{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "8068", "ano": "1948", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS FILHO", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1948/8068/projeto_de_lei_0002.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a receber sem multa, at\u00e9 o dia 31 do corrente m\u00eas de janeiro, os impostos e taxas municipais de quaisquer naturezas."}, {"id": "8072", "ano": "1948", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDMAR DIAS BEXIGA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1948/8072/projeto_de_lei_0007.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a fazer o contrato relativo \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o de bancos com reclames, nas pra\u00e7as que achar conveniente, segundo a proposta apresentada pela Sociedade Santista de Propaganda e Publicidade Ltda., podendo o Prefeito fazer as restri\u00e7\u00f5es ou acr\u00e9scimos que julgar necess\u00e1rios."}, {"id": "8074", "ano": "1948", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDMAR DIAS BEXIGA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1948/8074/projeto_de_lei_0008.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a se entender com a dire\u00e7\u00e3o do Gin\u00e1sio Martim Afonso, concedendo, se necess\u00e1rio, a este, a ju\u00edzo do Prefeito, o aux\u00edlio ou garantia financeira para a cobertura de seu d\u00e9ficit, relativo ao seu funcionamento e a partir desta, at\u00e9 solu\u00e7\u00e3o da crea\u00e7\u00e3o e encampa\u00e7\u00e3o do Gin\u00e1sio em apre\u00e7o, pelo Governo do Estado."}, {"id": "8075", "ano": "1948", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDMAR DIAS BEXIGA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1948/8075/projeto_de_lei_0009.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a solicitar do Governo do Estado empr\u00e9stimos para as finalidades citadas."}, {"id": "8076", "ano": "1948", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Jos\u00e9 Monteiro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1948/8076/projeto_de_lei_0010.pdf", "ementa": "Fica a Prefeitura Municipal autorizada a vender, em concorr\u00eancia e por pre\u00e7o n\u00e3o inferior ao da avalia\u00e7\u00e3o, o terreno de propriedade do Munic\u00edpio, localizado a Avenida Capit\u00e3o Mor Aguiar, 487, desta cidade."}, {"id": "8080", "ano": "1948", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "AGENOR LAPENNA", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1948/8080/projeto_de_lei_0014.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a contratar os servi\u00e7os t\u00e9cnicos do Engenheiro Dr. Plinio de Queiroz, para que o mesmo elabore os estudos e planos necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das obras que se relacionam com a solu\u00e7\u00e3o definitiva do problema do abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local."}, {"id": "8081", "ano": "1948", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "FERNANDO MARTINS LICHTI", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1948/8081/projeto_de_lei_0015.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar os pagamentos aux\u00edlios constantes da proposta or\u00e7ament\u00e1ria do corrente exerc\u00edcio."}, {"id": "8082", "ano": "1948", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Jos\u00e9 Monteiro", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1948/8082/projeto_de_lei_0016.pdf", "ementa": "Fica a Prefeitura Municipal, autorizada a adquirir, por doa\u00e7\u00e3o pura e simples, do Estado de S\u00e3o Paulo, a \u00e1rea de terreno, destinado \u00e0 liga\u00e7\u00e3o das Ruas Campos Sales e Benjamin Constant, desta cidade."}, {"id": "8083", "ano": "1948", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1948/8083/projeto_de_lei_0017.pdf", "ementa": "Autoriza a Prefeitura a solicitar do Governo do Estado, um empr\u00e9stimo de Cr$ 1.7000.000,00 (um milh\u00e3o e setecentos mil cruzeiros), destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio do Gin\u00e1sio Martim Afonso, desta cidade."}, {"id": "8084", "ano": "1948", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1948/8084/projeto_de_lei_0018.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a pagar ao ex-prefeito Sr. Alvaro Assis, a import\u00e2ncia de Cr$ 18.019,90 correspondente \u00e0s di\u00e1rias n\u00e3o pagas pelo Governo do Estado, quando do cargo de Prefeito nesta cidade e equivalente a quantia n\u00e3o superior aos seus vencimentos n\u00e3o recebidos do Munic\u00edpio."}, {"id": "8089", "ano": "1948", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "FERNANDO MARTINS LICHTI", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1948/8089/projeto_de_lei_0024.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar os pagamentos aux\u00edlios as institui\u00e7\u00f5es referidas."}, {"id": "8090", "ano": "1948", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Alvaro Assis", "texto_original": "http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1948/8090/projeto_de_lei_0025.pdf", "ementa": "Fica a Prefeitura Municipal autorizada a vender, mediante concorr\u00eancia p\u00fablica, regularmente aberta, o im\u00f3vel do patrim\u00f4nio municipal, por pre\u00e7o nunca inferior ao da respectiva avalia\u00e7\u00e3o."}]}