{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "12708", "ano": "1996", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Roberto Gigliotti", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12708/projeto_de_lei_0001.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do \"caput\" do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 1721/77 que disp\u00f5e sobre a pr\u00e1tica de esportes nas praias do Munic\u00edpio."}, {"id": "12709", "ano": "1996", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12709/projeto_de_lei_0002.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir ao Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de S\u00e3o Vicente o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea de terreno pertencente \u00e0 Prefeitura."}, {"id": "12710", "ano": "1996", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12710/projeto_de_lei_0003.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio e pelo prazo de 3 anos, do cruzamento do Largo Tom\u00e9 de Souza com a Av. Presidente Wilson, no bairro Boa Vista, pela Sra. Helen da Cruz Priolli, para a instala\u00e7\u00e3o de uma banca de jornais e revistas, obedecidas as normas sanit\u00e1rias aplic\u00e1veis."}, {"id": "12711", "ano": "1996", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "GREGORIO MOLERO MARTINS", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12711/projeto_de_lei_0004.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio e pelo prazo de 3 anos, da Pra\u00e7a do Ma\u00e7om, no Gonzaguinha, pela Sra. Jussara Vaz de Moraes, para a instala\u00e7\u00e3o de uma banca de jornais e revistas, obedecidas as normas sanit\u00e1rias aplic\u00e1veis."}, {"id": "12712", "ano": "1996", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "REGINA PONTE DO CARMO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12712/projeto_de_lei_0005.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio, a Semana de Estudos Hist\u00f3ricos Vicentinos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12713", "ano": "1996", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12713/projeto_de_lei_0006.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de bem p\u00fablico de uso comum do povo, para a implanta\u00e7\u00e3o de Posto Policial Militar."}, {"id": "12714", "ano": "1996", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12714/projeto_de_lei_0007.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 217-A, de 29 de novembro de 1993."}, {"id": "12715", "ano": "1996", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "GREGORIO MOLERO MARTINS", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12715/projeto_de_lei_0008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria da Fazenda, Cr\u00e9dito Adicional de R$ 60.000,00, suplementar a dota\u00e7\u00f5es que especifica."}, {"id": "12716", "ano": "1996", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12716/projeto_de_lei_0009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um cr\u00e9dito adicional no valor de R$ 6.416.895,00 destinado a suplementar dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias do Or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12717", "ano": "1996", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "REGINA PONTE DO CARMO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12717/projeto_de_lei_0010.pdf", "ementa": "Autoriza a explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte por autolota\u00e7\u00e3o."}, {"id": "12718", "ano": "1996", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12718/projeto_de_lei_0011.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Conv\u00eanio entre a Universidade Estadual \"J\u00falio de Mesquita - UNESP\" e a Prefeitura Municipal de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "12732", "ano": "1996", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ROBERTO LUIZ LOPES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12732/projeto_de_lei_0012.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio o Dia do Detetive Particular, a ser comemorado anualmente em 26 de julho."}, {"id": "12733", "ano": "1996", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12733/projeto_de_lei_0013.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 92-A, de 24.03.92, que disp\u00f5e sobre o Sistema \u00danico de Sa\u00fade - SUS no Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12735", "ano": "1996", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Rocha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12735/projeto_de_lei_0014.pdf", "ementa": "Autoriza os respons\u00e1veis pelos estabelecimentos de ensino estaduais, municipais e particulares a demarcarem \u00e1rea de seguran\u00e7a para estacionamento exclusivo de ve\u00edculos credenciados."}, {"id": "12736", "ano": "1996", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Santiago", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12736/projeto_de_lei_0015.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 252-A/94, que disp\u00f5e sobre o transporte coletivo de escolares."}, {"id": "12737", "ano": "1996", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12737/projeto_de_lei_0016.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social, o Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12738", "ano": "1996", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "REGINA PONTE DO CARMO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12738/projeto_de_lei_0017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre urbaniza\u00e7\u00e3o da Av. Antonio Rodrigues na orla da Praia do Gonzaguinha."