{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "16157", "ano": "2002", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Paulinho Alfaiate", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16157/projeto_de_lei_complementar_0001.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso VI e acrescenta inciso ao art. 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 216/98, que disp\u00f5e sobre o abairramento da zona urbana do Munic\u00edpio."}, {"id": "16158", "ano": "2002", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16158/projeto_de_lei_complementar_0002.pdf", "ementa": "Prorroga at\u00e9 28 de fevereiro, excepcionalmente no exerc\u00edcio de 2002, o prazo para renova\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a dos ambulantes, previsto no art. 275 da Lei n\u00ba 1745, de 29.09.77 - C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio."}, {"id": "16159", "ano": "2002", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16159/projeto_de_lei_complementar_0003.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Anexo I da Lei Complementar n\u00ba 268, de 28.12.99, alterado pela Lei Complementar n\u00ba 293, de 17.10.00, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos e institui o Plano de Cargos e Carreiras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16160", "ano": "2002", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16160/projeto_de_lei_complementar_0004.pdf", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafo 2\u00ba ao art. 246 e revoga dispositivo do art. 250 da Lei n\u00ba 1745/77 - C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio, que tratam da licen\u00e7a para localiza\u00e7\u00e3o e funcionamento de templos religiosos."}, {"id": "16161", "ano": "2002", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16161/projeto_de_lei_complementar_0005.pdf", "ementa": "Concede descontos para recolhimento do ITBI - Imposto sobre Transmiss\u00e3o \"Inter Vivos\" de Bens Im\u00f3veis e Direitos Reais, nas condi\u00e7\u00f5es que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16162", "ano": "2002", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16162/projeto_de_lei_complementar_0006.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso IV e revoga os incisos V, VI e VII do art. 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 367, de 22.02.02, que concede descontos para recolhimento do ITBI - Imposto sobre Transmiss\u00e3o \"Inter Vivos\" de Bens Im\u00f3veis e Direitos Reais, nas condi\u00e7\u00f5es que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16163", "ano": "2002", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16163/projeto_de_lei_complementar_0007.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o dos Anexos I e V da Lei Complementar n\u00ba 268, de 28.12.99, alterado pela Lei Complementar n\u00ba 293, de 17.10.00, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos e institui o Plano de Cargos e Carreiras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16164", "ano": "2002", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16164/projeto_de_lei_complementar_0008.pdf", "ementa": "Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) para pagamento de multas, tribut\u00e1rias por inadimpl\u00eancia ou por infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o municipal, inclusive de natureza edil\u00edcia e referentes \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de muros e passeios p\u00fablicos e limpeza de terrenos, aplicadas at\u00e9 31 de dezembro de 1999."}, {"id": "16165", "ano": "2002", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16165/projeto_de_lei_complementar_0009.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 15 e revoga \u00a7\u00a7 do art. 13 da Lei n\u00ba 2306, de 28.12.89, que institui o Estatuto do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal de Primeiro e Segundo Graus, Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Educa\u00e7\u00e3o Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16166", "ano": "2002", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Paulo de Souza", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16166/projeto_de_lei_complementar_0011.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de abono aos servidores estatut\u00e1rios e celetistas e aos aposentados e pensionistas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16167", "ano": "2002", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16167/projeto_de_lei_complementar_0012.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o dos incisos IV, VI e acrescenta inciso que ser\u00e1 o XXIX ao art. 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 216/98, que disp\u00f5e sobre o abairramento da zona urbana do Munic\u00edpio."}, {"id": "16168", "ano": "2002", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16168/projeto_de_lei_complementar_0013.pdf", "ementa": "Acrescenta \u00a7 2\u00ba ao art. 246 e revoga dispositivo do art. 250 da Lei n\u00ba 1745/77 - C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio, que tratam da licen\u00e7a para localiza\u00e7\u00e3o e funcionamento de templos religiosos."}, {"id": "16169", "ano": "2002", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16169/projeto_de_lei_complementar_0014.pdf", "ementa": "Concede desconto de at\u00e9 quarenta por cento para pagamento, de uma s\u00f3 vez, de valores correspondentes a Impostos, Taxas e Multas, vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 1998."}, {"id": "16170", "ano": "2002", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16170/projeto_de_lei_complementar_0015.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso IV do art. 261 da Lei n\u00ba 1745/77 - C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio, que trata da prorroga\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que especifica."}, {"id": "16171", "ano": "2002", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16171/projeto_de_lei_complementar_0016.pdf", "ementa": "Institui o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social de S\u00e3o Vicente, cria o Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores Municipais de S\u00e3o Vicente, define sua estrutura administrativa e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16172", "ano": "2002", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Bozzella", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16172/projeto_de_lei_complementar_0017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de postos ou bombas de abastecimento de combust\u00edvel."}, {"id": "16173", "ano": "2002", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Paulo de Souza", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16173/projeto_de_lei_complementar_0018.pdf", "ementa": "Revoga o art. 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 337, de 16.05.01, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de abono-assiduidade aos servidores em atividade, de abono aos aposentados e pensionistas, a eleva\u00e7\u00e3o do valor da gratifica\u00e7\u00e3o especial de atendimento-SUS para m\u00e9dicos e dentistas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16174", "ano": "2002", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Paulo de Souza", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16174/projeto_de_lei_complementar_0019.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 2\u00ba e acrescenta dispositivos ao artigo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 375, de 09.08.02, que concede desconto de at\u00e9 quarenta por cento para pagamento, de uma s\u00f3 vez, de valores correspondentes a Impostos, Taxas e Multas, vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 1998."}, {"id": "16175", "ano": "2002", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Paulo de Souza", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16175/projeto_de_lei_complementar_0020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es ou reformas, com ou sem amplia\u00e7\u00f5es ou acr\u00e9scimos em im\u00f3veis localizados em Zonas Urbanas ou Urbaniz\u00e1veis do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16176", "ano": "2002", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Paulo de Souza", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16176/projeto_de_lei_complementar_0021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o pagamento parcelado dos impostos, taxas e multas vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 1998."}, {"id": "16177", "ano": "2002", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Paulo de Souza", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16177/projeto_de_lei_complementar_0022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o pagamento parcelado dos impostos, taxas e multas vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 1999."}, {"id": "16178", "ano": "2002", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Paulo de Souza", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16178/projeto_de_lei_complementar_0023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o pagamento dos impostos, taxas e multas vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 2000."}, {"id": "16179", "ano": "2002", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16179/projeto_de_lei_complementar_0024.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o dos artigos 1\u00ba e 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 362, de 28.12.01, autorizando o Poder Executivo a outorgar concess\u00e3o de uso ou alienar, para fins residenciais ou comerciais, im\u00f3veis na Quadra 24 do loteamento Esplanada dos Barreiros."}, {"id": "16180", "ano": "2002", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16180/projeto_de_lei_complementar_0025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o pagamento dos impostos, taxas e multas vencidos de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2001."}, {"id": "16181", "ano": "2002", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16181/projeto_de_lei_complementar_0026.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00ba 1745/77 - C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio, aprova a Planta Gen\u00e9rica de Valores, para fins de apura\u00e7\u00e3o e lan\u00e7amento de Imposto Predial e Territorial Urbano do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16182", "ano": "2002", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16182/projeto_de_lei_complementar_0027.pdf", "ementa": "Concede 6% (seis por cento) de desconto para o pagamento do IPTU em cota \u00fanica."}, {"id": "16183", "ano": "2002", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16183/projeto_de_lei_complementar_0028.