{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "8087", "ano": "1948", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RUY NEVES REQUEJO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1948/8087/projeto_de_lei_0022.pdf", "ementa": "Fica revogado o artigo 1\u00ba do decreto lei n\u00ba 86 que passar\u00e1 a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \"Todos os propriet\u00e1rios de terrenos, edificados ou n\u00e3o beneficiados com o servi\u00e7o de coloca\u00e7\u00e3o de guias e sarjetas, ficam obrigados a construir muros e passeios.\""}, {"id": "8088", "ano": "1948", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RUY NEVES REQUEJO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1948/8088/projeto_de_lei_0023.pdf", "ementa": "Nenhuma aprova\u00e7\u00e3o de planta de vilas e vielas ser\u00e1 feita pela Prefeitura sem que seja feita a doa\u00e7\u00e3o das respectivas ruas ao Munic\u00edpio."}, {"id": "8093", "ano": "1948", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Jos\u00e9 Monteiro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1948/8093/projeto_de_lei_0028.pdf", "ementa": "Fica aprovado o alargamento da rua Martim Afonso, entre a Jac\u00f3 Emerick e a Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio."}, {"id": "8094", "ano": "1948", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Jos\u00e9 Monteiro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1948/8094/projeto_de_lei_0029.pdf", "ementa": "Fica aprovado o alargamento da rua Martins Fontes e o seu prolongamento at\u00e9 a sua bifurca\u00e7\u00e3o com a Frei Gaspar."}]}