}, {"id": "12739", "ano": "1996", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ROBERTO LUIZ LOPES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12739/projeto_de_lei_0018.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo, prec\u00e1rio, de \u00e1rea da Praia do Itarar\u00e9, pelo Gr\u00eamio Recreativo Cultural Escola de Samba \u00daltima Hora da Divisa para instala\u00e7\u00e3o de cobertura de lona visando ao desenvolvimento de atividades culturais e recreativas."}, {"id": "12740", "ano": "1996", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "REGINA PONTE DO CARMO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12740/projeto_de_lei_0019.pdf", "ementa": "Institui, no Munic\u00edpio, o Projeto Cultural Paranapu\u00e3 das Artes e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12741", "ano": "1996", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anguair Gomes dos Santos", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12741/projeto_de_lei_0020.pdf", "ementa": "Denomina Jorge Pereira dos Santos a Rua 18, no Jardim Rio Branco."}, {"id": "12742", "ano": "1996", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Antonio", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12742/projeto_de_lei_0021.pdf", "ementa": "Denomina Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes a Poli-sa\u00fade da Vila Ponte Nova."}, {"id": "12743", "ano": "1996", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12743/projeto_de_lei_0022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Cr\u00e9dito Especial de R$ 137.074,54 na dota\u00e7\u00e3o que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12744", "ano": "1996", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anguair Gomes dos Santos", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12744/projeto_de_lei_0023.pdf", "ementa": "Considera 1997 como sendo o \"Ano Municipal da Sa\u00fade da Mulher\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12745", "ano": "1996", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anguair Gomes dos Santos", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12745/projeto_de_lei_0024.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 2\u00ba do art. 1\u00ba, do art. 2\u00ba e do \"caput\" do art. 12 da Lei n\u00ba 1509 de 29/3/72 que concede bolsas de estudos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12746", "ano": "1996", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ricardo Veron", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12746/projeto_de_lei_0025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral em muros e fachadas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutoriza o Poder Executivo a permitir \u00e0 Empresa de Divers\u00f5es Calunga F. Garcia J\u00fanior o uso de \u00e1rea da Praia do Itarar\u00e9 para instala\u00e7\u00e3o de parque de divers\u00f5es."}, {"id": "12747", "ano": "1996", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ROBERTO LUIZ LOPES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12747/projeto_de_lei_0026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre condi\u00e7\u00f5es de higiene da roupagem de cama e banho de hot\u00e9is e mot\u00e9is."}, {"id": "12748", "ano": "1996", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Antonio", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12748/projeto_de_lei_0027.pdf", "ementa": "Denomina de Prof. Ricardo Ferreira da Silva, a Rua 13, no loteamento Vila Samarit\u00e1."}, {"id": "12749", "ano": "1996", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12749/projeto_de_lei_0029.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Conv\u00eanio com o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, por interm\u00e9dio da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, a Funda\u00e7\u00e3o para Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento do Programa de A\u00e7\u00e3o Cooperativa Estado-Munic\u00edpio para Constru\u00e7\u00f5es Escolares - PAC."}, {"id": "12750", "ano": "1996", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12750/projeto_de_lei_0030.pdf", "ementa": "Cria o Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12751", "ano": "1996", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12751/projeto_de_lei_0031.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 1997, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12752", "ano": "1996", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Roberto Gigliotti", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12752/projeto_de_lei_0032.pdf", "ementa": "Institui o Festival de Cinema Brasileiro de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "12753", "ano": "1996", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RENATO CARUSO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12753/projeto_de_lei_0033.pdf", "ementa": "Assegura o uso, pelo com\u00e9rcio ambulante, da Pra\u00e7a Cel. Jos\u00e9 Lopes."}, {"id": "12754", "ano": "1996", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Francisco Dias da Cruz Neto", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12754/projeto_de_lei_0034.pdf", "ementa": "Denomina Dom Bosco a Pra\u00e7a S\u00edmbolo 1598 na Vila J\u00f3quei Clube."}, {"id": "12755", "ano": "1996", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Roberto Gigliotti", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12755/projeto_de_lei_0035.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica o Lions Clube de S\u00e3o Vicente - Centro."}, {"id": "12756", "ano": "1996", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Bili", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12756/projeto_de_lei_0036.