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 384/02, que institui o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social de S\u00e3o Vicente, cria o Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores Municipais de S\u00e3o Vicente, define sua estrutura administrativa e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16184", "ano": "2002", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16184/projeto_de_lei_complementar_0029.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria para os anos de 2001 e 2002, aplic\u00e1vel a valores vencidos e a serem pagos no exerc\u00edcio de 2003, referentes a tributos, faixas de tributa\u00e7\u00e3o, multas de qualquer natureza e pre\u00e7os p\u00fablicos previstos na legisla\u00e7\u00e3o municipal."}, {"id": "16185", "ano": "2002", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16185/projeto_de_lei_complementar_0030.pdf", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafo ao art. 230 da Lei n\u00ba 1745, de 29 setembro de 1977, que institui o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio."}, {"id": "16186", "ano": "2002", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16186/projeto_de_lei_complementar_0031.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o pagamento parcelado do ITBI - Imposto sobre Transmiss\u00e3o \"Inter Vivos\" de Bens Im\u00f3veis, nas condi\u00e7\u00f5es que especifica."}, {"id": "16187", "ano": "2002", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16187/projeto_de_lei_complementar_0032.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta dispositivo \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 271, de 29.12.99, que disciplina o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente, alterada pelas Leis Complementares n\u00bas 298, de 24.10.00, e 355, de 21.12.01."}, {"id": "16188", "ano": "2002", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Luiz Antonio", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/", "ementa": "Pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de material de superf\u00edcie lisa no revestimento de passeios p\u00fablicos."}, {"id": "16189", "ano": "2002", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16189/projeto_de_lei_complementar_0034.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 341, de 29.06.01, que disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de \u00e1reas da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Munic\u00edpio, a unifica\u00e7\u00e3o de \u00e1reas do Conjunto Residencial Humait\u00e1 e autoriza a concess\u00e3o de direito real de uso e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16190", "ano": "2002", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16190/projeto_de_lei_complementar_0035.pdf", "ementa": "Institui a Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica e autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com a empresa concession\u00e1ria dos servi\u00e7os de energia el\u00e9trica, visando \u00e0 cobran\u00e7a dessa contribui\u00e7\u00e3o na fatura mensal de consumo de energia el\u00e9trica."}, {"id": "13959", "ano": "2002", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/13959/projeto_de_lei_0001.pdf", "ementa": "Denomina Prefeito Jos\u00e9 Meirelles a EMEF do bairro Quarenten\u00e1rio, localizada na Rua Tup\u00e3 n\u00ba 345."}, {"id": "13960", "ano": "2002", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/13960/projeto_de_lei_0002.pdf", "ementa": "Denomina Prefeito Luiz Beneditino Ferreira a EMEF da Vila Margarida, localizada na Rua Polydoro de Oliveira Bittencourt n\u00ba 333."}, {"id": "13961", "ano": "2002", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/13961/projeto_de_lei_0003.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com a Cooperativa Habitacional dos Servidores P\u00fablicos Municipais de S\u00e3o Vicente, visando \u00e0 cess\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais \u00e0 entidade."}, {"id": "13962", "ano": "2002", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/13962/projeto_de_lei_0004.pdf", "ementa": "Denomina S\u00e3o Camilo o Centro de Atendimento \u00e0 Crian\u00e7a Portadora de Paralisia Cerebral, na Cidade N\u00e1utica."}, {"id": "13963", "ano": "2002", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulinho Alfaiate", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/13963/projeto_de_lei_0005.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a criar Di\u00e1rio Oficial para publica\u00e7\u00e3o dos atos oficiais do Munic\u00edpio."}, {"id": "13964", "ano": "2002", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/13964/projeto_de_lei_0006.pdf", "ementa": "Denomina Nossa Senhora da Esperan\u00e7a a EMEI da Vila Ponte Nova."}, {"id": "13965", "ano": "2002", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/13965/projeto_de_lei_0007.pdf", "ementa": "Acrescenta itens ao art. 1\u00b0 e altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 2\u00ba do art. 2\u00b0 da Lei n\u00b0 1785/78, modificado pelas Leis n\u00b0s 990-A, de 29.06.01, e 1028-A, de 27.11.01, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com entidades particulares assistenciais e de benemer\u00eancia situadas no\r\nMunic\u00edpio."}, {"id": "13967", "ano": "2002", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/13967/projeto_de_lei_0008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com o LAM - Lar de Assist\u00eancia ao Menor, visando apoiar o funcionamento da entidade."}, {"id": "13968", "ano": "2002", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/13968/projeto_de_lei_0009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s da Delegacia de Pol\u00edcia de S\u00e3o Vicente, tendo por objeto a cess\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais \u00e0quele \u00f3rg\u00e3o."}, {"id": "13970", "ano": "2002", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/13970/projeto_de_lei_0010.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s da 102\u00aa CIRETRAN Circunscri\u00e7\u00e3o Regional de Tr\u00e2nsito, visando \u00e0 cess\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais \u00e0quele \u00f3rg\u00e3o."}, {"id": "13971", "ano": "2002", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/13971/projeto_de_lei_0011.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 - Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "13973", "ano": "2002", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/13973/projeto_de_lei_0012.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n.\u00b0 486-A/97, que disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o de transporte coletivo de passageiros na modalidade lota\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "13974", "ano": "2002", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/13974/projeto_de_lei_0013.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 2\u00b0 da Lei n\u00ba 471-A/97, que autorizou o Poder Executivo a destinar\r\nrecursos \u00e0 Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais de S\u00e3o Vicente para\r\nfornecimento de cestas b\u00e1sicas aos servidores, modificada pelas Leis n\u00b0s 600-A/98, 706-A/99,\r\n959-A/01 e 989-A/01."}, {"id": "13975", "ano": "2002", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/13975/projeto_de_lei_0014.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica o Grupo Hipupiara Integra\u00e7\u00e3o e Vida."}, {"id": "13977", "ano": "2002", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/13977/projeto_de_lei_0015.pdf", "ementa": "Determina obriga\u00e7\u00f5es \u00e1s ag\u00eancias banc\u00e1rias em rela\u00e7\u00e3o aos seus usu\u00e1rios e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "13979", "ano": "2002", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Roberto Gigliotti", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/13979/projeto_de_lei_0016.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 3.\u00b0 da Lei n.\u00b0 1052-A/01, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com o Instituto Amigos da Guarda Municipal, visando ao desenvolvimento de atividades referentes ao Programa S\u00f3cio-Educacional JEPOM - Jovens no Exerc\u00edcio do Programa de Orienta\u00e7\u00e3o Municipal."}, {"id": "13980", "ano": "2002", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/13980/projeto_de_lei_0017.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso VI e acrescenta inciso VII ao \u00a7 3.\u00b0 do Art. 21 da Lei n.\u00b0 486-A, de 30 de maio de 1997, que disp\u00f5e sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lota\u00e7\u00e3o, garantindo gratuidade de transporte a portadores do v\u00edrus HIV."}, {"id": "13983", "ano": "2002", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bispo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/13983/projeto_de_lei_0018.pdf", "ementa": "Institui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, o Dia da Vila J\u00f3quei Clube, a ser comemorado anualmente no dia 2 de abril."}, {"id": "13984", "ano": "2002", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulinho Alfaiate", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/13984/projeto_de_lei_0019.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art 1.\u00b0 da Lei n.\u00b0 957-A, de 18 de abril de 2001, que denomina escola municipal."}, {"id": "13986", "ano": "2002", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bispo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/13986/projeto_de_lei_0020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o registro e o licenciamento de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal no Munic\u00edpio."}, {"id": "13987", "ano": "2002", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/13987/projeto_de_lei_0021.pdf", "ementa": "Permite, no exerc\u00edcio de 2002, a transfer\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de\r\ntransporte coletivo de passageiros na modalidade lota\u00e7\u00e3o, prevista no art. 7\u00b0 da Lei n\u00b0 486-A, de 30.05.97."}, {"id": "14005", "ano": "2002", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14005/projeto_de_lei_0022.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica o Circulo de Amigos do Menor Patrulheiro do Conjunto Humait\u00e1."