{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "11559", "ano": "1982", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ricardo Veron", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11559/projeto_de_lei_0001.pdf", "ementa": "\u00c9 proibido o estacionamento de ve\u00edculos junto ao canteiro central que separa as Avenidas Dom Jo\u00e3o III e\r\nManoel da N\u00f3brega, na Praia do Itarar\u00e9."}, {"id": "11560", "ano": "1982", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "WILSON THOMAZ", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11560/projeto_de_lei_0002.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o os grupo a III e IV do artigo 253 e os artigos 261, 263 e 265 da Lei n\u00ba 1745 de 29 de setembro de 1977."}, {"id": "11561", "ano": "1982", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eng. Ant\u00f4nio Fernando dos Reis", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11561/projeto_de_lei_0003.pdf", "ementa": "As infra\u00e7\u00f5es a dispositivos legais relacionados com execu\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es, constru\u00e7\u00f5es, instala\u00e7\u00f5es,\r\nreconstru\u00e7\u00f5es, demoli\u00e7\u00f5es , arruamentos, desmatamentos, loteamentos, obras de corte e aterro, bem como as penalidades correspondentes, ficam estabelecidas e discriminada como especificada."}, {"id": "11562", "ano": "1982", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RUBENS ALVES SIM\u00d5ES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11562/projeto_de_lei_0004.pdf", "ementa": "\u00c9 expressamente proibida a perman\u00eancia ou tr\u00e2nsito de animais nas praias."}, {"id": "11563", "ano": "1982", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eng. Ant\u00f4nio Fernando dos Reis", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11563/projeto_de_lei_0005.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a assinar Termo Aditivo ao Conv\u00eanio 24/80 - 12a. DR, celebrado com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11564", "ano": "1982", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eng. Ant\u00f4nio Fernando dos Reis", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11564/projeto_de_lei_0006.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a aprovar projetos de constru\u00e7\u00e3o da COHAB-SANTISTA referente a Conjuntos Residenciais de interesse social, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11565", "ano": "1982", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eng. Ant\u00f4nio Fernando dos Reis", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11565/projeto_de_lei_0007.pdf", "ementa": "\u00c9 considerada de Utilidade P\u00fablica a \"Associa\u00e7\u00e3o de Fam\u00edlias de Rotarianos de S\u00e3o Vicente\"."}, {"id": "11566", "ano": "1982", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eng. Ant\u00f4nio Fernando dos Reis", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11566/projeto_de_lei_0008.pdf", "ementa": "Isenta de ISS, pelo per\u00edodo de 5 (cinco) anos, ind\u00fastrias de Samarit\u00e1."}, {"id": "11567", "ano": "1982", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eng. Ant\u00f4nio Fernando dos Reis", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11567/projeto_de_lei_0009.pdf", "ementa": "Fica extinto o Corpo de Vigil\u00e2ncia Municipal, criado pela Lei 1763, de 27 de dezembro de 1977."}, {"id": "11568", "ano": "1982", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eng. Ant\u00f4nio Fernando dos Reis", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11568/projeto_de_lei_0010.pdf", "ementa": "Respeitadas as disposi\u00e7\u00f5es especiais previstas em lei quanto ao provimento de cargos, os atuais professores efetivos do Quadro do Ensino Municipal ser\u00e3o classificados nos respectivos cargos e carreiras em fun\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o prestado ao Munic\u00edpio, de acordo com a progress\u00e3o horizontal especificada."}, {"id": "11569", "ano": "1982", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Emmanuel Pimentel", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11569/projeto_de_lei_0011.pdf", "ementa": "\u00c9 concedida anistia \u00e0s edifica\u00e7\u00f5es existentes em desacordo com o C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "11570", "ano": "1982", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Emmanuel Pimentel", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11570/projeto_de_lei_0012.pdf", "ementa": "As constru\u00e7\u00f5es a serem feitas em ambos os lados das vias p\u00fablicas especificadas, dever\u00e3o guardar recuo de 3,00 (tr\u00eas) metros desde o alinhamento do logradouro p\u00fablico."}, {"id": "11571", "ano": "1982", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Emmanuel Pimentel", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11571/projeto_de_lei_0013.pdf", "ementa": "Acrescente-se \u00e0 Lei n\u00ba 1560, de 13 de agosto de 1973, artigo que ser\u00e1 o 7\u00ba, renumerando-se os demais."}, {"id": "11572", "ano": "1982", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11572/projeto_de_lei_0014.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial de Cr$ 65.704,19 para satisfazer despesas de exerc\u00edcios anteriores."}, {"id": "11573", "ano": "1982", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11573/projeto_de_lei_0015.pdf", "ementa": "Ficam criadas, no per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio, \u00e1reas especiais e exclusivas especificadas, para o estacionamento de motocicletas."