{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "9091", "ano": "1958", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "OSWALDO MARQUES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9091/projeto_de_lei_0001.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 \u00danico do Artigo 1\u00ba da Lei 435, de 5 de janeiro de 1957."}, {"id": "9092", "ano": "1958", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME PINHEIRO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9092/projeto_de_lei_0002.pdf", "ementa": "Acrescenta um Par\u00e1grafo \u00e0 Lei n\u00ba 393, de 24 de maio de 1956."}, {"id": "9093", "ano": "1958", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME PINHEIRO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9093/projeto_de_lei_0003.pdf", "ementa": "Acrescenta um par\u00e1grafo ao artigo 4\u00ba, da Lei n\u00ba 516, de 1957."}, {"id": "9094", "ano": "1958", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME PINHEIRO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9094/projeto_de_lei_0005.pdf", "ementa": "Fica concedida uma subven\u00e7\u00e3o de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), a cada uma das Sociedades Carnavalescas denominadas \"Baianas sem Tabuleiro\" e \"Mercadores Vicentinos\"."}, {"id": "9095", "ano": "1958", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "CARLOS DE MENEZES TAVARES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9095/projeto_de_lei_0006.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de Marechal C\u00e2ndido Mariano da Silva Rondon, a uma das vias p\u00fablicas da cidade."}, {"id": "9096", "ano": "1958", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ANGELINA PRETTI DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9096/projeto_de_lei_0007.pdf", "ementa": "Fica denominada Alameda P\u00e9rsio de Souza Queiroz Filho, o trecho compreendido entre a antiga entrada da atual Avenida P\u00e9rsio de Souza Queiroz Filho e a Vila Sorocabana."}, {"id": "9097", "ano": "1958", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ANGELINA PRETTI DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9097/projeto_de_lei_0008.pdf", "ementa": "Fica denominado \"Avenida P\u00e9rsio de Souza Queiroz Filho\", o trecho da via p\u00fablica existente no bairro do Catiapoan, em toda extens\u00e3o da Vila Sorocabana."}, {"id": "9098", "ano": "1958", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JO\u00c3O CAMILO ALVES FERREIRA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9098/projeto_de_lei_0009.pdf", "ementa": "Fica denominada \"Cidade de S\u00e3o Vicente\", a via p\u00fablica que parte da Avenida Martins Fontes at\u00e9 a Avenida P\u00e9rsio de Souza Queiroz Filho, no bairro do Catiapoan."}, {"id": "9099", "ano": "1958", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JO\u00c3O CAMILO ALVES FERREIRA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9099/projeto_de_lei_0010.pdf", "ementa": "Fica denominada \"Avenida Marechal C\u00e2ndido Mariano da Silva Rondon\"-\"Bandeirante do S\u00e9culo XX e Protetor dos Selv\u00edcolas\", a via p\u00fablica que se inicia na Rua Frei Gaspar, paralela \u00e0 linha da Estrada de Ferro Sorocabana e termina na Vila Margarida."}, {"id": "9100", "ano": "1958", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz B. Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9100/projeto_de_lei_0011.pdf", "ementa": "Fica a Prefeitura autorizada a arrecadar a primeira presta\u00e7\u00e3o do Imposto Territorial Urbano referente a 1958, em prorroga\u00e7\u00e3o de prazo."}, {"id": "9101", "ano": "1958", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JO\u00c3O CAMILO ALVES FERREIRA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9101/projeto_de_lei_0012.pdf", "ementa": "Fica denominada \"Cidade de Santos\", uma das vias ou logradouros p\u00fablicos do Munic\u00edpio."}, {"id": "9102", "ano": "1958", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JO\u00c3O CAMILO ALVES FERREIRA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9102/projeto_de_lei_0013.pdf", "ementa": "Fica denominada \"Cidade de S\u00e3o Paulo\", uma das vias ou logradouros p\u00fablicos do Munic\u00edpio."}, {"id": "9103", "ano": "1958", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz B. Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9103/projeto_de_lei_0014.pdf", "ementa": "Fica prorrogado o prazo para pagamento da 1\u00aa presta\u00e7\u00e3o dos Impostos Predial e Territorial e taxas respectivas, correspondentes ao presente exerc\u00edcio de 1958."}, {"id": "9104", "ano": "1958", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz B. Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9104/projeto_de_lei_0015.pdf", "ementa": "Ficam isentos do Imposto Predial Urbano os pr\u00e9dios adquiridos, para resid\u00eancia pr\u00f3pria, por interm\u00e9dio dos Institutos de Previd\u00eancia ou Caixas de Aposentadoria e Pens\u00f5es, enquanto estiverem vinculados \u00e0s mesmas institui\u00e7\u00f5es por compromisso de compra e venda ou por hipoteca e desde que o pre\u00e7o da aquisi\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja superior a Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros)."}, {"id": "9105", "ano": "1958", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME PINHEIRO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9105/projeto_de_lei_0016.pdf", "ementa": "\u00c9 extensivo \u00e0s benefici\u00e1rias de que trata o Decreto n\u00ba 122/43, o disposto na Lei n\u00ba 481/57."