{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "10865", "ano": "1972", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10865/projeto_de_lei_0001.pdf", "ementa": "Fica isentos do Imposto sobre Servi\u00e7os de qualquer natureza os estabelecimentos de ensino, legalmente fiscalizados, que concedam vagas gratuitas \u00e0 Prefeitura, na propor\u00e7\u00e3o de uma por cinquenta alunos matriculados."}, {"id": "10866", "ano": "1972", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10866/projeto_de_lei_0002.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o hor\u00e1rio de funcionamento do com\u00e9rcio, ind\u00fastrias, profissionais e similares e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10867", "ano": "1972", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10867/projeto_de_lei_0003.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio \u00fanico ao Instituto Hist\u00f3rico e Geogr\u00e1fico de S\u00e3o Vicente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10868", "ano": "1972", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10868/projeto_de_lei_0004.pdf", "ementa": "A Prefeitura conceder\u00e1, anualmente, 60 (sessenta) bolsas de estudos, destinadas a estudantes que residem no Munic\u00edpio, h\u00e1 pelo menos dois anos anteriores \u00e0 data da entrada do requerimento, e que pretendam cursar ou estejam cursando escola de n\u00edvel superior, reconhecida ou autorizada a funcionar pelo Governo Federal."}, {"id": "10869", "ano": "1972", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10869/projeto_de_lei_0005.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio \u00fanico de Cr$ 5.000,00 \u00e0 Creche Nossa Senhora de F\u00e1tima e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10870", "ano": "1972", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10870/projeto_de_lei_0006.pdf", "ementa": "Institui servid\u00e3o perp\u00e9tua em favor da \"Ligth\" - Servi\u00e7os de Eletricidade S.A."}, {"id": "10871", "ano": "1972", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10871/projeto_de_lei_0007.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional de Cr$ 30.000,00, destinado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o do Museu de Hist\u00f3ria Natural e Arte Popular, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10872", "ano": "1972", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10872/projeto_de_lei_0008.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio \u00fanico a \"Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Sacro-Lar\", mantenedora da Creche St\u00aa Terezinha, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10873", "ano": "1972", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10873/projeto_de_lei_0009.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio \u00fanico ao C\u00edrculo dos Amigos do Menor Patrulheiro de S\u00e3o Vicente (CAMPSV), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10874", "ano": "1972", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10874/projeto_de_lei_0010.pdf", "ementa": "Fica aberto na Sec\u00e7\u00e3o de Contabilidade, Diretoria da Despesa, um cr\u00e9dito especial de Cr$ 55.281,24 (cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e um cruzeiros e vinte e quatro centavos)."}, {"id": "10875", "ano": "1972", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME HOURNEAUX DE MOURA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10875/projeto_de_lei_0011.pdf", "ementa": "\u00c9 considerado de utilidade p\u00fablica o C\u00edrculo de Amigos do Menino Patrulheiro de S\u00e3o Vicente, com sede nesta cidade."}, {"id": "10876", "ano": "1972", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "FRANCISCO SAMPAIO BORGES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10876/projeto_de_lei_0012.pdf", "ementa": "\u00c9 considerado zona comercial, em toda a sua extens\u00e3o, com caracter\u00edsticas de zona residencial, quanto ao recuo, a Avenida Prefeito Jos\u00e9 Monteiro."}, {"id": "10877", "ano": "1972", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10877/projeto_de_lei_0013.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio \u00fanico de Cr$ 100.000,00 \u00e0 Irmandade do Hospital S\u00e3o Jos\u00e9, Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "10878", "ano": "1972", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10878/projeto_de_lei_0014.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio \u00fanico de Cr$ 15.000,00 ao \"Servi\u00e7o Social Evang\u00e9lico da Igreja Presbiteriana de S\u00e3o Vicente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10879", "ano": "1972", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME HOURNEAUX DE MOURA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10879/projeto_de_lei_0015.pdf", "ementa": "As disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 944, de 12 de setembro de 1963, n\u00e3o se aplicam aos terrenos, edificados ou n\u00e3o, localizados em logradouros desprovidos de qualquer dos melhoramentos especificados."