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15779/projeto_de_lei_complementar_0008.pdf", "ementa": "Fixa atribui\u00e7\u00f5es dos cargos de Prefeito, Secret\u00e1rios, Diretores, Chefes de Departamento e Encarregados de Servi\u00e7os e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15780", "ano": "2012", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15780/projeto_de_lei_complementar_0009.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa da Prefeitura, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15781", "ano": "2012", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15781/projeto_de_lei_complementar_0010.pdf", "ementa": "Institui o novo Plano Diretor do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "15782", "ano": "2012", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15782/projeto_de_lei_complementar_0011.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 685, de 21 de dezembro de 2011, que disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15783", "ano": "2012", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15783/projeto_de_lei_complementar_0012.pdf", "ementa": "Altera o Anexo I da Lei Complementar n\u00ba 268, de 28.12.99, que disp\u00f5e sobre o Quadro de\r\nPessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "15784", "ano": "2012", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15784/projeto_de_lei_complementar_0013.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 1.\u00b0 e revoga o art. 2\u00b0 da Lei Complementar n.\u00b0 34/93, que assegura a redu\u00e7\u00e3o de 25% do Imposto Predial aos propriet\u00e1rios titulares de dom\u00ednio \u00fatil ou possuidores a qualquer t\u00edtulo, de im\u00f3veis situados nos trechos das vias p\u00fablicas onde s\u00e3o realizadas feiras-livres e nos trechos de pontas de feiras-livres."}, {"id": "15785", "ano": "2012", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15785/projeto_de_lei_complementar_0014.pdf", "ementa": "Altera o Anexo II da Lei Complementar n\u00ba 386, de 13.11.02 e suas altera\u00e7\u00f5es."}, {"id": "15786", "ano": "2012", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15786/projeto_de_lei_complementar_0015.pdf", "ementa": "Cria cargos na estrutura administrativa da Prefeitura - Secretaria da Fazenda."}, {"id": "15787", "ano": "2012", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15787/projeto_de_lei_complementar_0016.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratifica\u00e7\u00e3o por Desempenho de Atividades na \"Central de Atendimento ao Mun\u00edcipe - Projeto l\" + F\u00e1cil\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15788", "ano": "2012", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15788/projeto_de_lei_complementar_0017.pdf", "ementa": "Estende o benef\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o de 90% (noventa por cento) do valor de ITBI - Imposto sobre Transmiss\u00e3o \"Inter Vivos\" de Bens Im\u00f3veis e Direitos Reais, previsto no inciso I do art. 3\u00b0 da Lei Complementar n\u00b0 558, de 17.12.08, alterado pela Lei Complementar n\u00b0 670, de 25.11.11, \u00e0 \u00e1rea onde est\u00e3o implantados os Conjuntos Residenciais de Interesse Social \"Tancredo Neves I\" e \"Tancredo Neves II\", constru\u00eddos pela COHAB-ST Companhia de Habita\u00e7\u00e3o da Baixada\r\nSantista e \u00e1rea remanescente para futuras instala\u00e7\u00f5es do Conjunto Residencial de Interesse Social \"Tancredo Neves III\"."}, {"id": "15789", "ano": "2012", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15789/projeto_de_lei_complementar_0018.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar \u00e1reas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal objetivando a constru\u00e7\u00e3o de moradias para fam\u00edlias, no \u00e2mbito do programa Minha Casa Minha Vida."}, {"id": "15790", "ano": "2012", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15790/projeto_de_lei_complementar_0019.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00b0 1745, de 29.09.77 - C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15791", "ano": "2012", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15791/projeto_de_lei_complementar_0020.pdf", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafos ao art. 2\u00b0 da Lei Complementar n\u00b0 440, de 26.05.04, que disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho, com plant\u00f5es semanais na \u00e1rea da sa\u00fade, disp\u00f5e sobre licen\u00e7as m\u00e9dicas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15792", "ano": "2012", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15792/projeto_de_lei_complementar_0021.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 317, da Lei n\u00b0 1745, de 29.09.77 - C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio."}, {"id": "15793", "ano": "2012", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15793/projeto_de_lei_complementar_0022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar \u00e0 APAE - Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de S\u00e3o Vicente, im\u00f3vel no loteamento Jardim Feliciano, no bairro Catiapo\u00e3."}, {"id": "15794", "ano": "2012", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15794/projeto_de_lei_complementar_0023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de desconto para pagamentos, em cota \u00fanica, de tributos de 2013, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "15795", "ano": "2012", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15795/projeto_de_lei_complementar_0024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o valor devido a t\u00edtulo de IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano a ser pago no exerc\u00edcio de 2013."}, {"id": "15796", "ano": "2012", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15796/projeto_de_lei_complementar_0025.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a, no exerc\u00edcio de 2013, reduzir as al\u00edquotas de IPTU dos im\u00f3veis constru\u00eddos sem aprova\u00e7\u00e3o da Prefeitura, nas condi\u00e7\u00f5es que especifica."}, {"id": "15797", "ano": "2012", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15797/projeto_de_lei_complementar_0026.pdf", "ementa": "Altera a data e o ano previstos no art. 1\u00b0 da Lei Complementar n\u00b0 474, de 7.10.05, alterado pela Lei Complementar n\u00ba 598, de 27.11.09, que disp\u00f5e sobre o lan\u00e7amento de IPTU das\r\nnovas unidades habitacionais e das consolidadas pertencentes \u00e0 primeira fase do Projeto Municipal contemplado pelo Programa Habitar Brasil - BID; sobre a isen\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de valores a t\u00edtulo de , regulariza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es; sobre a isen\u00e7\u00e3o de ISSQN e Taxas para o primeiro acr\u00e9scimo de constru\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15798", "ano": "2012", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15798/projeto_de_lei_complementar_0027.pdf", "ementa": "Acrescenta al\u00ednea ao inciso II do art. 151 da Lei n\u00b0 1745, de 29.09.77 - C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio."}, {"id": "15799", "ano": "2012", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15799/projeto_de_lei_complementar_0028.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei n\u00b0 1745, de 29.09.77 - C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio."}, {"id": "15800", "ano": "2012", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15800/projeto_de_lei_complementar_0029.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 698, de 21.09.12, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar \u00e1reas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial \u2014 FAR, administrado pela Caixa Econ\u00f3mica Federal, objetivando a constru\u00e7\u00e3o de moradias para fam\u00edlias, no \u00e2mbito do Programa Minha Casa Minha Vida."}, {"id": "15801", "ano": "2012", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15801/projeto_de_lei_complementar_0030.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00b0 2227/89 que institui o Imposto sobre Transmiss\u00e3o \"Inter Vivos\" de Bens Im\u00f3veis e Direitos Reais - ITBI."}, {"id": "15802", "ano": "2012", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15802/projeto_de_lei_complementar_0031.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de desconto para pagamento da Taxa de Licen\u00e7a para o Exerc\u00edcio do Com\u00e9rcio de Feirantes e da Taxa de Licen\u00e7a para Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento fixada aos permission\u00e1rios de quiosques na Praia do Itarar\u00e9 e autorizat\u00e1rios de quiosques na Praia do\r\nGonzaguinha, da Taxa de Licen\u00e7a para o Exerc\u00edcio do Com\u00e9rcio de Ambulantes e de permission\u00e1rios de bens municipais para o exerc\u00edcio de 2013, nas condi\u00e7\u00f5es que especifica."}, {"id": "15803", "ano": "2012", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/15803/projeto_de_lei_complementar_0032.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 685, de 21.12.11, que disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis constru\u00eddos irregularmente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3565", "ano": "2012", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/3565/projeto_de_lei_0001.pdf", "ementa": "Disciplina a doa\u00e7\u00e3o de sangue dos servidores municipais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "3566", "ano": "2012", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder\r\nsubven\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e\r\nAmigos dos Excepcionais - APAE de\r\nS\u00e3o Vicente, no exerc\u00edcio de 2012."}, {"id": "3567", "ano": "2012", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/3567/projeto_de_lei_0003.pdf", "ementa": "Denomina Padre Paulo Hourneaux de Moura o Boulevard localizado na Rua Anna Pimentel"}, {"id": "3568", "ano": "2012", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ferrugem", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/3568/projeto_de_lei_0004.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de caminh\u00f5es com mais de dois eixos na Av. Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, na Cidade\r\nN\u00e1utica."}, {"id": "3569", "ano": "2012", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ti\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/3569/projeto_de_lei_0005.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento\r\nde \u00f4nibus e caminh\u00f5es em\r\ntoda extens\u00e3o da Rua\r\nRoberto de Campos\r\nv Bicudo, no Catiapo\u00e3 e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancia"}, {"id": "3570", "ano": "2012", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9  Soares", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/3570/projeto_de_lei_0006.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a\r\npermitir o uso, a titulo prec\u00e1rio,\r\nda Pra\u00e7a Santa Terezinha, em\r\nSamarit\u00e1, pela Associa\u00e7\u00e3o\r\nCentro das Tradi\u00e7\u00f5es\r\nNordestinas da Baixada\r\nSantista, no dia 25 de fevereiro\r\nde 2012, para a realiza\u00e7\u00e3o do\r\nevento carnavalesco."}, {"id": "3571", "ano": "2012", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcelo Correia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/3571/projeto_de_lei_0007.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o\r\nuso da Pra\u00e7a dos Ambientalistas no\r\nbairro Jardim Rio Branco no dia 24 de\r\nmar\u00e7o de 2012 no per\u00edoco das 19h30 a\r\nzero hora. por parte da Associa\u00e7\u00e3o de\r\nMoradores do Humait\u00e1 para Melhoria e\r\nRevitaliza\u00e7\u00e3o da Autoestima para a\r\nrealiza\u00e7\u00e3o de 'Show dos Bairros Gospel"}, {"id": "6389", "ano": "2012", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcelo Correia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6389/projeto_de_lei_0008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a do H, pela Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Humait\u00e1 para Melhoria e Revitaliza\u00e7\u00e3o da Autoestima, no dia 17 de fevereiro de 2012, para a realiza\u00e7\u00e3o de caminhada do Gr\u00eamio Recreativo Bloco da Un\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6390", "ano": "2012", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Caio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6390/projeto_de_lei_0009.pdf", "ementa": "Denomina Dr. Olavo Hourneaux de Moura o Complexo de Sa\u00fade do Humait\u00e1, no Humait\u00e1."