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de inclus\u00e3o de dispositivo nas Conven\u00e7\u00f5es Condominiais, que garanta o direito \u00e0s atividades de lazer das crian\u00e7as e adolescentes, previsto na Conven\u00e7\u00e3o sobre os direitos da crian\u00e7a, na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12757", "ano": "1996", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "GREGORIO MOLERO MARTINS", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12757/projeto_de_lei_0037.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, Cr\u00e9dito Adicional no valor de R$ 100.000,00."}, {"id": "12758", "ano": "1996", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Rocha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12758/projeto_de_lei_0038.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o de \u00e1rea circular na Praia do Itarar\u00e9 para a pr\u00e1tica de capoeira."}, {"id": "12759", "ano": "1996", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12759/projeto_de_lei_0039.pdf", "ementa": "Autoriza celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio para libera\u00e7\u00e3o de verba para execu\u00e7\u00e3o de obras de interesse na \u00e1rea do desenvolvimento do turismo e esporte e a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial nas dota\u00e7\u00f5es que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12760", "ano": "1996", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12760/projeto_de_lei_0040.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Cr\u00e9dito Adicional no valor de R$ 26.718.000,00, destinado a suplementar as dota\u00e7\u00f5es do Or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12761", "ano": "1996", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RENATO CARUSO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12761/projeto_de_lei_0041.pdf", "ementa": "Assegura o uso, pelo com\u00e9rcio ambulante, de \u00e1rea da Rua 46, Pra\u00e7a S\u00edmbolo 119, no Conjunto Residencial Humait\u00e1."}, {"id": "12762", "ano": "1996", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12762/projeto_de_lei_0042.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 381-A, de 25.04.96, que denomina Emmanuele Del Vecchio a Avenida \"C\", S\u00edmbolo 1845, no Parque Continental."}, {"id": "12763", "ano": "1996", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fil\u00f3 de Camargo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12763/projeto_de_lei_0043.pdf", "ementa": "Altera o inciso VII do art. 16 da Lei n\u00ba 191-A/93, que disp\u00f5e sobre o transporte de passageiros no Munic\u00edpio e o art. 24 da Lei n\u00ba 1745/77 - C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio."}, {"id": "12764", "ano": "1996", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12764/projeto_de_lei_0044.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de Conselhos de Escola na Rede Municipal de Ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12765", "ano": "1996", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12765/projeto_de_lei_0045.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Cr\u00e9dito Adicional Especial na dota\u00e7\u00e3o que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12766", "ano": "1996", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Rocha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12766/projeto_de_lei_0046.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de conte\u00fados voltados para o processo de envelhecimento e respeito aos idosos nos curr\u00edculos."}, {"id": "12767", "ano": "1996", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12767/projeto_de_lei_0047.pdf", "ementa": "Autoriza a cess\u00e3o do im\u00f3vel situado \u00e0 Rua Jos\u00e9 Singer n\u00ba 249, no Conjunto Habitacional Humait\u00e1 - Quadra 21, para instala\u00e7\u00e3o de F\u00f3rum Distrital de Samarit\u00e1, Unidade Policial Militar e Posto Banc\u00e1rio."}, {"id": "12768", "ano": "1996", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12768/projeto_de_lei_0048.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Cr\u00e9dito Adicional de R$ 170.000,00 para suplementar a dota\u00e7\u00e3o que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12769", "ano": "1996", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RENATO CARUSO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12769/projeto_de_lei_0049.pdf", "ementa": "Institui programa de apoio \u00e0 fam\u00edlia com filhos e/ou dependentes em situa\u00e7\u00e3o de risco e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12770", "ano": "1996", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fil\u00f3 de Camargo", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12770/projeto_de_lei_0050.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 283-A, de 08.11.94, que autoriza o Executivo a permitir o uso de bem p\u00fablico para a instala\u00e7\u00e3o de Posto Policial Militar."}, {"id": "12771", "ano": "1996", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Brito Coelho", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12771/projeto_de_lei_0051.pdf", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafo ao artigo 20 da Lei n\u00ba 191-A, de 30 de setembro de 1993, que\r\ndisp\u00f5e sobre o sistema de transporte urbano de passageiros do Munic\u00edpio."}, {"id": "12772", "ano": "1996", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "GREGORIO MOLERO MARTINS", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12772/projeto_de_lei_0052.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio com a Alian\u00e7a Pr\u00f3-Evanqeliza\u00e7\u00e3o das Crian\u00e7as-APEC objetivando o desenvolvimento do ensino religioso evang\u00e9lico nas escolas da\r\nrede municipal de ensino."