}, {"id": "14006", "ano": "2002", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Antonio", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14006/projeto_de_lei_0023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o de posto autorizado de informa\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas em bancas de jornais e revistas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14007", "ano": "2002", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14007/projeto_de_lei_0024.pdf", "ementa": "Conv\u00e9nio com o S\u00e3o Vicente Atl\u00e9tico Clube visando ao uso, pela popula\u00e7\u00e3o, do campo de futebol daquela agremia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "14008", "ano": "2002", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Valter dos Santos", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14008/projeto_de_lei_0025.pdf", "ementa": "Denomina Maria de Lourdes Martins a Rua 54 - Mecanizada 282, com in\u00edcio na Rua 55 -\r\nMecanizada 283 e t\u00e9rmino na Rua 59 - Mecanizada 287, no Conjunto Residencial Humait\u00e1."}, {"id": "14009", "ano": "2002", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14009/projeto_de_lei_0026.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea da Pra\u00e7a Bar\u00e3o do Rio Branco, no Centro, pela Seicho-No-l\u00ea do Brasil, no per\u00edodo de 1.\u00b0 de abril a 31 de julho de 2002, para trabalho de divulga\u00e7\u00e3o de suas atividades e exposi\u00e7\u00e3o de livros, revistas e outros\r\nmateriais informativos."}, {"id": "14010", "ano": "2002", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14010/projeto_de_lei_0027.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar o Festival de Naha, o Festival do Peixe, o Festival de Inverno, o Encontro de Motociclistas de S\u00e3o Vicente e a VI Festa do Morango, a captar recursos visando \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o desses eventos, e autoriza o uso de espa\u00e7os p\u00fablicos."}, {"id": "14011", "ano": "2002", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14011/projeto_de_lei_0028.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o anual ao Grupo Hipupiara Integra\u00e7\u00e3o e Vida."}, {"id": "14012", "ano": "2002", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulinho Alfaiate", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14012/projeto_de_lei_0029.pdf", "ementa": "Denomina Demetrio Bassili a Rua 6, Mecanizada 1826, no Parque Continental."}, {"id": "14013", "ano": "2002", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulinho Alfaiate", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14013/projeto_de_lei_0030.pdf", "ementa": "Denomina Abdul Hadi Mohamod Assaf a Rua 4 Mecanizada 1824, com in\u00edcio na Avenida 2\r\nMecanizada 1820 e t\u00e9rmino na Alameda 2, Mecanizada 1819, no Parque Continental."}, {"id": "14014", "ano": "2002", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulinho Alfaiate", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14014/projeto_de_lei_0031.pdf", "ementa": "Denomina Ramez Lascani a Rua 2, Mecanizada 1822, no Parque Continental."}, {"id": "14015", "ano": "2002", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Antonio", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14015/projeto_de_lei_0032.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de caminh\u00f5es na Rua Palmeira dos \u00edndios, no trecho compreendido entre as Ruas Macei\u00f3 e Vit\u00f3ria de Santo Ant\u00e3o, no Jardim Nosso Lar."}, {"id": "14016", "ano": "2002", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Antonio", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14016/projeto_de_lei_0033.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o estacionamento de ve\u00edculos, exceto para carga e descarga, no lado \u00edmpar da Rua Bento Vianna, no trecho compreendido entre as Ruas Treze de Maio e Nicolau Guirao Perez no Parque Bitaru."}, {"id": "14091", "ano": "2002", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14091/projeto_de_lei_0034.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso XI e revoga o inciso XIX do art. 9\" da Lei n\u00ba 270-A, de 22.08.94,\r\nalterada pela Lei n\u00b0 1059-A, de 26.12.01, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal de atendimento e defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, sobre o Conselho Tutelar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14092", "ano": "2002", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14092/projeto_de_lei_0035.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com o Centro Comunit\u00e1rio Humait\u00e1 , com anu\u00eancia da COHAB Santista, visando \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de parte das instala\u00e7\u00f5es daquele Centro, para implanta\u00e7\u00e3o de Centro de Conviv\u00eancia da 3\u00aa Idade."}, {"id": "14093", "ano": "2002", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14093/projeto_de_lei_0036.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 2\u00b0 da Lei n\u00b0 471-A/97, que autorizou o Poder Executivo a destinar recursos \u00e0 Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais de S\u00e3o Vicente para fornecimento de cestas b\u00e1sicas aos servidores, modificada pelas Leis n\u00b0s 600-A/98, 706-A/99, 959-A/01, 989-A/01 e 1073-A/02."}, {"id": "14094", "ano": "2002", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14094/projeto_de_lei_0037.pdf", "ementa": "Cria o Sistema Municipal de Ensino e estabelece normas gerais para a sua adequada implanta\u00e7\u00e3o."}, {"id": "14095", "ano": "2002", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14095/projeto_de_lei_0038.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com a Liga Vicentina de Futebol Amador, tendo por objeto a cess\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais \u00e0quela entidade."}, {"id": "14096", "ano": "2002", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14096/projeto_de_lei_0039.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com o Centro Camar\u00e1 de Pesquisa e Apoio \u00e0 Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia, visando \u00e0 cess\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais \u00e0quela entidade."}, {"id": "14097", "ano": "2002", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14097/projeto_de_lei_0040.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o Exerc\u00edcio Fiscal do Ano 2003 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14098", "ano": "2002", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14098/projeto_de_lei_0041.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com o Governo do Estado, atrav\u00e9s da Secretaria do Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, objetivando a instala\u00e7\u00e3o e funcionamento no Munic\u00edpio de uma unidade do Programa Acessa S\u00e3o Paulo, denominada INFOCENTRO."}, {"id": "14099", "ano": "2002", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Roberto Gigliotti", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14099/projeto_de_lei_0041.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Volunt\u00e1rios do Hospital S\u00e3o Jos\u00e9."}, {"id": "14100", "ano": "2002", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14100/projeto_de_lei_0043.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio o Dia do Pequeno e do Microempres\u00e1rio, a ser comemorado anualmente\r\nno dia 23 de maio."}, {"id": "14101", "ano": "2002", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14101/projeto_de_lei_0044.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do caput e acrescenta \u00a7 ao art. 3\" e ao art. 15 da Lei n\" 1053-A, de 21. 12.01 , que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da apresenta\u00e7\u00e3o do Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos de Servi\u00e7os de Sa\u00fade PGRSSS, pelos estabelecimentos geradores de res\u00edduos de servi\u00e7o de sa\u00fade."}, {"id": "14103", "ano": "2002", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bispo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14103/projeto_de_lei_0045.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 1.\u00b0 da Lei n.\u00b0 2085/86, que disp\u00f5e sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos \u00e1rbitros e mes\u00e1rios que atuam nos jogos do Campeonato Vicentino de Futebol Amador e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14104", "ano": "2002", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14104/projeto_de_lei_0046.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio o Dia do Surdo, a ser comemorado anualmente no \u00faltimo domingo do\r\nm\u00eas de setembro."}, {"id": "14105", "ano": "2002", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Bozzella", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14105/projeto_de_lei_0047.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a afixa\u00e7\u00e3o de placa ao lado do poste de sinaliza\u00e7\u00e3o de balneabilidade das praias a cargo da CETESB com os dizeres que especifica."}, {"id": "14106", "ano": "2002", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14106/projeto_de_lei_0048.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o com o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s do F\u00f3rum da Comarca, visando \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de seguran\u00e7a no im\u00f3vel onde est\u00e1 instalado o F\u00f3rum."}, {"id": "14107", "ano": "2002", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14107/projeto_de_lei_0049.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 18 da Lei n\u00b0 942-A, de 28.12.00, que redenomina e reorganiza a Caixa de Previd\u00eancia dos Servidores Municipais de S\u00e3o Vicente , e cria os Fundos da Previd\u00eancia Social e de Sa\u00fade do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "14108", "ano": "2002", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Rocha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14108/projeto_de_lei_0050.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de sistema municipal de vigil\u00e2ncia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14109", "ano": "2002", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14109/projeto_de_lei_0051.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio o Dia do Artes\u00e3o."}, {"id": "14110", "ano": "2002", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14110/projeto_de_lei_0052.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio a Semana de Aten\u00e7\u00e3o ao Adolescente, a ser realizada anualmente, na terceira semana do m\u00eas de maio."}, {"id": "14111", "ano": "2002", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14111/projeto_de_lei_0053.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n.\u00b0 486-A/97, que disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o de transporte coletivo de passageiros na modalidade lota\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14112", "ano": "2002", "numero": "54", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bispo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14112/projeto_de_lei_0054.pdf", "ementa": "Acrescenta inciso XII ao art. 13 da Lei n.