}, {"id": "6391", "ano": "2012", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6391/projeto_de_lei_0010.pdf", "ementa": "Acrescenta inciso VII ao art. 9.\u00b0 da Lei n.\u00b0 2401-A, de 16 de junho de 2010, que disp\u00f5e sobre os servi\u00e7os de t\u00e1xi e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6392", "ano": "2012", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6392/projeto_de_lei_0011.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea da feira-livre da Rua Macei\u00f3, no bairro Catiapo\u00e3, pela Associa\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 26 de fevereiro 2012, para realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o de sa\u00fade."}, {"id": "6493", "ano": "2012", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6493/pl-12-12.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir  o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea da  feira-livre da Rua Dom Duarte da  Costa, na Vila J\u00f3quei Clube, pela \r\nAssocia\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pessoa  Portadora de Diabetes, no dia 7 de  mar\u00e7o de 2012, para realiza\u00e7\u00e3o de  a\u00e7\u00e3o de sa\u00fade."}, {"id": "6393", "ano": "2012", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Macedo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6393/projeto_de_lei_0013.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a receber em doa\u00e7\u00e3o, por parte da empresa Imagens Bahia Ltda., uma escultura de Iemanj\u00e1, na forma que especifica, para ser instalada na Praia do Itarar\u00e9."}, {"id": "6394", "ano": "2012", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Caio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6394/projeto_de_lei_0014.pdf", "ementa": "Denomina Maur\u00edcio de Sousa a Gibiteca do Largo Tom\u00e9 de Souza, no Gonzagu\u00ednha."}, {"id": "6395", "ano": "2012", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Caio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6395/projeto_de_lei_0015.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de caminh\u00f5es e carretas na Rua Alferes Germano da Costa, na Cidade N\u00e1utica."}, {"id": "6396", "ano": "2012", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulinho Alfaiate", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6396/projeto_de_lei_0016.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de \u00f4nibus e caminh\u00f5es em toda a extens\u00e3o da Rua P\u00earo Vaz de Caminha, na Vila Valen\u00e7a."}, {"id": "6397", "ano": "2012", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6397/projeto_de_lei_0017.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a H, no Humait\u00e1, pela Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Humait\u00e1 para Melhoria e Revitaliza\u00e7\u00e3o da Autoestima, no dia 6 de abril de 2012 a partir das 12horas, para realiza\u00e7\u00e3o de evento Gospel."}, {"id": "6398", "ano": "2012", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6398/projeto_de_lei_0018.pdf", "ementa": "Acrescenta inciso XX ao art. 3\u00b0 da Lei n\u00ba 1634- A/05 e altera\u00e7\u00f5es, que institui o Conselho de Defesa do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico, Arquitet\u00f4nico, Cultural e Tur\u00edstico de S\u00e3o Vicente -\r\nCONDEPHASV."}, {"id": "6399", "ano": "2012", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6399/projeto_de_lei_0019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a comercializar imagens de arquivo da TV Primeira, grava\u00e7\u00f5es de \u00e1udio da R\u00e1dio Primeira FM, emissoras vinculadas \u00e0 Secretaria de Imprensa e Comunica\u00e7\u00e3o Social, fotos produzidas por essa Secretaria e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6400", "ano": "2012", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6400/projeto_de_lei_0020.pdf", "ementa": "Altera n redu\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 1959-A, de 28.12.07, que disp\u00f5e sobre a habilita\u00e7\u00e3o referente ao conhecimento das normas t\u00e9cnicas para manipula\u00e7\u00e3o de alimentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6401", "ano": "2012", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6401/projeto_de_lei_0021.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com o Gr\u00eamio Social Desportivo e Recreativo \"Elo da Vida\", visando \u00e0 cess\u00e3o de professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica do quadro de servidores da Prefeitura."}, {"id": "6402", "ano": "2012", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6402/projeto_de_lei_0022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Cr\u00e9dito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Conv\u00eanio celebrado com o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional, tendo como objeto a \"Moderniza\u00e7\u00e3o de Comportas e Implanta\u00e7\u00e3o de sistema de bombeamento dos Canais da \u00c1rea Insular do Munic\u00edpio\"."}, {"id": "6403", "ano": "2012", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6403/projeto_de_lei_0023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o Escolinha da Pastoral, visando \u00e0 cess\u00e3o de professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, do quadro de servidores da Prefeitura."}, {"id": "6404", "ano": "2012", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6404/projeto_de_lei_0024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da destina\u00e7\u00e3o de vagas para pessoas com defici\u00eancia mental leve ou moderada nas entidades que recebem recursos p\u00fablicos para capacita\u00e7\u00e3o de jovens para o mercado de trabalho."}, {"id": "6405", "ano": "2012", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6405/projeto_de_lei_0025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da desinstala\u00e7\u00e3o, pelas ag\u00eancias banc\u00e1rias, das portas girat\u00f3rias com dispositivos detectores de metais."}, {"id": "6407", "ano": "2012", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6407/projeto_de_lei_0026.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea da feira livre da Rua Alexandria, no bairro Vila Margarida, pela Associa\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 14 de abril de 2012, para realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o de sa\u00fade."}, {"id": "6408", "ano": "2012", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6408/projeto_de_lei_0027.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea da feira livre da Av. Capit\u00e3o-Mor Aguiar, no Parque Bitaru, pela Associa\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pessoa Portadora de\r\nDiabetes, no dia 20 de maio de 2012 para realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o de sa\u00fade."}, {"id": "6409", "ano": "2012", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6409/projeto_de_lei_0028.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea da feira livre da Rua Tupy no bairro Parque S\u00e3o Vicente pela Associa\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 28 de junho de 2012 para realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o de sa\u00fade."}, {"id": "6410", "ano": "2012", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulinho Alfaiate", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6410/projeto_de_lei_0029.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, pela APAE - Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de S\u00e3o Vicente, da \u00e1rea de eventos do Itarar\u00e9, visando \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da 7\u00aa Festa da Banana e do Chocolate."}, {"id": "6411", "ano": "2012", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulinho Alfaiate", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6411/projeto_de_lei_0030.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, pela APAE - Associa\u00e7\u00e3o de Pais e\r\nAmigos dos Excepcionais de S\u00e3o Vicente, da \u00e1rea de eventos do Itarar\u00e9, visando \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Festa do Artesanato e Tradi\u00e7\u00f5es Brasileiras."}, {"id": "6412", "ano": "2012", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulinho Alfaiate", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6412/projeto_de_lei_0031.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, pela APAE - Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de S\u00e3o Vicente, da \u00e1rea de eventos do Itarar\u00e9, visando \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da - 16\u00aa Festa do Morango."}, {"id": "6413", "ano": "2012", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Caio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6413/projeto_de_lei_0032.pdf", "ementa": "Estabelece a obrigatoriedade de obten\u00e7\u00e3o da Certifica\u00e7\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o Predial nas edifica\u00e7\u00f5es\r\np\u00fablicas e privadas do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6414", "ano": "2012", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcelo Correia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6414/projeto_de_lei_0033.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a Dr. Oswaldo Marques no bairro Humait\u00e1 pelo Parque de Divers\u00f5es Dayane, no per\u00edodo de 1.\u00b0 de mar\u00e7o a 8 de abril de 2012."}, {"id": "6415", "ano": "2012", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6415/projeto_de_lei_0034.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a Organiza\u00e7\u00e3o da Cidadania Brasileira - OCB."}, {"id": "6416", "ano": "2012", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6416/projeto_de_lei_0035.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea localizada na Rua Senador Nilo de Souza Coelho n.\u00b0 31, pela Associa\u00e7\u00e3o Atl\u00e9tica Esportiva e Cultural Parque das Bandeiras."}, {"id": "6417", "ano": "2012", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6417/projeto_de_lei_0036.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a Fausto Guimar\u00e3es\r\nSampaio, no Parque S\u00e3o Vicente, pela Associa\u00e7\u00e3o de Integra\u00e7\u00e3o Social Trabalhista, no dia 11 de mar\u00e7o de 2012 a partir das 12 horas para realiza\u00e7\u00e3o de Evento do Dia Internacional da Mulher."}, {"id": "6418", "ano": "2012", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6418/projeto_de_lei_0037.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea da feira livre da Rua Dom Duarte da Costa, no bairro Vila J\u00f3quei Clube, pela Associa\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 25 de julho de 2012, para realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o de sa\u00fade."}, {"id": "6419", "ano": "2012", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6419/projeto_de_lei_0038.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea da feira livre da Rua Walt Disney, no bairro Cidade N\u00e1utica, pela Associa\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 14 de agosto de 2012, para realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o de sa\u00fade."}, {"id": "6492", "ano": "2012", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6492/pl_39-12.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea da feira livre da Rua Macei\u00f3, no bairro Catiapo\u00e3, pela Associa\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 2 de setembro 2012, para realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o de sa\u00fade."