{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "15933", "ano": "2006", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15933/projeto_de_lei_complementar_0001.pdf", "ementa": "Acrescenta al\u00ednea ao inciso III do art. 19 da Lei Complementar n\u00b0 147, de 02.01.97."}, {"id": "15934", "ano": "2006", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15934/projeto_de_lei_complementar_0002.pdf", "ementa": "Concede abono a servidores do Quadro do Pessoal da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "16018", "ano": "2006", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/16018/projeto_de_lei_complementar_0003.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a incorpora\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio concedido pela Lei Complementar n.\u00b0 471/05 aos vencimentos dos servidores ativos ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro do Pessoal da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "16019", "ano": "2006", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/16019/projeto_de_lei_complementar_0004.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a limpeza e conservar\u00e3o de terrenos; a constru\u00e7\u00e3o de muros e passeios p\u00fablicos em im\u00f3veis edificados ou n\u00e3o, em im\u00f3veis sem conserva\u00e7\u00e3o e im\u00f3veis que no lodo ou em parte apresentem estruturas comprometidas quanto a sua estabilidade e seguran\u00e7a e a\r\ninstala\u00e7\u00e3o de cercas el\u00e9tricas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16020", "ano": "2006", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/16020/projeto_de_lei_complementar_0005.pdf", "ementa": "Altera o Anexo l da Lei Complementar n\u00ba 271, de 29.12.99, que disciplina o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16021", "ano": "2006", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/16021/projeto_de_lei_complementar_0006.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de reposi\u00e7\u00e3o salarial de 4,85% aos servidores municipais em atividade da Prefeitura Municipal, da Caixa de Sa\u00fade e Pec\u00falio dos Servidores Municipais de S\u00e3o Vicente e do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores Municipais de S\u00e3o Vicente, aos servidores inativos e pensionistas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16022", "ano": "2006", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/16022/projeto_de_lei_complementar_0007.pdf", "ementa": "Altera o Anexo I da lei Complementar n\u00ba 268, de 28.12.99, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16023", "ano": "2006", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/16023/projeto_de_lei_complementar_0008.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 443, de 26.05.04, que concede vantagens para pagamento de tributos e multas, nas condi\u00e7\u00f5es que especifica."}, {"id": "16024", "ano": "2006", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/16024/projeto_de_lei_complementar_0009.pdf", "ementa": "Altera o Anexo \u00ed da Lei Complementar n\u00ba 268, de 28.12.99, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16025", "ano": "2006", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/16025/projeto_de_lei_complementar_0010.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Anexo IV da Lei n.\u00b0 1976/84, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Vicente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16026", "ano": "2006", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/16026/projeto_de_lei_complementar_0011.pdf", "ementa": "Altera e revoga dispositivos da Lei n\u00ba 1745, de 29.09.77 C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16027", "ano": "2006", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/16027/projeto_de_lei_complementar_0012.pdf", "ementa": "Acrescenta itens ao inciso III do art. 7.\u00b0 da Lei Complementar n.\u00b0 271/99, que disciplina o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo no Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "16028", "ano": "2006", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/16028/projeto_de_lei_complementar_0013.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do \"caput\" do art. 3.\u00b0 da Lei Complementar n.\u00b0 164/97, que disciplina a\r\nrealiza\u00e7\u00e3o de feiras e exposi\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio."}, {"id": "16029", "ano": "2006", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/16029/projeto_de_lei_complementar_0014.pdf", "ementa": "Isenta do recolhimento do ISSQN - Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza, por um per\u00edodo de 7 (sete) anos, os autorizat\u00e1rios do transporte coletivo de passageiros na modalidade lota\u00e7\u00e3o, cujos ve\u00edculos estiverem adaptados ao transporte de portadores de necessidades especiais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16030", "ano": "2006", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/16030/projeto_de_lei_complementar_0015.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o reajuste dos valores de tributos, faixas de tributa\u00e7\u00e3o e multas de qualquer natureza previstos na legisla\u00e7\u00e3o municipal; sobre a concess\u00e3o de desconto para pagamento em cota \u00fanica de tributos e d\u00e9bitos referentes ao REFIS, a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos valores\r\ndas parcelas do REFIS e altera a reda\u00e7\u00e3o dos incisos I e II do art. 3\u00b0 da Lei Complementar n\u00ba 395, de 23.12.02, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "16031", "ano": "2006", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/16031/projeto_de_lei_complementar_0016.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o uso de alarmes sonoros em garagens de pr\u00e9dios no hor\u00e1rio que especifica."}, {"id": "16032", "ano": "2006", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/16032/projeto_de_lei_complementar_0017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o de IPTU para im\u00f3veis constru\u00eddos em empreendimentos com mais de 10 (dez) unidades habitacionais."}, {"id": "16033", "ano": "2006", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/16033/projeto_de_lei_complementar_0018.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 3\u00b0 da Lei Complementar n\u00ba 211, de 21.09.98, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel aos movimentos populares por moradia que especifica, visando \u00e2 implanta\u00e7\u00e3o de lotes urbanizados, alterada pelas Leis Complementares n\u00bas 215, de 11.11.98, 406, de 14.06.03, 452, de 17.11.04 e 486, de 16.12.05."}, {"id": "16034", "ano": "2006", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/16034/projeto_de_lei_complementar_0019.pdf", "ementa": "Modifica a reda\u00e7\u00e3o do inciso XXIII da Lei Complementar n\u00ba 494, de 29.12.05, que altera a reda\u00e7\u00e3o, acrescenta e suprime dispositivos da Lei n\u00b0 1745, de 29.09.77 - C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16035", "ano": "2006", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/16035/projeto_de_lei_complementar_0020.pdf", "ementa": "Altera a redac\u00e3o dos Anexos l, III, IV e VII da Lei Complementar n\u00ba 268, de 28.12.99, e suas altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, redenomina cargo e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias."}, {"id": "16036", "ano": "2006", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/16036/projeto_de_lei_complementar_0021.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o de item do art. 10, acrescenta itens ao art. 7\u00b0 e modifica o Anexo l da Lei Complementar n\u00ba 271, de 29.12.99, que disciplina o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo do Munic\u00edpio de\r\nS\u00e3o Vicente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15160", "ano": "2006", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr.Jos\u00e9 Eduardo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15160/projeto_de_lei_0001.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a difus\u00e3o do Estatuto do Idoso em todas as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15161", "ano": "2006", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15161/projeto_de_lei_0002.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, o uso de \u00e1rea na Pra\u00e7a Ant\u00f4nio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim."}, {"id": "15162", "ano": "2006", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15162/projeto_de_lei_0003.