{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "8404", "ano": "1952", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8404/projeto_de_lei_0001.pdf", "ementa": "Fica criado o Servi\u00e7o Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Cultura e Assist\u00eancia P\u00fablica da Prefeitura Municipal de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "8405", "ano": "1952", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MARCOS MACHADO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8405/projeto_de_lei_0002.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a despender, neste exerc\u00edcio, a quantia de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) com a publica\u00e7\u00e3o no \"S\u00e3o Vicente Jornal\", de todos os atos oficiais da Prefeitura."}, {"id": "8406", "ano": "1952", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAUL VASQUES RIOS", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8406/projeto_de_lei_0003.pdf", "ementa": "A vantagem da eleva\u00e7\u00e3o de vencimentos, a que se refere o artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 126/49, ser\u00e1 contada a partir do dia 10 de julho de 1947, \u00e0queles que nessa data estavam a servi\u00e7o do Munic\u00edpio."}, {"id": "8407", "ano": "1952", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAUL VASQUES RIOS", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8407/projeto_de_lei_0004.pdf", "ementa": "Fica institu\u00eddo o \"Trof\u00e9u C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Vicente\", cuja posse definitiva caber\u00e1 ao Clube da 1\u00aa Divis\u00e3o principal da Liga Vicentina de Futebol Amador, que levantar 3 campeonatos consecutivos ou 4 alternados."}, {"id": "8408", "ano": "1952", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8408/projeto_de_lei_0005.pdf", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n\u00ba 195, de 3 de mar\u00e7o de 1947."}, {"id": "8409", "ano": "1952", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ARNALDO DA COSTA TEIXEIRA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8409/projeto_de_lei_0006.pdf", "ementa": "O Poder Executivo efetivar\u00e1, automaticamente, todos os funcion\u00e1rios interinos que em data de 18 de setembro de 1946, contavam pelo menos com cinco anos de exerc\u00edcio, obedecendo o artigo 23 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (Constitui\u00e7\u00e3o Federal) aplicando ainda aos extranumer\u00e1rios as vantagens decorrentes do mesmo artigo, respeitados os dispostos dos itens I, II e III do seu par\u00e1grafo \u00fanico."}, {"id": "8410", "ano": "1952", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAFAEL FARO POLITI", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8410/projeto_de_lei_0007.pdf", "ementa": "A Prefeitura, por interm\u00e9dio da Sec\u00e7\u00e3o competente providenciar\u00e1 o necess\u00e1rio para a elabora\u00e7\u00e3o de um \"Plano Diretor de S\u00e3o Vicente\"."}, {"id": "8411", "ano": "1952", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIEGO PIRES DE CAMPOS", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8411/projeto_de_lei_0008.pdf", "ementa": "Os concursos para provimento dos cargos p\u00fablicos inicial de carreira e dos cargos isolados para cujo provimento a lei exija concurso ser\u00e3o obrigatoriamente realizados uma vez por ano."}, {"id": "8412", "ano": "1952", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8412/projeto_de_lei_0009.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 4\u00ba do Decreto-Lei Municipal n\u00ba 192, de 30 de dezembro de 1946."}, {"id": "8413", "ano": "1952", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8413/projeto_de_lei_0010.pdf", "ementa": "Fica revogada em todos os seus termos a Lei Municipal n\u00ba 212, de 13 de novembro de 1951, que declarou de utilidade p\u00fablica, para desapropria\u00e7\u00e3o, uma faixa de terreno com 5,00 mts. (cinco metros) de frente para a Rua Jac\u00f3 Emerich e fundos at\u00e9 a Rua Frei Gaspar."}, {"id": "8414", "ano": "1952", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAUL VASQUES RIOS", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8414/projeto_de_lei_0011.pdf", "ementa": "Passa a integrar a Zona Comercial, de que trata o Decreto-Lei n\u00ba 94, de 1942, a Rua Padre Anchieta, (ambos os lados) desde a Rua Jacob Emerick at\u00e9 a Rua Jo\u00e3o Ramalho."}, {"id": "8415", "ano": "1952", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDISON TELLES DE AZEVEDO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8415/projeto_de_lei_0012.pdf", "ementa": "Fica criado neste munic\u00edpio, o \u00f3rg\u00e3o metrol\u00f3gico municipal a que alude o artigo 18 do Decreto-Lei 592, de 4 de agosto de 1938, que se denominar\u00e1 \"Servi\u00e7o de Aferi\u00e7\u00e3o de Pesos e Medidas\"."