}, {"id": "6420", "ano": "2012", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6420/projeto_de_lei_0040.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea da feira livre da Rua\r\nTupy, no Parque S\u00e3o Vicente. pela Associa\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 27 de setembro de 2012, para realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o de sa\u00fade."}, {"id": "6421", "ano": "2012", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr.Jos\u00e9 Eduardo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6421/projeto_de_lei_0041.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o do uso de caixas de papel\u00e3o usadas para embalar compras no varejo e supermercados no munic\u00edpio."}, {"id": "6422", "ano": "2012", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ferrugem", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6422/projeto_de_lei_0042.pdf", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafos 1.\u00b0 e 2.\u00b0aoart. 1.\u00b0da Lei n.\u00b0 2742-A/11, que pro\u00edbe o estacionamento de \u00f4nibus e caminh\u00f5es acima de 2 eixos em toda a extens\u00e3o da Rua Coronel Al\u00edpio Ferraz, na\r\nCidade N\u00e1utica."}, {"id": "6423", "ano": "2012", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Macedo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6423/projeto_de_lei_0043.pdf", "ementa": "Institui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o Dia do Jardim Gua\u00e7u."}, {"id": "6424", "ano": "2012", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6424/projeto_de_lei_0044.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe a captura do \"Callichirus sp\"- vulgo corrupto - em toda a faixa de areia das praias e ilhas do Munic\u00edpio, e adota provid\u00eancias correlatas."}, {"id": "6425", "ano": "2012", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6425/projeto_de_lei_0045.pdf", "ementa": "Autoriza o Superintendente do Servi\u00e7o de Sa\u00fade de S\u00e3o Vicente \u2014SESASV, a abrir na\r\nContabilidade dessa Autarquia Municipal, um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, visando atender a despesa relacionada ao Conv\u00eanio com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Fundo Nacional de Sa\u00fade, para reforma de 13 (treze) Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade."}, {"id": "6426", "ano": "2012", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6426/projeto_de_lei_0046.pdf", "ementa": "Autoriza o remanejamento, a transposi\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7amentarias constantes da Lei Or\u00e7amentaria Anual de 2012, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6427", "ano": "2012", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6427/projeto_de_lei_0047.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00b0 1660-A, de 17.12.05 e suas altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lota\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6428", "ano": "2012", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6428/projeto_de_lei_0048.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio da Pra\u00e7a Ant\u00f4nio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim na Praia do Gonzaguinha. pela Igreja Capela do Calv\u00e1rio de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "6429", "ano": "2012", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Macedo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6429/projeto_de_lei_0049.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de espa\u00e7o na feira livre na Rua\r\nMacei\u00f3, no Catiapo\u00e3 pela Associa\u00e7\u00e3o Evoluir Mais Cedo para em parceria com a Escola de Enfermagem de S\u00e3o Vicente realizar aferimento de press\u00e3o arterial da popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6430", "ano": "2012", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr.Jos\u00e9 Eduardo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6430/projeto_de_lei_0050.pdf", "ementa": "Institui a Campanha Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate a Automedica\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6431", "ano": "2012", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6431/projeto_de_lei_0051.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de \u00e1rea na Pra\u00e7a Maria Lydia Henrique Ramos, por parte da Igreja Batista Peniel de Samarit\u00e1, para a realiza\u00e7\u00e3o de evento Louvor e Adora\u00e7\u00e3o,\r\nno dia 31 de mar\u00e7o de 2012, no per\u00edodo das 18 \u00e0s23h30 horas."}, {"id": "6432", "ano": "2012", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Rocha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6432/projeto_de_lei_0052.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal do tr\u00e1fego de embarca\u00e7\u00f5es, incluindo motos n\u00e1uticas e outras motorizadas, nas \u00e1reas adjacentes \u00e0s praias mar\u00edtimas e fluviais do Munic\u00edpio."}, {"id": "6433", "ano": "2012", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6433/projeto_de_lei_0053.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 2710-A de 07 de outubro de 2011, que pro\u00edbe o estacionamento de caminh\u00f5es na Rua Prof. Celestino Borroul na Vila Cascatinha."}, {"id": "6434", "ano": "2012", "numero": "54", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Macedo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6434/projeto_de_lei_0054.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio da Pra\u00e7a Cora Coralina, no m\u00eas de junho do 2012 pela Associa\u00e7\u00e3o Evoluir Mais Cedo para realiza\u00e7\u00e3o do Arraial do Catiapo\u00e3."}, {"id": "6435", "ano": "2012", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Macedo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6435/projeto_de_lei_0055.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a Maria Lydia Henrique\r\nRamos em Samarit\u00e1 no m\u00eas de junho de 2012, pela Associa\u00e7\u00e3o Evoluir Mais Cedo para realiza\u00e7\u00e3o do Arraial do Samarit\u00e1."}, {"id": "6436", "ano": "2012", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Macedo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6436/projeto_de_lei_0056.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a Cora Coralina nos finais de semana do ano de 2012, pela Associa\u00e7\u00e3o Evoluir Mais Cedo, para realiza\u00e7\u00e3o de atividades cinematogr\u00e1ficas e circenses."}, {"id": "6437", "ano": "2012", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6437/projeto_de_lei_0057.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de caminh\u00f5es com mais de dois eixos em toda a extens\u00e3o da Rua Berta Craveiro Lopes, no Jardim Independ\u00eancia."}, {"id": "6438", "ano": "2012", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6438/projeto_de_lei_0058.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a Fausto Guimar\u00e3es Sampaio no Parque S\u00e3o Vicente, pela Associa\u00e7\u00e3o de Integra\u00e7\u00e3o Social e Trabalhista de S\u00e3o\r\nVicente para a realiza\u00e7\u00e3o de evento alusivo ao Dia das M\u00e3es no dia 13 de maio de 2012."}, {"id": "6439", "ano": "2012", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr.Jos\u00e9 Eduardo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6439/projeto_de_lei_0059.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer e recrea\u00e7\u00e3o infantil existentes em \u00e1reas publicas e privadas."}, {"id": "6440", "ano": "2012", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marco Bitencourt", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6440/projeto_de_lei_0060.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de caminh\u00f5es e \u00f4nibus na Avenida Sambaiatuba na Vila J\u00f3quei Clube, ap\u00f3s a entrada do Parque Ambiental Sambaiatuba seguindo at\u00e9 o confronto com a Avenida Eri\u00e7o Ver\u00edssimo."}, {"id": "6441", "ano": "2012", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9  Soares", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6441/projeto_de_lei_0061.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria 1.\u00b0 de Maio, com sede neste Munic\u00edpio."}, {"id": "6442", "ano": "2012", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6442/projeto_de_lei_0062.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o no valor de RS 120.000,00 (cento e vinte mil reais) ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 - Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "6443", "ano": "2012", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ti\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6443/projeto_de_lei_0063.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de \u00f4nibus e caminh\u00f5es na Rua Major Eug\u00eanio Terral, na Vila Cascatinha."}, {"id": "6444", "ano": "2012", "numero": "64", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6444/projeto_de_lei_0064.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Beneficente \u00c1gape - ABA, no exerc\u00edcio de 2012."}, {"id": "6445", "ano": "2012", "numero": "65", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6445/projeto_de_lei_0065.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a Sociedade de Amigos Restaurando Vidas."}, {"id": "6446", "ano": "2012", "numero": "66", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Caio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6446/projeto_de_lei_0066.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de carretas e caminh\u00f5es na Rua Rio Reno, na Vila Margarida."}, {"id": "6447", "ano": "2012", "numero": "67", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ferrugem", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6447/projeto_de_lei_0067.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Cultura, Lazer, Esporte Social e Trabalho\r\nMetropolitana da Baixada Santista - ACLESTRAME B.S., com sede e foro no Munic\u00edpio."}, {"id": "6448", "ano": "2012", "numero": "68", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Macedo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6448/projeto_de_lei_0068.pdf", "ementa": "Fica proibido o estacionamento de caminh\u00f5es na Rua Aracaju do n.\u00ba 82 ao n.\u00b0 291."}, {"id": "6449", "ano": "2012", "numero": "69", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6449/projeto_de_lei_0069.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica nas portas girat\u00f3rias com dispositivos detectores de metais pelas ag\u00eancias banc\u00e1rias, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6450", "ano": "2012", "numero": "70", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9  Soares", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6450/projeto_de_lei_0070.pdf", "ementa": "Denomina Paulo Augusto de Aguiar a Pra\u00e7a localizada entre a Avenida Vereadora Angelina Pretti da Silva e as Ruas Jequi\u00e9 e Belo Horizonte, na Vila Ponte Nova."}, {"id": "6451", "ano": "2012", "numero": "71", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6451/projeto_de_lei_0071.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe estacionar, parar e trafegar \u00f4nibus e caminh\u00f5es, em toda a extens\u00e3o da Rua Padre Bento Dias Pacheco, na Vila J\u00f3quei Clube."}, {"id": "6452", "ano": "2012", "numero": "72", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcelo Correia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6452/projeto_de_lei_0072.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a Bras\u00edlia, pela Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Humait\u00e1 para Melhoria e Revitaliza\u00e7\u00e3o da Autoestima, no dia 29 de abril de 2012, para a realiza\u00e7\u00e3o do evento de Encerramento da 3\u00aa Campanha Doe A\u00e7\u00e3o Doe Sangue, Participe desse Movimento."}, {"id": "6453", "ano": "2012", "numero": "73", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcelo Correia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6453/projeto_de_lei_0073.