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio de Cidades Irm\u00e3s entre S\u00e3o Vicente, Estado de S\u00e3o Paulo - Brasil, e Resist\u00eancia, Prov\u00edncia de Chaco, Argentina."}, {"id": "15163", "ano": "2006", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15163/projeto_de_lei_0004.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio de Cidades Irm\u00e3s entre S\u00e3o Vicente, Estado de S\u00e3o Paulo Brasil, e Assun\u00e7\u00e3o, Capital do Paraguai."}, {"id": "15164", "ano": "2006", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15164/projeto_de_lei_0005.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais) ao\r\nHospital S\u00e3o Jos\u00e9 - Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "15165", "ano": "2006", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Alberto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15165/projeto_de_lei_0006.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Mulheres e SOS Crian\u00e7a do bairro Vila Matteo Bei."}, {"id": "15166", "ano": "2006", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15166/projeto_de_lei_0007.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o no valor de RS 6.000,00 (seis mil reais) \u00e0\r\nAssocia\u00e7\u00e3o dos Deficientes F\u00edsicos de S\u00e3o Vicente, no exerc\u00edcio de 2006."}, {"id": "15167", "ano": "2006", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15167/projeto_de_lei_0008.pdf", "ementa": "Denomina Pra\u00e7a Vereador \u00c1lvaro Trevisan a quadra D2, no bairro Japu\u00ed."}, {"id": "15168", "ano": "2006", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15168/projeto_de_lei_0009.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de caminh\u00f5es na Rua Francisco da Silva Santos, no Jardim Gua\u00e7u."}, {"id": "15169", "ano": "2006", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15169/projeto_de_lei_0010.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Estado de S\u00e3o Paulo, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de Centrais de Penas e\r\nMedidas Alternativas, destinadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Integrado de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Comunidade, nos termos que especifica."}, {"id": "15170", "ano": "2006", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Bozzella", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15170/projeto_de_lei_0011.pdf", "ementa": "Denomina Pra\u00e7a Vereador Alberto Lopes dos Santos a Quadra F-3, Quadra de Cadastro\r\nn.\u00b0 5.599 do Loteamento Residencial Japu\u00ed, Bairro Japu\u00ed, composta pelos Lotes 1 ao 8,\r\nencerrando com uma \u00e1rea de 2.000m2, situada entre a Rua Ernesto Sebasti\u00e3o do Nascimento e a Rua Em\u00edlio Vaz Afonso."}, {"id": "15171", "ano": "2006", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr.Jos\u00e9 Eduardo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15171/projeto_de_lei_0012.pdf", "ementa": "Institui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, o Dia dos Animais."}, {"id": "15172", "ano": "2006", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr.Jos\u00e9 Eduardo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15172/projeto_de_lei_0013.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 1.\u00b0 da Lei n.\u00b0 1687- A/05, que pro\u00edbe o estacionamento de \u00f4nibus\r\ne caminh\u00f5es em toda a extens\u00e3o da Rua Gabriel Lopes Pereira Filho e na Avenida\r\nGenivaldo Jos\u00e9 Damasceno, no trecho compreendido entre a Rua Particular Pedro Duarte e a Rua Gabriel Lopes Pereira Filho."}, {"id": "15173", "ano": "2006", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15173/projeto_de_lei_0014.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com a Secretaria dos Neg\u00f3cios da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo, visando ao incremento da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos e a instala\u00e7\u00e3o de Unidade de Atendimento ao P\u00fablico \u2014 UAP, no Munic\u00edpio."}, {"id": "15174", "ano": "2006", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15174/projeto_de_lei_0015.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 - Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "15175", "ano": "2006", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15175/projeto_de_lei_0016.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Creche Nossa Senhora de F\u00e1tima, no exerc\u00edcio de 2006."}, {"id": "15176", "ano": "2006", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "OBEDES DA CUNHA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15176/projeto_de_lei_0017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo enviar representante \u00e0s reuni\u00f5es dos Conselhos Comunit\u00e1rios de Seguran\u00e7a - CONSEG."}, {"id": "15177", "ano": "2006", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mara Valeria", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15177/projeto_de_lei_0018.pdf", "ementa": "Institui o Programa \"Vamos Combinar\", voltado \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da gravidez indesejada, de DST/AIDS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15178", "ano": "2006", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15178/projeto_de_lei_0019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com a FUNDASV \u2014 Funda\u00e7\u00e3o Primeira de S\u00e3o Vicente para o Desenvolvimento Cultural, Cient\u00edfico e de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, objetivando o desenvolvimento cultural, cient\u00edfico e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os nas \u00e1reas do\r\nconhecimento, transfer\u00eancia de tecnologia e incentivo \u00e0 pesquisa, em projetos e atividades de interesse do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15179", "ano": "2006", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr.Jos\u00e9 Eduardo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15179/projeto_de_lei_0020.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 5.\u00b0 e 6.\u00b0 da Lei n.\u00b0 1600-A de 24 de agosto de 2005, que disp\u00f5e sobre\r\nsan\u00e7\u00f5es administrativas a estabelecimentos banc\u00e1rios e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15180", "ano": "2006", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15180/projeto_de_lei_0021.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, visando \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para instala\u00e7\u00e3o e funcionamento de depend\u00eancias do F\u00f3rum da Comarca."}, {"id": "15181", "ano": "2006", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Bozzella", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15181/projeto_de_lei_0022.pdf", "ementa": "Torna obrigat\u00f3rio o uso de equipamentos de seguran\u00e7a para c\u00e3es das ra\u00e7as que especifica, para o tr\u00e2nsito nas vias e logradouros p\u00fablicos."}, {"id": "15182", "ano": "2006", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr.Jos\u00e9 Eduardo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15182/projeto_de_lei_0023.pdf", "ementa": "Institui a obrigatoriedade da instala\u00e7\u00e3o de hidr\u00f4metros em cada uma das unidades habitacionais dos pr\u00e9dios de apartamentos."}, {"id": "15183", "ano": "2006", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15183/projeto_de_lei_0024.pdf", "ementa": "Institui, no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, o \"M\u00eas do M\u00e9rito Profissional\", a ser comemorado\r\nanualmente em novembro."}, {"id": "15184", "ano": "2006", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15184/projeto_de_lei_0025.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a ceder, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, o uso de \u00e1rea na Pra\u00e7a Bras\u00edlia, no Parque das Bandeiras, para a realiza\u00e7\u00e3o de celebra\u00e7\u00f5es e festividades religiosas nas datas\r\ne hor\u00e1rios que especifica."}, {"id": "15185", "ano": "2006", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15185/projeto_de_lei_0026.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital Silo Jos\u00e9 - Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "15186", "ano": "2006", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15186/projeto_de_lei_0027.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 2\u00b0 da Lei n\u00ba 1047-A, de 21.12.01, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Evang\u00e9lica, visando apoiar o funcionamento do Lar de Amparo ao Idoso."}, {"id": "15187", "ano": "2006", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15187/projeto_de_lei_0028.