\u00b0 486-A/97, que disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o de transporte coletivo de passageiros na modalidade lota\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14113", "ano": "2002", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14113/projeto_de_lei_0055.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a manuten\u00e7\u00e3o de padiola, cadeira de rodas e equipamento de primeiros socorros para transporte adequado de pessoas com mobilidade comprometida em edif\u00edcios p\u00fablicos no Munic\u00edpio."}, {"id": "14114", "ano": "2002", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bispo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14114/projeto_de_lei_0056.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da afixa\u00e7\u00e3o de placas em todas as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Munic\u00edpio com os dizeres que especifica."}, {"id": "14115", "ano": "2002", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Bozzella", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14115/projeto_de_lei_0057.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a Igreja Batista Jardim Nosso Lar."}, {"id": "14116", "ano": "2002", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bispo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14116/projeto_de_lei_0058.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as condi\u00e7\u00f5es para cobran\u00e7a, pelo Poder P\u00fablico Municipal, de multas de tr\u00e2nsito\r\ndecorrentes de registros feitos por aparelhos eletr\u00f4nicos, relativas a infra\u00e7\u00f5es cometidas por condutores de ve\u00edculos automotores."}, {"id": "14117", "ano": "2002", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Santiago", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14117/projeto_de_lei_0059.pdf", "ementa": "Denomina Irm\u00e3 Maria Alberta a Rua 7, com in\u00edcio na Avenida Terezina (Anel Vi\u00e1rio) e t\u00e9rmino na Avenida B, em Samarit\u00e1."}, {"id": "14118", "ano": "2002", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14118/projeto_de_lei_0060.pdf", "ementa": "Denomina Benedito Martins a Rua 3 Mecanizada 1130, com in\u00edcio na Rua 22 - Mecanizada 1125 e t\u00e9rmino na Rua 21 - Mecanizada 1126, na Vila Samarit\u00e1."}, {"id": "14119", "ano": "2002", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14119/projeto_de_lei_0061.pdf", "ementa": "Denomina Osvaldo L\u00e1zaro a Rua 4, na Vila Samarit\u00e1."}, {"id": "14121", "ano": "2002", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14121/projeto_de_lei_0062.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s da Secretaria de Estado da Sa\u00fade, visando ao aperfei\u00e7oamento das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade do SUS/SP."}, {"id": "14122", "ano": "2002", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Valter dos Santos", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14122/projeto_de_lei_0063.pdf", "ementa": "Institui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o Dia do Volunt\u00e1rio, a ser comemorado anualmente em 22 de outubro."}, {"id": "14123", "ano": "2002", "numero": "64", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14123/projeto_de_lei_0064.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea da Pra\u00e7a 119, no\r\nHumait\u00e1, pela empresa Parque Show Divers\u00f5es - Arthur Promo\u00e7\u00f5es e Eventos no per\u00edodo de 21 de maio a 22 de junho de 2002, para instala\u00e7\u00e3o de parque de divers\u00f5es."}, {"id": "14124", "ano": "2002", "numero": "65", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Valter dos Santos", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14124/projeto_de_lei_0065.pdf", "ementa": "Denomina Nivaldo Leite da Silva a Rua 58, no Conjunto Residencial Humait\u00e1."}, {"id": "14125", "ano": "2002", "numero": "66", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14125/projeto_de_lei_0066.pdf", "ementa": "Denomina Ant\u00f3nio Carneiro Lopes a Avenida B \u2014 Mecanizada 1837, com in\u00edcio na Avenida 2 Mecanizada 1820 e t\u00e9rmino na Avenida Paschoal Gzebien Mecanizada 1816, no Parque\r\nContinental."}, {"id": "14126", "ano": "2002", "numero": "67", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14126/projeto_de_lei_0067.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a parcelar o pagamento da import\u00e2ncia correspondente \u00e0\r\ntransfer\u00eancia, a terceiros, do Alvar\u00e1 de Autoriza\u00e7\u00e3o dos ocupantes de quiosques e boxes na Praia do Itarar\u00e9, no Cal\u00e7ad\u00e3o do Gonzaguinha, na Pra\u00e7a da Biquinha e na Pra\u00e7a Coronel Jos\u00e9 Lopes."}, {"id": "14127", "ano": "2002", "numero": "68", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14127/projeto_de_lei_0068.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Municipal de Acesso-CMA. com a finalidade de auxiliar o Poder Executivo no cumprimento, em \u00e2mbito municipal, da Lei Federal n\u00ba 7405/85, que tornou obrigat\u00f3ria a coloca\u00e7\u00e3o do \"S\u00edmbolo Internacional de Acesso em todos os locais e servi\u00e7os que permitam sua utiliza\u00e7\u00e3o por pessoas portadoras de defici\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14128", "ano": "2002", "numero": "69", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14128/projeto_de_lei_0069.pdf", "ementa": "Institui, no Munic\u00edpio, o Dia do Desafio Municipal."}, {"id": "14129", "ano": "2002", "numero": "70", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14129/projeto_de_lei_0070.pdf", "ementa": "Denomina Ismael Ferreira a Rua 19, na Vila Samarit\u00e1."}, {"id": "14130", "ano": "2002", "numero": "71", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14130/projeto_de_lei_0071.pdf", "ementa": "Denomina Cesarina Maria de Jesus a Rua 13- Mecanizada 1128, com in\u00edcio na Rua 25 - Mecanizada 1118 e t\u00e9rmino na Avenida 1 - Mecanizada 1940, em Samarit\u00e1."}, {"id": "14131", "ano": "2002", "numero": "72", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14131/projeto_de_lei_0072.pdf", "ementa": "Denomina Luiz Ferreira Saturnino a Rua 12 - Mecanizada 1129, com in\u00edcio na Rua 25 - Mecanizada 1118 e t\u00e9rmino na Alameda 1 - Mecanizada 1120, em Samarit\u00e1."}, {"id": "14132", "ano": "2002", "numero": "73", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14132/projeto_de_lei_0073.pdf", "ementa": "Denomina Marlene Leonardo Martin a Rua 20 - Mecanizada 1127, com in\u00edcio na Rua 5 - Mecanizada 1132 e t\u00e9rmino na Avenida Marginal 3 - Mecanizada 1121, na Vila Samarit\u00e1."}, {"id": "14133", "ano": "2002", "numero": "74", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14133/projeto_de_lei_0074.pdf", "ementa": "Denomina Maria Lydia Henrique Ramos a Rotat\u00f3ria denominada Pra\u00e7a Mecanizada 1117, na Vila Samarit\u00e1."}, {"id": "14134", "ano": "2002", "numero": "75", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14134/projeto_de_lei_0075.pdf", "ementa": "Denomina Jurandyr Paulino Ribeiro a Rua 9 Mecanizada 1152, com in\u00edcio na Avenida Terezina - Mecanizada 1140 e t\u00e9rmino na Avenida Marginal 3 Mecanizada 1121, na Vila Samarit\u00e1."}, {"id": "14135", "ano": "2002", "numero": "76", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14135/projeto_de_lei_0076.pdf", "ementa": "Denomina Nuno Henrique a Rua Projetada, Mecanizada 1116, na Vila Samarit\u00e1."}, {"id": "14136", "ano": "2002", "numero": "77", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14136/projeto_de_lei_0077.pdf", "ementa": "Denomina Jos\u00e9 Saturnino dos Santos a Rua 26 - Mecanizada 1123, com in\u00edcio na Rua 5 - Mecanizada 1132 e t\u00e9rmino na Alameda 1 - Mecanizada 1120, na Vila Samarit\u00e1."}, {"id": "14137", "ano": "2002", "numero": "78", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14137/projeto_de_lei_0078.pdf", "ementa": "Denomina Maria Neusa Cec\u00edlia dos Santos a Rua 27 - Mecanizada 1122, com in\u00edcio na Rua 5 - Mecanizada 1132 e t\u00e9rmino na Alameda 1 -Mecanizada 1120, na Vila Samarit\u00e1."}, {"id": "14138", "ano": "2002", "numero": "79", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14138/projeto_de_lei_0079.pdf", "ementa": "Torna obrigat\u00f3ria, no Munic\u00edpio, a manuten\u00e7\u00e3o de dicion\u00e1rio de especialidades farmac\u00eauticas a ser disponibilizado para consulta por parte dos consumidores, nos estabelecimentos que comercializam medicamentos, farm\u00e1cias, drogarias e similares."}, {"id": "14139", "ano": "2002", "numero": "80", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14139/projeto_de_lei_0080.pdf", "ementa": "Denomina Agenor Primo da Silva a Rua Mecanizada 1151, na Vila Samarit\u00e1."}, {"id": "14140", "ano": "2002", "numero": "81", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14140/projeto_de_lei_0081.pdf", "ementa": "Denomina Rubens Ferreira Saturnino a Rua 21 - Mecanizada 1126, com in\u00edcio na Rua 5 - Mecanizada 1132 e t\u00e9rmino na Avenida Marginal 3 - Mecanizada 1121, na Vila Samarit\u00e1."}, {"id": "14141", "ano": "2002", "numero": "82", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo de Souza", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14141/projeto_de_lei_0082.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com o Centro de Recupera\u00e7\u00e3o Humana Miss\u00e3o Manain \u2014 Acampamento de Deus, visando apoiar o funcionamento da entidade, especialmente na recupera\u00e7\u00e3o de dependentes qu\u00edmicos."}, {"id": "14142", "ano": "2002", "numero": "83", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14142/projeto_de_lei_0083.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Maria da Paz."}, {"id": "14143", "ano": "2002", "numero": "84", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14143/projeto_de_lei_0084.pdf", "ementa": "Denomina Armindo Ramos a Avenida Marginal 3 - Mecanizada 1121, com in\u00edcio na Rua 5 - Mecanizada 1132 e t\u00e9rmino na Rua 6 - Mecanizada 1137, na Vila Samarit\u00e1."}, {"id": "14144", "ano": "2002", "numero": "85", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14144/projeto_de_lei_0085.pdf", "ementa": "Denomina Dijalma Cec\u00edlio a Rua 22, Mecanizada 1125, na Vila Samarit\u00e1."}, {"id": "14145", "ano": "2002", "numero": "86", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo de Souza", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14145/projeto_de_lei_0086.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a, mediante procedimento licitat\u00f3rio, permitir o uso, por\r\ninstitui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, de \u00e1reas no Pa\u00e7o Municipal e na Subprefeitura da \u00c1rea Continental, para a instala\u00e7\u00e3o de 2 (dois) Postos de Atendimento Banc\u00e1rio - PAB."