}, {"id": "8416", "ano": "1952", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAFAEL FARO POLITI", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8416/projeto_de_lei_0013.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a dar a uma das vias ou logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio, a denomina\u00e7\u00e3o de D. Leonor Mendes de Barros."}, {"id": "8417", "ano": "1952", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8417/projeto_de_lei_0014.pdf", "ementa": "Fica reduzido para 7 (sete) anos o prazo m\u00ednimo estabelecido no artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 215, de 13/12/1951, sendo que esse prazo se refere sempre aos \u00faltimos anos de trabalho."}, {"id": "8418", "ano": "1952", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8418/projeto_de_lei_0015.pdf", "ementa": "Delimita a Zona Urbana do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente."}, {"id": "8419", "ano": "1952", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8419/projeto_de_lei_0016.pdf", "ementa": "Fica denominada Rua \"Silvio Pereira Mendes\" a via p\u00fablica de n\u00ba 5 da \"Vila S\u00e3o Jorge\", que, come\u00e7ando na rua da divisa com a \"Vila Carmela\", termina na avenida que limita o munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente com o de Santos."}, {"id": "8420", "ano": "1952", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAUL VASQUES RIOS", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8420/projeto_de_lei_0017.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a dar a uma das vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio, a denomina\u00e7\u00e3o de \"Francisco S\u00e1\"."}, {"id": "8421", "ano": "1952", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIEGO PIRES DE CAMPOS", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8421/projeto_de_lei_0018.pdf", "ementa": "O Poder Executivo n\u00e3o expedir\u00e1 certificados de que trata a letra \"d\" do artigo 100, do Decreto 9760, de 5/9/46, para foramento de nenhuma faixa de terreno considerada de marinha fronteira a chamada Avenida Guami\u00fam, com fundos para Pra\u00e7a 23 de Maio e Avenida Newton Prado."}, {"id": "8422", "ano": "1952", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIEGO PIRES DE CAMPOS", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8422/projeto_de_lei_0019.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a dar a uma das vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio, a denomina\u00e7\u00e3o de \"Am\u00e9rico Martins dos Santos\"."}, {"id": "8423", "ano": "1952", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDMAR DIAS BEXIGA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8423/projeto_de_lei_0020.pdf", "ementa": "A taxa de Via\u00e7\u00e3o a que se refere o artigo 4\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 35, de 3 de agosto de 1948, ser\u00e1 cobrada na propor\u00e7\u00e3o de 2% sobre o valor locativo ou venal do im\u00f3vel."}, {"id": "8424", "ano": "1952", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "OSWALDO TOSCHI", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8424/projeto_de_lei_0021.pdf", "ementa": "A Prefeitura, por interm\u00e9dio da Diretoria de Servi\u00e7os P\u00fablicos, publicar\u00e1 semestralmente Edital pela imprensa local e da Capital, cientificando os srs. propriet\u00e1rios cujos terrenos estejam sujeitos a limpeza e mais servi\u00e7os impostos por esta lei, a necessidade de atenderem o disposto no artigo 1\u00ba, dentro do prazo de 30 dias, contados da data da publica\u00e7\u00e3o do mesmo."}, {"id": "8425", "ano": "1952", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "OSWALDO TOSCHI", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8425/projeto_de_lei_0022.pdf", "ementa": "Fica aumentada para Cr$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil cruzeiros) anuais, a atual verba de representa\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de S\u00e3o Vicente, a fim de atender os novos encargos da pr\u00f3pria Prefeitura e das sub-Prefeituras de Praia Grande e Solemar."}, {"id": "8426", "ano": "1952", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "LOURIVAL AMARAL", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8426/projeto_de_lei_0023.pdf", "ementa": "Fica considerado jazigo perp\u00e9tuo no cemit\u00e9rio desta cidade, a campa de Francisco dos Santos Filho."}, {"id": "8427", "ano": "1952", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MARCOS MACHADO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8427/projeto_de_lei_0024.