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros, a fundo perdido, mediante a celebra\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanio com o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s da Secretaria\r\nde Estado da Habita\u00e7\u00e3o."}, {"id": "15188", "ano": "2006", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mara Valeria", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15188/projeto_de_lei_0029.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Vida e Esperan\u00e7a, com sede neste Munic\u00edpio."}, {"id": "15189", "ano": "2006", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15189/projeto_de_lei_0030.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea da Pra\u00e7a Ant\u00f4nio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de S\u00e3o Vicente, no dia 1.\u00b0 de maio de 2006, a partir das 17 horas, para a realiza\u00e7\u00e3o de evento em homenagem aos mun\u00edcipes trabalhadores, obedecidas as normas sanit\u00e1rias aplic\u00e1veis."}, {"id": "15190", "ano": "2006", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr.Jos\u00e9 Eduardo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15190/projeto_de_lei_0031.pdf", "ementa": "Obriga os estabelecimentos banc\u00e1rios a manter guarda-volumes \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de seus\r\nusu\u00e1rios e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "15191", "ano": "2006", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15191/projeto_de_lei_0032.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o Exerc\u00edcio Fiscal do Ano 2007 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15192", "ano": "2006", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15192/projeto_de_lei_0033.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do caput e do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 217-A, de 29.11.93, que autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Conv\u00eanios com entidades de ensino superior e de 2\u00ba grau t\u00e9cnico profissionalizante, objetivando a realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gios remunerados e\r\nd\u00e1 outras provid\u00eancias, modificada pelas Leis n\u00b0s 433, de 02.0l.97,e 749-A, de 08.07.99."}, {"id": "15193", "ano": "2006", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mara Valeria", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15193/projeto_de_lei_0034.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica que\r\nespecifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15194", "ano": "2006", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mara Valeria", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15194/projeto_de_lei_0035.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de distribui\u00e7\u00e3o de preservativos nos mot\u00e9is, drive-in e similares, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15195", "ano": "2006", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Alberto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15195/projeto_de_lei_0036.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a 19, no Humait\u00e1, pela\r\nempresa Rui Edson Lins M/E, no per\u00edodo de 5 a 28 de maio de 2006. para a instala\u00e7\u00e3o de\r\ncirco."}, {"id": "15196", "ano": "2006", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr.Jos\u00e9 Eduardo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15196/projeto_de_lei_0037.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o que especifica adotarem medidas para evitar a exist\u00eancia de criadouros de mosquitos do g\u00eanero Aedes Aegypti."}, {"id": "15197", "ano": "2006", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan de Souza", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15197/projeto_de_lei_0038.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea da Pra\u00e7a dos\r\nAmbientalistas, no Jardim Rio Branco, pela empresa Parque de Divers\u00f5es e Loca\u00e7\u00e3o de\r\nPir\u00e2mides, no per\u00edodo de 1.\u00b0 de junho a 31 de julho de 2006, para a instala\u00e7\u00e3o de parque de\r\ndivers\u00f5es e Quermesse."}, {"id": "15198", "ano": "2006", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15198/projeto_de_lei_0039.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de \u00e1rea na Pra\u00e7a Ant\u00f4nio Carlos Brasileiro de\r\nAlmeida Jobim pela ADESAF - Associa\u00e7\u00e3o em Defesa da Sa\u00fade e da Fam\u00edlia."}, {"id": "15199", "ano": "2006", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr.Jos\u00e9 Eduardo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15199/projeto_de_lei_0040.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de exames de catarata e glaucoma cong\u00eanitos nos rec\u00e9m nascidos em hospitais p\u00fablicos da rede municipal de sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "15282", "ano": "2006", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "OBEDES DA CUNHA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15282/projeto_de_lei_0041.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea da Pra\u00e7a D\u00e1rio Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras."}, {"id": "15283", "ano": "2006", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "OBEDES DA CUNHA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15283/projeto_de_lei_0042.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea da Pra\u00e7a D\u00e1rio Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras."}, {"id": "15284", "ano": "2006", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15284/projeto_de_lei_0043.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da manuten\u00e7\u00e3o de aparelho desfibrilador externo autom\u00e1tico em locais que especifica e que tenham concentra\u00e7\u00e3o/circula\u00e7\u00e3o m\u00e9dia di\u00e1ria de 800 ou mais pessoas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15285", "ano": "2006", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15285/projeto_de_lei_0044.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 - Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "15286", "ano": "2006", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15286/projeto_de_lei_0045.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o - S\u00e3o Paulo, visando \u00e0 cess\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais \u00e0quele \u00f3rg\u00e3o."}, {"id": "15287", "ano": "2006", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15287/projeto_de_lei_0046.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Sociedade de S\u00e3o Vicente de Paulo - Conselho Central de S\u00e3o Vicente, no exerc\u00edcio de 2006."}, {"id": "15288", "ano": "2006", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr.Jos\u00e9 Eduardo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15288/projeto_de_lei_0047.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o atendimento preferencial aos idosos, portadores de defici\u00eancia e gestantes nas unidades administrativas municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15289", "ano": "2006", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr.Jos\u00e9 Eduardo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15289/projeto_de_lei_0048.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a difus\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente em todas as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15290", "ano": "2006", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15290/projeto_de_lei_0049.pdf", "ementa": "Denomina Largo da Matriz de S\u00e3o Vicente a \u00e1rea compreendida entre a Igreja Matriz e o\r\nParque Cultural Vila de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "15291", "ano": "2006", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15291/projeto_de_lei_0050.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de \u00e1rea na Pra\u00e7a Ant\u00f4nio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim pelo Movimento Vamos Invadir Nossa Praia."}, {"id": "15292", "ano": "2006", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr.Jos\u00e9 Eduardo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15292/projeto_de_lei_0051.pdf", "ementa": "Institui a Semana da Sa\u00fade Preventiva da Obesidade Infantil no Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15293", "ano": "2006", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15293/projeto_de_lei_0052.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-Educativa com a VIP - Vila Ponte Nova Institui\u00e7\u00e3o Promocional, objetivando oferecer a adolescentes a oportunidade do exerc\u00edcio de atividade laborativa na Prefeitura."