}, {"id": "14146", "ano": "2002", "numero": "87", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14146/projeto_de_lei_0087.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Aperfei\u00e7oamento T\u00e9cnico para os Servidores P\u00fablicos Municipais de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14147", "ano": "2002", "numero": "88", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Bozzella", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14147/projeto_de_lei_0088.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustent\u00e1vel."}, {"id": "14148", "ano": "2002", "numero": "89", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Bozzella", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14148/projeto_de_lei_0089.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o de \u00e1reas consideradas pr\u00f3prios municipais, equipamentos urbanos e\r\ncomunit\u00e1rios e pr\u00e9dios escolares, nos termos que especifica."}, {"id": "14149", "ano": "2002", "numero": "90", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo de Souza", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14149/projeto_de_lei_0090.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, por institui\u00e7\u00f5es financeiras e\r\nbanc\u00e1rias, de bens de uso comum do povo, visando \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de autoatendimento banc\u00e1rio."}, {"id": "14150", "ano": "2002", "numero": "91", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14150/projeto_de_lei_0091.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 7\u00ba da Lei n\u00b0 486-A, de 30.05.97, que disp\u00f5e sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lota\u00e7\u00e3o, permitindo a transfer\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, nas condi\u00e7\u00f5es que especifica."}, {"id": "14151", "ano": "2002", "numero": "92", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulinho Alfaiate", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14151/projeto_de_lei_0092.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o tr\u00e2nsito de caminh\u00f5es pela Rua Campos, na Vila Voturu\u00e1."}, {"id": "14152", "ano": "2002", "numero": "93", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14152/projeto_de_lei_0093.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e a contrair financiamento com a Companhia Piratininga de For\u00e7a e Luz \u2014 CPFL, visando ao desenvolvimento de Programa de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de obras de eficientiza\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Munic\u00edpio."}, {"id": "14153", "ano": "2002", "numero": "94", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14153/projeto_de_lei_0094.pdf", "ementa": "Prorroga o prazo de realiza\u00e7\u00e3o do Festival de Inverno e da VI Festa do Morango, previsto na Lei n\u00b0 1094-A, de 26.04.02."}, {"id": "14154", "ano": "2002", "numero": "95", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14154/projeto_de_lei_0095.pdf", "ementa": "Cancela e disp\u00f5e sobre novo vencimento das parcelas mensais de n\u00b0s 16 a 24, previstas no\r\ninciso n do art. 15 da Lei n\u00b0 942-A, de 28.12.00, que redenomina e reorganiza a Caixa de Previd\u00eancia dos Servidores Municipais de S\u00e3o Vicente, cria os Fundos de Previd\u00eancia Social e de Sa\u00fade do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14155", "ano": "2002", "numero": "96", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14155/projeto_de_lei_0096.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Co-gest\u00e3o Administrativa da Irmandade do Hospital S\u00e3o Jos\u00e9."}, {"id": "14156", "ano": "2002", "numero": "97", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Valter dos Santos", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14156/projeto_de_lei_0097.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o dos incisos l e II do \u00a7 3\u00ba do art. 21 da Lei n\u00ba 486-A/97, que disp\u00f5e sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lota\u00e7\u00e3o, garantindo gratuidade do servi\u00e7o aos portadores de defici\u00eancia, aos idosos e seus respectivos acompanhantes."}, {"id": "14157", "ano": "2002", "numero": "98", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14157/projeto_de_lei_0098.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio a Olimp\u00edada de Bairros a ser realizada, anualmente, nos meses de dezembro e janeiro."}, {"id": "14158", "ano": "2002", "numero": "99", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14158/projeto_de_lei_0099.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio no Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14159", "ano": "2002", "numero": "100", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14159/projeto_de_lei_0100.pdf", "ementa": "Altera a Minuta do Conv\u00eanio que integra a Lei n\u00ba 1109-A. de 09.05.02. que autorizou o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o com o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s do F\u00f3rum da Comarca. visando \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de seguran\u00e7a no im\u00f3vel onde est\u00e1 instalado o F\u00f3rum."}, {"id": "14160", "ano": "2002", "numero": "101", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14160/projeto_de_lei_0101.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 - Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14161", "ano": "2002", "numero": "102", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14161/projeto_de_lei_0102.pdf", "ementa": "Permite, excepcionalmente, a redu\u00e7\u00e3o do valor da taxa para transfer\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte coletivo de passageiros na modalidade lota\u00e7\u00e3o prevista no art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 486-A/97."}, {"id": "14162", "ano": "2002", "numero": "103", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14162/projeto_de_lei_0103.pdf", "ementa": "Cria o Programa de Sa\u00fade Oftalmol\u00f3gica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14163", "ano": "2002", "numero": "104", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14163/projeto_de_lei_0104.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da presen\u00e7a de profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade nos eventos que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14165", "ano": "2002", "numero": "105", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Bozzella", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14165/projeto_de_lei_0105.pdf", "ementa": "Implanta a Academia Comunit\u00e1ria em pra\u00e7as, parques e \u00e1reas verdes do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14166", "ano": "2002", "numero": "106", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Bozzella", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14166/projeto_de_lei_0106.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a Igreja Evang\u00e9lica Assembleia de Deus Pentecostal Mission\u00e1ria Regi\u00e3o Central de S\u00e3o Vicente e Igrejas Afiliadas."}, {"id": "14167", "ano": "2002", "numero": "107", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Bozzella", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14167/projeto_de_lei_0107.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica o Gr\u00eamio Recreativo Escola de Samba Unidos do Beira-Mar."}, {"id": "14168", "ano": "2002", "numero": "108", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14168/projeto_de_lei_0108.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 993-A, de 03.07.01, que autoriza o Poder Executivo\r\na fornecer cesta b\u00e1sica de alimentos, nas condi\u00e7\u00f5es que especifica, aos alunos cujas\r\nfam\u00edlias sejam benefici\u00e1rias do Programa Nacional de Renda M\u00ednima, vinculada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o - Bolsa Escola."}, {"id": "14169", "ano": "2002", "numero": "109", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14169/projeto_de_lei_0109.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Selo Municipal de Acesso e a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Municipal de Acesso - CMA, que ter\u00e1 por finalidade de expedir o referido Selo."}, {"id": "14170", "ano": "2002", "numero": "110", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14170/projeto_de_lei_0110.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Lus\u00edada, visando ao atendimento assistencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carente do Munic\u00edpio na \u00e1rea da sa\u00fade e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio/internato, n\u00e3o remunerado, de estudantes dos cursos de Ci\u00eancias M\u00e9dicas, Biol\u00f3gicas e outros da \u00e1rea da sa\u00fade."}, {"id": "14171", "ano": "2002", "numero": "111", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14171/projeto_de_lei_0111.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar, na \u00e1rea de eventos do Itarar\u00e9, o evento denominado \"Arena Radical\"."}, {"id": "14172", "ano": "2002", "numero": "112", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14172/projeto_de_lei_0112.pdf", "ementa": "Autoriza a previs\u00e3o de aporte de recursos financeiros ao Instituto de Previd\u00eancia dos\r\nServidores Municipais de S\u00e3o Vicente para viabilizar o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia\r\nSocial de S\u00e3o Vicente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14173", "ano": "2002", "numero": "113", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14173/projeto_de_lei_0113.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o do exame denominado Emiss\u00f5es Evocadas Otoac\u00fasticas, nos Centros Hospitalares da Rede Municipal e Privada, em beb\u00eas rec\u00e9m-nascidos."}, {"id": "14174", "ano": "2002", "numero": "114", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14174/projeto_de_lei_0114.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da coloca\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre o DPVAT (Seguro\r\nObrigat\u00f3rio de Danos Causados por Ve\u00edculos Automotores de Vias Terrestres) em locais que\r\nprestam servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos ou privados e funer\u00e1rios do Munic\u00edpio."}, {"id": "14175", "ano": "2002", "numero": "115", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14175/projeto_de_lei_0115.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe a exposi\u00e7\u00e3o de revistas com conte\u00fado e fotos pornogr\u00e1ficos nas bancas de jornais e revistas do Munic\u00edpio."}, {"id": "14176", "ano": "2002", "numero": "116", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14176/projeto_de_lei_0116.