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a dar a uma das vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio, a denomina\u00e7\u00e3o de Francisco Santos Filho."}, {"id": "8428", "ano": "1952", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "OSWALDO DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8428/projeto_de_lei_0025.pdf", "ementa": "Passa a integrar a Zona Comercial, de que trata o Decreto-Lei n\u00ba 94, de 1942, a Rua Benjamim Constant (ambos os lados) em toda a sua extens\u00e3o."}, {"id": "8429", "ano": "1952", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "OSWALDO TOSCHI", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8429/projeto_de_lei_0026.pdf", "ementa": "Durante o prazo de 3 anos, ficam isentos de impostos municipais, os estabelecimentos farmac\u00eauticos instalados em Praia Grande."}, {"id": "8430", "ano": "1952", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ANT\u00d4NIO BUENO CAPOLUPO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8430/projeto_de_lei_0027.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a receber por doa\u00e7\u00e3o pura e simples, do Sr. Augusto Pedalini, uma faixa de terreno de sua propriedade, sito \u00e0 Rua Frei Gaspar n\u00ba 40, para o alargamento daquela via p\u00fablica, e com dimens\u00f5es previstas na Lei n\u00ba 46 de 4/10/48."}, {"id": "8431", "ano": "1952", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "NELSON PARENTE", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8431/projeto_de_lei_0028.pdf", "ementa": "Fica criada a Caixa Escolar Municipal, destinada a aplicar fundos no servi\u00e7o de assist\u00eancia aos alunos das escolas mantidas pelos poderes p\u00fablicos, federal, estadual ou municipal e associa\u00e7\u00f5es particulares."}, {"id": "8432", "ano": "1952", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAFAEL FARO POLITI", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8432/projeto_de_lei_0029.pdf", "ementa": "\u00c9 concedido no corrente exerc\u00edcio, um aux\u00edlio especial de Cr$ 20.000,00 ao Exerc\u00edcio da Salva\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8433", "ano": "1952", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIEGO PIRES DE CAMPOS", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8433/projeto_de_lei_0030.pdf", "ementa": "Fica considerada de utilidade p\u00fablica a faixa de terreno de marinha fronteira \u00e0 chamada Avenida Guamium, com fundos para a Pra\u00e7a 23 de Maio e Avenida Newton Prado."}, {"id": "8434", "ano": "1952", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDISON TELLES DE AZEVEDO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8434/projeto_de_lei_0031.pdf", "ementa": "\u00c9 concedida uma subven\u00e7\u00e3o anual de Cr$ 3.000,00 \u00e0 Biblioteca do III/4\u00ba R.I., instalada no Quartel do Brugre."}, {"id": "8435", "ano": "1952", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDISON TELLES DE AZEVEDO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8435/projeto_de_lei_0032.pdf", "ementa": "Ficam permitidas as constru\u00e7\u00f5es de chal\u00e9s, mistos e residenciais de \"meio tijolo\", nos bairros da cidade, mediante requerimento ao Prefeito Municipal e pagamento da taxa fixa de Cr$ 20,00, dispensados os demais emolumentos."}, {"id": "8436", "ano": "1952", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIEGO PIRES DE CAMPOS", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8436/projeto_de_lei_0033.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a dar nomes \u00e0s ruas do bairro de Vila Margarida."}, {"id": "8437", "ano": "1952", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAUL VASQUES RIOS", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8437/projeto_de_lei_0034.pdf", "ementa": "\u00c9 concedido, no corrente exerc\u00edcio, uma subven\u00e7\u00e3o especial de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), ao Orfanato S\u00e3o Gabriel, destinado \u00e0 conclus\u00e3o de suas obras."}, {"id": "8438", "ano": "1952", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAFAEL FARO POLITI", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8438/projeto_de_lei_0035.pdf", "ementa": "Ser\u00e3o permitidas constru\u00e7\u00f5es de ed\u00edculas-depend\u00eancias (garagens, quarto de empregadas, galinheiros, telheiros de tanques e dep\u00f3sitos domiciliares) sobre as divisas laterais e de fundos dos lotes de terrenos sempre que essas constru\u00e7\u00f5es sejam lim\u00edtrofes com a \"\u00e1rea de fundo\" dos lotes vizinhos."