}, {"id": "10880", "ano": "1972", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10880/projeto_de_lei_0016.pdf", "ementa": "Ficam revalorizados em 20% (vinte por cento) os itens especificados e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10881", "ano": "1972", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10881/projeto_de_lei_0017.pdf", "ementa": "Ficam aumentados em 20%, a partir de 1\u00ba de julho de 1972, os padr\u00f5es ou n\u00edveis de vencimentos do funcionalismo da Secretaria da C\u00e2mara, bem como os proventos dos inativos."}, {"id": "10882", "ano": "1972", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10882/projeto_de_lei_0018.pdf", "ementa": "A Caixa de Previd\u00eancia dos Servidores Municipais de S\u00e3o Vicente, al\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es previstas na Lei Municipal 1377, de 12/7/68, com as modifica\u00e7\u00f5es introduzidas por leis posteriores, competir\u00e1 o pagamento de um pec\u00falio, por morte do segurado, aos seus dependentes, de valor igual a 38 (trinta e oito) sal\u00e1rios m\u00ednimos regionais de adultos, vigentes \u00e0 data do falecimento do segurado."}, {"id": "10883", "ano": "1972", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10883/projeto_de_lei_0021.pdf", "ementa": "Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Sec\u00e7\u00e3o de Contabilidade, Diretoria da Despesa, um Cr\u00e9dito Especial de Cr$ 4.205,81 (quatro mil, duzentos e cinco cruzeiros e oitenta e um centavos) destinado ao pagamento da licen\u00e7a-pr\u00eamio nos limites previstos."}, {"id": "10884", "ano": "1972", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10884/projeto_de_lei_0022.pdf", "ementa": "Aprova o or\u00e7amento para o exerc\u00edcio de 1973."}, {"id": "10885", "ano": "1972", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10885/projeto_de_lei_0023.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio financeiro de Cr$ 10.000,00 ao Mobral, autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial."}, {"id": "10886", "ano": "1972", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10886/projeto_de_lei_0024.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio \u00fanico ao Albergue Noturno \"Domingos Albano\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10887", "ano": "1972", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10887/projeto_de_lei_0025.pdf", "ementa": "Ficam criados no Quadro do Ensino Municipal, de que trata a Lei n\u00ba 1397, de 25 de outubro de 1968, 20 (vinte) cargos iniciais de carreira, de Professor Prim\u00e1rio N\u00edvel I."}, {"id": "10888", "ano": "1972", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10888/projeto_de_lei_0026.pdf", "ementa": "As constru\u00e7\u00f5es e reformas, conclu\u00eddas e ainda n\u00e3o regularizadas at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o desta lei, poder\u00e3o obter o alvar\u00e1 de conserva\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, desde que n\u00e3o tenham mais de 100 mts. 2 de \u00e1rea constru\u00edda, satisfa\u00e7am as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de habitabilidade, higiene e seguran\u00e7a, a ju\u00edzo dos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos da Prefeitura e n\u00e3o firam direitos de terceiros."}, {"id": "10889", "ano": "1972", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10889/projeto_de_lei_0027.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 16 e seu par\u00e1grafo primeiro, da Lei 1377, de 12 de julho de 1968."}, {"id": "10890", "ano": "1972", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME HOURNEAUX DE MOURA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10890/projeto_de_lei_0028.pdf", "ementa": "\u00c9 considerada de utilidade p\u00fablica a Sociedade Beneficente e de Melhoramentos da Vila Margarida e Adjac\u00eancias."}, {"id": "10891", "ano": "1972", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10891/projeto_de_lei_0029.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio de Cr$ 85.000,00 \u00e0 Irmandade do Hospital S\u00e3o Jos\u00e9, Santa Casa de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "10892", "ano": "1972", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10892/projeto_de_lei_0030.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio \u00fanico ao Lions Clube de S\u00e3o Vicente, para amplia\u00e7\u00e3o do Grupo Escolar Lions Clube e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10893", "ano": "1972", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10893/projeto_de_lei_0031.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio \u00fanico \u00e0 Sociedade de Assist\u00eancia \u00e0 Inf\u00e2ncia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10894", "ano": "1972", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "OSWALDO MARQUES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10894/projeto_de_lei_0032.pdf", "ementa": "Fica revogado o artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 1341, de 5 de julho de 1967."