}, {"id": "9106", "ano": "1958", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME PINHEIRO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9106/projeto_de_lei_0017.pdf", "ementa": "Nenhum loteamento ser\u00e1 aprovado, se n\u00e3o contar com melhoramentos especificados."}, {"id": "9107", "ano": "1958", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME PINHEIRO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9107/projeto_de_lei_0018.pdf", "ementa": "Ficam revogados os dispositivos da Lei n\u00ba 483/57."}, {"id": "9108", "ano": "1958", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JOS\u00c9 ROSINDO DOS SANTOS FILHO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9108/projeto_de_lei_0019.pdf", "ementa": "\u00c9 o jornal \"A Tribuna\", de Santos, considerado \u00f3rg\u00e3o oficial do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente, para efeito de publica\u00e7\u00e3o de leis, resolu\u00e7\u00f5es e demais atos oficiais, que devam ser divulgados."}, {"id": "9109", "ano": "1958", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "CARLOS DE MENEZES TAVARES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9109/projeto_de_lei_0020.pdf", "ementa": "\u00c9 concedido, no corrente exerc\u00edcio, um aux\u00edlio de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), ao Aeroclube de Santos, destinado \u00e0 \"Campanha de Socorros e Assist\u00eancia\", patrocinada pela referida entidade."}, {"id": "9110", "ano": "1958", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz B. Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9110/projeto_de_lei_0021.pdf", "ementa": "Fica revogada, a contar da data de sua publica\u00e7\u00e3o, a Lei n\u00ba 438, de 21 de janeiro de 1957."}, {"id": "9111", "ano": "1958", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME PINHEIRO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9111/projeto_de_lei_0022.pdf", "ementa": "Fica o Chefe do Executivo, autorizado a contribuir com a import\u00e2ncia de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), para a constru\u00e7\u00e3o do Hospital dos Parapl\u00e9gicos de S\u00e3o Paulo."}, {"id": "9112", "ano": "1958", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz B. Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9112/projeto_de_lei_0024.pdf", "ementa": "Fica expressamente autorizada a Prefeitura Municipal de S\u00e3o Vicente, a interromper nos termos do Decreto 21638, de 18/7/32, a prescri\u00e7\u00e3o do direito de a\u00e7\u00e3o do Banco do Brasil S/A., referente a uma Nota Promiss\u00f3ria, no valor de Cr$ 8.000.000,00 (oito milh\u00f5es de cruzeiros), emitida em 11/10/52, e vencida em 9/4/53."}, {"id": "9113", "ano": "1958", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME PINHEIRO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9113/projeto_de_lei_0025.pdf", "ementa": "A nenhum servidor p\u00fablico, ser\u00e1 pago sal\u00e1rio inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo estipulado pela lei federal para a regi\u00e3o."}, {"id": "9114", "ano": "1958", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME PINHEIRO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9114/projeto_de_lei_0026.pdf", "ementa": "Para os efeitos da Lei 406/56, fica entendido como per\u00edmetro da pra\u00e7a 1\u00ba de maio, o seguinte trecho: partindo da esquina da Avenida Ant\u00f4nio Emerich (farm\u00e1cia), trecho entre a Rua Prefeito Jos\u00e9 Monteiro e a Avenida Anita Costa; parte atual avenida Anita Costa at\u00e9 a conflu\u00eancia da rua S\u00e3o Jorge; rua S\u00e3o Jorge at\u00e9 a esquina da avenida Ant\u00f4nio Emreich."}, {"id": "9115", "ano": "1958", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME PINHEIRO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9115/projeto_de_lei_0027.pdf", "ementa": "Ficam isentos do pagamento de impostos, as bancas de jornais instaladas nos logradouros p\u00fablicos do Munic\u00edpio, desde que estejam autorizadas a funcionar, pelo poder competente."}, {"id": "9116", "ano": "1958", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME PINHEIRO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9116/projeto_de_lei_0028.pdf", "ementa": "Ao ocupante de cargo de professor, quando no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o docente, ser\u00e3o abonadas at\u00e9 15 faltas por ano, n\u00e3o excedentes a 3 por m\u00eas, dadas por motivo relevante ou de mol\u00e9stia, que o impossibilite de comparecer \u00e0 escola ou classe."}, {"id": "9117", "ano": "1958", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME PINHEIRO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9117/projeto_de_lei_0029.pdf", "ementa": "Acrescente-se par\u00e1grafo ao artigo 1\u00ba da Lei 215, de 13 dezembro de 1951."}, {"id": "9118", "ano": "1958", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz B. Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9118/projeto_de_lei_0030.pdf", "ementa": "A atual Diretoria Administrativa, bem como o cargo de Diretor Administrativo, criado pelo Decreto-Lei n\u00ba 199, de 15 de julho de 1947, ficam, por esta Lei, transformados, respectivamente, em Diretoria da Receita e Diretor da Receita, padr\u00e3o \"N\"."}, {"id": "9119", "ano": "1958", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME PINHEIRO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9119/projeto_de_lei_0031.pdf", "ementa": "A funcion\u00e1ria gestante ser\u00e1 concedida, mediante inspe\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, licen\u00e7a de 120 (cento e vinte) dias com vencimentos integrais."