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo prec\u00e1rio, do espa\u00e7o localizado entre a Av.\r\nDeputado Ulisses Guimar\u00e3es e a Rua 7, ao lado da Subprefeitura, pelo Parque de Divers\u00f5es\r\nDayane, no per\u00edodo de 13 de abril a 27 de maio de 2012, para a instala\u00e7\u00e3o de parque de divers\u00f5es."}, {"id": "6454", "ano": "2012", "numero": "74", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcelo Correia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6454/projeto_de_lei_0074.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de caminh\u00f5es acima de dois eixos em toda a extens\u00e3o da Rua Tupy, no Parque S\u00e3o Vicente."}, {"id": "6455", "ano": "2012", "numero": "75", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcelo Correia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6455/projeto_de_lei_0075.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de caminh\u00f5es acima de dois eixos em toda a extens\u00e3o da Rua Argentina, no Parque S\u00e3o Vicente."}, {"id": "6456", "ano": "2012", "numero": "76", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6456/projeto_de_lei_0076.pdf", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio o Dia do Hoteleiro e da Gastronomia."}, {"id": "6457", "ano": "2012", "numero": "77", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6457/projeto_de_lei_0077.pdf", "ementa": "Denomina Fernanda Alves de Oliveira a Pra\u00e7a localizada na conflu\u00eancia da Avenida Sargento\r\nArtur dos Santos com a Rua Ant\u00f4nio Ribeiro Franco, no Parque das Bandeiras."}, {"id": "6458", "ano": "2012", "numero": "78", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6458/projeto_de_lei_0078.pdf", "ementa": "Torna obrigat\u00f3ria no Munic\u00edpio a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica de \"Efici\u00eancia nas Despesas de Custeio\"."}, {"id": "6459", "ano": "2012", "numero": "79", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ti\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6459/projeto_de_lei_0079.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de \u00f4nibus e caminh\u00f5es na Rua Alberico Robillard de Marigny, na Vila Mello."}, {"id": "6460", "ano": "2012", "numero": "80", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "L\u00e9o Santos", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6460/projeto_de_lei_0080.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio da Pra\u00e7a Bras\u00edlia, pela Igreja Nossa Senhora Auxiliadora, no per\u00edodo de 28 de abril a 6 de junho, de sexta a domingo, para realiza\u00e7\u00e3o de evento cat\u00f3lico."}, {"id": "6461", "ano": "2012", "numero": "81", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcelo Correia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6461/projeto_de_lei_0081.pdf", "ementa": "Autoriza o i Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a do H, no Humait\u00e1, pela Associa\u00e7\u00e3o Nova S\u00e3o Vicente, no dia 1 \u00b0 de maio, para a realiza\u00e7\u00e3o de evento em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia do Trabalho."}, {"id": "6462", "ano": "2012", "numero": "82", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6462/projeto_de_lei_0082.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Cultural e Social Viva Gleba Viva - AACS."}, {"id": "6463", "ano": "2012", "numero": "83", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6463/projeto_de_lei_0083.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da \u00e1rea de eventos da Praia do Itarar\u00e9, no per\u00edodo de 14 de dezembro de 2012 a 3 de fevereiro de 2013, por parte da Casa Anderson, para a\r\nrealiza\u00e7\u00e3o de Festival de Ver\u00e3o."}, {"id": "6464", "ano": "2012", "numero": "84", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6464/projeto_de_lei_0084.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica o Centro Estudantil de S\u00e3o Vicente - CESV."}, {"id": "6465", "ano": "2012", "numero": "85", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6465/projeto_de_lei_0085.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7amentarias para o Exerc\u00edcio Fiscal do Ano de 2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6466", "ano": "2012", "numero": "86", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6466/projeto_de_lei_0086.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o ao C\u00edrculo de Amigos do Menor\r\nPatrulheiro do Jardim Rio Branco - CAMP - RB, no exerc\u00edcio de 2012"}, {"id": "6467", "ano": "2012", "numero": "87", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6467/projeto_de_lei_0087.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 - Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "6468", "ano": "2012", "numero": "88", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6468/projeto_de_lei_0088.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Humait\u00e1 para a Melhoria e Revitaliza\u00e7\u00e3o da Auto Estima - AMHMRAE, no exerc\u00edcio de 2012."}, {"id": "6469", "ano": "2012", "numero": "89", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Macedo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6469/projeto_de_lei_0089.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a Bar\u00e3o do Rio Branco,\r\nno dia 19 de maio de 2012, pela Associa\u00e7\u00e3o Evoluir Mais Cedo, em parceria com a ADOSAN para realiza\u00e7\u00e3o de campanha de incentivo \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de sangue."}, {"id": "6470", "ano": "2012", "numero": "90", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6470/projeto_de_lei_0090.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de \u00f4nibus e caminh\u00f5es na Avenida Dr. Eduardo Dias Coelho, no trecho compreendido entre as Ruas Paulo Hourneaux de Moura e Alberto S\u00e1 de Souza Varella, na Cidade N\u00e1utica."}, {"id": "6471", "ano": "2012", "numero": "91", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6471/projeto_de_lei_0091.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de \u00f4nibus e caminh\u00f5es na Rua Vereador Oswaldo Toshi, no trecho compreendido entre a Rua Machado de Assis e a Rua Adelaide Giebler Macedo, na Vila J\u00f3quei Clube."}, {"id": "6472", "ano": "2012", "numero": "92", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6472/projeto_de_lei_0092.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de motocicletas nas vagas demarcadas para estacionamento de autom\u00f3veis."}, {"id": "6473", "ano": "2012", "numero": "93", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6473/projeto_de_lei_0093.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a 22 de Janeiro, pela\r\nAssocia\u00e7\u00e3o em Prol do Desenvolvimento da Cultura - PRODEC, no per\u00edodo de 21 a 27 de maio\r\nde 2012, para a exposi\u00e7\u00e3o de grupo de dan\u00e7a e arte cigana."}, {"id": "6474", "ano": "2012", "numero": "94", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6474/projeto_de_lei_0094.pdf", "ementa": "Autoriza a Mesa da C\u00e2mara a abrir Cr\u00e9dito Adicional no valor de R$ 2.355.506,42 para suplementar cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios do Legislativo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6475", "ano": "2012", "numero": "95", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6475/projeto_de_lei_0095.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Sociedade de Melhoramento de Bairro Vila J\u00f3quei Clube, no exerc\u00edcio de 2012."}, {"id": "6476", "ano": "2012", "numero": "96", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6476/projeto_de_lei_0096.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o em Prol do Desenvolvimento Cultural e Social - PRODEC, no exerc\u00edcio de 2012."}, {"id": "6477", "ano": "2012", "numero": "97", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6477/projeto_de_lei_0097.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o ao Grupo Fraterno de S\u00e3o Vicente, no exerc\u00edcio de 2012."}, {"id": "6478", "ano": "2012", "numero": "98", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ti\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6478/projeto_de_lei_0098.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o tr\u00e1fego e o estacionamento de caminh\u00f5es na Rua Francisco Marques Sopa, no trecho que especifica."}, {"id": "6479", "ano": "2012", "numero": "99", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ti\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6479/projeto_de_lei_0099.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de \u00f4nibus e caminh\u00f5es na Rua Vicente Gil, no Catiapo\u00e3."}, {"id": "6480", "ano": "2012", "numero": "100", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Macedo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6480/projeto_de_lei_0100.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a Walter do Amaral, pela\r\nAssocia\u00e7\u00e3o Evoluir Mais Cedo, para execu\u00e7\u00e3o do Projeto Gera\u00e7\u00e3o Sa\u00fade Mais Cedo."}, {"id": "6481", "ano": "2012", "numero": "101", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6481/projeto_de_lei_0101.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos dos Bairros Jardim Rio Branco, Rio Negro, Quarenten\u00e1rio e Vila Ponte Nova."}, {"id": "6482", "ano": "2012", "numero": "102", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6482/projeto_de_lei_0102.pdf", "ementa": "Inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o evento evang\u00e9lico Adora\u00e7\u00e3o e Discipulado,\r\na ser realizado, anualmente, na \u00faltima semana do m\u00eas de julho."}, {"id": "6483", "ano": "2012", "numero": "103", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr.Jos\u00e9 Eduardo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6483/projeto_de_lei_0103.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de lanches e bebidas de alto teor cal\u00f3rico nas cantinas das escolas p\u00fablicas e privadas no Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6484", "ano": "2012", "numero": "104", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6484/projeto_de_lei_0104.pdf", "ementa": "Institui a Semana de Preven\u00e7\u00e3o de Defici\u00eancias Visuais na Popula\u00e7\u00e3o Infantil e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6485", "ano": "2012", "numero": "105", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6485/projeto_de_lei_0105.pdf", "ementa": "Revoga o artigo 3\u00ba da Lei n\u00b0 1950-A, de 26 de dezembro de 2007, que institui no Munic\u00edpio o Banco de Alimentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias, alterada pela Lei n\u00ba 2667-A, de 1\u00b0 de julho de 2011."}, {"id": "6486", "ano": "2012", "numero": "106", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6486/projeto_de_lei_0106.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o ao Centro Estudantil de S\u00e3o Vicente, no exerc\u00edcio de 2012."}, {"id": "6487", "ano": "2012", "numero": "107", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6487/projeto_de_lei_0107.pdf", "ementa": "Institui o Programa Agente Ambiental Mirim, com o objetivo de promover a educa\u00e7\u00e3o ambiental nos termos do disposto no Art. 225 do Cap\u00edtulo VI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6488", "ano": "2012", "numero": "108", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bispo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6488/projeto_de_lei_0108.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a Rivad\u00e1via da Silva Oliveira, pela Sociedade de Melhoramentos do J\u00f3quei Clube, para a realiza\u00e7\u00e3o de festejo junino."}, {"id": "6489", "ano": "2012", "numero": "109", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ti\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6489/projeto_de_lei_0109.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de \u00f4nibus e caminh\u00f5es em toda a extens\u00e3o da Rua Caetano\r\nCardamone, no Japu\u00ed."