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 639-A/98, que pro\u00edbe o uso e a comercializa\u00e7\u00e3o de cerol."}, {"id": "14177", "ano": "2002", "numero": "117", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Davi Mendon\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14177/projeto_de_lei_0117.pdf", "ementa": "Denomina Prof\u00aa It\u00e1lia Schepis Ara\u00fajo dos Santos Mirabelli a Rua 5, Mecanizada 1825, com in\u00edcio na Avenida 2, Mecanizada 1820 e t\u00e9rmino na Avenida Cellula Mater, Mecanizada 1818, no Parque Continental."}, {"id": "14178", "ano": "2002", "numero": "118", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14178/projeto_de_lei_0118.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe a instala\u00e7\u00e3o de circos, parques de divers\u00f5es e similares que mantenham em c\u00e1rcere ou\r\nutilizem animais nos espet\u00e1culos."}, {"id": "14179", "ano": "2002", "numero": "119", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Bozzella", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14179/projeto_de_lei_0119.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de trechos da Rua Costa Rego e da Avenida Ant\u00f4nio Emmerich, pelo Col\u00e9gio Nascimento, no dia 7 de setembro de 2002, para\r\nrealiza\u00e7\u00e3o da V Feira Cultural."}, {"id": "14180", "ano": "2002", "numero": "120", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Bozzella", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14180/projeto_de_lei_0120.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a Sociedade de Melhoramentos do Jardim Pombeba."}, {"id": "14181", "ano": "2002", "numero": "121", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo de Souza", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14181/projeto_de_lei_0121.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico Financeiro com o Santos e Regi\u00e3o Convention & Visitors Bureau e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14182", "ano": "2002", "numero": "122", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14182/projeto_de_lei_0122.pdf", "ementa": "Denomina Noemia Buller a Alameda I na Vila Samarit\u00e1."}, {"id": "14184", "ano": "2002", "numero": "123", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14184/projeto_de_lei_0123.pdf", "ementa": "Denomina Sargento Dion\u00edzio Ribeiro a Rua 8 - Mecanizada 1139, com in\u00edcio na Avenida Terezina - Mecanizada 1140 e t\u00e9rmino na Avenida 3 - Mecanizada 1121, na Vila Samarit\u00e1."}, {"id": "14185", "ano": "2002", "numero": "124", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14185/projeto_de_lei_0124.pdf", "ementa": "Autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal pelo\r\nBANESPA, para instala\u00e7\u00e3o de Posto de Atendimento Banc\u00e1rio, at\u00e9 31 de dezembro de 2003."}, {"id": "14186", "ano": "2002", "numero": "125", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14186/projeto_de_lei_0125.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de guarda-volumes nas ag\u00eancias banc\u00e1rias no\r\nMunic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancia."}, {"id": "14200", "ano": "2002", "numero": "126", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulinho Alfaiate", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14200/projeto_de_lei_0126.pdf", "ementa": "Considera de utilidade p\u00fablica a Comunidade Terap\u00eautica Caminho da Vida."}, {"id": "14201", "ano": "2002", "numero": "127", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14201/projeto_de_lei_0127.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta dispositivos ao artigo 1\u00ba da Lei n\u00b0 1520, de 25 de agosto de 1972, que institui pagamento de um pec\u00falio por morte do segurado da Caixa de Previd\u00eancia dos Servidores Municipais de S\u00e3o Vicente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14202", "ano": "2002", "numero": "128", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Davi Mendon\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14202/projeto_de_lei_0128.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Peniel."}, {"id": "14203", "ano": "2002", "numero": "129", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14203/projeto_de_lei_0129.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea da Pra\u00e7a dos Ambientalistas, na esquina da Rua 24 com a Avenida Deputado Ulisses Guimar\u00e3es, no Jardim Rio Branco."}, {"id": "14204", "ano": "2002", "numero": "130", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Antonio", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14204/projeto_de_lei_0130.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o tr\u00e2nsito de bicicletas nas feiras-livres realizadas no Munic\u00edpio."}, {"id": "14205", "ano": "2002", "numero": "131", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Antonio", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14205/projeto_de_lei_0131.pdf", "ementa": "Revoga a Lei n.\u00b0 1104/02, que pro\u00edbe o estacionamento de caminh\u00f5es na Rua Palmeira dos\r\n\u00edndios, no trecho compreendido entre as Ruas Macei\u00f3 e Vit\u00f3ria de Santo Ant\u00e3o, no Jardim Nosso Lar."}, {"id": "14206", "ano": "2002", "numero": "132", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Antonio", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14206/projeto_de_lei_0132.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de serem disponibilizadas cadeiras de rodas nos cemit\u00e9rios e vel\u00f3rios do Munic\u00edpio."}, {"id": "14207", "ano": "2002", "numero": "133", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Antonio", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14207/projeto_de_lei_0133.pdf", "ementa": "Cria no Munic\u00edpio a Feira Comunit\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14208", "ano": "2002", "numero": "134", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Antonio", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14208/projeto_de_lei_0134.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o de publicidade em ve\u00edculos de transporte escolar."}, {"id": "14209", "ano": "2002", "numero": "135", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Antonio", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14209/projeto_de_lei_0135.pdf", "ementa": "Determina a afixa\u00e7\u00e3o de cartazes contendo os dizeres \"Respeite o idoso, um dia voc\u00ea ser\u00e1 idoso tamb\u00e9m\" nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da Prefeitura e autarquias."}, {"id": "14210", "ano": "2002", "numero": "136", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14210/projeto_de_lei_0136.pdf", "ementa": "Denomina Francisco Jos\u00e9 de Almeida a Rua 6, na Vila Samarit\u00e1."}, {"id": "14211", "ano": "2002", "numero": "137", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14211/projeto_de_lei_0137.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com a Universidade Santa Cec\u00edlia, visando \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gios pr\u00e1ticos supervisionados, por alunos matriculados na Faculdade de Fisioterapia daquela Universidade, nas unidades de atendimento de sa\u00fade da Prefeitura Municipal, sem quaisquer \u00f4nus, encargos ou v\u00ednculos empregat\u00edcios."}, {"id": "14212", "ano": "2002", "numero": "138", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14212/projeto_de_lei_0138.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, visando \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de uma passagem em n\u00edvel na Esta\u00e7\u00e3o S\u00e3o Vicente , na Linha Samarit\u00e1/Estu\u00e1rio, permitindo a liga\u00e7\u00e3o entre a Avenida P\u00e9rsio de Queiroz Filho e a Rua Campos Salles."}, {"id": "14213", "ano": "2002", "numero": "139", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14213/projeto_de_lei_0139.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de RS 30.000.000,00 para suplementar as\r\ndota\u00e7\u00f5es que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14214", "ano": "2002", "numero": "140", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bispo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14214/projeto_de_lei_0140.pdf", "ementa": "Acrescenta al\u00ednea \"i\" ao inciso I do art. 10 da Lei n\u00ba 106-A/92, que autoriza o Poder Executivo a conceder a pessoas f\u00edsicas a permiss\u00e3o de uso a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de \u00e1reas p\u00fablicas de uso comum para a instala\u00e7\u00e3o de barracas destinadas aos servi\u00e7os de praia, de aluguel de barcos, caiaques e trenzinhos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14215", "ano": "2002", "numero": "141", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Antonio", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14215/projeto_de_lei_0141.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa 'Viveiros de Mudas\" nas escolas do Munic\u00edpio."}, {"id": "14216", "ano": "2002", "numero": "142", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Antonio", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14216/projeto_de_lei_0142.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, no Munic\u00edpio, da \"Escola de Artes da Terceira Idade\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14217", "ano": "2002", "numero": "143", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14217/projeto_de_lei_0143.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos Hinos Nacional Brasileiro e de S\u00e3o Vicente serem\r\ncantados nas escolas mantidas pelo Poder P\u00fablico Municipal."}, {"id": "14218", "ano": "2002", "numero": "144", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14218/projeto_de_lei_0144.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento da Caixa de Previd\u00eancia e Sa\u00fade dos Servidores Municipais de S\u00e3o Vicente para o exerc\u00edcio de 2003 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14219", "ano": "2002", "numero": "145", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14219/projeto_de_lei_0145.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre c Or\u00e7amento de Investimentos da CODESAVI Companhia de Desenvolvimento de S\u00e3o Vicente para o exerc\u00edcio de 2003 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14220", "ano": "2002", "numero": "146", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14220/projeto_de_lei_0146.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento do Servi\u00e7o de Sa\u00fade de S\u00e3o Vicente - SESASV para o exerc\u00edcio de 2003 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14221", "ano": "2002", "numero": "147", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14221/projeto_de_lei_0147.