}, {"id": "10895", "ano": "1972", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10895/projeto_de_lei_0033.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio \u00fanico \u00e0 \"Associa\u00e7\u00e3o dos Capacetes de A\u00e7o\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10896", "ano": "1972", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME HOURNEAUX DE MOURA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10896/projeto_de_lei_0034.pdf", "ementa": "\u00c9 considerado de utilidade p\u00fablica municipal, o \"Esporte Clube Ipiranga\", sediado neste munic\u00edpio."}, {"id": "10897", "ano": "1972", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10897/projeto_de_lei_0035.pdf", "ementa": "Fica aberto na Sec\u00e7\u00e3o de Contabilidade, Diretoria da Despesa, um cr\u00e9dito especial de Cr$ 11.610,28 (onze mil, seiscentos e dez cruzeiros e vinte e oito centavos) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10898", "ano": "1972", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10898/projeto_de_lei_0036.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio \u00fanico ao Jockey Institui\u00e7\u00e3o Promocional e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10899", "ano": "1972", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10899/projeto_de_lei_0037.pdf", "ementa": "Fica o Executivo autorizado a celebrar conv\u00eanio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de S\u00e3o Paulo - DER e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10900", "ano": "1972", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "NEIDE VEIGA ROCHA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10900/projeto_de_lei_0038.pdf", "ementa": "\u00c9 considerada de utilidade p\u00fablica, para todos efeitos, a Sociedade Esportiva Lima Machado, com sede nesta cidade."}, {"id": "10901", "ano": "1972", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10901/projeto_de_lei_0039.pdf", "ementa": "A dispensa quanto ao limite da idade, a que se refere o \u00a7 2\u00ba do artigo 30, da Lei 1414/69 aplica-se aos atuais professores substitutos da Prefeitura Municipal de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "10902", "ano": "1972", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "SEBASTI\u00c3O RIBEIRO DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10902/projeto_de_lei_0040.pdf", "ementa": "No exerc\u00edcio da atividade de com\u00e9rcio ambulante, a que se refere a Lei n\u00ba 1326, de 20/3/67 n\u00e3o se inclui o estacion\u00e1rio."}, {"id": "10903", "ano": "1972", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10903/projeto_de_lei_0041.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio \u00fanico \u00e0 \"Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia \u00e0 Crian\u00e7a Defeituosa\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10904", "ano": "1972", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10904/projeto_de_lei_0042.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 6\u00ba e o \u00a7 2\u00ba do artigo 8\u00ba, ambos da Lei 1527, de 31 de outubro de 1972."}, {"id": "10905", "ano": "1972", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10905/projeto_de_lei_0043.pdf", "ementa": "O padr\u00e3o ou n\u00edvel de vencimento dos cargos de Chefes de Sec\u00e7\u00e3o, N\u00edvel \"III\", \u00e9 fixado em Cr$ 1.200,00 (hum mil e duzentos cruzeiros)."}, {"id": "10906", "ano": "1972", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10906/projeto_de_lei_0044.pdf", "ementa": "Fica isentas do imposto sobre servi\u00e7os de qualquer natureza as entidades culturais, esportivas, h\u00edpicas ou turf\u00edsticas, nas atividades culturais, esportivas, h\u00edpicas ou turf\u00edsticas que realizem."}, {"id": "10907", "ano": "1972", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10907/projeto_de_lei_0045.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio \u00fanico ao \"Lar de Assist\u00eancia ao Menor\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10908", "ano": "1972", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10908/projeto_de_lei_0046.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio \u00fanico ao \"Lar Vicentino\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10909", "ano": "1972", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10909/projeto_de_lei_0047.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio \u00fanico ao Albergue Noturno \"Domingos Albano\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10910", "ano": "1972", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jonas Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1972/10910/projeto_de_lei_0048.pdf", "ementa": "Inclui par\u00e1grafo ao artigo 16, da Lei n\u00ba 1377, de 12 de julho de 1968, com a reda\u00e7\u00e3o que lhe foi dada pela Lei n\u00ba 1527, de 31 de outubro de 1972."}]}