}, {"id": "6490", "ano": "2012", "numero": "110", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6490/projeto_de_lei_0110.pdf", "ementa": "Cria e inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o Dia do Transportador Escolar, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho."}, {"id": "6503", "ano": "2012", "numero": "111", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Macedo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6503/projeto_de_lei_0111.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de equipamentos existentes na Pra\u00e7a Cora Coralina para realiza\u00e7\u00e3o de atividades f\u00edsicas, pela Associa\u00e7\u00e3o Evoluir Mais Cedo."}, {"id": "6504", "ano": "2012", "numero": "112", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6504/projeto_de_lei_0112.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a firmarem Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es financeiras e banc\u00e1rias, tendo por objeto o estabelecimento de condi\u00e7\u00f5es especiais e procedimentos a serem observados na operacionaliza\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de cr\u00e9dito\r\npara financiamento imobili\u00e1rio em favor de servidores e funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais ativos, inativos e pensionistas."}, {"id": "6505", "ano": "2012", "numero": "113", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ti\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6505/projeto_de_lei_0113.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o tr\u00e1fego de caminh\u00f5es na Avenida Motta Lima, na Vila Mello."}, {"id": "6506", "ano": "2012", "numero": "114", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr.Jos\u00e9 Eduardo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6506/projeto_de_lei_0114.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do \"Dia Municipal de Incentivo \u00e0 Ado\u00e7\u00e3o\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6507", "ano": "2012", "numero": "115", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6507/projeto_de_lei_0115.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de processos de desinsetiza\u00e7\u00e3o e sanitiza\u00e7\u00e3o nos locais que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6508", "ano": "2012", "numero": "116", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6508/projeto_de_lei_0116.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 - Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "6509", "ano": "2012", "numero": "117", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcelo Correia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6509/projeto_de_lei_0117.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o tr\u00e1fego e o estacionamento de \u00f4nibus, caminh\u00f5es e demais ve\u00edculos pesados no per\u00edmetro formado pelas Ruas Jadel Fran\u00e7a, Raul Serapi\u00e3o Barroso, Prof.a Adalgiza Ialongo Ventura, Paulo Hourneaux de Moura, Prof. Ant\u00f4nio Pedro de Jesus e Avenida Jo\u00e3o Francisco\r\nBensdorp, na Cidade N\u00e1utica III."}, {"id": "6510", "ano": "2012", "numero": "118", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6510/projeto_de_lei_0118.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a S\u00edmbolo, no Samarit\u00e1, pelo Projeto CRERES, no dia 23/6/2012, para a realiza\u00e7\u00e3o do IV Jesus Fest."}, {"id": "6511", "ano": "2012", "numero": "119", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6511/projeto_de_lei_0119.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a Pindorama, no Parque S\u00e3o Vicente, pela Igreja Evang\u00e9lica de Deus Minist\u00e9rio de Santos, nos meses de junho e julho, \u00e0s sextas-feiras, s\u00e1bados e domingos, no per\u00edodo das 18h30 \u00e0s 22h30, para realiza\u00e7\u00e3o da Gincana Gospel."}, {"id": "6512", "ano": "2012", "numero": "120", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6512/projeto_de_lei_0120.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Cantina Saud\u00e1vel, no Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente, e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias."}, {"id": "6513", "ano": "2012", "numero": "121", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6513/projeto_de_lei_0121.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inser\u00e7\u00e3o de textos referentes aos direitos da crian\u00e7a e do adolescente em impressos oficiais da Administra\u00e7\u00e3o Municipal."}, {"id": "6514", "ano": "2012", "numero": "122", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6514/projeto_de_lei_0122.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a H, no bairro Humait\u00e1,\r\npela Associa\u00e7\u00e3o Viver Bem, para realiza\u00e7\u00e3o de \"Campanha de Preven\u00e7\u00e3o ao Glaucoma\"."}, {"id": "6515", "ano": "2012", "numero": "123", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6515/projeto_de_lei_0123.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o tr\u00e1fego e o estacionamento de caminh\u00f5es acima de 2 eixos em toda a extens\u00e3o da Rua Indaiatuba, no Parque S\u00e3o Vicente."}, {"id": "6516", "ano": "2012", "numero": "124", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ti\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6516/projeto_de_lei_0124.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe a parada e estacionamento de \u00f4nibus e caminh\u00f5es na Pra\u00e7a Prefeito Jorge Bierrenbach Senra, no bairro Jardim Independ\u00eancia."}, {"id": "6517", "ano": "2012", "numero": "125", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulinho Alfaiate", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6517/projeto_de_lei_0125.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Amparo Social Irm\u00e3o Francisco, com sede e foro no Munic\u00edpio."}, {"id": "6518", "ano": "2012", "numero": "126", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulinho Alfaiate", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6518/projeto_de_lei_0126.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a Sociedade Beneficente \" De M\u00e3os Dadas com a Comunidade\"."}, {"id": "6519", "ano": "2012", "numero": "127", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6519/projeto_de_lei_0127.pdf", "ementa": "Inclui no Calend\u00e1rio de Eventos do Munic\u00edpio o Litoral Sul Dance Festival, realizado anualmente no m\u00eas de junho, por ocasi\u00e3o do feriado de Corpus Christi."}, {"id": "6520", "ano": "2012", "numero": "128", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6520/projeto_de_lei_0128.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Esporte e Cultura Viva Vida."}, {"id": "6521", "ano": "2012", "numero": "129", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6521/projeto_de_lei_0129.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n.\u00b0 2.394-A/10, que institui o Programa Cal\u00e7ada Limpa, com base na Lei Antifumo."}, {"id": "6522", "ano": "2012", "numero": "130", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bispo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6522/projeto_de_lei_0130.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de \u00f4nibus, caminh\u00f5es e ve\u00edculos de grande porte ao redor da Pra\u00e7a Jorge Amado na Vila J\u00f3quei Clube."}, {"id": "6523", "ano": "2012", "numero": "131", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6523/projeto_de_lei_0131.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "6524", "ano": "2012", "numero": "132", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6524/projeto_de_lei_0132.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 - Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "6525", "ano": "2012", "numero": "133", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6525/projeto_de_lei_0133.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da coloca\u00e7\u00e3o em todas as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e autarquias do Munic\u00edpio de Cartazes informativos sobre formas de preven\u00e7\u00e3o e combate a pedofilia e ao abuso sexual de crian\u00e7as e adolescentes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6526", "ano": "2012", "numero": "134", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Caio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6526/projeto_de_lei_0134.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de \u00f4nibus e caminh\u00f5es na Rua Caetano Cardamone, no Japu\u00ed."}, {"id": "6527", "ano": "2012", "numero": "135", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6527/projeto_de_lei_0135.pdf", "ementa": "Denomina Maria Cec\u00edlia Brasil Mavrides a Sala de Canto Coral do 2.\u00b0 Andar da Academia de Artes Oswaldo N\u00e9vola Filho, das Oficinas Culturais do Munic\u00edpio."}, {"id": "6528", "ano": "2012", "numero": "136", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6528/projeto_de_lei_0136.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o tr\u00e1fego e o estacionamento de caminh\u00f5es acima de 2 eixos, em toda a extens\u00e3o da Rua Borges de Medeiros, no bairro Vila J\u00f3quei Clube."}, {"id": "6529", "ano": "2012", "numero": "137", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6529/projeto_de_lei_0137.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Cr\u00e9dito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Programa Proinf\u00e2ncia PAC II, atrav\u00e9s do Conv\u00eanio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o - FNDE, para a Constru\u00e7\u00e3o de Creche na Avenida Deputado Ulisses Guimar\u00e3es no Bairro Rio Branco."}, {"id": "6530", "ano": "2012", "numero": "138", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6530/projeto_de_lei_0138.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Cr\u00e9dito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Programa Proinf\u00e2ncia PAC II, atrav\u00e9s do Conv\u00eanio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o \u2014 FNDE, para a Constru\u00e7\u00e3o de Creche na Rua Jequi\u00e9, no Bairro Samarit\u00e1."}, {"id": "6531", "ano": "2012", "numero": "139", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6531/projeto_de_lei_0139.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Cr\u00e9dito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Programa Proinf\u00e2ncia PAC II, atrav\u00e9s do Conv\u00eanio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o - FNDE,\r\npara a Constru\u00e7\u00e3o de Creche na Rua Quarenta e Cinco, no Bairro Humait\u00e1."}, {"id": "6532", "ano": "2012", "numero": "140", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6532/projeto_de_lei_0140.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Cr\u00e9dito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Programa Proinf\u00e2ncia PAC II, atrav\u00e9s do Conv\u00eanio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o \u2014 FNDE, para a Constru\u00e7\u00e3o de Creche no Bairro Parque Continental."}, {"id": "6533", "ano": "2012", "numero": "141", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6533/projeto_de_lei_0141.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Alfa e \u00d4mega, no\r\nexerc\u00edcio de 2012."}, {"id": "6534", "ano": "2012", "numero": "142", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6534/projeto_de_lei_0142.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Cultura, Lazer, Esporte Social e Trabalho Metropolitano da Baixada Santista - ACLESTRAME B.S., no exerc\u00edcio de\r\n2012."}, {"id": "6535", "ano": "2012", "numero": "143", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6535/projeto_de_lei_0143.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 \u2014 Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "6536", "ano": "2012", "numero": "144", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6536/projeto_de_lei_0144.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo \u00e2 conceder subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Sociedade Beneficente de M\u00e3os Dadas com a Comunidade, no exerc\u00edcio de 2012."