}, {"id": "11574", "ano": "1982", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eng. Ant\u00f4nio Fernando dos Reis", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11574/projeto_de_lei_0016.pdf", "ementa": "Nos casos de aposentadoria de servidores com base nas al\u00edneas \"c\" e \"d\", do artigo 87, da Lei n\u00ba 971, de 16 de dezembro de 1963, o provento ser\u00e1 igual ao vencimento ou remunera\u00e7\u00e3o da atividade e demais vantagens pecuni\u00e1rias incorporadas para esse efeito, desde que contem 10 (dez) anos, ou mais, de servi\u00e7o p\u00fablico municipal."}, {"id": "11575", "ano": "1982", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eng. Ant\u00f4nio Fernando dos Reis", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11575/projeto_de_lei_0017.pdf", "ementa": "Acrescente-se o inciso IV ao artigo 227 da Lei n\u00ba 1780, de 06 de junho de 1978."}, {"id": "11576", "ano": "1982", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eng. Ant\u00f4nio Fernando dos Reis", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11576/projeto_de_lei_0018.pdf", "ementa": "Ficam reclassificados no n\u00edvel NU.2, do Quadro do Funcionalismo Municipal os cargos especificados."}, {"id": "11577", "ano": "1982", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eng. Ant\u00f4nio Fernando dos Reis", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11577/projeto_de_lei_0019.pdf", "ementa": "Autoriza o pagamento em at\u00e9 seis parcelas mensais, a taxa correspondente \u00e0 concess\u00e3o perp\u00e9tua de oss\u00e1rios individuais."}, {"id": "11578", "ano": "1982", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eng. Ant\u00f4nio Fernando dos Reis", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11578/projeto_de_lei_0020.pdf", "ementa": "Aprova o Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente para o exerc\u00edcio de 1983."}, {"id": "11579", "ano": "1982", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eng. Ant\u00f4nio Fernando dos Reis", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11579/projeto_de_lei_0021.pdf", "ementa": "Aprova o Or\u00e7amento Plurianual de Investimentos para o tri\u00eanio de 1983/1985."}, {"id": "11580", "ano": "1982", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eng. Ant\u00f4nio Fernando dos Reis", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11580/projeto_de_lei_0022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial de Cr$ 2.184.795,25 para atender despesas de exerc\u00edcios anteriores."}, {"id": "11581", "ano": "1982", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11581/projeto_de_lei_0023.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial de Cr$ 18.425,49 para satisfazer despesas de exerc\u00edcios anteriores."}, {"id": "11582", "ano": "1982", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eng. Ant\u00f4nio Fernando dos Reis", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11582/projeto_de_lei_0024.pdf", "ementa": "Cancela d\u00e9bitos at\u00e9 Cr$ 650,00 para com a Fazenda Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11583", "ano": "1982", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Emmanuel Pimentel", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11583/projeto_de_lei_0025.pdf", "ementa": "Acrescente-se inciso VI ao artigo 297 da Lei n\u00ba 1745 de 29 de setembro de 1977."}, {"id": "11584", "ano": "1982", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eng. Ant\u00f4nio Fernando dos Reis", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11584/projeto_de_lei_0026.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 154 da Lei n\u00ba 1745, de 29/09/77, revogado o seu par\u00e1grafo \u00fanico."}, {"id": "11585", "ano": "1982", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eng. Ant\u00f4nio Fernando dos Reis", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11585/projeto_de_lei_0027.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no valor de Cr$ 375.310.000,00."}, {"id": "11586", "ano": "1982", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eng. Ant\u00f4nio Fernando dos Reis", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11586/projeto_de_lei_0028.pdf", "ementa": "Revaloriza os n\u00edveis e padr\u00f5es de vencimento do funcionalismo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11587", "ano": "1982", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11587/projeto_de_lei_0029.pdf", "ementa": "Classifica os padr\u00f5es de vencimentos dos funcion\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Vicente em at\u00e9 cinco graus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11588", "ano": "1982", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eng. Ant\u00f4nio Fernando dos Reis", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11588/projeto_de_lei_0030.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial de Cr$ 3.662.028,19, destinado a regularizar despesas pagas e n\u00e3o empenhadas nos exerc\u00edcios de 1963 a 1967."}, {"id": "11589", "ano": "1982", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eng. Ant\u00f4nio Fernando dos Reis", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1982/11589/projeto_de_lei_0031.pdf", "ementa": "Desincorpora terreno, em Samarit\u00e1, da classe dos bens de uso comum do povo e autoriza o Executivo a conceder direito real de uso para fins sociais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}