}, {"id": "9120", "ano": "1958", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JO\u00c3O CAMILO ALVES FERREIRA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9120/projeto_de_lei_0032.pdf", "ementa": "Ficam os cinemas e teatros de S\u00e3o Vicente, obrigados, dentro do prazo de 2 anos, \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de ar condicionado, de acordo com a t\u00e9cnica mais moderna."}, {"id": "9121", "ano": "1958", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME PINHEIRO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9121/projeto_de_lei_0033.pdf", "ementa": "Fica o chefe do Poder Executivo, autorizado a emitir t\u00edtulos at\u00e9 o valor de Cr$ 2.000.000,00 (dois milh\u00f5es de cruzeiros), para resgate da d\u00edvida contra\u00edda pelo Munic\u00edpio com a Cia. City, por fornecimento de energia para ilumina\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas."}, {"id": "9122", "ano": "1958", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME PINHEIRO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9122/projeto_de_lei_0034.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de \"Tenente Joaquim Marcelino\", a uma das vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio."}, {"id": "9123", "ano": "1958", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAUL VASQUES RIOS", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9123/projeto_de_lei_0035.pdf", "ementa": "\u00c9 concedido no corrente exerc\u00edcio, um aux\u00edlio especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) ao S\u00e3o Vicente Atl\u00e9tico Clube, destinado \u00e0s obras de sua Pra\u00e7a de Esportes."}, {"id": "9124", "ano": "1958", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME PINHEIRO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9124/projeto_de_lei_0036.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento dos aux\u00edlios e subven\u00e7\u00f5es \u00e0s Entidades Esportivas e Assistenciais, referentes ao exerc\u00edcio de 1956, \u00e0queles que requerem em tempo h\u00e1bil, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es dos que foram distribu\u00eddos em 1955."}, {"id": "9125", "ano": "1958", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ALBERTO LOPES DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9125/projeto_de_lei_0037.pdf", "ementa": "Os Impostos Territorial Urbano e Predial que incide sobre terrenos e pr\u00e9dios situados no bairro de Praia Grande, deste Munic\u00edpio, ficam sujeitos a um adicional, nos termos e para os fins desta Lei."}, {"id": "9126", "ano": "1958", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME PINHEIRO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9126/projeto_de_lei_0038.pdf", "ementa": "Nenhum loteamento de terrenos da marinha poder\u00e1 ser aprovado, sem que seja aterrado, de acordo com o n\u00edvel dado pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento."}, {"id": "9127", "ano": "1958", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "NELSON PARENTE", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9127/projeto_de_lei_0039.pdf", "ementa": "Aplicam-se as exig\u00eancias da Lei n\u00ba 202, de 4 de setembro de 1951, \u00e0 concess\u00e3o de honrarias a pessoas vivas, exclusivamente quanto ao t\u00edtulo de \"Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de S\u00e3o Vicente\"."}, {"id": "9128", "ano": "1958", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "CREMIRO AZEVEDO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9128/projeto_de_lei_0040.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 472."}, {"id": "9129", "ano": "1958", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAFAEL FARO POLITI", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9129/projeto_de_lei_0041.pdf", "ementa": "Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contratar, com firmas ou pessoa f\u00edsica id\u00f4neas, a industrializa\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica de lixo e demais res\u00edduos do Munic\u00edpio, por processo do qual resulte produto fertilizante para a lavoura, isento de microorganismos nocivos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica."}, {"id": "9130", "ano": "1958", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "OSWALDO TOSCHI", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9130/projeto_de_lei_0042.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de \"Jap\u00e3o\", a uma das vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio."}, {"id": "9131", "ano": "1958", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "OSWALDO TOSCHI", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9131/projeto_de_lei_0043.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Estado, a \u00e1rea de terreno de 7920 metros quadrados, de sua propriedade, localizada no Jardim Santa M\u00f4nica."}, {"id": "9132", "ano": "1958", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JOS\u00c9 ROSINDO DOS SANTOS FILHO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9132/projeto_de_lei_0044.pdf", "ementa": "A Prefeitura s\u00f3 conceder\u00e1 licen\u00e7a para o com\u00e9rcio de aves, nas feiras-livres, aos feirantes que as expuserem, nesses locais, em viveiros adequados."}, {"id": "9133", "ano": "1958", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz B. Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9133/projeto_de_lei_0045.pdf", "ementa": "Est\u00e3o isentas de impostos municipais diretos as sociedades cooperativas de natureza civil, estabelecidas neste Munic\u00edpio."}, {"id": "9134", "ano": "1958", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "OSWALDO TOSCHI", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9134/projeto_de_lei_0046.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de Portugal, It\u00e1lia, Espanha, Alemanha, S\u00edria e L\u00edbano, a vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio."}, {"id": "9135", "ano": "1958", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAUL VASQUES RIOS", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9135/projeto_de_lei_0047.pdf", "ementa": "A Prefeitura realizar\u00e1, anualmente, mediante a cobran\u00e7a de uma taxa de Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros) a vistoria dos edif\u00edcios e instala\u00e7\u00f5es onde funcionam cinemas, teatros, audit\u00f3rios, sal\u00f5es de confer\u00eancias, sal\u00f5es de esportes e outros locais de divers\u00f5es ou onde se re\u00fana grande n\u00famero de pessoas, quanto \u00e0 sua seguran\u00e7a e estabilidade."}, {"id": "9136", "ano": "1958", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "NELSON PARENTE", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9136/projeto_de_lei_0048.pdf", "ementa": "Cria a \"Comiss\u00e3o Consultiva dos Planos da Cidade\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9137", "ano": "1958", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME PINHEIRO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9137/projeto_de_lei_0049.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exerc\u00edcio, um cr\u00e9dito suplementar de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), \u00e0 Comiss\u00e3o Municipal de Esportes, para pagamento de um Assistente-T\u00e9cnico."}, {"id": "9138", "ano": "1958", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "NICOLINO SIMONE FILHO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9138/projeto_de_lei_0050.pdf", "ementa": "Aos concession\u00e1rios das bancas de jornais e revistas, que infringirem o disposto no artigo 234, do C\u00f3digo Penal, expondo \u00e0 venda, vendendo ou distribuindo publica\u00e7\u00f5es imorais ou pornogr\u00e1ficas, a Prefeitura aplicar\u00e1 penalidades, quando as referidas bancas forem de concess\u00e3o do Munic\u00edpio."}, {"id": "9139", "ano": "1958", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "CARLOS DE MENEZES TAVARES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9139/projeto_de_lei_0051.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de Corn\u00e9lio Pires, a uma das ruas da cidade."}, {"id": "9140", "ano": "1958", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAFAEL FARO POLITI", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9140/projeto_de_lei_0052.pdf", "ementa": "Acrescente-se par\u00e1grafo ao artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 449."}, {"id": "9141", "ano": "1958", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME PINHEIRO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9141/projeto_de_lei_0053.pdf", "ementa": "Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a dar a uma das vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio, o nome de \"Padre Donizetti\"."}, {"id": "9142", "ano": "1958", "numero": "54", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME PINHEIRO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9142/projeto_de_lei_0054.pdf", "ementa": "Ser\u00e3o cobrados com desconto e sem multa, at\u00e9 o dia 30 do corrente m\u00eas, os impostos municipais relativos ao corrente exerc\u00edcio, cujos avisos n\u00e3o tenham sido entregues ou retirados."}, {"id": "9143", "ano": "1958", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz B. Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9143/projeto_de_lei_0055.pdf", "ementa": "Fica obrigat\u00f3ria, na pra\u00e7a Bar\u00e3o do Rio Branco, entre as ruas Jacob Emerich e Frei Gaspar, no alinhamento da rua Martim Afonso, para as constru\u00e7\u00f5es que se fizerem, a ado\u00e7\u00e3o de uma galeria paralela ao passeio junto ao alinhamento, de acordo com o gabarito anexo que faz parte integrante da presente Lei."}, {"id": "9144", "ano": "1958", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ALBERTO LOPES DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9144/projeto_de_lei_0056.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a despender, no corrente exerc\u00edcio, at\u00e9 a import\u00e2ncia de Cr$ 20.000,00, para custeio de despesas de cart\u00f3rio, com o casamento de casais sem recursos."}, {"id": "9145", "ano": "1958", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ANT\u00d4NIO CONCEI\u00c7\u00c3O FILHO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9145/projeto_de_lei_0057.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a dar a denomina\u00e7\u00e3o de \"Senador Nereu Ramos\", a uma das vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio."}, {"id": "9146", "ano": "1958", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ANGELINA PRETTI DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9146/projeto_de_lei_0058.pdf", "ementa": "Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a proceder \u00e0 desapropria\u00e7\u00e3o, sem \u00f4nus para o Munic\u00edpio, de todas as \u00e1reas apropriadas para a instala\u00e7\u00e3o de toda e qualquer ind\u00fastria no Munic\u00edpio, mediante a pr\u00e9via manifesta\u00e7\u00e3o dos interessados."