{"id":774,"__str__":"Processo Legislativo - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR de 05/02/2026 por DERCINHO NEG\u00c3O DO CAMINH\u00c3O","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/774","metadata":{},"nome":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR","data":"2026-02-05","autor":"DERCINHO NEG\u00c3O DO CAMINH\u00c3O","ementa":"Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 1.220, que altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 987, de 16 de mar\u00e7o de 2020, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 1020, de 23 de dezembro de 2020; n\u00ba 1057, de 7 julho de 2022; n\u00ba 1142, de 22 de dezembro de 2023 e n\u00ba 1181, de 16 de dezembro de 2024, que disciplina o ordenamento do uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/774/plc_1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-05T15:23:31.365296-03:00","materia":21099,"tipo":15}