}, {"id": "8439", "ano": "1952", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ARNALDO DA COSTA TEIXEIRA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8439/projeto_de_lei_0036.pdf", "ementa": "Os pedidos de certid\u00f5es negativas de tributos municipais, ser\u00e3o atendidos mediante requerimentos em 2 vias, sendo o selo municipal devido, pago na primeira via e a certid\u00e3o transcrita na segunda."}, {"id": "8440", "ano": "1952", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDMAR DIAS BEXIGA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8440/projeto_de_lei_0037.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com entidade hospitalar os servi\u00e7os de Pronto Socorro, criado pela Lei n\u00ba 227, de 3/3/52, podendo assinar conv\u00eanios ou compromissos necess\u00e1rios a esse fim."}, {"id": "8441", "ano": "1952", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDMAR DIAS BEXIGA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8441/projeto_de_lei_0038.pdf", "ementa": "N\u00e3o ser\u00e1 permitida a exibi\u00e7\u00e3o de filmes cinematogr\u00e1ficos ao ar livre em pra\u00e7as ou vias p\u00fablicas de movimento de tr\u00e2nsito agitado, especialmente onde haja cruzamento com trilhos de bondes."}, {"id": "8442", "ano": "1952", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAFAEL FARO POLITI", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8442/projeto_de_lei_0039.pdf", "ementa": "Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um Cr\u00e9dito Especial de Cr$ 240.000,00 para atender \u00e0s despesas de representa\u00e7\u00f5es da Vice-Prefeitura e Sub-Prefeituras, a crit\u00e9rio do Prefeito."}, {"id": "8443", "ano": "1952", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDMAR DIAS BEXIGA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8443/projeto_de_lei_0040.pdf", "ementa": "Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um cr\u00e9dito especial de Cr$ 796.181,70, para atender ao pagamento de despesas extra-or\u00e7ament\u00e1rias feitas no \u00faltimo trimestre de 1951."}, {"id": "8444", "ano": "1952", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ORLANDO INTRIERI", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8444/projeto_de_lei_0041.pdf", "ementa": "Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar o pagamento referente aos diversos aux\u00edlios, consignados no or\u00e7amento do presente exerc\u00edcio."}, {"id": "8445", "ano": "1952", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDISON TELLES DE AZEVEDO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8445/projeto_de_lei_0042.pdf", "ementa": "Fica criado o Servi\u00e7o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Praias, destinado \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o das praias do nosso munic\u00edpio."}, {"id": "8446", "ano": "1952", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDISON TELLES DE AZEVEDO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8446/projeto_de_lei_0043.pdf", "ementa": "Fica proibida a perman\u00eancia de c\u00e3es, cavalos e quaisquer animais, na orla mar\u00edtima do munic\u00edpio."}, {"id": "8447", "ano": "1952", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDISON TELLES DE AZEVEDO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8447/projeto_de_lei_0044.pdf", "ementa": "\u00c9 proibida a pr\u00e1tica do jogo de futebol nas praias vicentinas, nos locais de maior movimento dos banhistas."}, {"id": "8448", "ano": "1952", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "NICOLINO SIMONE FILHO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8448/projeto_de_lei_0045.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a concorrer com a quantia de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) a t\u00edtulo de aux\u00edlio \u00e0s obras de reforma e conserva\u00e7\u00e3o da igreja de Nossa Senhora do Amparo, desta cidade."}, {"id": "8449", "ano": "1952", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "OSWALDO MARQUES", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8449/projeto_de_lei_0046.pdf", "ementa": "Fica declarada de Utilidade P\u00fablica, para todos os fins de direito, o Servi\u00e7o de Alto-Falantes Roial, estabelecido nesta cidade."}, {"id": "8450", "ano": "1952", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDISON TELLES DE AZEVEDO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8450/projeto_de_lei_0047.pdf", "ementa": "Fica denominada \"Paulo Gon\u00e7alves\", a via p\u00fablica ascendente direita da Ilha Porchat, desde a esquina da Av. Manoel da Nobrega com a Av. Engenheiro Presgrave at\u00e9 o seu t\u00e9rmino, onde se avista a denominada \"Pedra do Sol\"."}, {"id": "8451", "ano": "1952", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAFAEL FARO POLITI", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8451/projeto_de_lei_0048.pdf", "ementa": "Fica considerado como de \"Utilidade P\u00fablica\", o Educand\u00e1rio S\u00e3o Gabriel, institui\u00e7\u00e3o de finalidades filantr\u00f3picas."