{"id":17649,"__str__":"Requerimento n\u00ba 42 de 2025","link_detail_backend":"/materia/17649","metadata":{},"numero":42,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-03-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n1 - C\u00f3pia integral do contrato firmado entre a Municipalidade e a Organiza\u00e7\u00e3o Social MEDPLUS \r\n2 - Informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os valores repassados, prazos e metas estabelecidas no contrato; \r\n3 - Rela\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos contratados pela O.S. em atividade no munic\u00edpio, incluindo nome, especialidade, registro profissional, carga hor\u00e1ria, regime de contrata\u00e7\u00e3o e posto de trabalho. \r\n4 - Registros de ponto e controle de jornada dos profissionais de sa\u00fade da O.S. alocados no Pronto Socorro do Humait\u00e1, incluindo relat\u00f3rio especificando qual a especialidade m\u00e9dica o profissional atua. \r\n5 - Comprova\u00e7\u00e3o da regularidade da O.S. perante os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores federais, estaduais e municipais \r\n6 - Eventuais notifica\u00e7\u00f5es ou penalidades aplicadas quando realizadas inspe\u00e7\u00f5es ou auditorias por \u00f3rg\u00e3os competentes, \r\n7 - Informa\u00e7\u00f5es sobre eventuais","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17649/req_42.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-28T16:32:48.067633-03:00","ip":"186.209.42.198","ultima_edicao":"2025-03-28T16:32:20.071322-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":6,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":12,"anexadas":[],"autores":[25]}