}, {"id": "9147", "ano": "1958", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ANGELINA PRETTI DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9147/projeto_de_lei_0059.pdf", "ementa": "Para efeito de isen\u00e7\u00e3o de impostos e outras vantagens de Lei, \u00e9 considerada de utilidade p\u00fablica, a \"Sociedade dos Amigos e Melhoramentos da Vila S\u00e3o Jorge\"."}, {"id": "9148", "ano": "1958", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ALBERTO LOPES DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9148/projeto_de_lei_0060.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a dar a denomina\u00e7\u00e3o de \"29 de Junho\", a uma das vias ou logradouros p\u00fablicos do Munic\u00edpio."}, {"id": "9149", "ano": "1958", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ALBERTO LOPES DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9149/projeto_de_lei_0061.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de \"Pl\u00ednio Barreto\", a uma das vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio."}, {"id": "9150", "ano": "1958", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME PINHEIRO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9150/projeto_de_lei_0062.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a dar a denomina\u00e7\u00e3o de \"Nossa Senhora Aparecida\", a uma das vias ou logradouros p\u00fablicos do Munic\u00edpio."}, {"id": "9151", "ano": "1958", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "CREMIRO AZEVEDO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9151/projeto_de_lei_0063.pdf", "ementa": "Ficam considerados bairros oper\u00e1rios, para efeito de aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 512, de 19/12/57, os seguintes: Vilas Voturu\u00e1, S\u00e3o Jorge, Melo, Cascatinha e Pedro Duarte e os Jardins Gua\u00e7u e Para\u00edso."}, {"id": "9152", "ano": "1958", "numero": "64", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "OSWALDO TOSCHI", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9152/projeto_de_lei_0064.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o no artigo 1\u00ba, e  na al\u00ednea \"a\" do artigo 2\u00ba, da Lei n\u00ba 543, de 12 de junho de 1958."}, {"id": "9153", "ano": "1958", "numero": "65", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "OSWALDO TOSCHI", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9153/projeto_de_lei_0065.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a receber, por doa\u00e7\u00e3o pura e simples, as \u00e1reas do loteamento denominado \"Jardim Santa M\u00f4nica\", em Praia Grande, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "9154", "ano": "1958", "numero": "66", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "OSWALDO TOSCHI", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9154/projeto_de_lei_0066.pdf", "ementa": "Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a dos patrimoniais do Munic\u00edpio, a \u00e1rea de terreno especificada, destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um pr\u00e9dio pr\u00f3prio \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de um Posto de Puericultura"}, {"id": "9155", "ano": "1958", "numero": "67", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "NICOLINO SIMONE FILHO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9155/projeto_de_lei_0067.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a doar, no Cemit\u00e9rio local, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Ex-Combatentes de 1932, de S\u00e3o Vicente, a \u00e1rea necess\u00e1ria \u00e0 ere\u00e7\u00e3o de um Mausol\u00e9u, destinado a recolher os restos mortais dos ex-participantes da Revolu\u00e7\u00e3o Constitucionalista, que ali estejam ou sejam inumados."}, {"id": "9156", "ano": "1958", "numero": "68", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ANGELINA PRETTI DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9156/projeto_de_lei_0068.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de um Matadouro."}, {"id": "9157", "ano": "1958", "numero": "69", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "CARLOS DE MENEZES TAVARES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9157/projeto_de_lei_0069.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um aux\u00edlio de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), \u00e0 \"Biblioteca Padre Anchieta\", do Grupo Escolar de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "9158", "ano": "1958", "numero": "70", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ALBERTO LOPES DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9158/projeto_de_lei_0070.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de Berta Craveiro Lopes, a uma das vias ou logradouros p\u00fablicos do Munic\u00edpio."}, {"id": "9159", "ano": "1958", "numero": "71", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "CREMIRO AZEVEDO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9159/projeto_de_lei_0071.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o no artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 469 de 28 de junho de 1957."}, {"id": "9160", "ano": "1958", "numero": "72", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JO\u00c3O CAMILO ALVES FERREIRA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9160/projeto_de_lei_0072.