}, {"id": "15294", "ano": "2006", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15294/projeto_de_lei_0053.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) \u00e0\r\nAssocia\u00e7\u00e3o de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exerc\u00edcio de 2006, visando prestar apoio \u00e0s atividades da Banda."}, {"id": "15295", "ano": "2006", "numero": "54", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15295/projeto_de_lei_0054.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com a CODESAVI Companhia de\r\nDesenvolvimento de S\u00e3o Vicente, visando \u00e0 cess\u00e3o rec\u00edproca de funcion\u00e1rios."}, {"id": "15296", "ano": "2006", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15296/projeto_de_lei_0055.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre obriga\u00e7\u00f5es a serem cumpridas por empresas que executem obras ou prestem servi\u00e7os de engenharia para a C\u00e2mara Municipal ou para a Prefeitura."}, {"id": "15297", "ano": "2006", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mara Valeria", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15297/projeto_de_lei_0056.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reciclagem e utiliza\u00e7\u00e3o de material reciclado, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15298", "ano": "2006", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15298/projeto_de_lei_0057.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de funcionamento de estabelecimentos que venderem ou permitirem o consumo de bebidas alco\u00f3licas para menores de 18 anos."}, {"id": "15299", "ano": "2006", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15299/projeto_de_lei_0058.pdf", "ementa": "Acrescenta inciso IV e altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 2\u00ba do art. 2\u00b0 da Lei n\u00ba 1600-A, de 24.08.2005, alterada pela Lei n\u00b0 1707-A, de 19.04.06, que disp\u00f5e sobre san\u00e7\u00f5es administrativas a estabelecimento banc\u00e1rio infrator do direito do consumidor e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15300", "ano": "2006", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15300/projeto_de_lei_0059.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o e suprime dispositivos da Lei n\u00ba 1660-A, de 16.12.05, que disp\u00f5e sobre o\r\ntransporte coletivo de passageiros na modalidade lota\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15301", "ano": "2006", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15301/projeto_de_lei_0060.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital Silo Jos\u00e9 - Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "15302", "ano": "2006", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15302/projeto_de_lei_0061.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a ONG SOS Itaquitanduva."}, {"id": "15303", "ano": "2006", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Rocha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15303/projeto_de_lei_0062.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 4.\u00b0 do art. 4 \u00b0 da Lei n.\u00b0 1961/84, que disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de barracas coletivas nas praias do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15304", "ano": "2006", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Santiago", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15304/projeto_de_lei_0063.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a Ant\u00f4nio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no per\u00edodo de 1.\u00b0 de julho a 13 de agosto de 2006, pela empresa Paulo e Paulo Promo\u00e7\u00f5es e Neg\u00f3cios Ltda., para a realiza\u00e7\u00e3o da Feira de Moda Inverno."}, {"id": "15305", "ano": "2006", "numero": "64", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Santiago", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15305/projeto_de_lei_0064.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei n.\u00b0 252-A/94, que disp\u00f5e sobre o transporte coletivo\r\nde escolares no Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15306", "ano": "2006", "numero": "65", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "OBEDES DA CUNHA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15306/projeto_de_lei_0065.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea da Pra\u00e7a Dario Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras."}, {"id": "15307", "ano": "2006", "numero": "66", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15307/projeto_de_lei_0066.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para crian\u00e7as portadoras de necessidades especiais nas creches municipais."}, {"id": "15308", "ano": "2006", "numero": "68", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15308/projeto_de_lei_0067.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 - Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "15309", "ano": "2006", "numero": "69", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mara Valeria", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15309/projeto_de_lei_0068.pdf", "ementa": "Estabelece a obrigatoriedade de implementa\u00e7\u00e3o de sanit\u00e1rios qu\u00edmicos, quando houver\r\nrealiza\u00e7\u00e3o de eventos no espa\u00e7o urbano."}, {"id": "15310", "ano": "2006", "numero": "70", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15310/projeto_de_lei_0069.pdf", "ementa": "Torna obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado de atendimento odontol\u00f3gico por ocasi\u00e3o da\r\nmatr\u00edcula anual de crian\u00e7as que ingressem nas escolas da rede municipal de ensino."}, {"id": "15311", "ano": "2006", "numero": "71", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15311/projeto_de_lei_0070.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com o Servi\u00e7o de\r\nAprendizagem Industrial - SENAI, visando \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de Cursos de Forma\u00e7\u00e3o Continuada destinados a jovens e adultos, no \u00e2mbito do \"PROA Programa Regional de Opera\u00e7\u00f5es Articuladas\"."}, {"id": "15312", "ano": "2006", "numero": "72", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15312/projeto_de_lei_0071.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 - Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "15313", "ano": "2006", "numero": "73", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15313/projeto_de_lei_0072.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, um Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de RS 20.000,00, visando atender a despesas da Sociedade S\u00e3o Vicente de Paulo - Conselho Central S\u00e3o Vicente."}, {"id": "15314", "ano": "2006", "numero": "74", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15314/projeto_de_lei_0073.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, um Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de RS 25.000,00, visando atender a despesas da Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Evang\u00e9lica."}, {"id": "15315", "ano": "2006", "numero": "75", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15315/projeto_de_lei_0074.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, um Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00, visando atender a despesas da Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes F\u00edsicos de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "15316", "ano": "2006", "numero": "76", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15316/projeto_de_lei_0075.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, um Cr\u00e9dito Adicionai Especial no valor de RS 20.000,00. visando atender a despesas da Creche Nossa Senhora de F\u00e1tima."}, {"id": "15317", "ano": "2006", "numero": "77", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15317/projeto_de_lei_0076.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, um Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de RS 30.000,00. visando atender a despesas da Associa\u00e7\u00e3o de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei."}, {"id": "15318", "ano": "2006", "numero": "78", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15318/projeto_de_lei_0077.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n.\u00b0 1660-A/05, que disp\u00f5e sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lota\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15319", "ano": "2006", "numero": "79", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Rocha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15319/projeto_de_lei_0078.