}, {"id": "8452", "ano": "1952", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8452/projeto_de_lei_0049.pdf", "ementa": "Altera o Decreto-Lei n\u00ba 195, de 3 de mar\u00e7o de 1947."}, {"id": "8453", "ano": "1952", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAFAEL FARO POLITI", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8453/projeto_de_lei_0050.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a despender com os trabalhos de organiza\u00e7\u00e3o do II Congresso Nacional dos Munic\u00edpios, a realizar-se nesta cidade de 12 a 19 de outubro, a import\u00e2ncia m\u00e1xima de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros)."}, {"id": "8454", "ano": "1952", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "NICOLINO SIMONE FILHO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8454/projeto_de_lei_0051.pdf", "ementa": "Fica denominada \u00e0 uma da ruas Projetadas de S\u00e3o Vicente, Rua Santos Dumont."}, {"id": "8455", "ano": "1952", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8455/projeto_de_lei_0052.pdf", "ementa": "Fica a Prefeitura autorizada a adquirir uma Motoniveladora n\u00ba 212, com motor Diesel \"Caterpillar\" de 50 H.P., at\u00e9 o pre\u00e7o de Cr$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil cruzeiros), podendo fazer as opera\u00e7\u00f5es com estabelecimento de cr\u00e9dito que se tornarem necess\u00e1rias a essa aquisi\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8456", "ano": "1952", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8456/projeto_de_lei_0053.pdf", "ementa": "Fica a Prefeitura autorizada a construir uma estrada de rodagem ligando Samarit\u00e1 \u00e0 Praia Grande, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "8458", "ano": "1952", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8458/projeto_de_lei_0055.pdf", "ementa": "Ficam criados mais 50 (cinquenta) cargos de Escritur\u00e1rio Padr\u00e3o \"A\" no quadro de funcion\u00e1rios municipais, de que trata o Decreto-Lei n\u00ba 199, de 15/7/1947."}, {"id": "8459", "ano": "1952", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8459/projeto_de_lei_0056.pdf", "ementa": "O concurso para provimento dos cargos p\u00fablicos municipais, iniciais de carreira, de que trata o Decreto-Lei n\u00ba 13.030, de 28/10/1942, ser\u00e1 realizado sempre que houver vagas e n\u00e3o houver candidatos habilitados, anteriormente, e em condi\u00e7\u00f5es de preenche-las."}, {"id": "8460", "ano": "1952", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDISON TELLES DE AZEVEDO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8460/projeto_de_lei_0057.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a auxiliar com a import\u00e2ncia de Cr$ 100,000,00 (cem mil cruzeiros) a constru\u00e7\u00e3o da \"Casa do Estudante Brasileiro', na Cidade Universit\u00e1ria de Paris."}, {"id": "8461", "ano": "1952", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "OSWALDO DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8461/projeto_de_lei_0058.pdf", "ementa": "Fica denominada \"Duque de Caxias\", uma das vias p\u00fablicas situadas na Vila S\u00e3o Jorge, em frente ao quartel do 2\u00ba B.C., sediado na Av. Antonio Emerick."}, {"id": "8462", "ano": "1952", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8462/projeto_de_lei_0059.pdf", "ementa": "Fica aberto, na Diretoria da Fazenda, um cr\u00e9dito de Cr$ 3.122.261,00 (tr\u00eas milh\u00f5es, cento e vinte e dois mil, duzentos e sessenta e um cruzeiro)."}, {"id": "8463", "ano": "1952", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8463/projeto_de_lei_0060.pdf", "ementa": "Fica denominada \"Nossa Senhora das Gra\u00e7as\", a pra\u00e7a n\u00ba 419, localizada entre as ruas Dr. Julio Prestes e Dr. Fernando Costa e Luiz da Gr\u00e3."}, {"id": "8464", "ano": "1952", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8464/projeto_de_lei_0061.pdf", "ementa": "Fica a Prefeitura autorizada a receber por doa\u00e7\u00e3o pura e simples, a \u00e1rea de terreno da quadra 51, situada na \"Vila Margarida\"."}, {"id": "8465", "ano": "1952", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDISON TELLES DE AZEVEDO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8465/projeto_de_lei_0062.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a dar a uma das vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio, a denomina\u00e7\u00e3o de \"Dr. Rubim Cesar\""}, {"id": "8466", "ano": "1952", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDISON TELLES DE AZEVEDO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8466/projeto_de_lei_0063.