}, {"id": "12773", "ano": "1996", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12773/projeto_de_lei_0053.pdf", "ementa": "Autoriza a Sr\u00aa Natalina dos Santos Pedroso a utilizar, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, a Rua Prof\u00aa Carolina Ribeiro dos Santos, na Cidade N\u00e1utica para a realiza\u00e7\u00e3o de festa junina."}, {"id": "12774", "ano": "1996", "numero": "54", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcio Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12774/projeto_de_lei_0054.pdf", "ementa": "Autoriza a Sra. Eliana Roque Peres a utilizar terreno defronte do Dique das Caixetas, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, para a realiza\u00e7\u00e3o de festa junina."}, {"id": "12775", "ano": "1996", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo Palmieri", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12775/projeto_de_lei_0055.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 283-A, de 08 de novembro de 1994, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de bem p\u00fablico para a instala\u00e7\u00e3o de posto policial militar."}, {"id": "12776", "ano": "1996", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12776/projeto_de_lei_0056.pdf", "ementa": "Altera o art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 165-A, de 3 de junho de 1993."}, {"id": "12777", "ano": "1996", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "GREGORIO MOLERO MARTINS", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12777/projeto_de_lei_0057.pdf", "ementa": "Permite o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea da Pra\u00e7a Bar\u00e3o do Rio Branco, pelo SESC, para a realiza\u00e7\u00e3o de campanha em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia do Comerci\u00e1rio."}, {"id": "12778", "ano": "1996", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Bili", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12778/projeto_de_lei_0058.pdf", "ementa": "Autoriza o Lions Clube de S\u00e3o Vicente - Praia a construir, na Av. Capit\u00e3o-Mor Aguiar, um obelisco em homenagem ao 15\u00ba anivers\u00e1rio de funda\u00e7\u00e3o da entidade."}, {"id": "12779", "ano": "1996", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12779/projeto_de_lei_0059.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da permiss\u00e3o de uso de pr\u00f3prio municipal ao BANESPA."}, {"id": "12780", "ano": "1996", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12780/projeto_de_lei_0060.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de bem p\u00fablico pela SABESP, para instala\u00e7\u00e3o de painel el\u00e9trico da esta\u00e7\u00e3o elevat\u00f3ria de esgoto \"Divisa\"."}, {"id": "12781", "ano": "1996", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Rocha", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12781/projeto_de_lei_0061.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a outorgar o uso de \u00e1rea da Pra\u00e7a Eng\u00ba Carlos Alfredo Hablitzel pelo Sr. Foze Feres para constru\u00e7\u00e3o de quiosque."}, {"id": "12782", "ano": "1996", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RENATO CARUSO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12782/projeto_de_lei_0062.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a construir sanit\u00e1rios para uso p\u00fablico na Pra\u00e7a Coronel Jos\u00e9 Lopes."}, {"id": "12783", "ano": "1996", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "GREGORIO MOLERO MARTINS", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12783/projeto_de_lei_0063.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a Sociedade Filantr\u00f3pica de Ajuda Beneficente \"Amor ao Pr\u00f3ximo\"."}, {"id": "12784", "ano": "1996", "numero": "64", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "GREGORIO MOLERO MARTINS", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12784/projeto_de_lei_0064.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de sorteios na modalidade denominada Bingo no Munic\u00edpio."}, {"id": "12785", "ano": "1996", "numero": "65", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Bili", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12785/projeto_de_lei_0065.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de Concurso de Progn\u00f3sticos Num\u00e9ricos, como fonte de receita destinada \u00e0 Seguridade Social do Munic\u00edpio de que tratam os artigos 194, 195 e 204 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal."}, {"id": "12786", "ano": "1996", "numero": "66", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ricardo Veron", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12786/projeto_de_lei_0066.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso pelo Ilha Porchat Clube, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, da \u00e1rea da Praia do Itarar\u00e9 cont\u00edgua \u00e0 sua sede social, para a realiza\u00e7\u00e3o do baile \"Uma Noite nos Mares do Sul\", a ser promovido em 1\u00ba de fevereiro de 1997."}, {"id": "12787", "ano": "1996", "numero": "67", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12787/projeto_de_lei_0067.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento Fiscal do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente para o exerc\u00edcio de 1997 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12788", "ano": "1996", "numero": "68", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12788/projeto_de_lei_0068.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento do Servi\u00e7o de Sa\u00fade de S\u00e3o Vicente - SESASV para o exerc\u00edcio de 1997 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12789", "ano": "1996", "numero": "69", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12789/projeto_de_lei_0069.