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio a Semana Monteiro Lobato de Literatura Infantil, a ser comemorada, anualmente, de 15 a 21 de abril, integrando o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos."}, {"id": "15320", "ano": "2006", "numero": "80", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Rocha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15320/projeto_de_lei_0079.pdf", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o Campeonato de Surf Colegial."}, {"id": "15321", "ano": "2006", "numero": "81", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Rocha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15321/projeto_de_lei_0081.pdf", "ementa": "Institui o Dia do Rock'n Roll no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, a ser comemorado anualmente em 13 de julho."}, {"id": "15322", "ano": "2006", "numero": "82", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Rocha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15322/projeto_de_lei_0082.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio o Dia do PROERD - Programa Educacional de Resist\u00eancia \u00e0s Drogas, a ser comemorado anualmente, em 26 de junho, integrando o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos."}, {"id": "15323", "ano": "2006", "numero": "83", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Rocha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15323/projeto_de_lei_0083.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o, no Munic\u00edpio, da Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Apoio aos Portadores das Doen\u00e7as de Parkinson e de Alzheimer, a ser realizada anualmente no m\u00eas de julho."}, {"id": "15324", "ano": "2006", "numero": "84", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15324/projeto_de_lei_0084.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o dos \u00a7\u00a7 1\u00b0 e 2\u00ba da Lei n\u00ba 1785-A. de 01.09.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com entidades particulares Assistenciais e de benemer\u00eancia situadas\r\nno Munic\u00edpio modificados pelas Leis n\u00b0s 990-A, de 29.06.01; 1028-A, de 27.11.01; 1070-A, de 27.02.02, e 1458-A, de 30.06.04."}, {"id": "15325", "ano": "2006", "numero": "85", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15325/projeto_de_lei_0085.pdf", "ementa": "Autoriza o funcionamento de Feira de Arte e Artesanato na Pra\u00e7a 22 de Janeiro- Parque Ipupiara."}, {"id": "15326", "ano": "2006", "numero": "86", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15326/projeto_de_lei_0086.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Equoterapia, com sede neste Munic\u00edpio."}, {"id": "15327", "ano": "2006", "numero": "87", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mara Valeria", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15327/projeto_de_lei_0087.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de anexa\u00e7\u00e3o de fotografias de pr\u00e9dios com mais de 50 anos ao pedido de Alvar\u00e1 de Licen\u00e7a para reforma ou demoli\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15328", "ano": "2006", "numero": "88", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr.Jos\u00e9 Eduardo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15328/projeto_de_lei_0088.pdf", "ementa": "Institui o \"Dia do Prestador de Servi\u00e7o Volunt\u00e1rio na \u00c1rea da Sa\u00fade\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15329", "ano": "2006", "numero": "89", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Alberto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15329/projeto_de_lei_0089.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea da Pra\u00e7a 119, no Humait\u00e1, pela empresa Parque Show Divers\u00f5es Arthur Produ\u00e7\u00f5es e Eventos M/E, no per\u00edodo de 7 de setembro a 8 de outubro de 2006, para a instala\u00e7\u00e3o de parque de divers\u00f5es, obedecidas as normas sanit\u00e1rias aplic\u00e1veis."}, {"id": "15330", "ano": "2006", "numero": "90", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Bili", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15330/projeto_de_lei_0090.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reserva de vagas para estacionamento de ve\u00edculos dirigidos ou conduzindo pessoas portadoras de defici\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15331", "ano": "2006", "numero": "91", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Rocha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15331/projeto_de_lei_0091.pdf", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o Dia do Ciclista."}, {"id": "15332", "ano": "2006", "numero": "92", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15332/projeto_de_lei_0092.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do \"Hino \u00e0 Negritude\", oficializado na 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, em todas as solenidades dirigidas \u00e0 ra\u00e7a negra."}, {"id": "15333", "ano": "2006", "numero": "93", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15333/projeto_de_lei_0093.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de \u00e1rea no Jardim Rio Branco, mediante licita\u00e7\u00e3o, para instala\u00e7\u00e3o de ag\u00eancia banc\u00e1ria na \u00c1rea Continental."}, {"id": "15334", "ano": "2006", "numero": "94", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15334/projeto_de_lei_0094.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 - Santa Casa de Silo Vicente."}, {"id": "15335", "ano": "2006", "numero": "95", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "OBEDES DA CUNHA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15335/projeto_de_lei_0095.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea da Pra\u00e7a D\u00e1rio Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras pela Igreja Evang\u00e9lica Assembleia de Deus - Minist\u00e9rio do\r\nBel\u00e9m."}, {"id": "15336", "ano": "2006", "numero": "96", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr.Jos\u00e9 Eduardo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15336/projeto_de_lei_0096.pdf", "ementa": "Institui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o \"Dia do Seresteiro\", a ser comemorado no dia 10 de setembro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15337", "ano": "2006", "numero": "97", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15337/projeto_de_lei_0097.pdf", "ementa": "Altera a Minuta de Conv\u00eanio de que trata o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 1754-A, de 25 de agosto de 2006, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Servi\u00e7o de Aprendizagem Industrial - SENAI, visando \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de Cursos de Forma\u00e7\u00e3o Continuada destinados a jovens e adultos, no \u00c2mbito do PROA Programa Regional de Opera\u00e7\u00f5es Articuladas."}, {"id": "15339", "ano": "2006", "numero": "99", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mara Valeria", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15339/projeto_de_lei_0099.pdf", "ementa": "Institui o Dia Mundial de Combate \u00e0 Homofobia e inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio a Parada do Orgulho GLBTT (Gays, L\u00e9sbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), a ser realizada no terceiro domingo do\r\nm\u00eas de Maio."}, {"id": "15340", "ano": "2006", "numero": "100", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr.Jos\u00e9 Eduardo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15340/projeto_de_lei_0100.pdf", "ementa": "Inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio a Festa Junina do Bairro Japu\u00ed, a ser realizada anualmente durante o m\u00eas de junho."}, {"id": "15341", "ano": "2006", "numero": "101", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "OBEDES DA CUNHA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15341/projeto_de_lei_0101.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea da Pra\u00e7a D\u00e1rio Aredes\r\nLacerda, no Parque das Bandeiras."}, {"id": "15342", "ano": "2006", "numero": "102", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Rocha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15342/projeto_de_lei_0102.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio o Dia da Academia Vicentina de Letras, Artes e Of\u00edcios, a ser comemorado anualmente, em 27 de mar\u00e7o, integrando o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos."}, {"id": "15343", "ano": "2006", "numero": "103", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Rocha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15343/projeto_de_lei_0103.pdf", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o Dia da Vela."}, {"id": "15344", "ano": "2006", "numero": "104", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15344/projeto_de_lei_0104.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 1750-A, de 18.08.06, que autoriza o funcionamento da Feira de Arte e Artesanato na Pra\u00e7a 22 de Janeiro - Parque Ipupiara."}, {"id": "15345", "ano": "2006", "numero": "105", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15345/projeto_de_lei_0105.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal de Juventude - CMJ e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15346", "ano": "2006", "numero": "106", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr.Jos\u00e9 Eduardo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15346/projeto_de_lei_0106.pdf", "ementa": "Institui o Dia do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de novembro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15347", "ano": "2006", "numero": "107", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulinho Alfaiate", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15347/projeto_de_lei_0107.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe a parada e o estacionamento de caminh\u00f5es com mais de dois eixos na Rua Silvio\r\nPereira Mendes, no trecho que especifica, na Vila S\u00e3o Jorge."}, {"id": "15348", "ano": "2006", "numero": "108", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Bili", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15348/projeto_de_lei_0108.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre realiza\u00e7\u00e3o de consultas m\u00e9dicas e exames de pacientes com idade igual ou superior a sessenta anos na rede p\u00fablica de sa\u00fade."}, {"id": "15349", "ano": "2006", "numero": "109", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15349/projeto_de_lei_0109.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de ado\u00e7\u00e3o de sistema de sinaliza\u00e7\u00e3o em Braille nos locais que especifica, institui o \"Programa Social de Informa\u00e7\u00e3o e Localiza\u00e7\u00e3o para Portadores de\r\nDefici\u00eancia Visual\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15350", "ano": "2006", "numero": "110", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15350/projeto_de_lei_0110.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento Fiscal do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente para o Exerc\u00edcio de 2007 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15351", "ano": "2006", "numero": "111", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15351/projeto_de_lei_0111.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento do Servi\u00e7o de Sa\u00fade de S\u00e3o Vicente - SESASV para o exerc\u00edcio de 2007 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15352", "ano": "2006", "numero": "112", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15352/projeto_de_lei_0112.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento da Caixa de Sa\u00fade e Pec\u00falio dos Servidores Municipais de S\u00e3o Vicente para o exerc\u00edcio de 2007 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15354", "ano": "2006", "numero": "113", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15354/projeto_de_lei_0113.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores Municipais de S\u00e3o Vicente para o exerc\u00edcio de 2007 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15353", "ano": "2006", "numero": "114", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15353/projeto_de_lei_0114.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores Municipais de S\u00e3o Vicente para o exerc\u00edcio de 2007 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15356", "ano": "2006", "numero": "115", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15356/projeto_de_lei_0115.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o \u00e0 AVE - Associa\u00e7\u00e3o Vida Esperan\u00e7a, no exerc\u00edcio de 2007."}, {"id": "15357", "ano": "2006", "numero": "116", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15357/projeto_de_lei_0116.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio de Cidades-Irm\u00e3s entre S\u00e3o Vicente, Estado de S\u00e3o Paulo - Brasil, e Holguin,, Prov\u00edncia de Holguin, Cuba."}, {"id": "15358", "ano": "2006", "numero": "117", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15358/projeto_de_lei_0117.pdf", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, o Projeto SAMU 192 - Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancias, como sistema regulador das urg\u00eancias."}, {"id": "15359", "ano": "2006", "numero": "118", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mara Valeria", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15359/projeto_de_lei_0118.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe toda e qualquer discrimina\u00e7\u00e3o por motivo de ra\u00e7a, cren\u00e7a e orienta\u00e7\u00e3o sexual no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15360", "ano": "2006", "numero": "119", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Santiago", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15360/projeto_de_lei_0119.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso l do art. 3.\u00b0 da Lei n.\u00b0 851-A/00, que cria no Munic\u00edpio o Cadastro\r\n\u00danico de Condutores de Ve\u00edculos e Auxiliares Aut\u00f4nomos."}, {"id": "15361", "ano": "2006", "numero": "120", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15361/projeto_de_lei_0120.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanios com institui\u00e7\u00f5es de ensino, visando \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gios supervisionados, n\u00e3o remunerados, por alunos regularmente nelas matriculados"}, {"id": "15362", "ano": "2006", "numero": "121", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15362/projeto_de_lei_0121.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 - Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "15363", "ano": "2006", "numero": "122", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15363/projeto_de_lei_0122.pdf", "ementa": "Revoga os incisos III dos arts. 6\u00ba e 7\u00b0 da Lei n\u00ba 942-A, de 28.12.00, alterada pela Lei n\u00ba 1213-A, de 20.12.02, que redenomina e reorganiza a Caixa de Previd\u00eancia dos Servidores Municipais\r\nde S\u00e3o Vicente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15364", "ano": "2006", "numero": "123", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Rocha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15364/projeto_de_lei_0123.pdf", "ementa": "Inclui no calend\u00e1rio oficial de eventos do Munic\u00edpio o Circuito Vicentino de Surf."}, {"id": "15365", "ano": "2006", "numero": "124", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Rocha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15365/projeto_de_lei_0124.pdf", "ementa": "Cria o Festival de Teatro Escolar no Munic\u00edpio."}, {"id": "15366", "ano": "2006", "numero": "125", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Rocha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15366/projeto_de_lei_0125.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e denomina\u00e7\u00e3o do Memorial Esportivo de S\u00e3o Vicente, espa\u00e7o destinado ao resgate da mem\u00f3ria esportiva da cidade."}, {"id": "15367", "ano": "2006", "numero": "126", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Rocha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15367/projeto_de_lei_0126.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio o Circuito Vicentino de Esporte Solid\u00e1rio, a ser realizado anualmente, de janeiro a dezembro."}, {"id": "15368", "ano": "2006", "numero": "127", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Rocha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15368/projeto_de_lei_0127.pdf", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio os Jogos Paraol\u00edmpicos, a serem realizados,\r\nanualmente, no m\u00eas de dezembro."}, {"id": "15369", "ano": "2006", "numero": "128", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Rocha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15369/projeto_de_lei_0128.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a Liga Boch\u00f3fila de S\u00e3o Vicente, com sede neste Munic\u00edpio."