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a dar a uma das vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio, a denomina\u00e7\u00e3o de \"Manoel Covas Raia\"."}, {"id": "8467", "ano": "1952", "numero": "64", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8467/projeto_de_lei_0064.pdf", "ementa": "Ser\u00e1 aposentado, se o requerer, com os vencimentos integrais, o funcion\u00e1rio ocupante de cargo t\u00e9cnico ou cient\u00edfico, que contar mais de 25 anos de servi\u00e7os p\u00fablicos devidamente comprovado por certid\u00e3o expedida pelo \u00f3rg\u00e3o competente."}, {"id": "8468", "ano": "1952", "numero": "65", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDISON TELLES DE AZEVEDO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8468/projeto_de_lei_0065.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no presente exerc\u00edcio, um aux\u00edlio de Cr$ 50.000,00, \u00e0 \"Casa do Professor\", desta cidade, mantida pela Liga do Professorado Cat\u00f3lico."}, {"id": "8469", "ano": "1952", "numero": "66", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8469/projeto_de_lei_0066.pdf", "ementa": "A taxa de Limpeza das Vias P\u00fablicas, de que trata o artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 35, de 28 de julho de 1948, ser\u00e1 cobrada de acordo com a Tabela n\u00ba 8, anexa ao Decreto-Lei n\u00ba 195, de 3 de mar\u00e7o de 1947."}, {"id": "8470", "ano": "1952", "numero": "67", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8470/projeto_de_lei_0067.pdf", "ementa": "A Receita Geral do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente, para o exerc\u00edcio de 1953 \u00e9 or\u00e7ada em Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milh\u00f5es de cruzeiros) e ser\u00e1 arrecadada de conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, obedecendo classifica\u00e7\u00e3o especificada."}, {"id": "8471", "ano": "1952", "numero": "68", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8471/projeto_de_lei_0068.pdf", "ementa": "Fica o Prefeito Municipal autorizado a contrair um empr\u00e9stimo de Cr$ 8.000.000,00 (oito milh\u00f5es de cruzeiros) com o Banco do Brasil, \u00e0 taxa de 10% (dez por cento) ao ano, para atender \u00e0s despesas com os servi\u00e7os de cal\u00e7amento de vias p\u00fablicas e aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, aparelhos e tubos destinados \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua."}, {"id": "8472", "ano": "1952", "numero": "69", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8472/projeto_de_lei_0069.pdf", "ementa": "Fica autorizado o Prefeito Municipal a receber, por doa\u00e7\u00e3o pura e simples, as ruas do loteamento \"Vila Paulo Brasil\", antigo \"Sitio Carvalho\" ou \"Pia\u00e7abu\u00e7\u00fa\", na Praia Grande, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "8473", "ano": "1952", "numero": "70", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "OSWALDO TOSCHI", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8473/projeto_de_lei_0070.pdf", "ementa": "\u00c9 concedido, no corrente exerc\u00edcio, um abono de Natal de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), a todos os funcion\u00e1rios, extranumer\u00e1rios e oper\u00e1rios da Prefeitura."}, {"id": "8474", "ano": "1952", "numero": "71", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "LOURIVAL AMARAL", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8474/projeto_de_lei_0071.pdf", "ementa": "Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder um empr\u00e9stimo de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) \u00e0 Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais de S\u00e3o Vicente, para fazer face \u00e0s despesas com as primeiras aquisi\u00e7\u00f5es de g\u00eanero aos seus cooperados e ve\u00edculos destinados aos transporte de suas mercadorias."}, {"id": "8475", "ano": "1952", "numero": "72", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8475/projeto_de_lei_0072.pdf", "ementa": "Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contratar com a Caixa Econ\u00f4mica do Estado de S\u00e3o Paulo, um empr\u00e9stimo at\u00e9 a import\u00e2ncia de Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milh\u00f5es de cruzeiros) destinado \u00e0 reforma e amplia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de \u00e1guas da sede do Munic\u00edpio, de acordo com os estudos e projetos elaborados sob a orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Departamento de Obras Sanit\u00e1rias, da Secretaria da Via\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas do Estado."