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento da Caixa da Previd\u00eancia dos Servidores Municipais de S\u00e3o Vicente para o exerc\u00edcio de 1997 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12790", "ano": "1996", "numero": "70", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12790/projeto_de_lei_0070.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento de Investimento da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de S\u00e3o Vicente para o exerc\u00edcio de 1997 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12791", "ano": "1996", "numero": "71", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12791/projeto_de_lei_0071.pdf", "ementa": "Autoriza ao SESASV - Servi\u00e7o de Sa\u00fade de S\u00e3o Vicente, a abrir um Cr\u00e9dito Adicional no valor de R$ 6.000.000,00 destinado a suplementar as dota\u00e7\u00f5es do Or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12792", "ano": "1996", "numero": "72", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12792/projeto_de_lei_0072.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Cr\u00e9dito Especial de R$ 104.000,00, na dota\u00e7\u00e3o que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12793", "ano": "1996", "numero": "73", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12793/projeto_de_lei_0073.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda um Cr\u00e9dito Adicional no valor de R$ 13.016.000,00 destinado a suplementar as dota\u00e7\u00f5es do Or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12794", "ano": "1996", "numero": "74", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12794/projeto_de_lei_0074.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Cr\u00e9dito Especial de R$ 695.526,00, na dota\u00e7\u00e3o que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12795", "ano": "1996", "numero": "75", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Santiago", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12795/projeto_de_lei_0075.pdf", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 1774 de 9 de maio de 1978 que disp\u00f5e sobre servi\u00e7o de guinchamento de ve\u00edculos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12796", "ano": "1996", "numero": "76", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Santiago", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12796/projeto_de_lei_0076.pdf", "ementa": "Denomina Angelina Pretti da Silva, a Viela Particular, no Catiapo\u00e3."}, {"id": "12797", "ano": "1996", "numero": "77", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12797/projeto_de_lei_0077.pdf", "ementa": "Revoga o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 2320, de 10 de maio de 1990, alterado pela Lei n\u00ba 278-A, de 23 de setembro de 1994."}, {"id": "12798", "ano": "1996", "numero": "78", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Davi Mendon\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12798/projeto_de_lei_0078.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de permiss\u00e3o de uso pelo BANESPA, de \u00e1rea para instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de auto-atendimento banc\u00e1rio."}, {"id": "12799", "ano": "1996", "numero": "79", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Santiago", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12799/projeto_de_lei_0079.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a permiss\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis uni-residenciais para exerc\u00edcio de com\u00e9rcio varejista, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e promo\u00e7\u00e3o de atividades culturais de acordo com o previsto no art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 2025/85."}, {"id": "12800", "ano": "1996", "numero": "80", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12800/projeto_de_lei_0080.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1\u00ba e \u00a7 1\u00ba do art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 345-A, de 8 de novembro de 1995."}, {"id": "12801", "ano": "1996", "numero": "81", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12801/projeto_de_lei_0081.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Conv\u00eanio com a Casa do Menor de S\u00e3o Vicente, objetivando o atendimento \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, mediante o estabelecimento de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira."}, {"id": "12802", "ano": "1996", "numero": "82", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12802/projeto_de_lei_0082.pdf", "ementa": "Autoriza ao SESASV - Servi\u00e7o de Sa\u00fade de S\u00e3o Vicente, a abrir um Cr\u00e9dito Adicional no valor de R$ 1.880.000,00 destinado a suplementar as dota\u00e7\u00f5es do Or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12803", "ano": "1996", "numero": "83", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Carlos Luca Pedro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12803/projeto_de_lei_0083.pdf", "ementa": "Atribui denomina\u00e7\u00e3o \u00e0s ruas dos bairros da \"Vila Ema\" e \"Vila Matias\"."}, {"id": "12804", "ano": "1996", "numero": "84", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Davi Mendon\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/12804/projeto_de_lei_0084.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de \u00e1rea das Pra\u00e7as Bar\u00e3o do Rio Branco e Coronel Jos\u00e9 Lopes, no Centro pela Sra. Marilda de Almeida Santos para instala\u00e7\u00e3o de quiosques de comercializa\u00e7\u00e3o de sorvetes."}]}