}, {"id": "15371", "ano": "2006", "numero": "129", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr.Jos\u00e9 Eduardo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15371/projeto_de_lei_0130.pdf", "ementa": "Inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o Dia do Comerci\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15370", "ano": "2006", "numero": "130", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Bili", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15370/projeto_de_lei_0129.pdf", "ementa": "Inclui a Avalia\u00e7\u00e3o Comportamental do Aluno na grade escolar da rede municipal de ensino."}, {"id": "15372", "ano": "2006", "numero": "131", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mara Valeria", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15372/projeto_de_lei_0131.pdf", "ementa": "Institui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio a Semana Municipal de Ci\u00eancia e Tecnologia, a\r\nser realizada anualmente no m\u00eas de outubro."}, {"id": "15373", "ano": "2006", "numero": "132", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mara Valeria", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15373/projeto_de_lei_0132.pdf", "ementa": "Institui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio a Semana de Medicina Hiperb\u00e1rica."}, {"id": "15374", "ano": "2006", "numero": "133", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Alberto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15374/projeto_de_lei_0133.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Festival de Futebol Amador e Veterano da \u00c1rea Continental a ser realizado como parte dos eventos comemorativos do anivers\u00e1rio da cidade."}, {"id": "15375", "ano": "2006", "numero": "134", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15375/projeto_de_lei_0134.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de caminh\u00f5es com mais de dois eixos na Rua Vicente de Paula Dale Coutinho, na Cidade N\u00e1utica."}, {"id": "15376", "ano": "2006", "numero": "135", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15376/projeto_de_lei_0135.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, visando \u00e0 cess\u00e3o de estagi\u00e1rios para, em car\u00e1ter gratuito, prestarem servi\u00e7os nas\r\nunidades judici\u00e1rias instaladas na Comarca."}, {"id": "15377", "ano": "2006", "numero": "136", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15377/projeto_de_lei_0136.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 - Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "15378", "ano": "2006", "numero": "137", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Bili", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15378/projeto_de_lei_0137.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre notifica\u00e7\u00e3o dos casos de viol\u00eancia praticada contra idosos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15379", "ano": "2006", "numero": "138", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15379/projeto_de_lei_0138.pdf", "ementa": "Autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal, pelo BANESPA, para instala\u00e7\u00e3o de Posto de Atendimento Banc\u00e1rio, at\u00e9 31 de dezembro de 2006."}, {"id": "15380", "ano": "2006", "numero": "139", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bispo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15380/projeto_de_lei_0139.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, das Pra\u00e7as Coronel Jos\u00e9 Lopes e Bar\u00e3o do Rio Branco, pela Primeira Igreja Batista de S\u00e3o Vicente, respectivamente nos dias 18 e 19 de dezembro, para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos natalinos."}, {"id": "15381", "ano": "2006", "numero": "140", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "OBEDES DA CUNHA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15381/projeto_de_lei_0140.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea da Pra\u00e7a D\u00e1rio Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras."}, {"id": "15382", "ano": "2006", "numero": "141", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15382/projeto_de_lei_0141.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das empresas com mais de trezentos funcion\u00e1rios, instaladas\r\nno Munic\u00edpio, de disponibilizarem creches para os filhos de suas empregadas."}, {"id": "15383", "ano": "2006", "numero": "142", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15383/projeto_de_lei_0142.pdf", "ementa": "Autoriza o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a Bras\u00edlia, no Parque das Bandeiras, por parte da Par\u00f3quia Nossa Senhora Auxiliadora, para realiza\u00e7\u00e3o de eventos religiosos nos dias que especifica."}, {"id": "15384", "ano": "2006", "numero": "143", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15384/projeto_de_lei_0143.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 - Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "15385", "ano": "2006", "numero": "144", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15385/projeto_de_lei_0144.pdf", "ementa": "Estabelece o procedimento de controle ambiental para a utiliza\u00e7\u00e3o de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e servi\u00e7os de engenharia contratados pelo Munic\u00edpio."}, {"id": "15386", "ano": "2006", "numero": "145", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15386/projeto_de_lei_0145.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de RS 9.401.000,00, visando atender despesas de custeio."}, {"id": "15387", "ano": "2006", "numero": "146", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Alberto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15387/projeto_de_lei_0146.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a demarca\u00e7\u00e3o de \u00e1reas exclusivas de estacionamento de ve\u00edculos defronte da sede da empresa Turimar, na Rua C\u00e2ndido Rodrigues n.\u00b0s 51 e 61."}, {"id": "15388", "ano": "2006", "numero": "147", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr.Jos\u00e9 Eduardo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15388/projeto_de_lei_0147.pdf", "ementa": "Isenta de pagamento para utiliza\u00e7\u00e3o de banheiros p\u00fablicos as pessoas maiores de 60 (sessenta) anos."}, {"id": "15389", "ano": "2006", "numero": "148", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bispo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15389/projeto_de_lei_0148.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Pra\u00e7a Coronel Jos\u00e9 Lopes, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, no per\u00edodo de 21 a 22 de dezembro de 2006, pela Associa\u00e7\u00e3o de Dependentes Qu\u00edmicos Vida Nova, para exposi\u00e7\u00e3o e venda de artesanato."}, {"id": "15390", "ano": "2006", "numero": "149", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mara Valeria", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15390/projeto_de_lei_0149.pdf", "ementa": "Denomina Albano Pereira Neto a Rua B, com in\u00edcio na Avenida Ver. Lourival Moreira do Amaral e t\u00e9rmino na Rua D, no Parque S\u00e3o Vicente."}, {"id": "15391", "ano": "2006", "numero": "150", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15391/projeto_de_lei_0150.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a efetuar adiantamento mensal ao 3\u00ba Subgrupamento do 6\u00b0 Grupamento de Bombeiros do Estado de S\u00e3o Paulo, localizado em S\u00e3o Vicente, para os fins que especifica."}, {"id": "15392", "ano": "2006", "numero": "151", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15392/projeto_de_lei_0151.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao Lar das Mo\u00e7as Cegas, no exerc\u00edcio de 2007 e seguintes."}, {"id": "15395", "ano": "2006", "numero": "152", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Bili", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15395/projeto_de_lei_0152.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Equoterapia Jockey Club S\u00e3o Vicente, com sede neste Munic\u00edpio."}, {"id": "15398", "ano": "2006", "numero": "153", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bispo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15398/projeto_de_lei_0154.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea da Pra\u00e7a Ant\u00f4nio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Primeira Igreja Batista de S\u00e3o Vicente, no dia 24 de novembro de 2006, das 19 \u00e0s 23 horas, para realiza\u00e7\u00e3o de evento evang\u00e9lico por jovens daquela institui\u00e7\u00e3o."