}, {"id": "8476", "ano": "1952", "numero": "73", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDISON TELLES DE AZEVEDO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8476/projeto_de_lei_0073.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a dar \u00e0 uma das vias p\u00fablicas da cidade, a denomina\u00e7\u00e3o de \"Farmac\u00eautico Jos\u00e9 In\u00e1cio da Gl\u00f3ria\"."}, {"id": "8477", "ano": "1952", "numero": "74", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8477/projeto_de_lei_0074.pdf", "ementa": "Altera a escala de padr\u00f5es de vencimentos dos cargos constantes do Quadro de Funcion\u00e1rios Municipais, institu\u00edda pelo Decreto-Lei n\u00ba 199, de 15 de julho de 1947, e alterada pela Lei n\u00ba 83, de 30 de mar\u00e7o de 1949, a partir de 1\u00ba de janeiro de 1953."}, {"id": "8478", "ano": "1952", "numero": "75", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "NELSON PARENTE", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8478/projeto_de_lei_0075.pdf", "ementa": "Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a contratar um urbanista de alto e reconhecido conceito profissional para tra\u00e7ar o \"Plano Urban\u00edstico Diretor\" desta cidade, abrangendo o respectivo estudo, todos os setores, nas bases da justifica\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8479", "ano": "1952", "numero": "76", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8479/projeto_de_lei_0076.pdf", "ementa": "Fica a Prefeitura autorizada a conceder \u00e0 Col\u00f4nia de Pescadores Z-4 \"Andr\u00e9 Rebou\u00e7as\" um aux\u00edlio de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) para compra de um auto-caminh\u00e3o destinado ao fornecimento de pescado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8480", "ano": "1952", "numero": "77", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8480/projeto_de_lei_0077.pdf", "ementa": "Fica aberto, na Diretoria da Fazenda, um cr\u00e9dito especial de Cr$ 2.870.318,30 (dois milh\u00f5es, oitocentos e setenta mil, trezentos e dezoito cruzeiros e trinta centavos) destinado a ocorrer ao pagamento de despesas especificadas."}, {"id": "8481", "ano": "1952", "numero": "78", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "LOURIVAL AMARAL", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8481/projeto_de_lei_0078.pdf", "ementa": "Fica criado o Departamento de Cultura Art\u00edstica, diretamente subordinado ao Gabinete do Sr. Prefeito."}, {"id": "8482", "ano": "1952", "numero": "79", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ORLANDO INTRIERI", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8482/projeto_de_lei_0079.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a ceder por doa\u00e7\u00e3o pura e simples \u00e0 Sociedade Filantr\u00f3pica \"Lar Vicentino\", a parte remanescente do terreno que constitui a quadra n\u00ba 13 da Planta do Parque S\u00e3o Vicente."}, {"id": "8483", "ano": "1952", "numero": "80", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ARNALDO DA COSTA TEIXEIRA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8483/projeto_de_lei_0080.pdf", "ementa": "Fica autorizado o aumento de 20% (vinte por cento) a todos os trabalhadores assalariados da Prefeitura."}, {"id": "8484", "ano": "1952", "numero": "81", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ARNALDO DA COSTA TEIXEIRA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8484/projeto_de_lei_0081.pdf", "ementa": "Fica institu\u00eddo o lanche escolar di\u00e1rio a ser distribu\u00eddo em benef\u00edcio de todas as crian\u00e7as que frequentam as escolas municipais."}, {"id": "8485", "ano": "1952", "numero": "82", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDMAR DIAS BEXIGA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8485/projeto_de_lei_0082.pdf", "ementa": "Fica criada a taxa de Execu\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e domiciliar, destinada a atender \u00e0s despesas de execu\u00e7\u00e3o dessas obras."}, {"id": "8486", "ano": "1952", "numero": "83", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8486/projeto_de_lei_0083.pdf", "ementa": "Fica aberto, na Diretoria da Fazenda Municipal, um cr\u00e9dito de Cr$ 3.785.500,00 (tr\u00eas milh\u00f5es, setecentos e oitenta e cinco mil e quinhentos cruzeiros) suplementar \u00e0s verbas do or\u00e7amento vigente especificadas."}, {"id": "8487", "ano": "1952", "numero": "84", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/8487/projeto_de_lei_0084.pdf", "ementa": "Fica a Prefeitura autorizada a receber, por doa\u00e7\u00e3o pura e simples, a \u00e1rea necess\u00e1ria \u00e0 abertura de avenidas, pra\u00e7as e ruas, do loteamento dos terrenos de propriedade da Cia. Vidraria Santa Marina, localizado no \"S\u00edtio Barreiros\", neste munic\u00edpio."}]}