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a dar a vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio os nomes de \"Deputado Eloy Chaves\"; \"Engenheiro Arlindo Luz\"; \"Engenheiro Matheus Maylask\"; \"Bar\u00e3o de Mau\u00e1\"; \"Gaspar Ricardo\"; \"Engenheiro M\u00e1rio Souto\"; \"Sales da Cruz\"; \"Dr. Francisco Molevad\"; e \"Jarbas Trigo\"."}, {"id": "9161", "ano": "1958", "numero": "73", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "CARLOS DE MENEZES TAVARES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9161/projeto_de_lei_0073.pdf", "ementa": "A partir de 1959, ser\u00e1 consignada no Or\u00e7amento do Munic\u00edpio, uma verba equivalente a 2% da Receita Ordin\u00e1ria, resultante da previs\u00e3o relativa \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, destinada \u00e0 concess\u00e3o de aux\u00edlios \u00e0 Irmandade do Hospital S\u00e3o Jos\u00e9, de S\u00e3o Vicente e \u00e1 Irmandade de Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Santos."}, {"id": "9162", "ano": "1958", "numero": "74", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "NICOLINO SIMONE FILHO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9162/projeto_de_lei_0074.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de \"Alberto Veiga\", a uma das vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio."}, {"id": "9163", "ano": "1958", "numero": "75", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "CARLOS DE MENEZES TAVARES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9163/projeto_de_lei_0075.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de \"Jos\u00e9 Benedito Henriques\", a uma das vias ou logradouros p\u00fablicos do Munic\u00edpio."}, {"id": "9164", "ano": "1958", "numero": "76", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "CARLOS DE MENEZES TAVARES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9164/projeto_de_lei_0076.pdf", "ementa": "\u00c9 considerada perp\u00e9tua, a campa onde repousam os restos mortais de \"Jos\u00e9 Benedito Henriques\"."}, {"id": "9165", "ano": "1958", "numero": "77", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "NICOLINO SIMONE FILHO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9165/projeto_de_lei_0077.pdf", "ementa": "Aos feridos religiosos constantes do artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 132, de 19-12-49, inclua-se mais um, a saber: 15 de agosto - Assun\u00e7\u00e3o de Nossa Senhora."}, {"id": "9166", "ano": "1958", "numero": "78", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "OSWALDO TOSCHI", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9166/projeto_de_lei_0078.pdf", "ementa": "Fica a Prefeitura Municipal de S\u00e3o Vicente, autorizada a assinar contrato com o Instituto de Previd\u00eancia do Estado de S\u00e3o Paulo, para a constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio para funcionamento de um Posto de Puericultura, no Jardim Santa M\u00f4nica, em Praia Grande."}, {"id": "9167", "ano": "1958", "numero": "79", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAFAEL FARO POLITI", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9167/projeto_de_lei_0079.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o no par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 72, da Lei n\u00ba 406."}, {"id": "9168", "ano": "1958", "numero": "80", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz B. Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9168/projeto_de_lei_0080.pdf", "ementa": "Fica aberto, na Diretoria da Fazenda, Sec\u00e7\u00e3o de Contabilidade, um cr\u00e9dito especial no valor de Cr$ 208.270,00 (duzentos e oito mil, duzentos e setenta cruzeiros), para ocorrer ao pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o concedida aos Lan\u00e7adores pela portaria n\u00ba 203/55."}, {"id": "9169", "ano": "1958", "numero": "81", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz B. Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9169/projeto_de_lei_0081.pdf", "ementa": "A denomina\u00e7\u00e3o de \"Dr. M\u00e1gino Bastos, dada \u00e0 rua \"C\" da \"Vila Sopa\", pela Lei n\u00ba 95, de 1\u00ba de junho de 1949, passa, pela presente Lei, a ser extensiva vias, posteriormente abertas em prolongamento \u00e0quela rua, ficando determinado o seu in\u00edcio na \"XV de Novembro\" e o t\u00e9rmino em terrenos da \"Vila Santa Cruz\", al\u00e9m da rua \"Piquerobi\"."}, {"id": "9170", "ano": "1958", "numero": "82", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAUL VASQUES RIOS", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9170/projeto_de_lei_0082.pdf", "ementa": "Fica declarado de utilidade p\u00fablica, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o terreno aberto e sem constru\u00e7\u00e3o, situado entre a rua Frei Gaspar e o Caminho dos Barreiros, com 13m de largura pro 70m de fundo."}, {"id": "9171", "ano": "1958", "numero": "83", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz B. Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9171/projeto_de_lei_0083.pdf", "ementa": "Fica aberto, na Diretoria da Fazenda, Sec\u00e7\u00e3o de Contabilidade, um cr\u00e9dito especial no valor total de Cr$ 107.771,70 (cento e sete mil, setecentos e setenta e um cruzeiros e setenta centavos), para ocorrer ao pagamento, \u00e0 Estrada de Ferro Sorocabana, do conserto da Motoniveladora \"Rome 4-0-1\", de prefixo M.N.30, cedida, por empr\u00e9stimo, \u00e0 Prefeitura."