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento Fiscal do Munic\u00edpio de S\u00e3os Vicente para o Exerc\u00edcio de 2003 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14222", "ano": "2002", "numero": "148", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14222/projeto_de_lei_0148.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o tr\u00e2nsito de bicicletas na plataforma de pesca localizada na Av. Presidente Get\u00falio Vargas."}, {"id": "14223", "ano": "2002", "numero": "149", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Roberto Gigliotti", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14223/projeto_de_lei_0149.pdf", "ementa": "Denomina Pra\u00e7a DeMolay a \u00e1rea que especifica."}, {"id": "14224", "ano": "2002", "numero": "150", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14224/projeto_de_lei_0150.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s da Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia, Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Turismo, visando \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obras e projetos ou \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos de natureza tur\u00edstica."}, {"id": "14225", "ano": "2002", "numero": "151", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Santiago", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14225/projeto_de_lei_0151.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica o Gr\u00eamio Recreativo Cultural Escola de Samba \u00daltima Hora."}, {"id": "14226", "ano": "2002", "numero": "152", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14226/projeto_de_lei_0152.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a afixa\u00e7\u00e3o de placa nas reparti\u00e7\u00f5es e edif\u00edcios p\u00fablicos, proibindo acesso de pessoas com capacete de motociclista."}, {"id": "14227", "ano": "2002", "numero": "153", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14227/projeto_de_lei_0153.pdf", "ementa": "Denomina Pra\u00e7a do Evangelho a \u00e1rea formada pela conflu\u00eancia das Avenidas Marcolino Xavier de Carvalho e Mal. Juarez T\u00e1vora, na Cidade N\u00e1utica."}, {"id": "14228", "ano": "2002", "numero": "154", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14228/projeto_de_lei_0154.pdf", "ementa": "Denomina Dilma Taipina Pedro a Rua 25 - Mecanizada 1118, na Vila Samarit\u00e1."}, {"id": "14229", "ano": "2002", "numero": "155", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14229/projeto_de_lei_0155.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, por meio da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica, visando \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de engenharia, fiscaliza\u00e7\u00e3o, policiamento e controle de tr\u00e1fego e tr\u00e2nsito nas vias terrestres municipais."}, {"id": "14230", "ano": "2002", "numero": "156", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14230/projeto_de_lei_0156.pdf", "ementa": "Denomina Ap\u00f3stolo Pedro a Rua 39 - S\u00edmbolo 265, com in\u00edcio na Rua Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes (Irm\u00e3 Dulce) - S\u00edmbolo 274 e t\u00e9rmino na Avenida Vereador Walter Melarato - S\u00edmbolo 219, no Conjunto Residencial Humait\u00e1."}, {"id": "14231", "ano": "2002", "numero": "157", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14231/projeto_de_lei_0157.pdf", "ementa": "Denomina Ap\u00f3stolo Filipe a Rua 43 - S\u00edmbolo 270, com in\u00edcio na Rua Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes (Irm\u00e3 Dulce) - S\u00edmbolo 274 e t\u00e9rmino na Rua Cremiro Azevedo - S\u00edmbolo 260,\r\nno Conjunto Residencial Humait\u00e1."}, {"id": "14232", "ano": "2002", "numero": "158", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14232/projeto_de_lei_0158.pdf", "ementa": "Denomina Ap\u00f3stolo Paulo a Rua 44 S\u00edmbolo 271, no bairro Humait\u00e1."}, {"id": "14233", "ano": "2002", "numero": "159", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14233/projeto_de_lei_0159.pdf", "ementa": "Denomina Marcos - o Evangelista a Rua 49 - S\u00edmbolo 277, no bairro Humait\u00e1."}, {"id": "14234", "ano": "2002", "numero": "161", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14234/projeto_de_lei_0161.pdf", "ementa": "Denomina \"Mateus - o Evangelista\" a Rua 47 -S\u00edmbolo 275, no bairro Humait\u00e1."}, {"id": "14235", "ano": "2002", "numero": "162", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14235/projeto_de_lei_0162.pdf", "ementa": "Denomina Lucas - o Evangelista, a Rua 51 - S\u00edmbolo 279, no bairro Humait\u00e1."}, {"id": "14236", "ano": "2002", "numero": "163", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14236/projeto_de_lei_0163.pdf", "ementa": "Denomina Ap\u00f3stolo Tiago a Rua l S\u00edmbolo 1793, no loteamento Vila lolanda."}, {"id": "14237", "ano": "2002", "numero": "164", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14237/projeto_de_lei_0164.pdf", "ementa": "Denomina Judas Tadeu a Rua 52 - S\u00edmbolo 280, com in\u00edcio na Rua 43 - S\u00edmbolo 270 e t\u00e9rmino na Rua 49 - S\u00edmbolo 277, no Conjunto Residencial Humait\u00e1."}, {"id": "14238", "ano": "2002", "numero": "165", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14238/projeto_de_lei_0165.pdf", "ementa": "Institui, no Munic\u00edpio, a Semana de Doa\u00e7\u00e3o de Sangue."}, {"id": "14239", "ano": "2002", "numero": "166", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9  Soares", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14239/projeto_de_lei_0166.pdf", "ementa": "Denomina \"Dr. M\u00e1rio Covas J\u00fanior\" a escola localizada na Rua C\u00e2ndido Paulo Lee s/n, no bairro Nova S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14240", "ano": "2002", "numero": "167", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Antonio", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14240/projeto_de_lei_0167.pdf", "ementa": "Denomina Vereador Milton Luiz da Silva a Rua 55 no bairro Humait\u00e1."}, {"id": "14241", "ano": "2002", "numero": "168", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14241/projeto_de_lei_0168.pdf", "ementa": "Denomina Rua L\u00e1zaro a Rua 12 - S\u00edmbolo 182, no bairro Nova S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14242", "ano": "2002", "numero": "169", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14242/projeto_de_lei_0169.pdf", "ementa": "Denomina Ap\u00f3stolo Jo\u00e3o a Rua 3 - S\u00edmbolo 1114, na Vila Iolanda."}, {"id": "14243", "ano": "2002", "numero": "170", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14243/projeto_de_lei_0170.pdf", "ementa": "Denomina Sacerdote Zacarias a Rua 2 - S\u00edmbolo 1113, com in\u00edcio na Rua 1 - S\u00edmbolo 1739 e t\u00e9rmino na Rua 7 - S\u00edmbolo 1809, na Vila Iolanda."}, {"id": "14244", "ano": "2002", "numero": "171", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14244/projeto_de_lei_0171.pdf", "ementa": "Denomina Suzana a Rua 4 - S\u00edmbolo 1115, com in\u00edcio na Rua 1 - S\u00edmbolo 1739 e t\u00e9rmino na Rua 7 - S\u00edmbolo 1809, na Vila Iolanda."}, {"id": "14245", "ano": "2002", "numero": "172", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14245/projeto_de_lei_0172.pdf", "ementa": "Denomina Santa Maria a Rua 1 - S\u00edmbolo 171, com in\u00edcio entre as \u00e1reas de sistema de lazer 1 e 2 e t\u00e9rmino entre as Quadras \"Q\" e \"U\", no Loteamento Nova S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14246", "ano": "2002", "numero": "173", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14246/projeto_de_lei_0173.pdf", "ementa": "Denomina Joana a Rua 3 - S\u00edmbolo 173, com in\u00edcio na Rua Marginal - S\u00edmbolo 1727 e t\u00e9rmino na Rua 1 - S\u00edmbolo 171, no bairro Nova S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14247", "ano": "2002", "numero": "174", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14247/projeto_de_lei_0174.pdf", "ementa": "Permite, excepcionalmente, a redu\u00e7\u00e3o do valor da taxa para transfer\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte coletivo de passageiros por lota\u00e7\u00e3o mencionada no art 7.\u00b0 da Lei n.\u00b0 486-A/97, nas condi\u00e7\u00f5es que especifica."}, {"id": "14248", "ano": "2002", "numero": "175", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14248/projeto_de_lei_0175.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores Municipais de S\u00e3o Vicente para o exerc\u00edcio de 2003 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14249", "ano": "2002", "numero": "176", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14249/projeto_de_lei_0176.pdf", "ementa": "Denomina Prefeito Orlando Intrieri a Rua 59 - S\u00edmbolo 287, com in\u00edcio na Av. Vereador Walter\r\nMelarato - S\u00edmbolo 219 e t\u00e9rmino na Av. Prof. Jos\u00e9 de Almeida Pinheiro J\u00fanior - S\u00edmbolo 220,\r\nno Conjunto Residencial Humait\u00e1."}, {"id": "14250", "ano": "2002", "numero": "177", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14250/projeto_de_lei_0177.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o ao Lar Vicentino - Assist\u00eancia \u00e0 Velhice."}, {"id": "14251", "ano": "2002", "numero": "178", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14251/projeto_de_lei_0178.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a pr\u00e1tica de esportes nas praias do Munic\u00edpio."}, {"id": "14252", "ano": "2002", "numero": "179", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14252/projeto_de_lei_0179.pdf", "ementa": "Redenomina a Caixa de Previd\u00eancia e Sa\u00fade dos Servidores Municipais de S\u00e3o Vicente, altera\r\ndispositivos da Lei n\u00ba 942-A, de 28.12.00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14253", "ano": "2002", "numero": "180", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14253/projeto_de_lei_0180.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licita\u00e7\u00e3o, permiss\u00e3o de uso da \u00e1rea de\r\neventos no Itarar\u00e9, aforada ao Munic\u00edpio pela Uni\u00e3o, atrav\u00e9s do Decreto-Lei n.\u00b0 6575/44, para a realiza\u00e7\u00e3o de programa\u00e7\u00f5es culturais, art\u00edsticas e esportivas durante o Ver\u00e3o de 2003."}, {"id": "14254", "ano": "2002", "numero": "181", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14254/projeto_de_lei_0181.pdf", "ementa": "Denomina J\u00f3 a Rua 10 - S\u00edmbolo 1153, com in\u00edcio na Rua Djalma Cec\u00edlio - S\u00edmbolo 1125, e t\u00e9rmino na Rua Cear\u00e1 - S\u00edmbolo 1145, na Vila Samarit\u00e1."}, {"id": "14255", "ano": "2002", "numero": "182", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14255/projeto_de_lei_0182.pdf", "ementa": "Denomina Daniel a Rua 38 - Mecanizada 1861, no Parque Continental."