}, {"id": "6537", "ano": "2012", "numero": "145", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6537/projeto_de_lei_0145.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba participantes do Desfile Oficial de\r\nCarnaval de 2012."}, {"id": "6538", "ano": "2012", "numero": "146", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6538/projeto_de_lei_0146.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Peniel. no exerc\u00edcio de 2012."}, {"id": "6539", "ano": "2012", "numero": "147", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6539/projeto_de_lei_0147.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com o Estado de S\u00e3o Paulo, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado da Fazenda, visando ao incremento da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos e o\r\ninterc\u00e2mbio de dados cadastrais e informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico \u2014 fiscais."}, {"id": "6540", "ano": "2012", "numero": "148", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6540/projeto_de_lei_0148.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com o Estado de S\u00e3o Paulo, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado da Fazenda, visando \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica na \u00e1rea de administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria."}, {"id": "6541", "ano": "2012", "numero": "149", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6541/projeto_de_lei_0149.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Vicentina de Esportes e Lazer - AVEL."}, {"id": "6542", "ano": "2012", "numero": "150", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "L\u00e9o Santos", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6542/projeto_de_lei_0150.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de \u00f4nibus e caminh\u00f5es em toda a extens\u00e3o da Rua Professora Carolina Ribeiro de Barros, no bairro Cidade N\u00e1utica."}, {"id": "6543", "ano": "2012", "numero": "151", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bispo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6543/projeto_de_lei_0151.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de templos religiosos fora das vias denominadas corredores comerciais."}, {"id": "6544", "ano": "2012", "numero": "152", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ti\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6544/projeto_de_lei_0152.pdf", "ementa": "Torna obrigat\u00f3ria a inscri\u00e7\u00e3o do grupo sangu\u00edneo e fator RH nas fichas escolares dos alunos\r\nda rede de ensino fundamental da rede p\u00fablica e particular no \u00e2mbito do Munic\u00edpio."}, {"id": "6545", "ano": "2012", "numero": "153", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6545/projeto_de_lei_0153.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de brinquedos nos playgrounds, parques, pra\u00e7as e \u00e1reas de lazer,\r\nadaptados \u00e0s necessidades das crian\u00e7as portadoras de defici\u00eancias."}, {"id": "6546", "ano": "2012", "numero": "154", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6546/projeto_de_lei_0154.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei n.\u00b0 2.358, de 17 da setembro de 1990, que disciplina a concess\u00e3o de adiantamento de numer\u00e1rio para atender despesas de pronto pagamento da C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "6547", "ano": "2012", "numero": "155", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6547/projeto_de_lei_0155.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo prec\u00e1rio, do Parque Ambiental Sambaiatuba, pela Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Amigos do Sambaiatuba - AMAS, no dia 12 de agosto de 2012, para a realiza\u00e7\u00e3o de evento de Hip-Hop do Dia dos Pais."}, {"id": "6548", "ano": "2012", "numero": "156", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6548/projeto_de_lei_0156.pdf", "ementa": "Autoriza a Prefeitura a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea da Pra\u00e7a Bras\u00edlia, por parte da Associa\u00e7\u00e3o PRODEC para realiza\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o de arte, nos dias 21 e 22 de julho de 2012."}, {"id": "6549", "ano": "2012", "numero": "157", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6549/projeto_de_lei_0157.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da coloca\u00e7\u00e3o em mot\u00e9is, hot\u00e9is e estabelecimentos assemelhados no Munic\u00edpio, de selos, placas, ou cartazes contendo a frase TODOS CONTRA A\r\nVIOL\u00caNCIA INFANTIL al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre formas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 pedofilia e ao abuso sexual de crian\u00e7as e adolescentes."}, {"id": "6550", "ano": "2012", "numero": "158", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6550/projeto_de_lei_0158.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com o Estado de S\u00e3o Paulo, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 transfer\u00eancia de recursos financeiros para a\r\nexecu\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura relativas ao Programa Casa Paulista - Lotes Urbanizados Parcerias com Munic\u00edpios."}, {"id": "6551", "ano": "2012", "numero": "159", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6551/projeto_de_lei_0159.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a Igreja em S\u00e3o Vicente."}, {"id": "6552", "ano": "2012", "numero": "160", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6552/projeto_de_lei_0160.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Igreja Evang\u00e9lica em S\u00e3o Vicente \"Minist\u00e9rio Obra da Restaura\u00e7\u00e3o\" - ISV, no exerc\u00edcio de 2012."}, {"id": "6553", "ano": "2012", "numero": "161", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6553/projeto_de_lei_0161.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Vicentina de Esportes e Lazer, no exerc\u00edcio de 2012."}, {"id": "6554", "ano": "2012", "numero": "162", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6554/projeto_de_lei_0162.pdf", "ementa": "Regulamenta o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 307 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, de 5.4.1990, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de os propriet\u00e1rios de edifica\u00e7\u00f5es urbanas beneficiadas com a rede distribuidora de \u00e1gua e coletora de esgotos efetuarem as respectivas liga\u00e7\u00f5es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6555", "ano": "2012", "numero": "163", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6555/projeto_de_lei_0163.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria 1\u00ba de Maio, no exerc\u00edcio de 2012."}, {"id": "6556", "ano": "2012", "numero": "164", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6556/projeto_de_lei_0164.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de bens de uso comum do povo, por empresas concession\u00e1rias de telecomunica\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de equipamentos eletr\u00f4nicos convencionais de comuta\u00e7\u00e3o de diversos tipos de conex\u00e3o, incluindo arm\u00e1rios \u00f3pticos"}, {"id": "6557", "ano": "2012", "numero": "165", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6557/projeto_de_lei_0165.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de \u00f4nibus e caminh\u00f5es acima de 2 eixos, em toda a extens\u00e3o da Rua Paulo Hourneaux de Moura, no bairro Cidade N\u00e1utica."}, {"id": "6558", "ano": "2012", "numero": "166", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6558/projeto_de_lei_0166.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de \u00f4nibus e caminh\u00f5es acima de 2 eixos, em toda a extens\u00e3o da Rua Jos\u00e9 Adriano Marrey J\u00fanior, no bairro Cidade N\u00e1utica."}, {"id": "6559", "ano": "2012", "numero": "167", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6559/projeto_de_lei_0167.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de \u00f4nibus e caminh\u00f5es acima de 2 eixos, em toda a extens\u00e3o da Rua Profa. Adalgisa lalongo Ventura, no bairro Cidade N\u00e1utica."}, {"id": "6560", "ano": "2012", "numero": "168", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6560/projeto_de_lei_0168.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de \u00f4nibus e caminh\u00f5es acima de 2 eixos, em toda a extens\u00e3o da Rua Ant\u00f4nio dos Santos Barbosa, no bairro Cidade N\u00e1utica."}, {"id": "6561", "ano": "2012", "numero": "169", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6561/projeto_de_lei_0169.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de \u00f4nibus e caminh\u00f5es acima de 2 eixos, em toda a extens\u00e3o da Rua Jadel Fran\u00e7a, no bairro Cidade N\u00e1utica."}, {"id": "6562", "ano": "2012", "numero": "170", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6562/projeto_de_lei_0170.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de \u00f4nibus e caminh\u00f5es acima de 2 eixos, em toda a extens\u00e3o da Rua Raul Serapi\u00e3o Barroso, no bairro Cidade N\u00e1utica."}, {"id": "6563", "ano": "2012", "numero": "171", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bispo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6563/projeto_de_lei_0171.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a Rivad\u00e1via, na Vila\r\nJ\u00f3quei Clube, pela empresa Circo Montreal - Produ\u00e7\u00f5es Circences, Marionetes e Similares, no per\u00edodo de 13 a 27 de agosto de 2012."}, {"id": "6564", "ano": "2012", "numero": "172", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bispo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6564/projeto_de_lei_0172.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, no Decreto Legislativo n.\u00b0 922-A, cap\u00edtulo VI (seis) que disp\u00f5e sobre higiene dos quiosques da orla da Praia do Gonzaguinha e Itarar\u00e9."}, {"id": "6565", "ano": "2012", "numero": "173", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr.Jos\u00e9 Eduardo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6565/projeto_de_lei_0173.pdf", "ementa": "Institui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o DIA DO GERONT\u00d3LOGO e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6566", "ano": "2012", "numero": "174", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcelo Correia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6566/projeto_de_lei_0174.pdf", "ementa": "Denomina Cl\u00f3vis Chaves dos Santos a Pra\u00e7a do H, localizada no quadril\u00e1tero formado pelas Ruas 45, Maria Rita Souza Brito Lopes, Francisco Alves de Moura e Ariovaldo de Oliveira Rosa, no Humait\u00e1."}, {"id": "6567", "ano": "2012", "numero": "175", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "L\u00e9o Santos", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6567/projeto_de_lei_0175.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de \u00f4nibus e caminh\u00f5es em toda a extens\u00e3o da Rua Pero Vaz de Caminha, no bairro Vila Valen\u00e7a"}, {"id": "6568", "ano": "2012", "numero": "176", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6568/projeto_de_lei_0176.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a do H, no Humait\u00e1, peia\r\nIgreja Assembleia de Deus, no dia 22 de setembro de 2012, para a realiza\u00e7\u00e3o do evento Jesus Fest."}, {"id": "6569", "ano": "2012", "numero": "177", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6569/projeto_de_lei_0177.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Coopera\u00e7\u00e3o com o Ba\u00eda de S\u00e3o Vicente Iate Clube, tendo por objeto a disponibiliza\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o de R\u00e1dio instalada naquele Clube a todos os mun\u00edcipes e turistas que mant\u00eam embarca\u00e7\u00f5es atracadas em S\u00e3o\r\nVicente ou com tr\u00e2nsito nos limites territoriais do Munic\u00edpio e imedia\u00e7\u00f5es."