}, {"id": "9172", "ano": "1958", "numero": "84", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME PINHEIRO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9172/projeto_de_lei_0084.pdf", "ementa": "Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a dar denomina\u00e7\u00f5es a logradouros p\u00fablicos da cidade como especifica."}, {"id": "9173", "ano": "1958", "numero": "85", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME PINHEIRO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9173/projeto_de_lei_0085.pdf", "ementa": "Fica fixado em Cr$ 300,00 (trezentos cruzeiros) o sal\u00e1rio-fam\u00edlia, para os servidores e funcion\u00e1rios municipais."}, {"id": "9174", "ano": "1958", "numero": "86", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JOS\u00c9 ROSINDO DOS SANTOS FILHO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9174/projeto_de_lei_0086.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a receber, por doa\u00e7\u00e3o pura e simples, os lotes n\u00bas. 9 e 10, da \"Vila Icara\u00ed Segundo\", em Praia Grande, destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de Escolas Municipais, nos termos do compromisso n\u00ba 11, de 15 de abril de 1948."}, {"id": "9175", "ano": "1958", "numero": "87", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "NELSON PARENTE", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9175/projeto_de_lei_0087.pdf", "ementa": "Fica revogada a Lei n\u00ba 284, de 22 de maio de 1953, sem preju\u00edzo, at\u00e9 o t\u00e9rmino de sua vig\u00eancia, de contrato j\u00e1 existente entre a Prefeitura e a firma J. Ribas e Cia. Ltda."}, {"id": "9176", "ano": "1958", "numero": "88", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "OSWALDO TOSCHI", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9176/projeto_de_lei_0088.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o na Lei n\u00ba 539, de 26 de abril de 1958."}, {"id": "9177", "ano": "1958", "numero": "89", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "OSWALDO TOSCHI", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9177/projeto_de_lei_0089.pdf", "ementa": "Ficam considerados de utilidade p\u00fablica, para posterior desapropria\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel ou judicial, os lotes n\u00bas. 1 e 2 da Vila Oce\u00e2nica Amabile, em Praia Grande, destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma Escola Municipal."}, {"id": "9178", "ano": "1958", "numero": "90", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "OSWALDO MARQUES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9178/projeto_de_lei_0090.pdf", "ementa": "No artigo 1\u00ba - Avenidas -, da Lei n\u00ba 403, de 10/8/56, onde se l\u00ea \"Marechal Floriano Peixoto\", leia-se \"Marechal Deodoro\"."}, {"id": "9179", "ano": "1958", "numero": "91", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAFAEL FARO POLITI", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9179/projeto_de_lei_0091.pdf", "ementa": "Acrescenta-se par\u00e1grafo ao artigo 146 da Lei n\u00ba 406."}, {"id": "9180", "ano": "1958", "numero": "92", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz B. Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9180/projeto_de_lei_0092.pdf", "ementa": "A denomina\u00e7\u00e3o de \"Aviador Ribeiro\", dada \u00e0 1\u00aa travessa da \"Vila Melo\" pelo Ato n\u00ba 15, de 9 de julho de 1934, passa, pela presente Lei, a ser extensiva \u00e0s vias posteriormente abertas em prolongamento \u00e0quela rua na \"Vila Pedro Duarte\" e na \"Vila Petr\u00f3polis Vicentina\", ficando determinado o seu in\u00edcio em terrenos da referida \"Vila Pedro Duarte\" e o t\u00e9rmino na rua \"Senador Cesar Lacerda de Vergueiro\" (504)."}, {"id": "9181", "ano": "1958", "numero": "93", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ANGELINA PRETTI DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9181/projeto_de_lei_0093.pdf", "ementa": "Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a denominar \"Imprensa\", \"S\u00e3o Vicente Jornal\", \"O Di\u00e1rio\" e \"A Tribuna\", vias p\u00fablicas de nossa cidade."}, {"id": "9182", "ano": "1958", "numero": "94", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz B. Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9182/projeto_de_lei_0094.pdf", "ementa": "A Receita Geral do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente, para o exerc\u00edcio de 1959, \u00e9 or\u00e7ada em Cr$ 131.000.000,00 (cento e trinta e um milh\u00f5es de cruzeiros)."}, {"id": "9183", "ano": "1958", "numero": "95", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz B. Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9183/projeto_de_lei_0095.pdf", "ementa": "Fica aberto, na Diretoria da Fazenda, Sec\u00e7\u00e3o de Contabilidade, um cr\u00e9dito especial no valor de Cr$ 185.388,70 (cento e oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta e oito cruzeiros e setenta centavos), destinados ao pagamento de despesas diversas, relativas a exerc\u00edcios anteriores a 1958."}, {"id": "9184", "ano": "1958", "numero": "96", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME PINHEIRO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9184/projeto_de_lei_0096.pdf", "ementa": "O Imposto de Turismo s\u00f3 pode ser cobrado dos estabelecimentos comerciais instalados na primeira zona residencial e comercial."