}, {"id": "14256", "ano": "2002", "numero": "183", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14256/projeto_de_lei_0183.pdf", "ementa": "Denomina No\u00e9 a Rua 40 - Mecanizada 1863, com in\u00edcio na Avenida Paschoal Gzebien - Mecanizada 1816 e t\u00e9rmino na Alameda Hugo Ventura - Mecanizada 1817, no Parque Continental."}, {"id": "14257", "ano": "2002", "numero": "184", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14257/projeto_de_lei_0184.pdf", "ementa": "Denomina Salom\u00e3o a Rua 8 - S\u00edmbolo 178, no bairro Nova S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14258", "ano": "2002", "numero": "185", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14258/projeto_de_lei_0185.pdf", "ementa": "Denomina Josaf\u00e1 a Rua 6 - S\u00edmbolo 176, com in\u00edcio na Rua 12 - S\u00edmbolo 182 e t\u00e9rmino na\r\nRua 1 - S\u00edmbolo 171, no bairro Nova S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14259", "ano": "2002", "numero": "186", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14259/projeto_de_lei_0186.pdf", "ementa": "Denomina Samuel a Alameda 1- S\u00edmbolo 1119, com in\u00edcio na Rua Jequi\u00e9 - S\u00edmbolo 1142 e t\u00e9rmino na Avenida Nuno Henrique - S\u00edmbolo 1116, na Vila Samarit\u00e1."}, {"id": "14260", "ano": "2002", "numero": "187", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14260/projeto_de_lei_0187.pdf", "ementa": "Denomina \"Isabel\" a Rua 4, no bairro Nova S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14261", "ano": "2002", "numero": "188", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14261/projeto_de_lei_0188.pdf", "ementa": "Denomina Jo\u00e3o Batista a Rua 2 - S\u00edmbolo 172, com in\u00edcio na Rua Marginal - S\u00edmbolo 1727 e t\u00e9rmino na Rua 1 - S\u00edmbolo 171, no bairro Nova S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14262", "ano": "2002", "numero": "189", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14262/projeto_de_lei_0189.pdf", "ementa": "Acrescenta \u00a7 3\u00b0 ao art. 15 da Lei n\u00b0 486-A, de 30.05.97, que disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o de transporte coletivo de passageiros na modalidade lota\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14263", "ano": "2002", "numero": "190", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alfredo Moura", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14263/projeto_de_lei_0190.pdf", "ementa": "Denomina Maria de Lourdes Batista a Escola Municipal de Ensino Fundamental e M\u00e9dio\r\ndo Parque S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14264", "ano": "2002", "numero": "191", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14264/projeto_de_lei_0191.pdf", "ementa": "Denomina Josu\u00e9 a Rua 41, Mecanizada 1864, no Parque Continental."}, {"id": "14265", "ano": "2002", "numero": "192", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14265/projeto_de_lei_0192.pdf", "ementa": "Denomina Isa\u00edas a Avenida 2 - Mecanizada 1820, com in\u00edcio na Avenida Marginal - Mecanizada 1868, e t\u00e9rmino na Avenida Emmanuele Del Vecchio - Mecanizada 1845, no Parque Continental."}, {"id": "14266", "ano": "2002", "numero": "193", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14266/projeto_de_lei_0193.pdf", "ementa": "Denomina Mois\u00e9s a Rua 19 - Mecanizada 1841, com in\u00edcio na Avenida 2 - Mecanizada 1820, e t\u00e9rmino na Avenida Cellula Mater - Mecanizada 1818, no Parque Continental."}, {"id": "14267", "ano": "2002", "numero": "194", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14267/projeto_de_lei_0194.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 1.\u00b0 do art. 2.\u00b0 da Lei n.\u00b0 2022, de 24 de junho de 1985."}, {"id": "14268", "ano": "2002", "numero": "195", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Bozzella", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14268/projeto_de_lei_0195.pdf", "ementa": "Denomina Jos\u00e9 Ruas a Rua 18 - Mecanizada 1840, no Parque Continental."}, {"id": "14269", "ano": "2002", "numero": "196", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14269/projeto_de_lei_0196.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 2.\u00b0 do art. 9.\u00b0 da Lei n.\u00b0 486-A, que disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o de transporte na modalidade lota\u00e7\u00e3o, no tocante \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de cobradores."}, {"id": "14270", "ano": "2002", "numero": "197", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14270/projeto_de_lei_0197.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Atl\u00e9tica Esportiva e Cultural Parque das Bandeiras o uso de \u00e1rea que especifica, no bairro onde se localiza."}, {"id": "14271", "ano": "2002", "numero": "198", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14271/projeto_de_lei_0198.pdf", "ementa": "Denomina Jeremias a Rua 14 - Mecanizada 1835, no Parque Continental."}, {"id": "14272", "ano": "2002", "numero": "199", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geovane de Jesus", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14272/projeto_de_lei_0199.pdf", "ementa": "Denomina Isaque a Rua 15 - Mecanizada 1856, com in\u00edcio na Avenida 2 - Mecanizada 1820 e t\u00e9rmino na Alameda Airton Alexandre C\u00f3 - Mecanizada 1819, no Parque Continental."}, {"id": "14273", "ano": "2002", "numero": "200", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14273/projeto_de_lei_0200.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o de RS 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 - Santa Casa de S\u00e3o Vicente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14274", "ano": "2002", "numero": "201", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14274/projeto_de_lei_0201.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o a fot\u00f3grafos profissionais, para fotografarem nas Escolas Municipais."}, {"id": "14275", "ano": "2002", "numero": "202", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Rampon", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14275/projeto_de_lei_0202.pdf", "ementa": "Denomina Maestro Jos\u00e9 Jesus de Azevedo Marques a Rua 8, Mecanizada 1828, no Parque Continental."}, {"id": "14276", "ano": "2002", "numero": "203", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bispo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14276/projeto_de_lei_0203.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos concursos p\u00fablicos realizados pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal conterem 20% de quest\u00f5es relacionadas \u00e0 hist\u00f3ria e caracter\u00edsticas gerais de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "14277", "ano": "2002", "numero": "204", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Antonio", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14277/projeto_de_lei_0204.pdf", "ementa": "Denomina Vereador Saul Gil a Rua 57 - S\u00edmbolo 285, no bairro Humait\u00e1."}, {"id": "14278", "ano": "2002", "numero": "205", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Antonio", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14278/projeto_de_lei_0205.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos respons\u00e1veis pelos estabelecimentos comerciais onde funcionem bares, lanchonetes e restaurantes a disponibilizarem para o p\u00fablico card\u00e1pios no sistema Braille e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14279", "ano": "2002", "numero": "206", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Antonio", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14279/projeto_de_lei_0206.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 4.\u00b0 da Lei n.\u00b0 252-A/94, que disp\u00f5e sobre o transporte coletivo de escolares no Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14280", "ano": "2002", "numero": "207", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Antonio", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14280/projeto_de_lei_0207.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o em p\u00e1gina oficial na Internet, por parte da Prefeitura Municipal,\r\nde editais de concorr\u00eancia p\u00fablica para contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os."}, {"id": "14281", "ano": "2002", "numero": "208", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14281/projeto_de_lei_0208.pdf", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao art 4.\u00b0 da Lei n.\u00b0 675-A/98, isentando do pagamento do\r\nestacionamento rotativo, os ve\u00edculos utilizados por Oficiais de Justi\u00e7a, nas condi\u00e7\u00f5es que especifica."}, {"id": "14282", "ano": "2002", "numero": "209", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14282/projeto_de_lei_0209.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o do procedimento de Registro de Pre\u00e7os para compras ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os frequentes e habituais."}, {"id": "14283", "ano": "2002", "numero": "210", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14283/projeto_de_lei_0210.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o padr\u00e3o jornal\u00edstico e editorial a ser utilizado nas publica\u00e7\u00f5es oficiais da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio."}, {"id": "14284", "ano": "2002", "numero": "211", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bispo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14284/projeto_de_lei_0211.pdf", "ementa": "Institui, no calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio, o Dia do Soroptimismo."}, {"id": "14285", "ano": "2002", "numero": "212", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/14285/projeto_de_lei_0212.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de S\u00e3o Paulo, objetivando a execu\u00e7\u00e3o de obras, servi\u00e7os de melhoramentos, terraplanagem e recupera\u00e7\u00e3o de antiga estrada municipal, atualmente conhecida como Via Salgado Filho."}, {"id": "16542", "ano": "2002", "numero": "21", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Zez\u00e9 Massuno", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16542/pdl21-02.pdf", "ementa": "Concede a Medalha de M\u00e9rito Cultural ao Sr. Walter Raymundo, pela sua inestim\u00e1vel contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos valores culturais em S\u00e3o Vicente."}, {"id": "16543", "ano": "2002", "numero": "27", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Luciano Batista", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/16543/pdl27-02.pdf", "ementa": "Concede a Medalha de M\u00e9rito Esportivo ao atleta Robson de Souza - Robinho, pelo excelente desempenho que enobrece o Futebol Brasileiro"}]}