{"id":18393,"__str__":"Requerimento n\u00ba 60 de 2025","link_detail_backend":"/materia/18393","metadata":{},"numero":60,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-05-08","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"R E Q U E I R O, ouvido o Plen\u00e1rio, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1) Rela\u00e7\u00e3o nominal de todos os clubes sociais, esportivos e/ou recreativos situados no Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente/SP, com respectivos endere\u00e7os e CNPJs, se dispon\u00edveis; 2) Valor atualizado da d\u00edvida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de cada uma dessas institui\u00e7\u00f5es perante a Prefeitura Municipal; 3) Informa\u00e7\u00f5es sobre a exist\u00eancia de eventuais isen\u00e7\u00f5es ou imunidades tribut\u00e1rias concedidas a tais entidades, acompanhadas da fundamenta\u00e7\u00e3o legal, ano da concess\u00e3o, validade e crit\u00e9rios utilizados para deferimento;4) Esclarecimentos sobre as a\u00e7\u00f5es administrativas, judiciais ou extrajudiciais em curso ou previstas para a cobran\u00e7a dos d\u00e9bitos mencionados, caso existam.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18393/req_60.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-12T11:36:06.533429-03:00","ip":"186.209.42.198","ultima_edicao":"2025-05-12T11:32:56.407136-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":6,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[25]}