}, {"id": "6570", "ano": "2012", "numero": "178", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6570/projeto_de_lei_0178.pdf", "ementa": "Denomina Vereador Jo\u00e3o de Oliveira Gon\u00e7alves -Jo\u00e3ozinho da F\u00e1tima a Pra\u00e7a localizada na conflu\u00eancia da Avenida Sargento Artur dos Santos com a Rua Ant\u00f4nio Ribeiro Franco, no Parque das Bandeiras."}, {"id": "6571", "ano": "2012", "numero": "179", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6571/projeto_de_lei_0179.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder .Executivo a permitir o uso, a titulo prec\u00e1rio, da \u00e1rea localizada no n.\u00b0 85 da\r\nRua Jos\u00e9 Rodrigues Martins, no bairro Nova S\u00e3o Vicente, pela Associa\u00e7\u00e3o Escolinha da\r\nPastoral, no per\u00edodo que especifica, para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos de integra\u00e7\u00e3o social."}, {"id": "6572", "ano": "2012", "numero": "180", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6572/projeto_de_lei_0180.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 - Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "6573", "ano": "2012", "numero": "181", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6573/projeto_de_lei_0181.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do incisos VI art. 9.\u00b0 da Lei n.\u00b0 2401-A/10, que disp\u00f5e sobre os servi\u00e7os de t\u00e1xi e d\u00e1 outras provid\u00eancias, tratando do crach\u00e1 do condutor."}, {"id": "6574", "ano": "2012", "numero": "182", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ti\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6574/projeto_de_lei_0182.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1.\u00b0 da Lei 594-A/97, que autoriza o Poder Executivo a instalar sanit\u00e1rios p\u00fablicos na Praia do Itarar\u00e9 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6575", "ano": "2012", "numero": "183", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6575/projeto_de_lei_0183.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0s Drogas, a ser implementado nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e M\u00e9dio."}, {"id": "6576", "ano": "2012", "numero": "184", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6576/projeto_de_lei_0184.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da \u00e1rea localizada defronte dos quiosques do Itarar\u00e9, no trecho entre a Pra\u00e7a 21 Irm\u00e3os Amigos e a Avenida Presidente Wilson, pela empresa King Truck Shows, Eventos e Empreendimentos Ltda. no dia 20 de\r\noutubro de 2012, para a apresenta\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de passeios gratuitos da F\u00f3rmula Truck Kids."}, {"id": "6577", "ano": "2012", "numero": "185", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6577/projeto_de_lei_0185.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a Ant\u00f4nio Carlos\r\nBrasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, no dia 30 de setembro de 2012, para utiliza\u00e7\u00e3o na \"9\u00aa C\u00e3ominhada em Defesa da Vida\"."}, {"id": "6578", "ano": "2012", "numero": "186", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6578/projeto_de_lei_0186.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre normas gerais na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os funer\u00e1rios, administra\u00e7\u00e3o de\r\ncemit\u00e9rios e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6579", "ano": "2012", "numero": "187", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr.Jos\u00e9 Eduardo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6579/projeto_de_lei_0187.pdf", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o Dia do Farmac\u00eautico."}, {"id": "6580", "ano": "2012", "numero": "188", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6580/projeto_de_lei_0188.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio o \"Projeto nasce uma vida, plante uma \u00e1rvore\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6581", "ano": "2012", "numero": "189", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6581/projeto_de_lei_0189.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de caminh\u00f5es na Rua C\u00e1sper Libero, na Cidade N\u00e1utica."}, {"id": "6582", "ano": "2012", "numero": "190", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6582/projeto_de_lei_0190.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a Vereador Alberto\r\nLopes dos Santos, no Japu\u00ed, pela Igreja Assembleia de Deus, no dia 15 de setembro de 2012, para a realiza\u00e7\u00e3o do evento Jesus Fest."}, {"id": "6583", "ano": "2012", "numero": "191", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6583/projeto_de_lei_0191.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a do H, situada no bairro Humait\u00e1, pela Associa\u00e7\u00e3o Rockinho de Rua - Nasce uma Nova Cena, no Humait\u00e1, para realiza\u00e7\u00e3o de evento cultural, no dia 1.\u00b0 de setembro de 2012, a partir das 14 horas."}, {"id": "6584", "ano": "2012", "numero": "192", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulinho Alfaiate", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6584/projeto_de_lei_0192.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a Coronel Jos\u00e9 Lopes,\r\npela Faculdade de S\u00e3o Vicente - UNIBR, no dia 29 de setembro de 2012 para a realiza\u00e7\u00e3o\r\ndo evento denominado Dia da Responsabilidade Social/2012."}, {"id": "6585", "ano": "2012", "numero": "193", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6585/projeto_de_lei_0193.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00ba 270-A, de 22.08.94, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal de atendimento e defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6586", "ano": "2012", "numero": "194", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6586/projeto_de_lei_0194.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a outorgar \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Equoterapia, entidade sem fins lucrativos, permiss\u00e3o de uso de \u00e1rea no Horto Municipal."}, {"id": "6587", "ano": "2012", "numero": "195", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6587/projeto_de_lei_0195.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica o N\u00facleo Metropolitano de Esportes e Cidadania - NUMEC."}, {"id": "6588", "ano": "2012", "numero": "196", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "L\u00e9o Santos", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6588/projeto_de_lei_0196.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de \u00f4nibus e caminh\u00f5es na Rua Castelnuovo, na Vila Margarida."}, {"id": "6589", "ano": "2012", "numero": "197", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6589/projeto_de_lei_0197.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da \u00e1rea de estacionamento da\r\nPraia do Itarar\u00e9, pela empresa STUDIO SA Publicidade Produ\u00e7\u00f5es & Comunica\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6590", "ano": "2012", "numero": "198", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ti\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6590/projeto_de_lei_0198.pdf", "ementa": "Cria a Semana Municipal de Valoriza\u00e7\u00e3o do Educador no Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "6591", "ano": "2012", "numero": "199", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6591/projeto_de_lei_0199.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, nos dias 5 e 6/10/2012, da Pra\u00e7a do H, no bairro Humait\u00e1, pela Igreja Batista Peniel Humait\u00e1 - S\u00e3o Vicente."}, {"id": "6592", "ano": "2012", "numero": "200", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ferrugem", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6592/projeto_de_lei_0200.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo prec\u00e1rio, da \u00e1rea localizada na conflu\u00eancia da Pra\u00e7a Nossa Senhora da Aparecida com o final da Rua Nadim Gannoum, no Parque S\u00e3o Vicente, pela Creche Municipal Tancredo de Almeida Neves, no dia 20 de outubro de 2012, para a realiza\u00e7\u00e3o da Festa das Crian\u00e7as."}, {"id": "6593", "ano": "2012", "numero": "201", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ferrugem", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6593/projeto_de_lei_0201.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de caminh\u00f5es com mais de dois eixos na Rua Paulo Hourneaux de Moura, no bairro Cidade N\u00e1utica III."}, {"id": "6594", "ano": "2012", "numero": "202", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6594/projeto_de_lei_0202.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de \u00f4nibus e caminh\u00f5es em toda a extens\u00e3o da Rua Jos\u00e9 Adriano\r\nMarrey J\u00fanior, na Cidade N\u00e1utica III."}, {"id": "6595", "ano": "2012", "numero": "203", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6595/projeto_de_lei_0203.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de \u00f4nibus, caminh\u00f5es e ve\u00edculos pesados em toda a extens\u00e3o da Rua Ant\u00f4nio dos Santos Barbosa, no bairro Cidade N\u00e1utica III."}, {"id": "6596", "ano": "2012", "numero": "204", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6596/projeto_de_lei_0204.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a Ant\u00f4nio Carlos\r\nBrasileiro de Almeida Jobim, no dia 22/9/12, pelo Conselho de Pastores de S\u00e3o Vicente,\r\npara o evento Concentra\u00e7\u00e3o da Paz."}, {"id": "6597", "ano": "2012", "numero": "205", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6597/projeto_de_lei_0205.pdf", "ementa": "Autoriza a Mesa da C\u00e2mara a abrir Cr\u00e9dito Adicional de R$132.837,59 suplementar \u00e0 dota\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6598", "ano": "2012", "numero": "206", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6598/projeto_de_lei_0206.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a Bras\u00edlia, no Parque das Bandeiras, no dia 15/9/12, pela Igreja Pentecostal \"O Brasil para Cristo\" da \u00c1rea Continental de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "6599", "ano": "2012", "numero": "207", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6599/projeto_de_lei_0207.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 - Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "6600", "ano": "2012", "numero": "208", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6600/projeto_de_lei_0208.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Fam\u00edlia de Deus."}, {"id": "6601", "ano": "2012", "numero": "209", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulinho Alfaiate", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6601/projeto_de_lei_0209.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da \u00e1rea de eventos do 'Itarar\u00e9, pela APAE - Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de S\u00e3o Vicente, no per\u00edodo de 1.\u00b0 a 19 de novembro de 2012, para a realiza\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Festa do Artesanato e Tradi\u00e7\u00f5es Brasileiras."}, {"id": "6602", "ano": "2012", "numero": "210", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6602/projeto_de_lei_0210.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Cr\u00e9dito Adicional Especial visando atender o Termo de Compromisso PAC 203570/2012 com o\r\nFundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o - FNDE, para Constru\u00e7\u00f5es de Coberturas de Quadras Escolares."}, {"id": "6603", "ano": "2012", "numero": "211", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ti\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6603/projeto_de_lei_0211.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre fixa\u00e7\u00e3o de data e turno para entrega domiciliar de produtos e realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao consumidor."}, {"id": "6604", "ano": "2012", "numero": "212", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bispo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6604/projeto_de_lei_0212.