}, {"id": "15401", "ano": "2006", "numero": "154", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bispo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15401/projeto_de_lei_0154.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea da Pra\u00e7a da Biquinha, pela Primeira Igreja Batista de S\u00e3o Vicente, no dia 23 de dezembro de 2006, das 20 \u00e0s 22 horas, para a apresenta\u00e7\u00e3o de Cantata de Natal, com a participa\u00e7\u00e3o de corais, grupo de teatro e dan\u00e7a."}, {"id": "15402", "ano": "2006", "numero": "155", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15402/projeto_de_lei_0155.pdf", "ementa": "Institui o feriado municipal do Dia da Consci\u00eancia Negra, anualmente, em 20 de novembro."}, {"id": "15405", "ano": "2006", "numero": "156", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sargento Barreto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15405/projeto_de_lei_0156.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea na Pra\u00e7a Ant\u00f4nio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 3 de dezembro, das 13 \u00e0s 21 horas, para o Conselho\r\nMunicipal da Juventude realizar a 1\u00aa Mostra Cultural de Hip-Hop."}, {"id": "15406", "ano": "2006", "numero": "157", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr.Jos\u00e9 Eduardo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15406/projeto_de_lei_0157.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe a colagem ou afixa\u00e7\u00e3o adesiva de qualquer material de propaganda em locais p\u00fablicos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15407", "ano": "2006", "numero": "158", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Alberto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15407/projeto_de_lei_0158.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a Ant\u00f4nio Carlos\r\nBrasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, pelo Projeto Agita Litoral, no dia 10 de dezembro de 2006, para realiza\u00e7\u00e3o de evento de mesmo nome."}, {"id": "15408", "ano": "2006", "numero": "159", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15408/projeto_de_lei_0159.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei n\u00b0 1213-A, de 20.12.02, modificada pela Lei n\u00b0 1370-A, de 28.11.03, que redenomina a Caixa de Previd\u00eancia e Sa\u00fade dos Servidores Municipais de S\u00e3o Vicente, altera dispositivos da Lei n\u00ba 942-A, de 28.12.00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "15409", "ano": "2006", "numero": "160", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15409/projeto_de_lei_0160.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 - Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "15410", "ano": "2006", "numero": "161", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr.Jos\u00e9 Eduardo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15410/projeto_de_lei_0161.pdf", "ementa": "Assegura o direito do portador de defici\u00eancia visual ingressar e permanecer em ambientes de uso p\u00fablico acompanhado de c\u00e3o-guia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15411", "ano": "2006", "numero": "162", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Alberto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15411/projeto_de_lei_0162.pdf", "ementa": "Denomina Jo\u00e3o Francisco a Rua 23, no Parque Continental."}, {"id": "15412", "ano": "2006", "numero": "163", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15412/projeto_de_lei_0163.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o, acrescenta e suprime dispositivos tia Lei n\u00ba 270-A, de 12.08.04, e suas altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal de atendimento e defesa dos direitos da\r\ncrian\u00e7a e do adolescente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15413", "ano": "2006", "numero": "164", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15413/projeto_de_lei_0164.pdf", "ementa": "Modifica a reda\u00e7\u00e3o do art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 1997, de 04.12.84 e suas altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre a composi\u00e7\u00e3o do CONDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente."}, {"id": "15414", "ano": "2006", "numero": "165", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15414/projeto_de_lei_0165.pdf", "ementa": "Autoriza o Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores Municipais de S\u00e3o Vicente a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de RS 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para suplementar as dota\u00e7\u00f5es que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15415", "ano": "2006", "numero": "166", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bispo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15415/projeto_de_lei_0166.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o descarte de l\u00e2mpadas fluorescentes usadas."}, {"id": "15416", "ano": "2006", "numero": "167", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15416/projeto_de_lei_0167.pdf", "ementa": "Torna obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o da advert\u00eancia \"Se beber n\u00e3o dirija\" em card\u00e1pios e demais materiais impressos, por parte de bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos que especifica."}, {"id": "15417", "ano": "2006", "numero": "168", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr.Jos\u00e9 Eduardo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15417/projeto_de_lei_0168.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de todas as edifica\u00e7\u00f5es de acesso ao p\u00fablico que tenham\r\nportas com detectores de metais exibir aviso sobre os riscos do equipamento para os\r\nportadores de marca-passo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15418", "ano": "2006", "numero": "169", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15418/projeto_de_lei_0169.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de S\u00e3o Paulo, visando instituir a consulta pr\u00e9via quanto \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o profissional de contabilistas que se utilizem dos servi\u00e7os da Administra\u00e7\u00e3o Municipal."}, {"id": "15419", "ano": "2006", "numero": "170", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15419/projeto_de_lei_0170.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio de Cidades-Irm\u00e3s entre S\u00e3o Vicente, Estado de S\u00e3o Paulo - Brasil e Corrientes, Prov\u00edncia de Corrientes - Argentina."}, {"id": "15420", "ano": "2006", "numero": "171", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15420/projeto_de_lei_0171.pdf", "ementa": "Institui e regulamenta o Sistema Municipal de Auditoria no \u00c2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade de S\u00e3o Vicente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15421", "ano": "2006", "numero": "172", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15421/projeto_de_lei_0172.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o Cultural das Escolas de Samba de S\u00e3o Vicente, visando \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do Carnaval/2007."}, {"id": "15422", "ano": "2006", "numero": "173", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15422/projeto_de_lei_0173.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da Pra\u00e7a Ant\u00f4nio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no per\u00edodo de 15 de dezembro de 2006 a 15 de janeiro de\r\n2007, pela empresa Paulo e Paulo Promo\u00e7\u00f5es e Neg\u00f3cios Ltda., para a realiza\u00e7\u00e3o da Feira de Moda Ver\u00e3o."}, {"id": "15423", "ano": "2006", "numero": "174", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tercio Garcia", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15423/projeto_de_lei_0174.pdf", "ementa": "Autoriza a cess\u00e3o de direitos enfit\u00eauticos de \u00e1rea recebida da Uni\u00e3o em cess\u00e3o sob regime\r\nde aforamento gratuito e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15424", "ano": "2006", "numero": "175", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulinho Alfaiate", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/15424/projeto_de_lei_0178.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de caminh\u00f5es na Rua Cachoeiro de Itapemirim, no trecho\r\ncompreendido entre as Ruas Esp\u00edrito Santo e Dona Anita Costa, na Vila Voturu\u00e1/Jardim\r\nIndepend\u00eancia."}]}