{"id":21247,"__str__":"Requerimento n\u00ba 10 de 2026","link_detail_backend":"/materia/21247","metadata":{},"numero":10,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"R E Q U E I R O, ouvido o Plen\u00e1rio, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, forne\u00e7a as seguintes informa\u00e7\u00f5es relativas ao processo de chamamento p\u00fablico para concess\u00e3o de novas licen\u00e7as/alvar\u00e1s para o exerc\u00edcio do com\u00e9rcio ambulante, regulamentado pelo Decreto n\u00ba 7024, em conformidade com o art. 312 da Lei Complementar n\u00ba 1177/2024 \u2013 C\u00f3digo de Posturas:\r\n1) O Poder Executivo Municipal pretende realizar o chamamento p\u00fablico previsto no Decreto n\u00ba 7024 para a concess\u00e3o de novas licen\u00e7as/alvar\u00e1s para ambulantes?\r\n2) Em caso afirmativo, qual \u00e9 a previs\u00e3o de data para a publica\u00e7\u00e3o do edital ou in\u00edcio do procedimento de chamamento p\u00fablico?\r\n3) Quais ser\u00e3o os crit\u00e9rios e requisitos definidos para a participa\u00e7\u00e3o no referido chamamento, bem como o n\u00famero de vagas previstas para licen\u00e7as de com\u00e9rcio ambulante?\r\n4) Em caso negativo, fornecer os motivos pelos quais tal chamamento p\u00fablico n\u00e3o ser\u00e1 realizado neste momento e se existe previs\u00e3o alternativa de licenc","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/21247/req_010.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-12T12:18:32.225376-03:00","ip":"186.209.42.198","ultima_edicao":"2026-02-12T12:16:19.674115-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":6,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":19,"anexadas":[],"autores":[110]}