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de ve\u00edculos que especifica na Rua Dr. V\u00edtor Meireles Taveira de S\u00e1, na Cidade N\u00e1utica."}, {"id": "6605", "ano": "2012", "numero": "213", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6605/projeto_de_lei_0213.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o tr\u00e1fego de caminh\u00f5es com mais de dois eixos em toda a extens\u00e3o da Rua Travessa do Parque, no bairro Parque S\u00e3o Vicente."}, {"id": "6606", "ano": "2012", "numero": "214", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6606/projeto_de_lei_0214.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de caminh\u00f5es com mais de dois eixos no trecho da Rua Gal. Vicente de Paula Dale Coutinho compreendido entre as Ruas Casper Libero e Maria Pacheco Nobre, na Cidade N\u00e1utica."}, {"id": "6607", "ano": "2012", "numero": "215", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6607/projeto_de_lei_0215.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo prec\u00e1rio, de espa\u00e7o do Parque Ambiental\r\nSambaiatuba, pela AMAS - Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Amigos do Sambaiatuba, no dia 14\r\nde outubro de 2012, para a realiza\u00e7\u00e3o da 10\u00aa Festa do Dia das Crian\u00e7as."}, {"id": "6608", "ano": "2012", "numero": "216", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6608/projeto_de_lei_0216.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento Fiscal do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente para o exerc\u00edcio de 2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6609", "ano": "2012", "numero": "217", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6609/projeto_de_lei_0217.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento de Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de S\u00e3o Vicente para o exerc\u00edcio de 2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "6610", "ano": "2012", "numero": "218", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6610/projeto_de_lei_0218.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de ve\u00edculos com mais de dois eixos na Rua Marechal Euclides Zen\u00f3bio da Costa, no trecho que especifica."}, {"id": "6611", "ano": "2012", "numero": "219", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcelo Correia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6611/projeto_de_lei_0219.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a Dr. Oswaldo Marques, no Humait\u00e1, pelo Circo Montreal, no per\u00edodo de 29 de setembro a 30 de outubro de 2012."}, {"id": "6612", "ano": "2012", "numero": "220", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6612/projeto_de_lei_0220.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 - Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "6613", "ano": "2012", "numero": "221", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6613/projeto_de_lei_0221.pdf", "ementa": "Autoriza a Mesa da C\u00e2mara a abrir Cr\u00e9dito Adicional de R$ 160.000,00 suplementar \u00e0 dota\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6614", "ano": "2012", "numero": "222", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr.Jos\u00e9 Eduardo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6614/projeto_de_lei_0222.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de coloca\u00e7\u00e3o de placas indicativas de profundidade nas bordas das piscinas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6615", "ano": "2012", "numero": "223", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Caio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6615/projeto_de_lei_0223.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade Publica o Rotary Club de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "6616", "ano": "2012", "numero": "224", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6616/projeto_de_lei_0224.pdf", "ementa": "Denomina Pra\u00e7a da F\u00e9 a \u00e1rea localizada no cruzamento da Rua Frei Gaspar, com a Rua Altino Arantes e a Rua Jadel Fran\u00e7a, na Cidade N\u00e1utica."}, {"id": "6617", "ano": "2012", "numero": "225", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcelo Correia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6617/projeto_de_lei_0225.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela Igreja Comunh\u00e3o e Adora\u00e7\u00e3o em Cristo, no dia 21 de novembro de 2012, para a realiza\u00e7\u00e3o de evento evang\u00e9lico."}, {"id": "6618", "ano": "2012", "numero": "226", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcelo Correia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6618/projeto_de_lei_0226.pdf", "ementa": "Denomina Ivanir da Cruz a Rua 30 (S\u00edmbolo 1853), que inicia na Avenida l, atual Paschoal Gzebien (S\u00edmbolo 1816) e termina na Alameda Hugo Ventura (S\u00edmbolo 1817), no Parque Continental."}, {"id": "6619", "ano": "2012", "numero": "227", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6619/projeto_de_lei_0227.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de \u00f4nibus e caminh\u00f5es acima de 2 eixos em toda extens\u00e3o da Rua Bugre, no bairro Parque S\u00e3o Vicente."}, {"id": "6620", "ano": "2012", "numero": "228", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6620/projeto_de_lei_0228.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Centro Cultural Latino Americano."}, {"id": "6621", "ano": "2012", "numero": "229", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ferrugem", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6621/projeto_de_lei_0229.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de \u00f4nibus e caminh\u00f5es com mais de dois eixos em toda a extens\u00e3o da Rua Capit\u00e3o Ant\u00e3o de Moura, no Parque Bitaru."}, {"id": "6622", "ano": "2012", "numero": "230", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulinho Alfaiate", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6622/projeto_de_lei_0230.pdf", "ementa": "Denomina Dirce Costa a Rua B - S\u00edmbolo 3016, com in\u00edcio na Via Vereadora Angelina Pretti da Silva - S\u00edmbolo 3027 e t\u00e9rmino na Rua G - S\u00edmbolo 3026, no Jardim Irm\u00e3 Dolores."}, {"id": "6623", "ano": "2012", "numero": "231", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6623/projeto_de_lei_0231.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea da Praia do Itarar\u00e9, ao\r\nlado do Ilha Porchat Clube, pela Igreja Peniel, no dia 2 de dezembro de 2012, para a\r\nrealiza\u00e7\u00e3o do tradicional Batismo."}, {"id": "6624", "ano": "2012", "numero": "232", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bispo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6624/projeto_de_lei_0232.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio da Pra\u00e7a Ant\u00f4nio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2012, pela Igreja Renova\u00e7\u00e3o em Cristo, para realiza\u00e7\u00e3o de evento evangel\u00edstico."}, {"id": "6625", "ano": "2012", "numero": "233", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6625/projeto_de_lei_0233.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 - Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "6626", "ano": "2012", "numero": "234", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6626/projeto_de_lei_0234.pdf", "ementa": "Autoriza a Caixa de Sa\u00fade e Pec\u00falio dos Servidores Municipais de S\u00e3o Vicente a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) para suplementar as dota\u00e7\u00f5es que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6627", "ano": "2012", "numero": "235", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6627/projeto_de_lei_0235.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a do H, localizada no\r\ncruzamento da Rua Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes com a Rua Trinta e Nove, para a\r\nrealiza\u00e7\u00e3o, por parte das igrejas evang\u00e9licas Crash Church e Igreja de Impacto, do evento\r\nRockinho \"Nasce uma Nova Cena\", em dia e hor\u00e1rio que especifica."}, {"id": "6628", "ano": "2012", "numero": "236", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6628/projeto_de_lei_0236.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 - Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "6629", "ano": "2012", "numero": "237", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6629/projeto_de_lei_0237.pdf", "ementa": "Inclu\u00ed no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o evento Rockinho, a ser realizado no decorrer de 2013, nas datas: 12/1, 9/2, 9/3, 13/4, 11/5, 8/6, 13/7, 10/8, 14/9, 12/10, 9/11 e 14/12 em pra\u00e7as p\u00fablicas e centros comunit\u00e1rios do Munic\u00edpio."}, {"id": "6630", "ano": "2012", "numero": "238", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6630/projeto_de_lei_0238.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Cr\u00e9dito Adicional Especial, visando atender aos Conv\u00eanios SICONV n\u00b0s 766452 e 759322 - Contratos de Repasse n\u00b0s 0373131-53/2011 e 0368683-31/2011, respectivamente, com o Minist\u00e9rio do Esporte, objetivando a \"Constru\u00e7\u00e3o de Complexo Esportivo 1\u00aa e 2\u00aa Etapas\"."}, {"id": "6631", "ano": "2012", "numero": "239", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6631/projeto_de_lei_0239.pdf", "ementa": "Inclui item ao art. 1\u00ba da Lei n\u00b0 1785, de 1\u00b0.9.78 e suas altera\u00e7\u00f5es, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com entidades particulares assistenciais e de benemer\u00eancia\r\nsituadas no Munic\u00edpio."}, {"id": "6632", "ano": "2012", "numero": "240", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6632/projeto_de_lei_0240.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea da Praia do Itarar\u00e9,\r\npr\u00f3xima \u00e0 cidade de Santos, por parte do Grupo Esp\u00edrita Cacique Guaci, no pr\u00f3ximo dia 8 de dezembro, no per\u00edodo das 18 \u00e0s 23 horas, para a pr\u00e1tica de rituais de sauda\u00e7\u00e3o a Iemanj\u00e1."}, {"id": "6637", "ano": "2012", "numero": "241", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6637/projeto_de_lei_0245.pdf", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o Dia do Discipulador, a ser comemorado, anualmente, em 12 de dezembro."}, {"id": "6633", "ano": "2012", "numero": "243", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6633/projeto_de_lei_0241.pdf", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o Dia do Agente de Sa\u00fade no Combate \u00e0 Dengue."}, {"id": "6634", "ano": "2012", "numero": "244", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6634/projeto_de_lei_0242.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 1.\u00b0 da Lei n.\u00b0 2866- A, de 4/5/12, que pro\u00edbe o estacionamento de\r\n\u00f4nibus, caminh\u00f5es e carretas em toda a extens\u00e3o da Rua Pero Vaz de Caminha, na Vila Valen\u00e7a."}, {"id": "6635", "ano": "2012", "numero": "245", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bispo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6635/projeto_de_lei_0243.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre servi\u00e7os de montagem de estruturas para eventos p\u00fablicos."}, {"id": "6636", "ano": "2012", "numero": "246", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6636/projeto_de_lei_0244.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a Bras\u00edlia, no Parque das Bandeiras, e da Pra\u00e7a dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela Igreja Presbiteriana do Parque das Bandeiras, nos dias 15, 18 e 19 de janeiro de 2013, para a realiza\u00e7\u00e3o de evento art\u00edstico com o grupo King's Kids."}, {"id": "6638", "ano": "2012", "numero": "247", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Gouv\u00eaa", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/6638/projeto_de_lei_0247.pdf", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o Dia do Discipulador, a ser comemorado, anualmente em 12 de dezembro."}]}