}, {"id": "9185", "ano": "1958", "numero": "97", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME PINHEIRO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9185/projeto_de_lei_0097.pdf", "ementa": "Cria a Taxa de Constru\u00e7\u00e3o de Muro e Passeio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9186", "ano": "1958", "numero": "98", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz B. Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9186/projeto_de_lei_0098.pdf", "ementa": "Fica a Prefeitura autorizada a conceder e pagar aux\u00edlios e subven\u00e7\u00f5es especificadas, dentro das verbas pr\u00f3prias dotadas no Or\u00e7amento Vigente."}, {"id": "9187", "ano": "1958", "numero": "99", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz B. Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9187/projeto_de_lei_0099.pdf", "ementa": "Fica o Prefeito autorizado a dar concess\u00e3o para o servi\u00e7o de abastecimento de carne ao Munic\u00edpio, abrindo para isso, a necess\u00e1ria concorr\u00eancia p\u00fablica."}, {"id": "9188", "ano": "1958", "numero": "100", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAFAEL FARO POLITI", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9188/projeto_de_lei_0100.pdf", "ementa": "O limite de 1,00m fixado no artigo 2\u00ba, da Lei n\u00ba 98, de 1949, fica elevado para 1,50m."}, {"id": "9189", "ano": "1958", "numero": "101", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME PINHEIRO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9189/projeto_de_lei_0101.pdf", "ementa": "Fica o Chefe do Executivo autorizado a emitir 30 milh\u00f5es de cruzeiros de Ap\u00f3lices Nominativas no valor de Cr$ 500,00 cada uma para a forma\u00e7\u00e3o do \"Fundo de Pavimenta\u00e7\u00e3o\"."}, {"id": "9190", "ano": "1958", "numero": "102", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "CREMIRO AZEVEDO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9190/projeto_de_lei_0102.pdf", "ementa": "Fica permitida, nas Vilas com caracter\u00edsticas prolet\u00e1rias e situadas na 2\u00aa Zona Residencial, a constru\u00e7\u00e3o de chal\u00e9s mistos, de tapamento de peroba."}, {"id": "9191", "ano": "1958", "numero": "103", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JO\u00c3O CAMILO ALVES FERREIRA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9191/projeto_de_lei_0103.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de \"Iguape\", \"Cananeia\", \"Pariquera\u00e7u\", \"Jacupiranga\", \"El Dorado Paulista\", \"Registro\", \"Miracatu\", \"Itariri\" e \"Itanhaem\", a vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio."}, {"id": "9192", "ano": "1958", "numero": "104", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JO\u00c3O CAMILO ALVES FERREIRA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9192/projeto_de_lei_0104.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de \"Pio XII\", a uma das vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio."}, {"id": "9193", "ano": "1958", "numero": "105", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ALBERTO LOPES DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9193/projeto_de_lei_0105.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1\u00ba, da Lei n\u00ba 437, de 15 de janeiro de 1957."}, {"id": "9194", "ano": "1958", "numero": "106", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "OSWALDO TOSCHI", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9194/projeto_de_lei_0106.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de \"Jair de Mello Viana\" a uma das vias p\u00fablicas de um dos loteamentos de sua propriedade, em Praia Grande."}, {"id": "9195", "ano": "1958", "numero": "107", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "NICOLINO SIMONE FILHO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9195/projeto_de_lei_0107.pdf", "ementa": "S\u00e3o isentos de impostos, taxas e emolumentos todo e qualquer sistema de publicidade, exclusivamente relacionados com as festividades de Natal, Ano Novo e Reis e afixados nas partes internas ou externas dos estabelecimentos comerciais."}, {"id": "9196", "ano": "1958", "numero": "108", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME PINHEIRO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9196/projeto_de_lei_0108.pdf", "ementa": "Fica o Prefeito autorizado a dar a uma das vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio, o nome de \"Fernando Jos\u00e9 Augusto Bittencourt\"."}, {"id": "9197", "ano": "1958", "numero": "109", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JAYME PINHEIRO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9197/projeto_de_lei_0109.pdf", "ementa": "Nenhum loteamento de terreno, poder\u00e1 ser aprovado, sem a prova de propriedade do mesmo, inclusive certid\u00e3o trinten\u00e1ria."}, {"id": "9198", "ano": "1958", "numero": "110", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz B. Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9198/projeto_de_lei_0110.pdf", "ementa": "Ficam, a partir de 1\u00ba de janeiro de 1959, aumentados de 40% (quarenta por cento) todos os padr\u00f5es de vencimentos do Quadro de Funcion\u00e1rios da Prefeitura."}, {"id": "9199", "ano": "1958", "numero": "111", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "NICOLINO SIMONE FILHO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1958/9199/projeto_de_lei_0111.pdf", "ementa": "Os atuais cargos de Diretor Padr\u00e3o \"N\", do Quadro de Funcion\u00e1rios do Munic\u00edpio, que s\u00e3o atualmente de nomea\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter efetivo, passar\u00e3o a ser de nomea\u00e7\u00e3o em Comiss\u00e3o, logo que se vagarem."}]}